Lula rejeita sancionar aumento de deputados e estuda manter ônus com Congresso ou veto

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados, que foi aprovado pelo Congresso na semana passada. Integrantes do governo e parlamentares governistas afirmam que, até o dia 16, Lula não se manifestará sobre o texto, e que a possibilidade de veto está sendo considerada, embora não haja consenso sobre isso.

Há um movimento entre os aliados de Lula para não tomar decisões precipitadas, em vista da impopularidade do projeto, que foi visto como uma iniciativa dos parlamentares, isentando o governo de envolvimento na discussão.

Uma pesquisa Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento de deputados, o que enfatiza a resistência pública à proposta. Diante dessa situação, a hipótese mais provável é que Lula não sancione nem vete, permitindo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgue a lei.

Existem recomendações contra o veto por temores de aumento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, aumentando as adversidades em meio à já delicada relação entre os poderes.

O projeto de lei complementar altera o número de deputados de 513 para 531, acarretando um custo anual estimado de R$ 65 milhões, com despesas relacionadas a salários e benefícios dos novos congressistas. Apesar de críticas, a proposta foi aprovada rapidamente na Câmara após passar pelo Senado com um placar apertado.

O governo pode enfrentar repercussões negativas caso sancione a proposta em um momento em que se discute a revisão de gastos. Aqueles que se opõem à sanção argumentam que isso representaria uma insatisfação do Planalto em relação ao comportamento de certos parlamentares, especialmente após a sua decisão de retirar a determinação do IOF.

Por outro lado, um vice-líder do governo sugere que a sanção poderia servir como um gesto positivo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderou a articulação do projeto.

A tensão entre o Executivo e o Legislativo se intensificou após a derrubada do decreto do IOF e a subsequente ação do governo junto ao STF para reverter essa decisão. Lula qualificou como “absurda” a postura de Motta em colocar a proposta em votação, argumentando que um acordo anterior havia sido desrespeitado.

O aumento do número de cadeiras de deputados foi articulação da Câmara em resposta a uma ordem do STF, que determinava que as cadeiras fossem proporcionais à população definida pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras, optou-se por criar 18 novas, favorecendo estados com crescimento populacional, evitando a diminuição de representação de unidades como a Paraíba. Os estados que se beneficiarão com as novas vagas na Câmara, em 2027, incluem Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais, de acordo com informações do ICL.