O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria mas, sim, com marketing político.
Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar “provas robustas” da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material.
Segundo o ministro, os dados apresentados são “inconsistentes” e os representantes da campanha de Bolsonaro “abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma ‘pequena amostragem de oito rádios’, o que representa 0,16%do universo estatístico apontado”. “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria'”, sentenciou Moraes.
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, prosseguiu o presidente do TSE.
Crime eleitoral
Quando a campanha de Bolsonaro entrou com a primeira petição no TSE, Moraes já havia alertado que, caso não fossem apresentadas provas robustas, os responsáveis pela ação poderiam responder por crime eleitoral.
Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.
Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.
*Com Forum
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Piauí – Dono de transportadora, cunhado de Luciano Hang que é prestador de serviço da Havan montou esquema para seus caminhoneiros terem acesso à urna – mas só os bolsonaristas.
Usando camisa polo cinza e calça jeans, diante de uma parede onde se vê um quadro com a bandeira do Brasil, o empresário Adriano Benvenutti dá início à sua mensagem gravada em vídeo. “Bom dia, pessoal, tudo bom?”, começa ele. Dono da transportadora Transben, sediada na cidade catarinense de Brusque e com 1 mil funcionários, ele se dirige à sua brigada de centenas de motoristas: pede explicitamente para votarem em seu candidato de preferência, Jair Bolsonaro. A mensagem:
“Voltando aqui para pedir uma coisa para vocês, em uma decisão que a gente teve. Vocês já devem ter visto o vídeo do Luciano pedindo para todos os motoristas votarem, certo? Isso foi uma ideia que surgiu em conjunto. Eu e ele conversando, estamos estimulando a todos os transportadores a fazerem isso. Vou pedir encarecidamente a todos os motoristas que votem no Bolsonaro para manter as empresas crescendo, funcionamento.”
Benvenutti então diz que, se o candidato de oposição vencer, o país entrará em crise econômica – e a Transben, que paga o salário holerite de todos, será drasticamente afetada.
“Se o Lula ganhar, gente, vai ter desemprego, desvalorização das coisas, o Brasil vai frear. A nossa empresa vai sofrer bastante, como todas as empresas de transporte.”
Adriano Benvenutti montou esquema para que caminhoneiros bolsonaristas tenham acesso à urna no segundo turno – Reprodução/WhatsApp
Para evitar a vitória de Lula, Benvenutti traça um plano: organizar a agenda dos caminhoneiros que rodam pelas estradas do Brasil para que estejam em seus domicílios eleitorais no dia do segundo turno. Há uma condição: apenas aqueles que forem votar em Bolsonaro. Ele diz:
“E outra coisa: eu gostaria que todos ligassem para os seus gestores e falassem para os seus gestores onde que votam. Claro, os que votam no Bolsonaro. Os que votam no Lula podem continuar viajando […]. Nós vamos tentar organizar, levar você para perto de seu lugar de votação, para todos conseguirem votar. Só que eu preciso que todos entrem em contato com os seus gestores, se isso já não foi feito, para a gente realizar isso da melhor forma possível, com menos custo, menos gastos para a empresa pra gente conseguir que todos votem. Beleza, pessoal? Agradeço e muito obrigado.”
O “Luciano” citado na mensagem é o empresário Luciano Hang, o véio da Havan. A Transben faz todo o transporte de mercadorias para as lojas Havan espalhadas pelo Brasil. Para além da relação comercial, existe a familiar: Luciano Hang é casado com Andrea Benvenutti Hang, irmã de Adriano, o autor do vídeo. A Havan também patrocina o time de corrida automotiva chamado Transben Racing, que tem entre seus pilotos o próprio Adriano.
O vídeo, ao qual a piauí teve acesso, foi enviado para os motoristas no começo desta semana, para ter impacto direto no pleito do segundo turno. Procurada na noite de quinta-feira pela reportagem, a Transbens escalou “Ricardo” para falar com a revista. A videochamada aconteceu nesta sexta-feira de manhã. Usando uma camisa polo branca da grife Tommy Hilfiger, Ricardo – que não quis dar seu sobrenome nem informar seu cargo na empresa – deu uma entrevista de dentro de seu escritório na Transben. Ele negou que o vídeo fosse a materialização do crime de assédio eleitoral, quando o patrão chantageia o empregado para votar no seu candidato. Disse que o vídeo atendeu uma demanda dos próprios funcionários. “Existe um movimento nacional em que as empresas de transporte gostariam que os motoristas que se encontram fora do domicílio eleitoral, que estivessem no local (de votação)”, disse ele. “Foi um pedido de muitos motoristas [para poder votar], que recebemos após o primeiro turno.” E completa: “Em nenhum momento estamos induzindo ou forçando. O Adriano [Benvenutti] tem uma maneira muito particular de brincar. É uma empresa familiar, temos contato com todos os funcionários[…] Somos uma empresa do bem.”
A Transben é uma das maiores empresas de logísticas de Santa Catarina. Ela opera o que no setor é chamado de “fretamento completo”. Transporta todos os tipos de carga da fábrica ou centros de distribuição até o cliente final. Até o ano de 2020, a empresa tinha uma frota de quase novecentos caminhões.
Denúncias de assédio eleitoral têm crescido no país. Segundo o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o Ministério Público contabilizou 364 denúncias até esta sexta-feira (14). É um volume maior do que o registrado na eleição de 2018, quando 212 casos chegaram ao conhecimento dos procuradores. Naquele ano, segundo ele, as denúncias se concentraram em 98 empresas. Desta vez, porém, estão muito mais dispersas. “Nós recebemos relatos de assédio em cerca de 300 empresas até agora”, afirmou Pereira. “Isso vem aumentando desde o primeiro turno. É realmente preocupante.”
Das 364 denúncias contabilizadas pelo Ministério Público até esta sexta-feira (14), a maior parcela (134) veio de empresas da região Sul. Mas nos últimos dias cresceu o número de casos no Sudeste. Já são 104. Minas Gerais é o estado brasileiro com maior volume de denúncias por assédio eleitoral (58), seguido por Paraná (50) e Rio Grande do Sul (46).
De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT), o estado notificou nestas eleições um total de 44 empresas. O caso da Transben é um dos que estão sendo investigados. Um funcionário da empresa denunciou de forma anônima o comportamento do patrão, Adriano Benvenutti.
Na terça-feira, 11 de outubro, o MPT, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal, já havia divulgado uma nota alertando para o assédio eleitoral, que é crime. “É ilegal qualquer prática que busque excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”, dizia a nota. “Ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato(a) […] podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador.”
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Luciano Hang não retornou às mensagens e ligações da piauí. A Havan já se envolveu em dois casos semelhantes. Em um deles, diretores e gerentes trocaram mensagens de WhatsApp falando sobre a importância do voto num candidato específico – Bolsonaro, no caso.
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir uma linha de atuação contra o assédio eleitoral, situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato.
Moraes não deu a data de quando a reunião será conduzida, mas disse que o tribunal acompanhará os trabalhos.
Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho. Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto” (Alexandre de Moraes, presidente do TSE)
Segundo o ministro, em conversas com os 27 comandantes das Polícias Militares, o TSE foi informado até caso de empregador que queria comprar o título de eleitor do funcionário, para impedi-lo de votar.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, já foram recebidas 212 notícias de fato —uma espécie de boletim de ocorrência— de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o Brasil até hoje (13).
O levantamento indica que a região Sul lidera com folga o número de denúncias: foram 103 casos, sendo 42 deles no Paraná, 31 em Santa Catarina e 30 no Rio Grande do Sul.
Na sequência vem a região Sudeste (43), Nordeste (31), Norte (18) e Centro-Oeste (17). Veja a lista completa no final do texto.
Na semana passada, a Procuradoria divulgou uma nota técnica cobrando que empregadores se abstenham de oferecer ou prometer dinheiro ou vantagens a empregados para que votem em determinados candidatos, assim como difundir ameaças ou constranger funcionários a deixarem de votar em alguma pessoa.
O MPT relembra que, além de ser passível de punição por crime comum e eleitoral, o empregador poderá ainda responder processo trabalhista.
“O poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, não podendo tolher o exercício dos direitos de liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e de exercício livre do direito ao voto secreto, sob pena de se configurar abuso daquele direito, violando o valor social do trabalho, fundamento da República e previsto como direito social fundamental e como fundamento da ordem econômica”, disse o MPT.
Denúncias de assédio eleitoral avançam no país: Desde o início da campanha, em agosto, o MPT monitora episódios de assédio eleitoral. Segundo o levantamento feito pelo órgão até a manhã desta quinta (13), a região Sul acumula mais episódios envolvendo o crime. A região Centro-Oeste é a que teve menos registros. Veja abaixo a lista com cada Estado:
Região Norte (18)
Acre (1) Amapá (0)
Amazonas (1) Pará (5)
Roraima (0)
Tocantins (4)
Região Nordeste (31)
Maranhão (4) Piauí (9)
Piauí (9)
Bahia (2)
Ceará (2)
Rio Grande do Norte (3)
Paraíba (3)
Pernambuco (1)
Alagoas (1)
Sergipe (6) Região
Centro-Oeste (17)
Distrito Federal (7)
Mato Grosso (9)
Mato Grosso do Sul (0)
Goiás (1)
Região Sudeste (43)
São Paulo (23)
Rio de Janeiro (8)
Espírito Santo (1)
Minas Gerais (11)
Região Sul (103)
Rio Grande do Sul (30)
Santa Catarina (31)
Paraná (42)
*Com Uol
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O empresário paraense que ofereceu R$ 200 para seus funcionários votarem em Jair Bolsonaro pode ser preso por até oito anos. A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral investigam o caso.
Segundo a denúncia encaminhada ao MP Eleitoral, o empresário Maurício Lopes Fernandes Júnior, conhecido como “Da Lua”, tentou comprar votos de funcionários em São Miguel do Guamá (PA). Júnior tem uma empresa de cerâmicas, telhas e tijolos.
A Polícia Federal apura se o bolsonarista cometeu dois crimes eleitorais: prometer vantagem para obter voto e usar de violência ou grave ameaça para coagir o voto em determinado candidato. Cada crime tem pena de até quatro anos de prisão, além de multas.
No mês passado, em outro caso de tentativa de compra de votos de um apoiador de Jair Bolsonaro, a Justiça trabalhista mandou que o pecuarista Cyro de Toledo, conhecido como Nelore Cyro, pare de prometer dinheiro ou ameaçar funcionários em Araguaçu (TO) para que votem no presidente.
Depois da ameaça de desemprego, o empresário prossegue oferendo dinheiro caso Bolsonaro seja reeleito.
“Vou pegar nome de cada um de vocês e todo mundo, tanto com carteira assinada ,sem carteira, carregador de caminhão, motorista de caminhão lenheiro, todo mundo. Quem está aqui e quiser dar o nome, e o seu presidente ganhar a eleição cada um vai ter 200 contos no bolso no dia seguinte de manhã, “duzentão” para cada um”, conclui ,para em seguida pedir o fim da gravação do vídeo.
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