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Economia

Empresas estatais registram maior lucro da história desde 2008

Dados são do 13º Balanço das Empresas Estatais Federais, divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia.

Com menos três companhias, que foram privatizadas, queda de 13,4% no número de funcionários, entre 2015 e 2019 e redução de despesas com empregados, corrigidas pela inflação, de 1,2%, o equivalente R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento, somente com demissões voluntas empresas estatais tiveram o maior lucro da história, desde 2008, de acordo com os dados do 13º Balanço das Empresas Estatais Federais, divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia.

“O resultado foi impulsionado principalmente pelo Grupo Petrobras, cujo lucro líquido passou de R$ 26,7 bilhões, em 2018, para R$ 41 bilhões”, ressaltou Amaro Gomes, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Importante lembrar, segundo o secretário, que a petroleira em 2016 e 2017 teve rombos de R$ 13 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente.

Outro destaque foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que evoluiu de R$ 6,7 bilhões, para R$ 17,7 bilhões no resultado líquido. O Grupo Caixa também subiu de R$ 10,4 bilhoes para R$ 21,1 bilhões. O Banco do Brasil elevou o resultado de R$ 12,9 bilhões para R$ 18,2 bilhões. Já o Grupo Eletrobras teve resultado positivo menor: dos R$ 13,3 bilhões, para R$ 10,7 bilhões, em 2019.

Elas tiveram lucros maiores, mas pagaram também mais dividendos aos acionistas, no total de R$ 27,7 bilhões, o maior montante desde 2013 (R$ 27,8 bilhões), embora inferior ao pico, que foi em 2012, quando o montante pago de dividendos chegou a R$ 30,4 bilhões. A política de pessoal, segundo o secretário-Adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Ricardo Faria, foi um dos fatores relevantes para os resultados.

Pessoal
O quadro de contratados e efetivos teve redução de 13,4% entre 2015 e 2019, de 550.112 funcionários, para 476.644 (menos 73.468 profissionais), motivado pelos planos de demissão voluntária (PDVs), além dos óbitos e aposentadorias. Entre 2018 e 2019, a queda foi de 3.5% no total. Saíram do guarda-chuva da União 18.275 empregados (eram 494.919, em 2019). Grande parte dos Correios, que teve redução de 5,6% no número de funcionários (5,9 mil pessoas), seguido do Banco do Brasil (-4,2%), que desligou 4,2 mil empregados.

“Da redução total do quantitativo de pessoal das estatais, cerca de 3.500 posições decorreram das desestatizações do período, e o restante foi, em grande parte, resultado da implementação de programas de desligamento voluntário de empregados (PDVs), cuja estimativa de economia na folha de pagamentos é da ordem de R$ 2,10 bilhões”, informou.

O documento aponta, ainda que, quanto às despesas de pessoal – que incluem outros custos/despesas além da folha de pagamento – em relação ao ano de 2018, houve um acréscimo de R$ 2,8 bilhões (3%), em valores nominais, considerando apenas as empresas não dependentes. “Em valores reais, ajustados pelo IPCA, houve redução da ordem de 1,2%”.

Números totais
No conjunto, as estatais registraram lucro de R$ 109,1 bilhões, em 2019, com alta de 53%, em relação a 2018 (R$ 71,3 bilhões). No período, o destaque no desempenho financeiro foi incentivado, principalmente, pelas companhias do setor financeiro (R$ 59 bilhões, contra R$ 31 bilhões em 2018) e do setor produtivo (R$ 51,9 bilhões e R$ 39,2 bilhões no ano anterior). As dependentes do governo – com controle acionário direto da União –, ao contrário, após um resultado positivo de R$ 1,1 bilhão em 2018, despencaram para um prejuízo de R$ 1,8 bilhão, no ano passado.

O Brasil tem 200 empresas estatais federais ativa, entre elas 46 com controle acionário direto da União, sendo 18 dependentes do caixa do Tesouro Nacional. Eram 203, em 2018. “Nessa edição, contabiliza-se a redução de três estatais: Amapari Energia S.A. (reclassificada), Conecta – Conecta S.A. (transferida), Distribuidora de Gás Montevideo S/A (transferida)”, informa o balanço do Ministério da Economia.

Até dezembro de 2019, o executado do Programa de Dispêndios Globais (PDG – conjunto de informações econômico-financeiras das não dependentes) das empresas estatais federais totalizou R$ 2,33 trilhões. Até dezembro de 2019, as empresas estatais federais executaram 45,7% do Orçamento de Investimentos aprovado para o ano. Os grupos Petrobras e Eletrobras representaram 92% do investimento das estatais federais, até dezembro de 2019. O Grupo Setor Financeiro teve o maior nível de execução até dezembro de 2019 com 56,5%, seguido pelo Grupo Eletrobras com 50,5%. O setor financeiro investiu R$ 3,2 bilhões, no ano de 2019.

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Mundo

O emocionante pedido de Mujica sobre o local onde quer ser enterrado

Ex-presidente do Uruguai comoveu a todos ao anunciar que o câncer se espalhou pelo seu corpo e que está preparado para morrer.

José Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai e um dos maiores nomes da esquerda latino-americana, revelou na última quinta-feira (9) que está enfrentando o estágio terminal de sua luta contra o câncer de esôfago, diagnosticado em abril de 2024. O anúncio comovente foi feito em entrevista ao semanário uruguaio Búsqueda, na qual o ex-mandatário, de 89 anos, disse estar “morrendo” e compartilhou um pedido emocionante sobre onde deseja ser enterrado.

“O câncer no esôfago está colonizando meu fígado. Não paro com nada. Por quê? Porque sou um ancião e porque tenho duas doenças crônicas”, afirmou Mujica, explicando que optou por não continuar com os tratamentos médicos devido à sua fragilidade. “Não me cabe nem um tratamento bioquímico nem a cirurgia porque meu corpo não aguenta.”

O pedido
Vivendo seus últimos dias na emblemática chácara em Rincón del Cerro, onde compartilha a vida com sua esposa, Lucía Topolansky, Mujica revelou que deseja ser enterrado ali, próximo à natureza que tanto ama.

“Eu vou morrer aqui. Ali fora há uma secoia grande. A Manuela (sua cadela) está enterrada lá. Estou fazendo os papéis para que também me enterrem ali”, declarou.

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Mundo

Argentina de Milei, novo queridinho da mídia brazuca, fechou mais de 12 mil empresas em um ano

Nos primeiros dez meses da gestão de Javier Milei, a economia argentina já enfrentava um panorama crítico. Hecatômbico!

Fecharam 11.931 empresas e foram perdidos 215.981 empregos registrados, segundo um relatório do Centro de Economia Política (CEPA), baseado em dados da Superintendência de Riscos do Trabalho (SRT).

Entre novembro de 2023 e setembro de 2024, o número de empregadores desabou, sendo a construção o setor mais impactado, com uma redução de 6,5% no número de empregadores e 17,9% do total de demissões, o que equivale a 85.233 trabalhadores.

Milei deixou a economia argentina mais bagunçada que sua cabeleira em apenas um ano.

O novo inventor da roda portenha, não passa de um lacrador neoliberal que vende o que não entrega, pra vender mais caro o concerto que o próprio detonou e seguir não entregando nada do que vende na base da conversa fiada.

O neoliberalismo, como sabemos, é apenas uma peça manipuladora que glorifica a falência em nome da austeridade fiscal.

Milei, com seu marketing da motosserra está decapitando as empresas e os empregos argentinos.

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Política

“O golpismo está incrustado no DNA político do Brasil”, diz Lenio Streck

Jurista alerta para permanência de tendências autoritárias no Brasil.

Em entrevista ao programa Giro das Onze, o jurista Lenio Streck avaliou os desdobramentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e destacou a persistência de comportamentos autoritários na política brasileira. Segundo ele, o episódio demonstrou que o golpismo ainda é uma realidade no Brasil.

“O golpismo está incrustado no DNA político do Brasil”, afirmou Streck. Ele ressaltou que os eventos daquele dia foram um alerta para o país. “O 8 de janeiro desse ano foi um balde de água fria, mostra que o golpismo não morreu”.

Streck alertou que, caso a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, “o governo golpista estaria institucionalizado”. Para ele, o Brasil necessita de uma profunda reflexão e fortalecimento das instituições democráticas. “O Brasil precisa de um banho de descarrego de democracia”, declarou.

O jurista também criticou a cerimônia realizada para marcar os dois anos dos atos golpistas, destacando a ausência de autoridades. “A cerimônia foi pífia, dá para ler mais pela ausência. A ausência foi uma presença retumbante”. Ele considerou a postura das lideranças políticas como “amadorística, decepcionante e reveladora”.

Lenio Streck questionou a falta de participação de figuras políticas importantes. “Não é possível que o presidente da Câmara, do Senado e governadores não tenham ido. Isso é denunciador de que estamos muito sós nessa luta”.

Segundo Streck, o segundo ano do 8 de janeiro “desnudou a face do autoritarismo brasileiro”. Ele também afirmou que a presença dos militares foi apenas protocolar, enquanto as ausências também foram protocoladas. “Quem perdeu foi o governo pelas ausências”.

Para o jurista, o país enfrenta graves desafios de comunicação e inércia institucional. “Estamos com sérios problemas de comunicação e de inércia”, concluiu.

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Política

Governo vai anunciar pacote de incentivo aos professores nesta semana

O Ministério da Educação deve anunciar, na próxima terça-feira (14), um pacote de medidas para os professores. O pacote, que está em formulação desde o ano passado, busca aumentar a atratividade da carreira para estimular jovens a cursarem as licenciaturas e também para beneficiar profissionais já formados.

O governo chegou a cogitar anunciar as medidas em 15 de outubro, data comemorativa do Dia dos Professores, mas não havia fechado todas as decisões.

Anteriormente, o governo já havia anunciado duas mudanças na formação de professores. A primeira foi a limitação da educação à distância em cursos de licenciatura e pedagogia para até 50% da carga horária. A outra mudança foi no Enade, que mede o conhecimento dos alunos que estão concluindo o ensino superior. A prova, agora, avalia os concluintes das licenciaturas e da Pedagogia anualmente e não mais a cada três anos.

Veja o que está previsto no pacote para os professores
Uma das principais medidas do pacote é a criação de um programa para levar profissionais da educação para áreas em que falta essa mão de obra. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é semelhante à do “Mais Médicos”. O pacote de medidas, inclusive, se chamará “Mais Professores” por conta desse programa.

Também será criada uma seleção nacional unificada para que as redes municipais e estaduais contratem profissionais em início de carreira. Atualmente, cada estado ou prefeitura faz seu concurso.

Um programa similar ao “Pé-de-Meia” (programa de pagamento de bolsas e uma poupança para estudantes do Ensino Médio) será criado para estudantes universitários que escolham qualquer licenciatura ou Pedagogia e que tirarem acima de 650 na média do Enem. Os aprovados em 2025 já teriam esse direito. O valor seria de R$ 500 por mês. Também será anunciada uma plataforma para reunir cursos de formação continuada, de acordo com o ICL.

O MEC pretende, ainda, firmar parcerias com a iniciativa privada para garantir benefícios aos profissionais. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica, por exemplo, vão dar um cartão específico para professores, com vantagens.

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Mundo

CIA pode ler mensagens privadas de WhatsApp, revela Zuckerberg

CEO da Meta cita uso do spyware Pegasus, de Israel, para explicar como autoridades podem acessar dados de celulares, mesmo com criptografia ponta a ponta.

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, revelou que autoridades dos Estados Unidos, incluindo a CIA, podem acessar mensagens do WhatsApp ao invadir remotamente os dispositivos dos usuários, contornando a criptografia de ponta a ponta da plataforma. A declaração foi feita durante participação no podcast Joe Rogan Experience nesta sexta-feira (11) e repercutida pela agência RT.

Zuckerberg explicou que, embora a criptografia do WhatsApp impeça que a Meta visualize o conteúdo das mensagens, ela não protege contra o acesso físico ao celular do usuário. “O que a criptografia faz de bom é garantir que a empresa que opera o serviço não veja [as mensagens]. Se você usa o WhatsApp, em nenhum momento os servidores da Meta veem o conteúdo dessa mensagem”, afirmou. No entanto, ele destacou que a criptografia não impede autoridades de acessar mensagens armazenadas nos aparelhos.

Segundo Zuckerberg, ferramentas como o Pegasus — spyware desenvolvido pela empresa israelense NSO Group — podem ser instaladas secretamente em celulares para acessar dados. “O que eles fazem é acessar seu telefone. Então, não importa se algo está criptografado, eles podem simplesmente ver em texto claro”, explicou.

O CEO da Meta mencionou que essa vulnerabilidade foi um dos motivos para a criação das mensagens temporárias no WhatsApp, recurso que permite apagar automaticamente conversas após um período. “Se alguém comprometeu seu telefone e pode ver tudo o que acontece lá, obviamente poderá ver as mensagens assim que chegam. Então, ter a criptografia e a opção de desaparecer é um bom padrão de segurança e privacidade”, disse.

O tema surgiu após Joe Rogan questionar Zuckerberg sobre as denúncias do jornalista Tucker Carlson, que acusou a CIA e a NSA de espioná-lo para impedir uma entrevista com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Carlson alegou que suas mensagens e e-mails foram monitorados e vazados para a imprensa, o que inicialmente teria desmotivado Moscou a prosseguir com a entrevista.

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Política

Justiça condena deputado do PL a pagar R$ 2 milhões por incentivo a atos golpistas

Parlamentar terá que apagar publicações que fez em redes sociais.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por ter incentivado atos golpistas em frente a um quartel do Exército. O valor se refere a danos morais coletivos.

Justiça
O juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, decidiu, ainda, que o parlamentar terá que apagar publicações que fez em redes sociais. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso contra a ordem judicial.

De acordo com o MPF, o deputado fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática. O parlamentar teria apoiado a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, diz a ação.

O MPF classifica o parlamentar, pela posição que ocupa, como importante articulador e motivador de atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, diz.

Na decisão, o juiz afirmou que a conduta do deputado “afrontou o regime democrático de direito”, pondo em dúvida a legitimidade do processo eleitoral, bem como a atuação do Poder Judiciário. Segundo o magistrado, Girão promoveu “discurso de ódio” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as instituições, além de propagar notícias fraudulentas sobre o resultado das eleições.

A defesa do deputado alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma “perseguição ideológica”. E que não há provas de que Girão “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições”.

União e estado também foram condenados
O juiz Janilson de Siqueira também condenou, na mesma decisão, a União a pagar R$ 2 milhões em indenização em razão de uma nota divulgada pelos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que estimulava acampamentos.

A União também deverá promover a realização de cerimônia pública de desculpas à população com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica O Rio Grande do Norte e a cidade de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão pela omissão de medidas contra os atos antidemocráticos na capital.

 

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Política

Moraes cobra convite oficial de Bolsonaro para posse de Trump

Ex-mandatário disse que foi convidado e pediu ao STF a liberação de seu passaporte para comparecer ao evento em 20 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro apresente o convite oficial para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20, informou o portal G1 neste sábado (11).

Na sexta-feira (10), os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido de liberação de seu passaporte, retido pela Justiça, para que ele possa viajar aos EUA na próxima semana e comparecer ao evento do aliado.

No entanto, Moraes destacou que a defesa apresentou apenas uma mensagem de e-mail enviada a Eduardo Bolsonaro, sem identificação clara do remetente. O magistrado também solicitou informações detalhadas sobre o horário e a programação do evento.

A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro do ano passado, durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada para investigar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula.

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Política

Ministério da Justiça determina que PF investigue ataque a assentamento do MST

Ação de criminosos resultou em três pessoas mortas e outras cinco feridas na noite dessa sexta (10), em Tremembé (SP);

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, neste sábado (11), que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o ataque ao Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Tremembé, no interior de São Paulo, ocorrido na noite de sexta-feira (10).

Ministério da Justiça
No ofício enviado à PF, o ministro em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto, cita a violação a direitos humanos. O MJSP informou ainda que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já foi deslocada para o local do crime.

Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que havia telefonado para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e pediu para que a instituição colaborasse para encontrar os culpados e puni-los pelos crimes cometidos.

Teixeira também afirmou que fez contato com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do estado, Gilberto Kassab, e com o secretário-executivo da pasta de Derrite, Osvaldo Nico Gonçalves, para pedir o reforço da segurança no local. Segundo o ministro, as autoridades estaduais se comprometeram no emprego de polícia especializada para investigar o caso. O ministro ainda disse se tratar de uma área que desperta interesse do crime organizado.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDCH) também divulgou nota em que condena o ataque e informa que está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos para prestar assistência às vítimas, familiares e aos assentados.

Entenda o caso
Na noite dessa sexta-feira (10), famílias de agricultores do Assentamento Olga Benário, do MST, localizado em Tremembé (SP), sofreram violento atendado que deixou três pessoas mortas e cinco feridos – entre eles, crianças e idosos. Os moradores do assentamento contam que, por volta das 23h da sexta-feira, criminosos invadiram o assentamento com carros e motos, disparando indiscriminadamente contra as pessoas.

O ataque armado resultou na morte de Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos, e Valdir do Nascimento, 52 anos, e Denis Carvalho, de 29 anos, que chegou a ser levado para o hospital com um tiro na cabeça e colocado em coma induzido, mas não resistiu. As demais vítimas estão fora de perigo.

Ministério dos Direitos Humanos vai oferecer proteção a lideranças
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mdhc) anunciou que vai oferecer assistência e proteção às lideranças e demais moradores do Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e oferecerá assistência para as lideranças do assentamento e sua coletividade”, informou o ministério, em nota divulgada na tarde deste sábado (11).

Ao classificar o episódio como um “grave ataque contra o assentamento do MST”, o ministério destaca a urgente necessidade de fortalecimento das políticas de proteção aos defensores de direitos humanos que integrem as esferas federal e estadual, os sistemas de Justiça e de Segurança Pública e as redes de proteção, definindo as responsabilidades e o tipo de dinâmica e relacionamento para garantir a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos.

Apesar da tensão resultante da disputa por terras na região, nenhuma liderança do Assentamento Olga Benário, em Tremembé, está inscrito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. “Por isso, este Ministério reforça a importância de que situações de risco sejam comunicadas ao programa do governo federal, responsável por atuar de forma articulada para prevenir e responder a ameaças e conflitos que possam resultar em violência ou violações de direitos”, acrescentou a pasta, que promete fortalecer, ainda em 2025, as práticas de proteção às comunidades, associações, grupos, organizações, coletivos e movimentos sociais.

“Temos o dever estatal de dar proteção integral às defensoras e aos defensores de direitos humanos. Neste sentido, acionaremos os órgãos de Estado responsáveis pela resolução de conflitos agrários e pela segurança pública para atuarmos de forma conjunta e coordenada”, declarou a ministra Macaé Evaristo, na nota.

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Política

Moraes pede mais documentos à defesa de Bolsonaro sobre ida de Bolsonaro à posse de Trump

Moraes, que é relator do caso, considerou que o convite foi enviado para o e-mail de Eduardo Bolsonaro, por um destinatário não identificado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (11/1), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envie mais documentos referentes ao pedido que visa liberar Bolsonaro para viajar e participar da cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, em 20 de janeiro.

  • Filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro já havia adiantado que a defesa faria o pedido de liberação do passaporte para que o pai comparecesse à posse de Donald Trump, após convite;
  • Bolsonaro teve passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe;
  • Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
  • Os advogados fizeram o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF;
  • Juntamente com o pedido, a defesa enviou o anexo do convite, que chegou em e-mail no nome de Eduardo Bolsonaro.
  • Na solicitação, Moraes, que é relator do caso, considerou que o e-mail — apresentado com o convite para a cerimônia de posse — foi enviado para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por um endereço “não identificado”.

“Antes de sua análise, porém, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘ [email protected] [email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, destaca trecho do documento.