Categoria: Economia

Luis Nassif: Crise de liquidez se espalha pela economia ante BC inerte

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de fevereiro de 2023
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Há dois anos o nível da água vinha subindo e agora chegou ao nariz da economia.

Os sinais estão nítidos, de um aumento exponencial da crise de liquidez, arrastando diversas empresas para a falência ou recuperação judicial. E com um nível de juros impraticável, não apenas pela Selic de 13,75% mas por toda a estrutura de crédito.

O acompanhamento do mercado de ações se limita ao Índice Bovespa. Um corte setorial mostrará vários setores em situação complicada.

Dependendo de financiamentos habitacionais de longo prazo, a construção civil mostra sinais nítidos de perda de fôlego.

Tome-se o caso da MRV. O papel fechou em R$ 7,55, 65,7% a menos que no pico de 20 de janeiro de 2020.

Já a Cyrela fechou em R$ 14,80, queda de 57% em relação ao pico de 213 de janeiro de 2020.

E a JHS com queda de 54,3% em relação ao pico de 15 de julho de 2020.

Outro setor diretamente afetado pela perda de renda é o de saúde,

A Qualicorp está em R$ 5,29, 88,2% abaixo do pico de 23 de janeiro de 2020.

E a Hapvida está em 71,8% abaixo do pico de 11 de janeiro de 2021.

*GGN

Tags Banco Central inerte, crise de liquiz, se espalha

Economia

Banco Central registra prejuízo de R$ 298,5 bi em 2022

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de fevereiro de 2023
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Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

O Banco Central do Brasil, comandado por Roberto Campos Neto, registrou um resultado negativo de R$ 298,5 bilhões em 2022. De acordo com a instituição, o prejuízo foi causado principalmente pela variação cambial no período. O balanço financeiro que relata o resultado foi aprovado nesta quinta-feira (16), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo próprio presidente do banco, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

“Essa correção cambial explica R$ 165,8 bilhões do prejuízo do BC no ano passado. E a reavaliação da carteira explica outros R$ 136,3 bilhões negativos, devido à alta de juros nos Estados Unidos e no mundo”, destacou o chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. “Esse resultado negativo chama atenção, mas temos US$ 325 bilhões na carteira. Além disso, o ganho de R$ 79,771 bilhões com operações de swaps compensou um pouco esse resultado.”

R$ 179,1 bilhões do prejuízo total será coberto mediante reversão de reserva de resultado e R$ 82,8 bilhões serão cobertos por redução do patrimônio institucional do Banco Central. No entanto, outros R$ 36,6 bilhões terão que ser cobertos pelo Tesouro Nacional. Santos argumenta: “É importante ressaltar que, no ano passado entregamos quase R$ 72 bilhões ao Tesouro. Esse resultado negativo de agora tem uma magnitude baixa em relação ao que já foi repassado para o Tesouro nos últimos anos”.

Quando o Banco Central tem resultado positivo em seu balanço, uma parcela é transferida ao Tesouro Nacional. A transferência é financeira e não tem impacto fiscal direto, mas é utilizada para o pagamento de juros e abatimento de dívida. Já o lucro com reservas e operações cambiais é destinado à reserva de resultados do patrimônio líquido do BC. Já quando o resultado do BC é negativo, o prejuízo é compensado pelos recursos existentes na reserva de resultado e pela redução do patrimônio líquido da instituição, limitado a 1,5% do ativo total do banco. Somente quando essas duas medidas não forem suficientes para cobrir o prejuízo, o Tesouro então emite títulos públicos em favor da autoridade monetária.

*Com DCM

Tags Banco Central, prejuízo, registra, Roberto Campos Neto

Economia

Rombo da Americanas: Bradesco transfere para união 40% da dívida bilionária da Americanas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de fevereiro de 2023
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Empresas fornecedoras com seus prejuízos e trabalhadores com a perda de seus empregos sofrem com o escândalo das Lojas Americanas, após um rombo estimado em R$20 bilhões. Mas o Bradesco, segundo maior banco privado do país, segundo artigo do jornalista Cláudio Magnavita, dono do jornal Correio da Manhã, transfere sua dívida de R$1,8 bilhão para a União, ou seja, para os cofres públicos. Na verdade, quem vai pagar a transferência da dívida é o contribuinte.

BC nas mãos dos banqueiros

Segundo o texto, o Bradesco usa de um artifício no mercado financeiro chamado de “receita cessante”, expressão usada para explicar um crédito líquido e certo que “evapora”. Nestes casos, diz o autor do artigo, esta estratégia considera, fundamentada numa resolução do Banco Central, que seria “obrigação entrar nos cofres públicos o dinheiro desviado por instrumento ilegal”, o que mostra, mais uma vez, que o mercado financeiro cria mecanismos para que o setor continue a ser o mais lucrativo do país e os riscos sejam transferidos para o estado, que os donos dos bancos privados tanto criticam. O aparato legal está na Resolução 2682/1999 do BC, criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi durante a gestão de FHC também que foi criado o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), com o objetivo de socorrer o sistema financeiro em caso de crises e dívidas contraídas em investimentos e operações de risco. O calote dos bancos socorridos pela medida de FHC custa muito caro ao país e aos contribuintes.

E o chamado estado mínimo, tão decantado pelos neoliberais e pelo mercado, é apenas para cortar investimentos voltados para o trabalhador. Os banqueiros, grandes empresários e especuladores querem o estado apenas para acumularem ainda mais riqueza, transferindo dívidas bilionárias para o contribuinte. Talvez isso explique porque o cartel dos bancos defende a chamada ‘autonomia’ do Banco Central, para manterem seus privilégios e aplicarem os maiores juros do mundo sobre a população, as empresas do setor produtivo e o próprio estado.

A jogada dos PDDs

O Bradesco pretende transferir 40% da dívida bilionária das Americanas para os cofres públicos. Magnavita mostra a fórmula da transferência da dívida bilionária que acaba sendo paga pelos contribuintes. Ao determinar o lucro real do trimestre, o banco aumentou o “Provisionamento para Devedores Duvidosos (PDD), velha estratégia utilizada pelos bancos de guardar dinheiro em seus cofres alegando riscos de inadimplência, e que é abatido nos impostos a pagar.

Não por caso, o Bradesco dobrou o valor de seu provisionamento, que foi de R$14,9 bilhões, cobrindo com sobras a dívida das Americanas com o banco, que chega a R$4,8 bilhões. É deste montante da dívida que a instituição financeira quer transferir 40% para o estado brasileiro.

“Com a jogada contábil” o Bradesco paga R$1,8 bi a menos de impostos.

“Esta fórmula é lesiva à União. Os dividendos são privados e os prejuízos, socializados”, denuncia o jornalista, defendendo que a União e o BC deveriam reagir, já que do provisionamento de R$4,9 bilhões, 40% é deduzido do imposto a pagar e “não se trata da socialização da inadimplência de milhares de comerciantes” que são fornecedores das Americanas, mas do banco e da gigante do setor de e-commerce que entrou em recuperação judicial após sofrer um rombo. O escândalo deixa cada vez mais evidente que os fraudadores precisam ser responsabilizados e punidos pela Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga o caso das Americanas.

Santander e Itaú também

O Bradesco “fez a operação por sua conta e risco com único cliente e agora deixa de recolher aos cofres públicos dois bilhões de reais e provisiona, de uma só vez, toda a dívida para gozar do benefício fiscal”, acrescenta o artigo.

Mas não foi só o Bradesco quem provisionou para pagar menos impostos aos cofres públicos: Itaú e Santander provisionaram 30% das dívidas das Americanas, usando mais uma vez o PDD para aumentar ainda mais seus ganhos com redução tributária.

O jornalista defende que o governo não aceite essa jogada contábil e lembra ainda que, o que foi provisionado cobre o passivo um ou dois anos depois como ocorre nos descontos estratosféricos que os bancos dão ao consumidor, quando percebem que não irão recuperar mais o montante total da dívida, incluindo juros e multas.

“Lucro para poucos e prejuízo socializado e espetado na conta da União”, conclui o jornalista.

*Carlos Vasconcellos/Sindicato dos Bancários – RJ

Tags Bradesco, dívida bilionária, rombo Americanas, União

Economia

Pedido judicial: Light diz à Aneel que caixa é ‘insuficiente’ para garantir sustentabilidade da concessão

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de fevereiro de 2023
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Resumindo, aumento absurdo da conta de luz.

Segundo a Light, Principal causa são perdas não técnicas, ou seja, furtos e inadimplência, afirma a empresa.

A Light, distribuidora de energia que atende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afirmou à Agência Nacional de Energia Elétrica que a sua concessão “tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade”. O principal motivo, de acordo com a Light, são as chamadas perdas “não técnicas”, ou seja, furtos (gatos) e a inadimplência, informa O Globo.

“A concessão de titularidade da Light tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade, sendo a diferença entre as perdas de energia reais e as perdas regulatórias definidas pela Aneel um dos principais fatores causadores desse desequilíbrio”, afirma o documento, enviado à agência nesta semana e ao qual O Globo teve acesso.

A situação da empresa despertou alerta de investidores nos últimos dias, depois que a companhia contratou a Laplace Finanças — que recentemente assessorou a Oi durante sua recuperação judicial — para ajudar a buscar “estratégias financeiras visando a melhoria da estrutura de capital.”

O colunista Lauro Jardim informou nesta segunda-feira que a empresa tem necessidade de financiamento de R$ 3,3 bilhões nos próximos dois anos e que, por isso, deve dar entrada com um pedido de recuperação judicial muito breve. A concessão da Light se encerra em 2026, o que é um dificultador para repactuar financiamentos.

Historicamente, a Light tem uma complexa estrutura de receitas. A companhia opera numa região com índice de perdas e inadimplência entre os maiores do Brasil. De acordo com a própria empresa, isso ocorre em grande parte porque tem que lidar com o tráfico de drogas e as milícias que dominam parte de sua área de concessão no Rio.

Dessa forma, a empresa não consegue entregar as metas de perdas e inadimplências estipuladas no contrato de concessão. Assim, a empresa acaba recebendo da Aneel reajustes abaixo do que precisa.

No terceiro trimestre de 2022, o índice das chamadas perdas não-técnicas, que são resultado de gato (furto de energia), foi de 53,72%. Isso quer dizer que mais da metade da energia distribuída no mercado de baixa tensão, portanto ao consumidor final, não é paga.

Cada concessão de distribuição de energia opera com valores máximos de perdas. Essas perdas são incorporadas nas tarifas dos usuários que pagam os serviços. Dessa forma, quando a perda é maior que o estipulado, a empresa fica no prejuízo.

A Light afirma que desde 2017 esses percentuais “não são mais factíveis”.

“A manutenção da trajetória de 2017 até 2022 causou grande desequilíbrio na empresa, por fatores independentes de sua atuação. É preciso evitar que esse desequilíbrio permaneça e agrave ainda mais e de forma cumulativa a insustentabilidade da concessão”, afirma a carta.

A empresa afirma que a taxa de reincidência de fraude na concessão é, em média, de 87%. A distribuidora fala ainda que houve uma redução no consumo. A Light pede à Aneel então que altere seus percentuais de perdas autorizadas.

Para a empresa, existe uma falha metodológica no mecanismo de cálculo das perdas não técnicas, “com impacto substancial na sustentabilidade econômico-financeira da concessão da Light”. A Light espera que isso ocorra no reajuste anual das tarifas da distribuidora, que ocorrerá em março.

“O caminho a ser tomado é a adequação das escolhas realizadas o quanto antes, evitando que a falha repercuta em consequências de difícil reparação para a concessionária e, por conseguinte, para a concessão”, diz o texto.

Procurada para se manifestar sobre a carta à Aneel, a empresa não se manifestou.

Uma distribuidora de energia, no caso da da Light, é responsável por manter os serviços junto aos clientes, ao contratar os serviços de geração e transmissão.

Tags Aneel, caixa insuficiente, Light, pedido judicial

Economia

Lula tem razão e o Banco Central é a causa do desequilíbrio fiscal, diz Oreiro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de fevereiro de 2023
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O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Onze entre cada dez economistas ligados direta ou indiretamente ao mercado financeiro atribuem o elevado patamar da taxa de juros Selic observado no Brasil ao desequilíbrio fiscal do governo central (governo federal + Banco Central). Segundo o seu seu, por assim dizer, raciocínio, como o governo gasta mais do que arrecada então ele precisa pedir muito dinheiro emprestado no mercado, aumentando a demanda por crédito e, dada a baixa taxa de poupança existente no Brasil, produzindo uma elevada taxa de juros.

A solução é reduzir a despesa primária do governo geral, cortando despesas desnecessárias e/ou ineficientes (quais?), para então conseguir reduzir a taxa de juros. Dessa forma, o desequilíbrio fiscal brasileiro teria sua origem no excesso de despesa primária do governo geral, razão pela qual o teto de gastos deveria ser mantido a fórceps pela equipe econômica do novo governo Lula.

Na posse do novo presidente do BNDES Aloisio Mercadante, o Presidente Lula mais uma vez se pronunciou contra a decisão do Copom do Banco Central de manter a taxa selic em 13,75% a.a. Com uma inflação acumulada em 12 meses de 5,79% temos que a taxa real de juros (ex-post) é de 7,52% a.a, a mais elevada do mundo. O Presidente Lula afirmou hoje que “Não tem explicação para a taxa de juros a 13,5 [13,75]%. Faz anos que a gente briga pela taxa de juros no Brasil”.

Não existe efeito sem causa. Claro que existe uma explicação para o elevado patamar da taxa de juros no Brasil, mas essa explicação não é o desequilíbrio fiscal. Pelo contrário, o desequilíbrio fiscal é o resultado da política de juros adotada pelo Banco Central do Brasil nos últimos anos.

Vamos aos números. A Figura 1 abaixo mostra a evolução no acumulado em 12 meses do resultado primário do governo central e dos juros nominais que o governo central paga sobre o estoque de sua dívida. Observem que até março de 2020 (mês em que as primeiras medidas de distanciamento social são adotadas no Brasil) o governo central incorria num déficit primário em torno de 1,5% do PIB e pagava juros nominais ligeiramente superiores a 4% do PIB.

Com os gastos primários realizados para o enfrentamento das consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia do Covid-19, o déficit primário do setor público aumenta para quase 10% do PIB em dezembro de 2020, mas o pagamento de juros nominais cai para 3,5% do PIB nesse mês, continuando sua trajetória de queda até junho de 2021 quando chega a 2,93% do PIB. Observem, caros leitores, que um aumento espetacular nas despesas primárias do governo central (como % do PIB) foi obtido com uma redução da conta de juros nominais paga pelo governo central, ou seja, um resultado OPOSTO ao esperado com base na (sic) teoria econômica usada pelos analistas do mercado financeiro.

Qual a razão disso? Muito simples: a taxa de juros não é o preço dos “fundos emprestáveis” mas o preço do dinheiro, o qual é fixado pelo Banco Central nas reuniões do Copom. Como o Banco Central reduziu a taxa de juros para 2% a.a ao longo do ano de 2022, o custo de carregamento da dívida pública (fortemente atrelado a selic devido as Letras Financeiras do Tesouro e as operações compromissadas) diminui em quase 25% entre março de 2020 e junho de 2021.

A figura 2 abaixo mostra o percentual do resultado nominal do governo geral (sem desvalorização cambial) que pode ser atribuído a despesa com pagamento de juros da dívida pública.

O leitor pode verificar que a despesa com juros respondia por aproximadamente 80% do déficit nominal do governo geral (sem desvalorização cambial) até o início da pandemia do covid-19. Esse percentual cai para pouco mais de 20% até dezembro de 2020 devido ao aumento do déficit primário e a redução da despesa com juros. A partir de março de 2021, o percentual volta a aumentar ultrapassando 100% no início de 2022. Em dezembro do ano passado os gastos com o pagamento de juros respondiam por 112% do déficit nominal do governo geral.

Esses números não permitem outra interpretação de que o desequilíbrio fiscal no Brasil é de natureza financeira. Nesse contexto, reduzir as despesas primárias não é apenas uma crueldade do ponto de vista social, mas uma estupidez do ponto de vista econômico. O reequilíbrio das contas públicas no Brasil passa pela solução do problema da “despesa ausente” no debate público no Brasil, ou seja, o gasto excessivo com o pagamento de juros da dívida pública. Sua solução se encontra numa reforma monetária no Brasil e na institucionalidade do regime de metas de inflação, de maneira a permitir que a obtenção de uma taxa de inflação estável e razoável (algo como 4% a.a.) seja possível com uma taxa de juros estruturalmente mais baixa.

José Luis Oreiro

Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Pesquisador Nível IB do CNPq, Membro Senior da Post Keynesian Economics Society e Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento

*Com 247

Tags Banco Central, desequilíbrio fiscal, Lula, razão

Economia

Banco Central, independente de quem?

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 5 de fevereiro de 2023
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Ora, não é segredo para ninguém que Roberto Campos Netto se informa com banqueiros sobre o humor do mercado. Isso foi dito pelo banqueiro André Esteves em uma palestra.

Agora mesmo, com o Banco Central independente a partir de Temer e, depois, Bolsonaro, gerou mais riqueza ao país? Não. Gerou prosperidade para os ricos nutridos por juros que produziram a miséria de 33 milhões de brasileiros.

Para quem construiu impérios, certamente, os feitos do BC independente fizeram história. Mas para a imensa maior parte da população não há nada a se reconhecer de melhoria com essa independência, tão propalada pela mídia.

Na verdade, o que vimos foram dois governos se solidarizando com os ricos, fazendo caridade com o dinheiro dos pobres.

Então, embora a revelação de que Campos Netto integra um grupo de Whatsapp de ministros de Bolsonaro e, portanto, pode estar sabotando o governo federal, mantendo a maior taxa de juros real do mundo, o que deixa Lula profundamente irritado, segundo a mídia, não é, nem nunca foi novidade para ninguém.

Na realidade, no entendimento dos neoliberais, a responsabilidade da economia brasileira tem que estar nas mãos não de quem toca o país, mas dos banqueiros para imporem taxas de juros que, na vida real, cobram até 1000% ao ano.

Afirmação que pode perfeitamente ser aferida por qualquer um fazendo, online, uma simulação de empréstimo no seu banco.

Ou seja, o BC independente não tem qualquer responsabilidade com a sociedade brasileira, não trouxe nenhum benefício ao país ou aos brasileiros.

Lula não apenas tem que endurecer o discurso contra o presidente do Banco Central, que tudo indica, ajuda a colocar o Brasil na rota de recessão, como tem que devolver o controle ao governo eleito com mais de 60 milhões de votos.

Isso é para ontem, evitando assim que esse BC independente continue causando hecatombe na economia brasileira e ajudando a produzir ainda mais miséria, redução de investimento e emprego.

Sabotagem, em última análise, é ter o BC independente das necessidades do povo brasileiro.

Tags Banco Central independente, Lula, povo brasileiro, Roberto Campos Netto

Economia

Legado de Bolsonaro: quem ganha um salário mínimo e meio paga imposto de renda

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 15 de janeiro de 2023
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Levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra aprofundamento da injustiça tributária. Segundo a entidade, se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, 13 milhões de trabalhadores ficariam isentos.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança para os trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903,98 o desconto de 7,5% de imposto de renda. A tributação na fonte de um valor equivalente a 1,5 salário mínimo – o novo piso é de R$ 1.302 – aprofunda a desigualdade tributária no Brasil, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Uma injustiça sem precedentes. “Primeiro porque o Brasil tem um dos salários mínimos mais baixos dos países em desenvolvimento. E além disso não há no país tributação sobre as rendas, os lucros e dividendos. Uma espécie de paraíso fiscal”, disse à RBA o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.

A cobrança de imposto de renda de trabalhadores com salários tão baixos é consequência da desatualização da tabela. Nos quatro anos de governo Bolsonaro foi mantida a mesma herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). A petista foi a última a atualizar as faixas salarias para desconto do imposto, em 2015, antes de sofrer impeachment. Michel Temer também não corrigiu.
Defasagem nefasta para trabalhadores

Por causa dessa defasagem, um trabalhador que recebe R$ 6 mil tem um desconto mensal de R$ 681,94 a mais do que deveria ter. Ou seja, 690,89% maior. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 177,17% a mais.

Segundo o sindicato, caso a tabela do imposto de renda fosse totalmente corrigida, estariam isentos de tributação todos que têm salário inferior a R$ 4.683,95. Bem diferente da atual situação, em que todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam o imposto de renda. Essa diferença, de R$ 2.779,97, penaliza, principalmente, pessoas de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção.

Pelos cálculos do Sindifisco, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na terça-feira (10), a defasagem total da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de 148,10%, a maior da série histórica. A defasagem recorde é decorrente também do agregado de resíduos de correção insuficientes que não acompanharam as perdas inflacionárias desde 1996. Até o período, o reajuste era automático e seguia outros parâmetros.

Robin Hood às avessas

O sindicato defende reajuste na tabela por questões econômicas e sociais. Um reajuste integral da tabela traria tornaria isentos 13 milhões de trabalhadores que hoje pagam imposto. “Essas pessoas poderiam melhorar suas vidas, já que têm necessidades represadas. E poderiam assim passar a consumir produtos e serviços que hoje não podem”, disse Falcão.

Para ele, a renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões com a correção da tabela deve ser compensada com a tributação dos mais ricos, com parcelas elevadas de rendimentos isentos de tributação. “Essa política tributária brasileira é das mais injustas do mundo. Há 26 anos vem sendo consolidada no sentido de que os pobres pagam mais impostos e os ricos pagam menos, uma espécie de Robin Hood às avessas”, disse, referindo-se ao fim da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos aos empresários no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Na prática, o Brasil descumpre a Constituição, que determina o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres.

*Com RBA

Tags Bolsonaro, Imposto de Renda, Receita Federal, salário

Economia

Haddad calcula rombo de até R$ 15 bi com desonerações: “Irrecuperável”

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de janeiro de 2023
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Gestão Bolsonaro cortou tributação sobre receitas financeiras beneficiando empresas e causando, segundo Haddad, prejuízo de R$ 10 a 15 bilhões.

De acordo com o Metrópoles, Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda, afirmou nesta segunda-feira (2/1) que decretos com a redução no PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real causaram um prejuízo bilionário para o atual gestão. E que as perdas são “irrecuperáveis”. As medidas foram tomadas de última hora pelo governo de Jair Bolsonaro.

“Entre R$ 10 e R$ 15 bilhões (de perda), considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável. A não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, calculou o ministro, que tomou posse hoje, sobre o tamanho do rombo.

No último dia da gestão Bolsonaro, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, decretou a redução do imposto em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins). Antes, os tributos estavam no patamar de 1,65% e 7,60%, respectivamente. Porém, em receitas específicas nas quais o percentual já é menor, alcançam 0,65% e 4%. E outras, mais extraordinárias, caem a 0%.

Uma parcela dos decretos assinados por Mourão, que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo, conseguiu ser revertida, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou parte das decisões tomadas pelo presidente em exercício. Entretanto, uma revogação total exigiria medidas jurídicas.

Haddad lembrou de ter pedido ao governo anterior a abstenção de qualquer medida fiscal que onerasse os cofres públicos. “Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas”, apontou.

Além do Pis/Cofins das grandes empresas, Mourão também assinou a desoneração sobre querosene de aviação, preço de transferência das multinacionais e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Cortes

Além da queda inesperada de arrecadação, o novo governo ainda editou uma medida provisória (MP), logo no dia 1º de janeiro, que mantém por 60 dias a desoneração do Pis/Cofins sobre combustíveis, mantendo as perdas para controlar o preço dos combustíveis e a inflação.

A expectativa é que se discuta a política de preços da Petrobras assim que Jean Paul Prates assumir o comando da estatal.

Tags Bolsonaro, calcula rombo, desonerações, Haddad, irrecuperável

Economia

Congresso deixa bomba fiscal de ao menos R$ 79 bi para o próximo governo

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 27 de dezembro de 2022
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Valor representa quase a metade do espaço aberto no Orçamento pela “PEC da Transição”.

Segundo a Folha, os últimos dias de trabalho do Legislativo em 2022, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas que ampliam os gastos públicos do governo eleito em ao menos R$ 79 bilhões. A quantia representa quase metade do espaço aberto no Orçamento de 2023, de R$ 168 bilhões, com a “PEC da Transição”.

A proposta de emenda constitucional aprovada pelos parlamentares viabiliza a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Para especialistas, a aprovação de “bombas fiscais” perto do fim do ano aumenta as incertezas em relação à trajetória da dívida pública em 2023.

O somatório inclui ações diversas. Estão na lista R$ 10 bilhões de fundos federais que serão usados para custear o pagamento do piso da enfermagem. Há ainda R$ 25 bilhões de compensação que deverão ser pagos pela União a estados e municípios depois da derrubada do veto presidencial a um trecho da lei que limitou o ICMS sobre combustíveis.

Entram nesta conta aspectos como a inflação usada na proposta orçamentária de 2023. O texto prevê um percentual mais alto do que o esperado pelo mercado. Como o índice corrige o teto de gastos, a regra que limita o aumento dos dispêndios públicos, estimativa mais alta no Orçamento significa limite maior de despesas para o governo. O impacto de ampliação de gastos é estimado em R$ 24 bilhões.

Projetos em tramitação

Segundo cálculos da XP, o reajuste salarial aprovado para a elite do funcionalismo deve provocar um efeito cascata de R$ 20 bilhões.

Na última semana de trabalho, os congressistas aprovaram dez projetos de lei com aumento de salário para deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Legislativo e do Judiciário, presidente e vice-presidente da República, procurador-geral da República, defensoria pública e Tribunal de Contas da União (TCU).

O teto salarial dessas categorias serve de base para o vencimento de outros servidores públicos nos demais governos locais.

Os cálculos dos impactos destas iniciativas são da consultoria de Orçamento da Câmara, bancos e de analistas do mercado. Esses valores podem aumentar com outras propostas em estado avançado de tramitação no Congresso, como a aprovação pela Câmara do projeto que prorroga subsídios para geração de energia solar e da recriação de quinquênios para juízes pelo Senado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, há duas semanas, um acordo entre União e estados para um aperfeiçoamento da Lei Complementar que criou um teto para combustíveis, o que poderá ter mais impacto para o caixa do Tesouro. As medidas, que podem ser retomadas no início de 2023, têm o potencial bilionário de impacto nas contas públicas.

— A situação é bastante complicada. Já existe um aumento significativo de gastos para o ano que vem, ocupando todo o espaço que está na PEC, que aumenta para R$ 600 o valor do Bolsa Família e permite um adicional de R$ 150 (para crianças de até 6 anos). Havia um espaço de R$ 70 bilhões, de um total de R$ 145 bilhões, que o próximo governo poderia gastar livremente — disse Tiago Sbardelotto, economista da XP especializado na área fiscal.

Tags bomba fiscal, Congresso, pr[oximo governo

Economia

Tesouro propõe teto de gastos flexível, com expansão extra ligada a nível da dívida pública

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de novembro de 2022
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Publicação do texto ocorre no momento em que equipe de Lula discute PEC da Transição.

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (14) sua proposta para uma regra mais flexível do teto de gastos, que permite crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública. A regra também concede um bônus em caso de melhora do superávit nas contas.

Um texto de discussão assinado por oito técnicos do órgão apresenta os pilares da nova regra, que continuaria tendo um limite de despesas como principal âncora.

A publicação do texto pelo Tesouro ocorre no momento em que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) de Transição, que busca retirar do alcance do teto de gastos a despesa com o Auxílio Brasil (que voltaria a se chamar Bolsa Família).

A possibilidade de um gasto de R$ 175 bilhões fora do teto, por quatro anos ou até de forma permanente, assustou agentes do mercado financeiro, que temem uma piora significativa das contas e um descontrole na dívida pública. O valor poderia ir a R$ 198 bilhões, caso vingue a ideia de bancar investimentos com receitas extraordinárias.

Nos últimos dias, as discussões em torno da PEC e o discurso de Lula criticando o teto de gastos causaram nervosismo no mercado, elevando as taxas de juros —que servem de referência para o custo de financiamento do Brasil ao emitir títulos da dívida.

A proposta do Tesouro Nacional, que começou a ser elaborada antes das eleições, busca contribuir com uma alternativa para a discussão de reformulação das regras.

O desenho sugerido pelo órgão está ancorado em três principais elementos: despesa, dívida e resultado primário. O limite de gastos sempre será corrigido ao menos pela inflação (como ocorre hoje), mas há possibilidade de um adicional dependendo do nível e da trajetória desses indicadores.

No caso do endividamento, os técnicos escolheram como referência a DLGG (dívida líquida do governo geral). Ela inclui governo federal, estados e municípios –mas, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público, a DLSP), exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados pelo Banco Central para fazer sua política de juros.

O objetivo central da escolha desse indicador é assegurar que as flutuações no teto de gastos tenham a ver com razões estritamente fiscais, sem interferências vindas da atuação do BC no mercado ou de artifícios como a venda de reservas internacionais.

A DLGG não seria uma meta, mas sim uma referência para indicar qual será o crescimento real máximo da despesa nos períodos seguintes. A taxa seria fixada a cada dois anos.

Se o diagnóstico for de redução da dívida, o crescimento real da despesa poderá ir de 0,5% até 2%. No sentido contrário, se a trajetória for de alta, o avanço dos gastos acima da inflação ficará entre 0% e 1%.

O que vai determinar o percentual a ser aplicado é o nível da dívida. Uma DLGG acima de 55% do PIB exigirá do governo maior contenção de gastos (ou seja, o crescimento ficará no mínimo permitido).

Entre 45% e 55%, o ritmo de expansão das despesas ficará em patamar intermediário. Abaixo de 45%, o governo poderá usufruir da elevação máxima permitida.

O ritmo de expansão do limite de despesas ainda pode ganhar um bônus de 0,5 ponto percentual (equivalente hoje a cerca de R$ 8 bilhões) sempre que as contas estiverem no azul e em trajetória de melhora. Para verificar se o governo terá direito a esse extra, será preciso analisar o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida). Essa análise seria anual.

O mecanismo do bônus, segundo o Tesouro, permite que um governante seja “recompensado ou punido” dentro do próprio mandato por sua condução das contas. Diante de uma deterioração, o chefe do Executivo seria forçado a conter despesas. No sentido contrário, uma melhora o autorizaria a gastar mais.

A regra não entraria em vigor em 2023, ano crítico diante da fatura represada de gastos –como os R$ 52 bilhões necessários para assegurar a continuidade do piso de R$ 600 às famílias do Auxílio Brasil e os R$ 18 bilhões para bancar a parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta não detalha como esse impasse seria resolvido.

A sugestão é que a regra comece a valer em 2024. No primeiro ano de vigência, a variação das despesas seguirá a regra atrelada à dívida, mas também terá um adicional único de 2% para reduzir a pressão sobre o custeio da máquina pública e os investimentos. Considerando o teto previsto na proposta de Orçamento de 2023, isso representaria um adicional de R$ 34,4 bilhões para o Poder Executivo.

Ao elaborar o desenho da proposta, o Tesouro partiu de algumas premissas. Para o órgão, a trajetória da dívida é tão importante quanto seu nível, pois indica a sustentabilidade das contas do país.

Além disso, a lógica de prever diferentes taxas de crescimento das despesas, conforme o cenário fiscal, dá certa flexibilidade, ao mesmo tempo em que contribui para frear ímpetos gastadores em épocas de bonança (nem sempre duradouras).

O Tesouro também propõe manter um limite de despesas por considerar essa uma regra alinhada aos padrões modernos de regra fiscal. O texto cita um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional), segundo o qual ao menos três quartos das economias avançadas tinham regras de despesa em 2021.

Ainda segundo o Tesouro, a fixação a cada dois anos também ajuda a manter a capacidade de resposta de um governante perante as condições da economia. A válvula de escape do crédito extraordinário, para despesas urgentes e imprevistas ou em calamidades, continuaria valendo.

A integração da regra ao resultado primário, por sua vez, pode ajudar a reduzir ou controlar os gastos tributários e desonerações, uma vez que essas medidas reduzem a arrecadação e pioram o primário –colocando em risco o bônus de crescimento adicional do teto.

Uma inovação é a extinção do chamado contingenciamento, quando despesas dos ministérios são bloqueadas para assegurar a meta fiscal devido a uma frustração na arrecadação. Esse instrumento é criticado porque afeta o bom planejamento dos órgãos, que muitas vezes ficam travados ao longo do ano e recebem sinal verde para gastar nos últimos meses, gerando uma corrida que nem sempre preserva a qualidade da despesa.

No entanto, se o governo descumprir a meta de resultado primário, precisará apresentar uma justificativa pública –a exemplo do que o presidente do Banco Central precisa fazer quando estoura a meta de inflação.

O Tesouro também apresentou pontos de discussão, que não estão formalmente contemplados na proposta, mas são considerados relevantes pelo órgão.

Um deles, como antecipou a Folha, é a extinção do teto para pagamento de sentenças judiciais (precatórios), que voltaria a ser feito de forma integral. Outro é a possibilidade de estipular limites mais rígidos para outros Poderes, como Judiciário e Legislativo, que têm despesas concentradas em salários e contratação de servidores —portanto, não precisariam ter o mesmo crescimento do Executivo, responsável por tocar as políticas públicas.

Um terceiro ponto colocado pelos técnicos é a possibilidade de tratar como exceção ao teto o “investimento público verde”, voltado a questões ambientais ou climáticas.

“A discussão também foi trazida pelo FMI, que propõe a criação de um fundo de investimento climático para o bloco europeu. Ainda, sob o ponto de vista das receitas, o arcabouço fiscal poderia ser ajustado de tal forma que diferentes fontes de financiamento, como doações internacionais, mercado de carbono ou green bonds [títulos verdes] pudessem tramitar no Orçamento e se alinharem com uma proposta de sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo”, diz o texto.

*Com Folha

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