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Ministério da Saúde recebeu 7 alertas sobre falta de sedativos, e só providenciou 5,7%

Gestão Pazuello fez requisições, pregões e aquisição internacional para tentar garantir kit intubação, mas em quantidades insuficientes.

Segundo a Folha, o Ministério da Saúde recebeu sete alertas sobre a escassez de sedativos, anestésicos e bloqueadores musculares necessários para a intubação de pacientes com Covid-19, ainda no auge da primeira onda da pandemia, entre maio e julho de 2020.

Os alertas eram acompanhados de pedidos de ajuda, mas a pasta providenciou nos meses seguintes aos ofícios uma quantidade pequena de medicamentos: entre 3,5% e 5,7% do consumo médio mensal nos estados, de acordo com o mês.

As quantidades fornecidas pelo Ministério da Saúde seguiram caindo, sem a formação de um estoque regulatório e até mesmo com o cancelamento de uma aquisição internacional no mês seguinte aos últimos alertas feitos.

No começo de 2021, uma segunda onda da pandemia explodiu, e hospitais se viram sem os medicamentos do chamado kit intubação.

Pacientes passaram a ser amarrados a camas em UTIs numa frequência maior do que o verificado até então; médicos precisaram recorrer a drogas de terceira linha; e mortes foram relatadas.

A situação ainda não foi totalmente normalizada e o temor de uma terceira onda leva à preocupação com a escassez de um conjunto de 22 drogas usadas para a intubação de pacientes em estado grave de saúde, que necessitam de ventilação mecânica.

A Folha obteve dois conjuntos de documentos que detalham os alertas feitos ao Ministério da Saúde e a reação insuficiente da gestão do general da ativa Eduardo Pazuello, demitido em março deste ano.

O ex-ministro foi convocado a depor na CPI da Covid no Senado na próxima quarta-feira (19), mas, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá ficar em silêncio. A escassez dos sedativos, e o que se passou nos hospitais, são objeto de investigação pela CPI.

O primeiro conjunto de documentos são sete ofícios enviados à pasta pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), com alertas sobre a evolução da escassez dos medicamentos, pedidos de ajuda e detalhamento do consumo médio mensal e dos estoques nos estados.

O ministério negou por três vezes à reportagem o fornecimento desses documentos, solicitados via Lei de Acesso à Informação.

Após um recurso à CGU (Controladoria-Geral da União), os ofícios e planilhas foram entregues. O Conass também se recusou a fornecer as planilhas.

O segundo conjunto são documentos entregues ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, em que o Ministério da Saúde admite que se comprometeu a assumir a regulação e centralização do fornecimento do kit intubação, diante da gravidade da crise.

A pasta forneceu aos procuradores da República uma planilha com os detalhes das entregas feitas entre junho de 2020 e janeiro de 2021. Com esses dados, foi possível comparar o consumo e a demanda nos estados e o que efetivamente foi entregue pela gestão de Pazuello.

O general já é investigado pela Polícia Federal por supostos crimes na omissão no fornecimento de oxigênio a hospitais no Amazonas. Em janeiro, o sistema colapsou e pacientes morreram asfixiados.

O oxigênio só chegou em quantidades satisfatórias após o colapso. O mesmo se passou com o kit intubação. Segundo o Ministério da Saúde, 9,3 milhões de unidades foram enviados aos estados em 2021. Mais de 9 milhões foram remetidos de fevereiro em diante. É mais do que o dobro do total enviado como resposta aos alertas recebidos em 2020, entre junho e dezembro.

O primeiro alerta sobre escassez de sedativos é de 4 de maio de 2020. Foi endereçado ao antecessor de Pazuello, Nelson Teich, e tratava apenas da realidade no Amapá. O Conass pediu o envio ao estado de 102 mil itens de 21 drogas diferentes.

“Idêntica situação atinge o conjunto dos estados federados, aos quais já solicitamos levantamento similar, a fim de que possam ser, todos eles, acudidos pelo Ministério da Saúde na presente situação emergencial”, cita o ofício.

O segundo alerta foi enviado dez dias depois. O documento já trazia o resultado de uma consulta às 27 Secretarias Estaduais de Saúde. De 21 que responderam, 19 informaram “falta ou dificuldade de aquisição” de sedativos e afins.

“A falta desses medicamentos pode colocar em risco a vida de pacientes, especialmente os que estão em estado crítico”, afirmou o Conass.

Um dia depois, Teich pediu demissão do cargo. Os ofícios seguintes foram direcionados a Pazuello.

Em 29 de maio, o Conass reiterou pedido de apoio, afirmou que a situação se agravara e que havia “desabastecimento total de alguns itens em vários estados”, com risco à vida dos pacientes.
Conass alerta que situação havia se agravado com desabastecimento total de itens em vários estados.

Conass alerta que situação havia se agravado com desabastecimento total de itens em vários estados

Em 10 de junho, um ofício pediu apoio para aquisição centralizada e “máxima priorização”.

Duas semanas depois, o Conass concluiu um levantamento completo sobre o consumo médio mensal e o estoque nos estados. A planilha enviada foi usada para ajudar nas aquisições que viriam a ser feitas pelo Ministério da Saúde.

Ainda houve mais dois ofícios ao então ministro, em julho, um pedindo apoio para liberação urgente de cadastros para secretarias de Saúde participarem de pregão e outro com um cronograma de entregas a partir de processo licitatório. O último ofício anotava a “necessidade imediata de abastecimento desses medicamentos”.

Um dos documentos citou acordo feito com o Ministério da Saúde para fornecimento do kit intubação, embora a responsabilidade direta seja de estados e hospitais.

Ao MPF, a pasta afirmou ter assumido compras por meio de requisições administrativas (apropriações de estoques de fabricantes), pregões, pedidos de doações e parcerias internacionais e aquisições via Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).

Não havia, porém, “programação definida” para as requisições nem êxito satisfatório dos pregões feitos. Entre junho e janeiro, o ministério conseguiu enviar 4,9 milhões de unidades de medicamentos aos estados, conforme informação repassada ao MPF em fevereiro.

No primeiro mês, foram 248,6 mil medicamentos. Em julho, 1,5 milhão. Em agosto, 2,5 milhões. A quantidade passou a cair, chegando a zerar em novembro. Em janeiro, ficou em 142,6 mil.

O ministério chegou a cancelar uma operação internacional para aquisição de medicamentos do kit intubação, em 12 de agosto, “sem que seus motivos fossem esclarecidos”, segundo um documento do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

A operação citada é a Uruguai II. Por intermédio do Itamaraty, medicamentos foram adquiridos de laboratórios uruguaios.

Conforme a planilha fornecida ao MPF, houve entregas de itens do kit intubação, por meio da Operação Uruguai, somente em um único dia: 18 de julho. O Rio Grande do Sul ficou com 24,3 mil ampolas e Santa Catarina, com 11,8 mil.

“Não houve, em nenhum momento, cancelamento de compra de medicamentos”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta prevê novos envios de kits intubação nas próximas semanas.

O aumento da demanda mundial comprometeu a oferta, segundo a pasta. “Desde setembro de 2020, o ministério acompanha, semanalmente, a disponibilidade dos medicamentos de intubação em todo o Brasil e envia informações da indústria e distribuidores para que estados possam realizar as aquisições.”

Reuniões são feitas três vezes por semana, conforme o ministério, e envolvem conselhos estaduais e municipais do SUS, Opas e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

*Vinicius Sassine/Folha

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Política

Popularidade de Bolsonaro é das mais baixas entre líderes mundiais

Aprovação cai entre lideranças que negaram pandemia, e sobe entre os que seguiram orientações das organizações de saúde.

Segundo matéria de O Globo, a pandemia de Covid-19 tem sido um forte fator de influência na avaliação de líderes pelo mundo. Em mais de um ano de crise sanitária, chefes de Estado e de governo viram sua aprovação cair ou crescer conforme lidavam com o coronavírus. Com uma postura negacionista e dificuldade de implementar vacinação em massa, o presidente Jair Bolsonaro tem uma das mais baixas taxas de aprovação, entre os 12 líderes cujos índices de popularidades foram analisados pelo GLOBO. Sua aprovação só é maior do que a do presidente do Chile, Sebastián Piñera.

Na semana passada, Bolsonaro alcançou seu menor índice de aprovação desde o início de seu mandato: 24%, de acordo com o Datafolha. Para o cientista político Carlos Pereira, essa queda é uma resposta à conduta do presidente diante da pandemia.

A população brasileira avalia mal o presidente por perceber que ele não respondeu ao receio da população de ficar doente ou de perder entes queridos — pontua o especialista, que organizou pesquisas para medir o impacto político ao longo da crise sanitária — E a proximidade com o que chamei de “medo da morte” aumenta a rejeição. Isto é, quanto mais o eleitor tiver pessoas do seu círculo mais próximo padecendo da Covid, mais ele avaliará negativamente o presidente.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro se posicionou contrário às medidas restritivas e menosprezou a gravidade do vírus, além de ter demorado para fechar acordos para a compra da vacina contra o coronavírus.

Assim como Bolsonaro, outros três líderes mundiais têm um apoio menor agora do que em janeiro do ano passado, antes de o vírus se espalhar pelo planeta. Entre eles estão os presidentes Andrés Manuel López Obrador, do México, e o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia.

Ao negarem inicialmente o impacto que o vírus causaria, Modi e López Obrador adotaram posturas similares ao do presidente brasileiro, permitindo — e causando — aglomerações nas ruas, além de subestimar a doença. Atualmente, os três países são os que mais somam mortes pelo coronavírus, atrás apenas dos Estados Unidos — ao todo foram 432 mil mortes no Brasil, 262 mil na Índia e 219 mil no México.

Num momento de grande estresse e de grande incerteza, o que se espera é que exista uma liderança política capaz de pacificar e galvanizar energia para pacificar e dar tranquilidade à população. E quando isso não acontece, quando se vai na direção oposta e se aprofunda a incerteza, há uma falta de sincronia entre o que as pessoas estavam esperando e o que as autoridades fizeram — afirma Pereira.

Queda expressiva

Ainda que os líderes indiano e mexicano mantenham uma popularidade alta, os dois tiveram uma queda expressiva na avaliação. Modi tinha, em janeiro do ano passado, uma aprovação de 77%, de acordo com pesquisa da Morning Consult. Neste mês, o percentual chegou a 65%, o menor patamar no período. Já López Obrador teve uma queda na popularidade de 14 pontos, indo de 71%, em janeiro de 2020, para 57%, no fim de abril, de acordo com o El Financiero.

Modi é um líder ultranacionalista que conseguiu desmobilizar a oposição contra ele. López Obrador também. Sem uma voz forte para se opor diretamente ao líder, a aprovação dele tende a ser alta — diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV.

O presidente argentino Alberto Fernández é o quarto líder cuja aprovação é menor agora do que em janeiro do ano passado. O mandatário começou 2020 com apoio de 50% da população e, em abril, chegou a 67%, segundo a pesquisa da Universidade de San Andrés. Porém, com o desgaste de uma longa quarentena, uma crise econômica causada pela pandemia e por uma série de medidas intervencionistas, a aprovação de Fernández caiu para 27%.

Na direção oposta, líderes que seguiram as orientações das organizações de saúde se beneficiaram com um aumento na aprovação, ao menos em um primeiro momento.

Apesar da baixa taxa de popularidade, a aprovação do presidente do Chile cresceu na pandemia, em meio à vacinação acelerada naquele país. Com a crise sanitária, Piñera retomou o controle da agenda política nacional e os protestos contra as desigualdades sociais que convulsionavam o país foram reduzidos .

Nesse grupo, a chanceler alemã Angela Merkel, que já tinha uma avaliação positiva, chegou à casa dos 70% de aprovação em meados do ano passado, de acordo com o Infratest Dimap. O presidente francês Emmanuel Macron, que enfrentava uma série de revoltas sociais antes da crise sanitária, teve um aumento na popularidade de 13 pontos em três meses, de janeiro a março de 2020— indo de 30% de aprovação a 43%, segundo o instituto Ifop. O patamar se manteve até hoje, com oscilações no caminho.

Até o premier britânico Boris Johnson, que negou a gravidade da pandemia em um primeiro momento, teve um boom na popularidade ao ser internado na UTI com a Covid-19, em abril do ano passado, e, consequentemente, mudar sua postura diante da crise. Em maio passado, a aprovação do inglês subiu ao seu patamar mais alto, 62%, de acordo com a Morning Consult. Na época, sua rejeição caiu 12 pontos em comparação a janeiro.

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Mundo

“Israel assassino”: Milhares de manifestantes em Londres, Paris, Berlim e Madri protestam a favor dos palestinos

Atos com críticas a Israel também foram realizados em Varsóvia e em Túnis.

Milhares de manifestantes saíram às ruas neste sábado (15) em várias cidades da Europa e na Tunísia em apoio aos palestinos nos confrontos em curso com Israel.

A região do Oriente Médio vive a pior escalada de violência desde 2014. Neste sábado, houve novos disparos de foguetes e mísseis de ambos os lados lados, e um ataque de Israel derrubou um prédio em Gaza que abrigava veículos de imprensa, incluindo a agência Associated Press e a TV Al Jazeera.

Ao menos 139 pessoas foram mortas em Gaza desde o início dos conflitos, iniciados há uma semana, incluindo 39 crianças e 21 mulheres, e outras 950 ficaram feridas, segundo médicos palestinos. Já a cifra de mortos do lado israelense chegou a dez —um soldado na fronteira e nove civis, dois dos quais crianças.

Na França, atos foram organizados em várias cidades, entre as quais Paris, onde as mobilizações foram proibidas em razão de um precedente de 2014, quando uma marcha pró-palestina desencadeou violência.

A polícia na capital francesa adotou uma tática de dispersão imediata, com uso de canhões de água e de gás lacrimogêneo a cada vez que os manifestantes tentavam se reagrupar. De acordo com jornalistas, confrontos entre manifestantes e policiais ocorreram à tarde no bairro de Barbès, na zona norte da capital.

Em Boulevard Barbès, um grupo de cem pessoas gritava “Israel assassino”, enquanto bandeiras palestinas foram hasteadas ou usadas como capas. “A França é o único país democrático a proibir essas manifestações”, protestaram os advogados da Associação de Palestinos em Île-de-France.

*Com informações da Folha

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Cultura

Como a cultura institucional contribuiu com o golpe e a tragédia provocada por Bolsonaro

A cultura institucional no Brasil está tão impregnada de regras supostamente técnicas que desvirtuam completamente a cultura do país que as pessoas sequer sabem como lidar com essa questão, até porque criou-se uma crosta de tecnicalidade que formou naturalmente um corporativismo que desumaniza a cultura e, consequentemente, afasta as pessoas desse ambiente que se transforma em um tratado de colegas.

O fato é que os editais, absolutamente tecnocratas, produziram um ambiente institucional na cultura, um pensamento sem alma com uma limitação intelectual inacreditável e, com isso, o conceito de resistência e luta de uma sociedade através da cultura é barrado já nas exigências de se buscar um espaço nessa loteria de editais públicos que não deixa de ser uma cópia do excremento neoliberal chamado lei Rouanet.

Se na lei Rouanet os recursos públicos são transferidos para grandes empresas públicas e privadas para que elas aloquem esses recursos naquilo que interessa a imagem delas, ou seja, naquilo que é voltado para os interesses empresariais em detrimento dos interesses culturais, esse sistema de editais que virou uma febre no país em municípios e estados, é um assassinato da ideia da cultura de uma nação.

Essa destruição está expressa numa cultura que, de imediato, abandona a solidariedade, uma das principais marcas da identidade cultural brasileira, sobretudo nas cidades menores e nas camadas mais pobres da população, já que nas cidades maiores isso já faz parte das chamadas crises urbanas, aonde a cultura é enxergada muito mais pelo ponto de vista do espetáculo em espaços institucionais, públicos ou privados.

O resultado não poderia ser outro, a mais absoluta contradição que se poderia produzir. Pior, a tendência é se agravar, porque não há dentro dessa democracia cultural de mercado qualquer luz de pensamento que inverta essa lógica.

O elogio da técnica para auto-satisfazer a burocracia que os tecnocratas impuseram como norma central de competitividade, como normas privadas, arrasta as políticas públicas para um buraco sem fim e a segregação do povo brasileiro é inevitável.

A obrigatoriedade de se preencher formulários técnicos como se a cultura fosse escrava de uma máquina tecnocrata, serve muito mais para produzir conflitos do que formar uma consciência cidadã no país.

Ou seja, reduziram a cultura do Brasil a uma mediocridade protocolar, aonde as manifestações culturais brasileiras, que são as mais diversas do mundo, passaram dentro desse universo a cheirar igual, ajudando a imobilidade da própria instituição cultural do Brasil.

É uma tomada de posição contrária ao que acontece na vida real do país. O que se tem nesse ritual burocrático e vazio, festejado como se fosse política pública de cultura, é um discurso tolo, adequado a um gueto dentro da burocracia completamente distante do mundo real.

Por isso, a esquerda, voltando ao poder, tem que abandonar esse sistema podre e enfrentar a questão dos princípios que está historicamente dentro do universo cultural brasileiro.

Diferente desse novo plano de debate, todos os movimentos culturais de base, sobretudo os espontâneos, estarão totalmente dissociados desse sistema multiplicador de limitações, quando o país mais necessita de medidas que desfaçam no ambiente institucional a criminalização daquilo que temos de mais digno, humano e verdadeiro na identidade nacional, a cultura do povo brasileiro.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Pazuello pretende responder a todas as perguntas, diz advogado

Segundo o Painel da Folha, o advogado Zozer Hardman, que está auxiliando Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, diz que o general tem intenção de responder a todas as questões dos senadores.

Nesta sexta-feira (14), o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus que garante que o ex-ministro possa ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.

“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder a todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, diz Hardman ao Painel.

Ele foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. Ele afirma que tem colaborado na elaboração da estratégia do ex-ministro com sua experiência como advogado criminalista. Oficialmente, o general está sendo representado pela Advocacia-Geral da União. ​

O depoimento do general à comissão está marcado para quarta-feira (19). A audiência estava marcada inicialmente para 5 de maio, mas foi adiada após o militar informar que havia tido contato recente com pessoas com Covid-19 e pedir para não comparecer ou participar virtualmente.

Embora notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do governo federal argumentou que Pazuello tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.

O órgão pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.

Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à comissão de inquérito.

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O silêncio do general

Até aqui pelo que já se sabe sobre os atos do presidente, 56% dos brasileiros consideram que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia.

Não é sem motivo que 61% apoiam os trabalhos da CPI da Covid.

Renan Calheiros foi bastante objetivo sobre a decisão de Lewandowski de conceder ao general Pazuello o direito de não se autoincriminar. Renan disse que não é isso que a CPI está buscando de Pazuello, não é confissão, quer apenas que ele aponte a responsabilidade de terceiros.

Sobre Pazuello, outros falarão. São essas dinâmicas que modificam o comportamento de quem depõe na CPI. Por isso, as ações do Palácio do Planalto não produzem o resultado esperado por Bolsonaro.

A evolução da CPI tem se dado nas relações humanas a partir de um movimento natural e não mecânico, o que acaba por produzir uma dinâmica dupla entre o que se revela e a próxima etapa que se abre a partir dessas revelações.

O pedido de um general ao STF do direito ao silêncio para não transferir para si a responsabilidade que é de Bolsonaro, simbolicamente, não deixa de ser uma modelagem importante, porque descreve como operou o ministério da Saúde modelado por Bolsonaro.

É isso que o silêncio de Pazuello descreve como quem não comandou a pasta, mas se adaptou à personalidade de quem manda de verdade na Saúde, que é o próprio Bolsonaro.

E por definição, a ação prática se deu a partir de seu exercício pessoal em todo o processo trágico que se viu durante a pandemia. Foi a ação de Bolsonaro que deu toda a dinâmica para se produzir essa hecatombe nacional que, até aqui, vitimou mais de 430 mil brasileiros, porque o objetivo de Bolsonaro sempre foi o de desenvolver uma política de contaminação em massa para que a economia fosse o menos afetada possível.

Portanto, Bolsonaro é o responsável direto pela evolução e disseminação do vírus no Brasil.

É certo que Pazuello dividiu sim a responsabilidade com o presidente, pois ele, sempre disposto a se submeter às ordens chefe, associou-se ao morticínio a que o Brasil assiste hoje.

Por isso, mesmo que Lewandowski tenha dado a Pazuello a garantia de permanecer em silêncio, o grosso da questão lhe pesará sobre os ombros, claro, mas menos que nos ombros de Bolsonaro.

Agora sabe-se que Pazuello pretende falar em seu depoimento na CPI, só não se sabe o quê.

Não há como o general construir uma narrativa contra fatos que estão claros para a sociedade. É pouco provável que Pazuello não caia em contradição, mesmo que diga que a obra não é dele. Neste caso, a emenda do soneto cairá nos ombros do “chefe da nação”, porque toda a agenda do ministério da Saúde, como mostraram os três ex-ministros que já prestaram depoimento na CPI, Bolsonaro controla com mãos de ferro a pasta da Saúde no momento em que o Brasil beira novamente o aumento de casos e de mortes por covid, o que pode representar uma terceira onda.

Isso fará das revelações de Pazuello um episódio especial na CPI, sobre o que ele não conseguir esconder, até porque seria vergonhoso para as Forças Armadas que um general da ativa ficasse amedrontado a ponto de não dar um pio durante seu depoimento, numa atitude desonrosa para a própria farda que veste.

A conferir.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Mundo

Contra o horror, prossegue o levante palestino

Mesmo em face de turbas de linchamento e violência estatal, muitos palestinos não podem se dar ao luxo de que o regime colonial de ocupação de Israel volte ao ‘normal’.

Matéria de Amjad Iraqi publicada na Carta Maior – O caos que se desenrola na Palestina-Israel é real, brutal e aterrorizante. Caças a jato, foguetes, policiais e turbas de linchamento engoliram os céus e as ruas nos últimos quatro dias. O exército israelense e os militantes do Hamas continuam trocando tiros arbitrários, matando dezenas e ferindo incontáveis outros, esmagadoramente na sitiada Faixa de Gaza. Em Israel, multidões de grupos armados, muitos deles bandidos judeus acompanhados pela polícia, estão perambulando por cidades e bairros destruindo carros, invadindo casas e lojas e buscando derramamento de sangue no que muitos estão corretamente descrevendo como pogrons.

Esta descida ao Estado desenfreado e à violência da multidão está tragicamente abafando um dos momentos mais incríveis da história recente da Palestina. Durante semanas, as comunidades palestinas, com Jerusalém em seu epicentro, organizaram manifestações de massa que se espalharam como fogo em ambos os lados da Linha Verde. Iniciado por eventos no Portão de Damasco e seu bairro adjacente de Sheikh Jarrah, protestos eclodiram do campo de refugiados de Jabaliya em Gaza à cidade de Nazaré em Israel e ao centro da Cisjordânia em Ramallah. E até agora, eles mostram poucos sinais de enfraquecimento.

Mesmo que os eventos atuais deem uma guinada terrível, essas mobilizações das últimas semanas não podem ser negligenciadas. Embora palestinos de todos os matizes estejam profundamente cientes de sua identidade compartilhada, muitos temem, há muito tempo, que a violenta fragmentação de seu povo por Israel – estimulada por líderes nacionais que reforçaram essas divisões – tenha prejudicado irremediavelmente sua unidade. O fato de os palestinos terem saído às ruas em uníssono é um lembrete desafiador de que, apesar do número incomensurável de suas vítimas, a política colonial de Israel ainda não foi bem-sucedida. Essa perseverança é mais do que apenas uma fonte de consolo para os palestinos; isso os galvanizou a aproveitar este momento para forjar uma mudança radical e decisiva.

Esta não é a primeira vez que manifestações assim ocorrem: o Plano Prawer de 2013 para deslocar cidadãos beduínos em Naqab / Negev, a guerra de 2014 em Gaza e a Grande Marcha do Retorno de 2018 geraram ações conjuntas semelhantes, citando apenas eventos da última década. No entanto, qualquer palestino que participou dos protestos atuais ou acompanhou as notícias do exterior não pode deixar de sentir que essa onda é diferente das outras. Algo parece diferente. Ninguém tem certeza do que é ou quanto tempo vai durar – e depois da loucura da noite passada, isso talvez não importe mais. Mas é angustiante de assistir e eletrizante de se ver.

Não é apenas um slogan

A centralidade de Jerusalém neste avivamento nacional é uma parte vital da história. Há anos a capital histórica não estava presente na mente de tantos palestinos – e, na verdade, nas mentes de milhões em todo o mundo – do jeito que tem estado nas últimas semanas. A última vez que isso ocorreu foi em julho de 2017, quando, após um ataque de militantes palestinos à Polícia de Fronteira perto da mesquita de Al-Aqsa, as autoridades israelenses instalaram detectores de metal ao redor do complexo e se recusaram a permitir que fiéis muçulmanos entrassem sem serem examinados pelos detectores.

Rejeitando essa imposição da potência ocupante, os palestinos lideraram um boicote em massa aos detectores e protestaram contra qualquer tentativa de alterar o “status quo” do Haram al-Sharif. Sua desobediência civil obrigou os atores regionais a intervir e, no final, forçou Israel a remover os detectores que haviam instalado. Embora de alcance limitado, foi uma vitória inspiradora que ofereceu um vislumbre do potencial de organização palestina na cidade, que muitos temiam ter sido dizimada pela repressão israelense durante e após a Segunda Intifada.

Desta vez, a mobilização em Jerusalém é muito mais significativa. Ao contrário de 2017, os manifestantes palestinos não se contentaram em simplesmente suspender as restrições arbitrárias da polícia às festividades do Ramadã no Portão de Damasco. No que provou ser fatal, as autoridades israelenses e grupos de colonos intensificaram sua pressão para expulsar famílias palestinas de suas casas em Sheikh Jarrah, cujos despejos deveriam ser selados pela Suprema Corte neste mês, ao mesmo tempo em que a polícia estava escalando sua violência repressiva na Cidade Velha. O destino de Sheikh Jarrah, junto com outras áreas ameaçadas como Silwan, se entrelaçou com o coração da Jerusalém palestina – não apenas como um slogan enfadonho, mas como um movimento que realiza ações em massa para defendê-los.

Ao fazer isso, os palestinos abriram um caminho tremendo na oposição às tentativas de Israel de separar os bairros de Jerusalém uns dos outros e isolá-los de seus irmãos fora da cidade. Estimulados pelo despertar da capital, palestinos em outras cidades organizaram seus próprios protestos em apoio ao Sheikh Jarrah e Al-Aqsa, imperturbáveis pelas ameaças israelenses e atos de repressão. No sábado passado, milhares de cidadãos palestinos de Israel desafiaram as obstruções da polícia e viajaram de ônibus e a pé para professar sua fé no local sagrado, orando pelo Sheikh Jarrah ao mesmo tempo. Até que acontecessem os pogrons desta semana que permearem o país, todos os olhos estavam fixos em Jerusalém com uma energia fervorosa que não era sentida pelos palestinos há anos.

Uma característica extraordinária das manifestações é que elas estão sendo organizadas principalmente não por partidos ou figuras políticas, mas por jovens ativistas palestinos, comitês de bairro e coletivos de base. Na verdade, alguns desses ativistas rejeitam explicitamente o envolvimento das elites políticas em seus protestos, vendo suas ideias e instituições – da Autoridade Palestina à Lista Conjunta – como domesticadas e obsoletas. Eles estão se afirmando nas ruas e principalmente nas redes sociais, incentivando outros jovens que nunca participaram de protestos políticos a se associarem pela primeira vez. De muitas maneiras, esta geração está desafiando sua liderança tradicional tanto quanto está lutando contra o estado israelense.

Forças de segurança israelenses prendem manifestantes durante uma manifestação contra o plano de Israel de despejar palestinos no bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental, 6 de maio de 2021. (Jamal Awad / Flash90)

Resiliência em meio ao caos

Não é de se admirar que o Hamas tenha decidido entrar no palco disparando milhares de foguetes contra o sul e o centro de Israel em nome da defesa de Jerusalém. Para alguns palestinos, esta é uma intervenção militar justificada para apoiar o movimento de rua; para outros, é uma tentativa descarada de sequestrar os protestos para ganho próprio do Hamas, como fez com a Grande Marcha de Retorno de Gaza. Ainda assim, com o presidente Mahmoud Abbas adiando indefinidamente as eleições palestinas deste verão, os líderes políticos de ambos os lados dos territórios ocupados mostraram que têm pouco a oferecer além de velhas estratégias e um governo mais autoritário.

A cooptação não é a única ameaça que o crescente movimento enfrenta. Nas chamadas “cidades mistas” como Lydd, Jaffa e Haifa – cidades historicamente palestinas que foram transformadas à força em localidades de maioria judia por meio de expulsão e gentrificação – turbas de judeus de direita, muitas protegidas e auxiliadas pela polícia, estão linchando palestinos e aterrorizando seus bairros. Gangues de judeus armados de assentamentos na Cisjordânia, onde violentos ataques contra palestinos estão descontrolados, estão convergindo para essas cidades para entrar na briga. Alguns palestinos também estão atacando israelenses judeus e incendiando seus veículos e propriedades, incluindo ataques incendiários em sinagogas. Porém, apenas grupos de um certo lado têm poucos motivos para temer as autoridades – muito ao contrário, podem contar com a proteção da polícia.

Esses acontecimentos angustiantes provavelmente vão piorar nos próximos dias, à medida que Israel e o Hamas intensificam sua guerra assimétrica, com os palestinos na bloqueada faixa de Gaza pagando o preço mais alto. O governo israelense está agora considerando enviar o exército para ajudar a polícia a estabelecer a “ordem” no país, um movimento que vai impor ainda mais tirania sobre os cidadãos palestinos do Estado. Enquanto isso, muitos palestinos que apoiam os protestos ficaram com medo de tomar as ruas sob o risco de ferimentos, prisões ou pior. Outros se resignaram a acreditar que – após décadas de levantes, inação internacional e impunidade israelense – há pouca esperança de que este episódio traga qualquer mudança significativa.

Sinagogas e carros incendiados e lojas vandalizadas no centro da cidade de Lod, após uma noite de tumultos na cidade, 12 de maio de 2021. (Avshalom Sassoni / Flash90)

E ainda assim, mesmo que a violência pareça sair do controle, não deve ser permitido apagar as correntes de orgulho, solidariedade e alegria que têm energizado a onda de resistência palestina deste mês. Em uma imagem simbólica no domingo, um palestino em Lydd escalou um poste de luz para substituir uma bandeira israelense por uma palestina – uma cena desafiadora quase 73 anos depois que as forças sionistas limparam etnicamente a cidade na Nakba. Quando a polícia bloqueou a entrada de ônibus em Jerusalém para a noite sagrada de Laylat al-Qadr, os motoristas que passavam ofereciam carona aos palestinos que estavam dispostos a caminhar quilômetros para chegar a Al-Aqsa. No bairro de Wadi Nisnas, em Haifa, esta semana, os residentes palestinos se agruparam para afastar as turbas de judeus, sabendo que a polícia provavelmente mais ajudaria os agressores do que os pararia.

Nas redes sociais, um vídeo viral mostrou cidadãos palestinos rindo e aplaudindo enquanto um carro da polícia israelense passava sem saber que uma bandeira palestina havia sido enfiada na porta traseira do veículo. Outro vídeo popular mostrou um menino palestino, empurrado para fora de Al-Aqsa por uma multidão de policiais, jogando seu sapato na cabeça de um policial de capacete. Outro mostrava um palestino abrindo um sorriso quando sua filha, alheia ao fato de que seu pai estava sendo preso pela polícia em sua própria casa, impacientemente o indagava sobre sua boneca. Mesmo em meio ao caos, esses momentos de beleza e resiliência não devem ser esquecidos.

Um levante nacional

Não há dúvida de que este é um momento perigoso para todos aqueles que vivem na Palestina-Israel. A volatilidade nas ruas é petrificante e os perigos que elas trazem parecem quase sem precedentes. Essa loucura deveria ter sido evitada, mas os poderes constituídos a tornaram quase inevitável. A comunidade internacional, incluindo os Estados árabes, efetivamente abandonou a causa palestina; a direita israelense solidificou seu domínio do apartheid entre o rio e o mar; e as lideranças palestinas se recusaram a dar a seu povo uma palavra sobre seu futuro político.

É precisamente esse ambiente de isolamento e esmagamento que o nascente movimento palestino está tentando destruir. Muitos dos jovens ativistas que colocaram seus corpos em risco nas últimas semanas passaram suas vidas tentando garantir sua liberdade. Mais assertivos e mais equipados do que suas gerações anteriores, eles tentaram sua sorte nas redes sociais, na defesa pública, programas de “coexistência”, prática legal, até mesmo amizades com colegas de trabalho judeus – apenas para descobrir que permanecem presos pelas mesmas correntes que seus pais e avós antes deles. Privados de opções, a desobediência pública é agora uma das poucas estratégias que restaram aos palestinos para conter a opressão implacável de Israel, principalmente na luta contra os despejos de Sheikh Jarrah a Jaffa e além.

Cidadãos palestinos de Israel confrontam policiais israelenses durante uma manifestação de solidariedade a Gaza e Jerusalém, no centro de Haifa, em 9 de maio de 2021. (Mati Milstein)

Créditos da foto: Cidadãos palestinos de Israel confrontam policiais israelenses durante uma manifestação de solidariedade a Gaza e Jerusalém, no centro de Haifa, em 9 de maio de 2021. (Mati Milstein)

Este ato de agitação em massa não pode simplesmente ser classificado como um falso binário de resistência “violenta” ou “não violenta”. É, para ser franco, um levante nacional. Embora seja uma palavra profundamente estigmatizada, e mais usada para demonizar e justificar a brutalidade contra os manifestantes, os levantes são uma característica familiar da resistência popular contra a injustiça; os protestos de Black Lives após o assassinato de George Floyd no ano passado deram exemplos proeminentes disso. E para muitos palestinos nas ruas, qualquer violência que emane desses protestos – por mais abomináveis e condenáveis que sejam – permanece incomparável com a brutalidade diária, direta e estrutural infligida pelo estado que os governa.

De fato, junto com as guerras sísmicas de 1948 e 1967, o sucesso do sionismo como um projeto colonial de ocupação deriva em grande parte de sua abordagem cada vez mais rasteira de expropriação. Ele rouba território pedaço por pedaço, despeja famílias de casa em casa e silencia a oposição pessoa por pessoa. “Silêncio” é a chave para minar a resistência coletiva, enquanto dá aos críticos a ilusão de que eles têm tempo para virar a maré. E como os eventos em Jerusalém mostraram neste mês, quanto mais descaradamente Israel segue suas políticas, mais intensamente a resistência aumentará.

Os palestinos que foram às ruas nas últimas semanas sabem disso muito bem – e é por isso que eles não estão interessados em deixar Israel voltar ao “normal”. Normalidade significa permitir que o colonialismo de ocupação e o apartheid continuem funcionando sem problemas, sem serem impedidos pelo escrutínio local ou internacional. Essa condição violenta e desumana forma a experiência comum de milhões de palestinos, quer vivam sob bloqueio, regime militar, discriminação racista ou exílio. Todos entendem que estão enfrentando uma força única que tenta suprimi-los, pacificá-los e apagá-los, simplesmente por causa de sua identidade nativa.

Mesmo à beira de um estágio assustador de guerra, muitos palestinos não podem se dar ao luxo de esperar pela próxima crise para se livrar dessa força opressora. Há um levante acontecendo agora – e mesmo que isso não liberte os palestinos de suas correntes, pelo menos, pode afrouxar o controle de Israel sobre sua consciência.

*Carta Maior

*Amjad Iraqi é editor e escritor da 972 Magazine. Ele também é analista de políticas no think tank Al-Shabaka e anteriormente foi coordenador de defesa no centro jurídico Adalah. Ele é um cidadão palestino de Israel, baseado em Haifa.

*Publicado originalmente em 972 Magazine | Traduzido por César Locatelli

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Ministro da Defesa, Braga Netto, está na mira da CPI da Covid

Segundo matéria de Bela Megale em O Globo – Eduardo Pazuello não está mais sozinho. Outro militar do governo Bolsonaro entra agora na mira da CPI da Covid: o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Não se trata de uma alvo acidental. O nome do general apareceu em momentos decisivos das sessões desta semana. É esta a avaliação de senadores que atuam na comissão e que foram ouvidos pela coluna.

Na terça-feira, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que Braga Netto foi um dos presentes na reunião em que se discutiu a alteração da bula da cloroquina, para que o remédio pudesse ter incluído o tratamento contra Covid-19. Na quarta e na quinta-feira, o general também foi citado pelo ex-secretário da Presidência, Fábio Wajngarten, e pelo presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, como um dos destinatários da carta enviada pelo laboratório da empresa com oferta de vacinas ao Brasil. Nas ocasiões, o general ocupava o posto de ministro-chefe da Casa Civil.

Outro ponto que pesa contra Braga Netto, segundo senadores, é o fato de o general ter chefiado um “Gabinete de Crise” criado em março do ano passado, para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento à Covid-19. O tal gabinete nunca entregou resultados efetivos. Outra pauta que deve ser explorada com o ministro é o aumento de produção de cloroquina pelo Exército. Já há um requerimento do PT que pede a convocação de Braga Netto, mas ainda não foi votado.

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Política

Bresser-Pereira: Lula voltará à Presidência

“Ainda haverá necessidade de muita luta política para chegarmos lá, mas Lula é um grande líder político e saberá liderar essa luta ao mesmo tempo que se soma a ela, porque essa será uma luta dos brasileiros”, afirma o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira.

A pesquisa do Datafolha publicada hoje (13.5.21) confirma o que já estava ficando claro nas últimas pesquisas. Lula voltará à Presidência da República, e Bolsonaro provavelmente não chegará ao segundo turno.

A popularidade de Bolsonaro não para de cair, e por isso não deverá chegar ao segundo turno, seja porque Lula já ganha no primeiro turno, ou porque outro candidato representando uma direita civilizada o deixará para trás, ou porque sofrerá antes um impeachment.

Afastá-lo da presidência da República continua a ser prioritário, porque é preciso interromper seu desgoverno o mais rápido possível.

E agora estamos todos contando com os senadores e a CPI.

Mas também já é preciso pensar como será o novo governo Lula.

Que será de centro-esquerda e solidário com os trabalhadores e os pobres, não há dúvida. Mas será também capaz de mudar o regime de política econômica de liberal para desenvolvimentista?

Para fazer essa mudança não basta ser a favor de política industrial. Essa é uma política muito necessária, mas não basta. É preciso também colocar os cinco preços macroeconômicos no lugar certo para dar condições para que a indústria brasileira volte a investir e a exportar.

Para isto será preciso manter a taxa de câmbio em um nível competitivo, em torno de R$ 4,80 por dólar, e que este nível ou faixa seja confiável para as empresas industriais aqui instaladas, sejam elas nacionais ou multinacionais, e as leve a investir.

Para que esse compromisso seja confiável o governo deverá manter baixo o nível da taxa de juros, rejeitar a política de endividamento externo, manter a conta corrente do país equilibrada, assegurar o equilíbrio fiscal, e neutralizar a doença holandesa.

A política de endividamento externo não leva ao aumento do investimento mas ao aumento do consumo, mesmo quando os dólares entrados visem especificamente determinados investimentos, porque aprecia o câmbio e desestimula o investimento.

Para neutralizar a doença holandesa, além de se reestudar as tarifas hoje existentes, será preciso estabelecer uma tarifa adicional linear, igual para todos os bens, variável de acordo com o preço médio das commodities exportadas pelo Brasil.

Quando esses preços estiverem baixos, ela será zero.

E criar um subsídio para a exportação de manufaturados igualmente variável de acordo o preço internacional das commodities. Se a OMC não concordar, adotar assim mesmo essa política.

Mais vale eliminar essa desvantagem competitiva e termos exportações de manufaturados competitiva do que apoio da OMC.

Finalmente, para reduzir a desigualdade, o novo governo Lula deverá se concentrar em uma ou mais reformas tributárias que tornem progressivo o sistema de impostos, enquanto continua a dar como deu anteriormente apoio ao SUS e à educação pública.

Ainda haverá necessidade de muita luta política para chegarmos lá, mas Lula é um grande líder político e saberá liderar essa luta ao mesmo tempo que se soma a ela, porque essa será uma luta dos brasileiros.

*Luiz Carlos Bresser-Pereira/247 – Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde pesquisa e ensina teoria econômica e teoria política desde 1959. Foi Ministro da Fazenda (1987) e Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-98). É doutor honoris causae pela Universidade de Buenos Aires.

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Política

Lewandowski concede a Pazuello o direito de ficar calado na CPI da Covid

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poderá ficar em silêncio e não precisará responder às perguntas da CPI da Covid no depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19) à comissão. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta sexta-feira (14) pedido de habeas corpus feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia Geral da União (AGU) em nome do ex-chefe da pasta.

“Concedo em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer
quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”, diz a decisão.

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu mais cedo que Lewandowski negasse o pedido do ex-ministro e avaliou que “ao acionar o Judiciário, Pazuello parece tentar “proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.

O advogado-geral da União, André Mendonça, cita que o STF “tem posicionamento pacífico a respeito de se reconhecer a garantia de não produção de prova contra si mesmo também àqueles que, embora
formalmente convocados como testemunhas em CPIs, possam, de alguma forma, figurar em situação prejudicial ao exercício de seu direito de defesa”.

O pedido de habeas corpus citou que Pazuello é alvo de inquérito em andamento no Supremo e ainda de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal do Amazonas que apuram a responsabilidade de agentes públicos na pandemia.

A AGU argumenta que “a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”.

*Com informações do Congresso em Foco

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