O que diz o empresário é um claro recado do mercado internacional ao Brasil. Ainda que o mercado financeiro tenha resistência histórica a nomes ligados à esquerda, Mark Mobius, sócio-fundador da Mobius Capital Partners e referência mundial quando o assunto é mercados emergentes, não esconde sua preferência. Ele relembra que ex-presidente Lula “impulsionou economia”.
Em entrevista à Exame, Mobius afirma que “provavelmente, uma vitória de Lula seria bom para a economia. Quando ele foi presidente, ele surpreendeu todo mundo”.
Sobre a reforma tributária tão desejada pelo governo Bolsonaro para bancar novo programa social, ele diz que “esses tipos de reformas geralmente não funcionam da maneira que se espera. Se houver, pelo menos, pequenas mudanças, seria marginalmente positivo, mas você não pode esperar muito dessas reformas. Não será uma mudança dramática”.
Quando indagado sobre a forma como o governo brasileiro lida com a pandemia e se isso alterou sua visão de investimento no Brasil, responde que o atual governo tem sido altamente criticado pelo tratamento da crise da covid. Outros países do mundo, incluindo os Estados Unidos, foram criticados. Porém, se olhar a fundo, nos Estados Unidos, o [ex-presidente Donald] Trump subestimou a situação e o mesmo aconteceu no Brasil.
A respeito das eleições presidenciais no Brasil para 2022, numa disputa entre Lula e Bolsonaro, com qual presidente ele se sentiria mais confortável em investir no Brasil, o empresário foi enfático ao afirmar que “Embora eu não seja um populista de esquerda, eu diria que, provavelmente, uma vitória de Lula seria bom para a economia. Quando ele foi presidente, ele surpreendeu todo mundo. Lembro que ele concorreu ao cargo por três vezes e todo mundo estava com medo de um socialista chegar ao poder. Então, quando ele chegou ao poder, ele fez um trabalho muito bom, impulsionando a economia. É claro que também houve problemas com corrupção. Mas a vitória de Lula provavelmente seria bom para a economia”.
Sobre como seria para as ações brasileiras, acrescentou, sim, com certeza. [Seria] bom para a economia e para as ações também.
*Joseph Bernhard Mark Mobius é um gerente de fundos de mercados emergentes da Alemanha nascido na América e fundador da Mobius Capital Partners LLP.
Apenas Turquia está à frente em ranking que mede desconforto socioeconômico. É o pior resultado desde 2016.
O Globo – A combinação de desemprego recorde e inflação alta levou o Brasil a ocupar a segunda pior posição no índice de mal-estar, que inclui 38 nações, entre países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Brasil como convidado. É o que revela levantamento realizado pelo pesquisador Daniel Duque, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), antecipado ao GLOBO.
Dados do IBGE e da OCDE reunidos pelo pesquisador mostram que a taxa de desconforto no Brasil chegou a 19,83% no primeiro trimestre de 2021 e só perde para a Turquia, cuja última taxa registrada se refere ao quarto trimestre de 2020, quando chegou a 26,27%.
Em seguida, aparecem a Espanha (16,09%), Colômbia (15,63%), Grécia (14,08%) e Chile (13,42%). Quanto mais alto for esse percentual, pior é a taxa de mal-estar de um país.
O índice de mal-estar ou taxa de desconforto – em inglês, chamada de misery index – une a situação do mercado de trabalho ao comportamento dos preços. O indicador é utilizado por economistas por duas razões: de um lado, a literatura econômica compreende que uma boa gestão macroeconômica deve ser capaz de minimizar a taxa de desemprego e inflação. Do outro, o índice permite avaliar como o cidadão médio sente os efeitos da economia ao longo do tempo, já que concentra dois indicadores sensíveis ao cotidiano da população.
No Brasil, especificamente, os cidadãos estão com a pior percepção sobre a situação econômica desde a recessão de 2016, quando o indicador chegou a 20,60% no terceiro trimestre daquele ano. Entre 2017 e meados de 2020, a taxa de desconforto chegou a cair para 15,32%, mas voltou a acelerar no ano passado e atingiu 19,83% no primeiro trimestre deste ano.
O cálculo é feito a partir da soma da taxa de desemprego à inflação em doze meses. Neste caso, foi considerada uma média trimestral da inflação e do desemprego. No Brasil, segundo o IBGE, a taxa de desemprego chegou a 14,49% em março, enquanto a inflação pelo IPCA foi de 6,10% em doze meses.
Duque explica que houve uma piora tanto no mercado de trabalho quanto na inflação em meio à pandemia. Segundo o IBGE, 29,7% da força de trabalho do país está subutilizada: são pessoas que estão desempregadas, desalentadas ou trabalhando menos horas do que gostariam.
Ao mesmo tempo, o câmbio desvalorizado em meio a alta dos preços de commodities, apesar de sustentar o crescimento de setores da atividade econômica, pressiona a inflação e corrói a renda das famílias.
Mesmo com a alta de 1,2% no primeiro trimestre, o País perdeu sete posições entre as maiores economias, segundo levantamento da Austin Rating.
Países que combateram a pandemia de covid-19 com vigor e concederam incentivos fiscais significativos ocupam as primeiras posições do ranking do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano de 50 países divulgado nesta terça-feira, 1.º, pela Austin Rating, avaliou o economista-chefe da agência de classificação de risco, Alex Agostini.
O Brasil perdeu sete posições no ranking da Austin entre o último trimestre do ano passado e o primeiro deste ano, caindo para o 19.º lugar, informou Agostini, observando que o País só conseguiu se manter nessa posição por causa do alto do preço das commodities.
Lideram a lista Croácia (5,8%), Hong Kong (5,4%), Estônia (4,8%), Chile (3,2%) e Cingapura (3,1%). Na América do Sul, a Colômbia também ficou à frente do Brasil, com avanço do PIB de 2,9% no período.
“O PIB do Brasil só foi bom, apesar de ter ficado abaixo das nossas projeções, porque o preço das commodities está no maior nível desde 2009”, disse Agostini ao Estadão/Broadcast.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça alta de 1,2% no PIB do primeiro trimestre em relação ao último trimestre do ano passado. Agostini destacou que enquanto a indústria extrativa ficou positiva, a indústria de transformação, que está relacionada à atividade econômica interna, teve queda.
“O resultado do PIB no primeiro trimestre não reflete a nossa realidade doméstica, que é uma recuperação ainda descompassada, muito do lado da produção para o exterior e menos para o consumo doméstico, que está acontecendo ainda em passos lentos”, ressaltou.
Ele observou que o crescimento se deu mais pelo lado de demanda, portanto das exportações, mas as importações também cresceram por setores internos, que importam para poder exportar, como fertilizantes, que são usados na produção agrícola.
A Austin manteve inalterada a projeção para o PIB do Brasil em 2021, de 3,3%, e de 3% para 2022, justificando que, apesar de haver indicações de um potencial maior crescimento, algumas incertezas ainda estão na mesa, como possíveis novas altas da taxa Selic nas próximas reuniões; acirramento da crise hídrica; processo lento de imunização contra o covid-19; forte elevação dos custos de produção, com destaque para as altas recordes dos preços das commodities; cenário fiscal ainda fragilizado; e redução dos estímulos monetários nas economias desenvolvidas.
Resultado é o maior de todos os trimestres da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.
A taxa de desemprego subiu para 14,7% no primeiro trimestre deste ano depois de fechar 2020 em 13,9%, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso corresponde a mais 880 mil pessoas desocupadas, totalizando 14,8 milhões em busca de um trabalho no País. É a maior taxa e o maior contingente de desocupados de todos os trimestres da série histórica, iniciada em 2012.
Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,2%. No trimestre até fevereiro, a taxa de desocupação estava em 14,4%.
“Esse aumento da população desocupada é um efeito sazonal esperado. As taxas de desocupação costumam aumentar no início de cada ano, tendo em vista o processo de dispensa de pessoas que foram contratadas no fim do ano anterior. Com a dispensa nos primeiros meses do ano, elas tendem a voltar a pressionar o mercado de trabalho”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.
A analista observa que o contingente de ocupados (85,7 milhões) ficou estatisticamente estável na comparação com o último trimestre do ano passado. Mas o nível de ocupação (48,4%) caiu 0,5 ponto porcentual. Desde o trimestre encerrado em maio do ano passado, o nível de ocupação está abaixo de 50%, o que indica que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no País.
“Essa redução do nível de ocupação está sendo influenciada pela retração da ocupação ao longo do ano passado, quando muitas pessoas perderam trabalho. Em um ano, na comparação com o primeiro trimestre de 2020, a população ocupada foi reduzida em 6,6 milhões de pessoas”, disse Adriana.
Subemprego, baixa produtividade e rombos travam crescimento do país.
Apesar da recuperação prevista para 2021 e 2022, o mercado de trabalho na baixa renda deve manter tendência da última década de crescente informalidade.
Segundo especialistas, essa será uma das principais travas à aceleração do crescimento e para o resgate de milhões de brasileiros que se tornaram miseráveis na pandemia.
Na década passada, o Brasil teve o pior desempenho dos últimos 120 anos, empurrando os menos qualificados para a informalidade —área da economia que paga, produz e cresce menos, comprometendo sua evolução média.
Na pandemia, mesmo o trabalho informal foi dizimado pela paralisia do setor de serviços, responsável por 70% do PIB (Produto Interno Bruto) e dos empregos, metade deles fora da formalidade.
As principais ocupações desse segmento (trabalhadores domésticos e empregados do setor privado sem carteira, conta própria sem CNPJ, entre outros) perderam até 20% das vagas.
Já os menos instruídos, majoritariamente informais e que não chegaram a completar o ensino médio, viram até 17% da renda desaparecer, segundo o Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) com base em pesquisas do IBGE (Pnad e Pnad-Covid-19).
Na retomada atual, ainda tímida e incerta pela falta da vacinação em massa, será necessário que a hoje metade da força de trabalho informal recupere melhores níveis de ocupação e renda para voltar a consumir e, assim, acelerar crescimento, investimentos e contratações.
O estrago da pandemia no mercado informal não apenas ampliou a desigualdade —pois os mais ricos e escolarizados recuperaram a renda— como fez a pobreza extrema voltar ao patamar de meados dos anos 2000.
No primeiro trimestre de 2021, os miseráveis (renda mensal inferior a R$ 246/mês) somavam 16% da população, ou 35 milhões de pessoas. Em 2019, antes da pandemia, eram 24 milhões na pobreza extrema, ou 11% do total.
Segundo o Datafolha, entre os mais pobres, com até o ensino fundamental, 40% dizem estar faltando comida em casa.
Desde agosto do ano passado, segundo a FGV Social, quase 32 milhões de pessoas deixaram a classe C (renda domiciliar entre R$ 1.926 a R$ 8.303). A maioria (24,4 milhões) desceu à classe E (renda até R$ 1.205) ou direto à miséria.
Para a consultoria Tendências, as classes D/E, agora mais numerosas, devem amargar mais 15% de perda de renda neste ano, travando a recuperação via consumo das famílias —que foi, até a pandemia, o principal motor da economia.
A alternativa seria o país crescer apoiado em maiores taxas de investimento e poupança. Mas ambas estão nos menores patamares desde os anos 1980.
Como agravante, ao contrário das crises socioeconômicas na década de 1980 e início dos anos 1990, desta vez o Brasil não tem muita munição para resgatar os mais pobres via programas de transferência de renda —como fez com iniciativas focalizadas nos anos 1990 (governo FHC) e com o Bolsa Família nos 2000 (Lula).
De 1980 para cá, a carga tributária, que financia esse tipo de programa, saltou de 24,5% como proporção do PIB para 35,2%; e a dívida pública bruta encostou em 90%.
Os dois indicadores são os maiores na comparação com grandes emergentes e estão na raiz da atual crise fiscal brasileira —anterior à pandemia, quando o país vinha crescendo ao redor de 1% ao ano.
“A dívida pública muito alta provoca uma insegurança que é transmitida para o dólar [no qual busca-se proteção], que pressiona a inflação [via importações], levando o Banco Central a subir os juros para segurar os preços. O resultado é uma atividade mais fraca e vagas de pior qualidade”, diz Fernando Veloso, doutor em economia pela Universidade de Chicago e pesquisador do Ibre-FGV.
Veloso observa que, desde a recessão de 2014 a 2016, a geração de vagas tem sido predominantemente informal, o que produz “marcas duradouras” no mercado de trabalho, compromete a produtividade e o crescimento.
“O que vimos a partir de 2017 foi um padrão de informalidade muito maior do que na saída de outras crises”, diz, acrescentando que isso traz “um risco elevado de que o aumento na taxa de pobreza torne-se estrutural.”
Para Marcelo Neri, diretor da FGV Social, trata-se de um “paradoxo” o Brasil ter hoje taxas altas de pobreza extrema e serviços públicos de má qualidade com carga tributária e dívida pública tão elevadas. “Temos por aqui uma espécie de ‘Esgana’: carga tributária da Espanha e serviços públicos e padrões de Gana.”
O economista afirma que, se a hiperinflação foi o grande problema dos anos 1980, o governo Jair Bolsonaro agregou às duas mazelas atuais (baixo crescimento e alta desigualdade) um enorme grau de instabilidade socioeconômica —o que é muito ruim especialmente para os mais pobres.
Segundo Pedro Loureiro, professor na área de estudos latino-americanos na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, o atual momento brasileiro tende, além de piorar a taxa de pobreza, a aumentar a desigualdade.
“Em um cenário sem crescimento, alguém tem de cair para que o outro melhore.”
Não apenas, mas no Brasil em particular, o resultado da pandemia tem sido uma recuperação em forma de “K”: o emprego tem reagido lentamente para todos os grupos, mas, enquanto os mais qualificados e ricos voltaram ao nível de 2019, os menos escolarizados e pobres permanecem 20% abaixo.
O economista Naercio Menezes, do Insper, lembra que os 10% mais ricos no Brasil concentram 1/3 do consumo total.
E que as mudanças de comportamento dessa faixa no consumo —mais home office; menos idas a lojas e restaurantes— podem ter impactos duradouros no emprego de funções menos especializadas, como faxineiros em escritórios, vendedores e garçons.
Segundo a FGV, quase sete em dez empregos já estão em setores com baixo conteúdo tecnológico, com salários 40% abaixo da média nacional.
“E, quanto mais tempo os jovens permanecerem desempregados, mais sua trajetória profissional será afetada, diminuindo a produtividade e salários no futuro, empurrando-os para a criminalidade e aumentando a desigualdade de renda”, diz Menezes.
Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, os anos à frente no Brasil podem ser “trágicos”, com o governo Bolsonaro deixando uma “verdadeira herança maldita” para o próximo presidente ou para si mesmo, caso seja reeleito.
Vale lembra que, além de a criação de subempregos ter praticamente dobrado nos últimos seis anos, a taxa de desocupação acima de 10% já se arrasta por mais de meia década.
“Isso fragiliza qualquer economia e fica muito difícil para as pessoas voltarem ao mercado formal, tornando o subemprego algo permanente, perpetuando a pobreza e a desigualdade.”
Samuel Pessôa, economista da FGV-Ibre e colunista da Folha, tem uma visão um pouco mais otimista, embora diga que o Brasil “parece ter se casado com a mediocridade”.
Segundo ele, desde o final de 2020, notícias positivas na economia surpreendem, sobretudo no início de 2021, quando muitos apostavam que o país recairia na recessão.
Para Pessôa, 2022 pode ter “uma cara de 2002”, quando a economia reagiu positivamente, inaugurando um ciclo de crescimento baseado no boom nos preços das commodities que o Brasil exporta —algo que se repete agora em menor escala, por enquanto.
No começo dos anos 2000, quando o real também estava muito desvalorizado, esse boom foi crucial para o Brasil consertar suas contas externas e acumular cerca de US$ 350 bilhões (R$ 1.855 trilhão) em reservas —o que hoje garante certa tranquilidade nesse front.
“No final, as coisas devem ir se arrumando, mas dentro de nossa mediocridade. O sonho de que o Brasil poderia se tornar algo grande, porém, parece ter desaparecido”, diz Pessôa.
Na quarta-feira, 28 de abril, o programa Pauta Brasil debateu como o Orçamento 2021 coloca o país em alto risco. Com cortes em áreas fundamentais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, o enfrentamento à pandemia e a solução para as crises geradas pelo governo Bolsonaro ficam cada dia mais distantes.
Com mediação de Elen Coutinho, diretora da Fundação Perseu Abramo, o programa recebeu Guilherme Mello, Paulo Feldmann e Rogério Carvalho para saber quais são os riscos e consequências deste Orçamento.
Guilherme Mello é economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp. Ele analisou o momento a partir da equação: quem paga a conta e quem se beneficia da formatação e destinação de recursos do Orçamento. “A disputa é política. Quando estamos falando de regras fiscais que vão balizar o Orçamento estamos falando de política”, disse.
As regras fiscais que o Brasil adota, para o professor, são “ensandecidas”, lembrando que numa crise as pessoas demandam os serviços públicos, de ensino, saúde, de renda. “As demandas crescem mas as regras fiscais impedem gastos com elas”, explicou.
Para Mello, mesmo com toda crise e a “falta de perspectivas, inclusive para o SUS, o governo não quis prorrogar o Orçamento passado e forçou a volta das regras fiscais, criando atalhos para contornar as regras e beneficiar os interesses do Centrão com aumento de volume de emendas parlamentares”. Ele também lembrou a ação e propostas do PT e da oposição para combater os desmandos do governo Bolsonaro.
Paulo Feldmann é professor de Economia da USP e pesquisador da Universidade Fudan (China), ex-presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio. Para ele, o “Orçamento é a grande peça, mas o Brasil não tem plano de longo prazo, algo que deveria copiar da China”, com definição das prioridades do país para as variadas áreas. “É uma coisa capenga que precisa ser resolvida no futuro”, alertando para a falta de planejamento e relembrou os erros de Fernando Henrique Cardoso, ao seguir o Consenso de Washington e diminuir a ação do Estado e seu planejamento.
Para ele o momento é de preocupação com a geração de empregos e relatou que as empresas que estão voltando ‘ao normal’ não estão gerando novos empregos apesar de alta produtividade, “a automação está ocupando vários postos”. Os empregos surgirão das pequenas empresas “mas no nosso país não temos absolutamente nada em defesa delas”, lamentou.
Feldmann voltou a contar como os outros países funcionam e as políticas públicas que fortalecem as pequenas empresas, “o futuro está lá na pequena empresa”, disse, lamentando que a ausência do planejamento impeça investir nas áreas corretas no futuro. A destruição da indústria farmacêutica e a perda da capacidade industrial são grandes problemas hoje: “não fosse isso, o Brasil estaria inclusive produzindo o IFA para as vacinas”.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elencou as irresponsabilidades de Bolsonaro com relação à pandemia, um governo que não levou “em conta a letalidade alta do vírus, o desconhecimento sobre o vírus e Bolsonaro ignorou todas as informações, insistiu em tratamentos sem eficiência, não fez plano de vacinação porque acreditam que a população deveria toda ser exposta ao vírus”, disse.
Apesar de todas as dificuldades foi possível propor alternativas: “tentamos aprovar um novo marco regulatório fiscal para o país, conseguimos garantir que o governo possa emitir créditos extraordinários para implementar programas em áreas sociais, mas é um paliativo, porque de fato o Brasil não tem planejamento, esse é um governo que vai fazendo o dia a dia e todo o trabalho diário é o de se manter no poder”, explicou.
Mas o senador acredita que as ações de Bolsonaro e Guedes são intencionais, trabalham pelos interesses do mercado financeiro e não tem visão de Estado necessária para a reconstrução industrial ou financiamento das pequenas e médias empresas. Para ele, a situação é de fato de “alto risco e que poderá ser mais grave ainda”. Carvalho defendeu a importância do Estado e seu necessário fortalecimento num momento de crise como a que vivemos.
A falta de debate econômico, basicamente negado pela grande mídia que defende o mercado como solução, a realização do Censo e a relação dele com o planejamento que falta ao país também foram abordados por Guilherme Mello e Paulo Feldmann.
Pandemia e incorporação de benefícios para integrantes das Forças Armadas afetam números.
A União registrou um patrimônio líquido negativo de R$ 4,4 trilhões no fim de 2020. O resultado é recorde e foi influenciado pela atualização de despesas projetadas com benefícios de militares e pela pandemia de Covid-19.
O patrimônio líquido da União representa a diferença entre os ativos e direitos do país (como dinheiro em caixa, receitas a receber, ações de estatais e imóveis) menos as contas que precisa pagar (como dívidas, aposentadorias e passivos de decisões judiciais).
O patrimônio líquido fica negativo quando há mais obrigações do que bens e direitos (quando é chamado também de passivo a descoberto). Isso ocorreu pela primeira vez em 2015, após o Tesouro Nacional começar sua adesão a normas internacionais de contabilidade, e a situação vem se agravando desde então.
Em 2020, o tamanho do patrimônio líquido negativo cresceu 49% em relação a 2019. O valor representa 59,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
“É um valor muito forte e significa que temos uma dívida em montante muito superior aos ativos. Isso implica uma necessidade de correção com as reformas que estão pautadas [pelo Ministério da Economia] para reverter essa tendência”, diz Heriberto Vilela do Nascimento, coordenador-geral de contabilidade da União.
Ele afirma que diversos países acompanhados pelo Tesouro têm patrimônio líquido negativo, mas que o caso brasileiro chama atenção. “Todos os países têm patrimônio líquido negativo, é normal. Mas o nosso, proporcionalmente ao PIB, é muito forte”, disse.
Em 2020, um dos principais fatores para a piora foi a conta de R$ 703 bilhões em despesas projetadas com benefícios e pensões de militares (R$ 563 bilhões acima do registrado em 2019).
Esse é o montante projetado a ser destinado por 70 anos, a partir de 2020, pelo Tesouro aos integrantes das Forças Armadas e seus familiares, mesmo após eles passarem para a reserva.
Nascimento diz que a diferença em relação ao balanço de 2019 foi significativa porque as despesas com integrantes das Forças Armadas não eram interpretadas como passivos anteriormente.
Segundo ele, a mudança ocorreu no balanço de 2020 devido a uma adaptação aos padrões internacionais de contabilidade. “Não tínhamos esse passivo e passamos a ter. Isso impactou bastante”, afirmou.
“Não sei se posso dizer que foi um erro [não considerar despesas com militares um passivo até 2019]. Estamos em um processo de convergência às normas internacionais, a cada ano incorporando ativos e passivos que não eram reconhecidos”, disse.
Ele afirma que o processo de adaptação deve ser concluído no ano que vem e que as diferenças remanescentes devem ser pequenas de agora em diante.
Outro fator para o crescimento do patrimônio negativo foram os mais de R$ 520 bilhões em despesas destinadas a combater a pandemia de Covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos.
O valor levou a um déficit nas contas públicas que aumentou a necessidade de endividamento —e, portanto, gerou mais deveres financeiros a serem quitados pela União ao longo dos anos.
O Tesouro também elevou provisões para perdas com dívidas não pagas por estados e municípios. Como a União figura como garantidora em boa parte dos empréstimos de bancos aos entes, é obrigada a honrar os pagamentos em caso de inadimplência.
Ainda assim, o Tesouro pode recuperar os valores por meio da execução de contragarantias (como receitas tributárias a que os entes teriam direito). Mas governadores e prefeitos têm obtido decisões judiciais que, na prática, têm deixado o prejuízo para a União.
Marilu Cardoso da Silva, gerente de demonstrações contábeis da União, afirma que o Tesouro fez uma mudança contábil também nesse caso e passou a considerar em sua metodologia para perdas a capacidade de pagamento (a Capag) do estado ou município (em vez do tempo de inadimplência, como era antes).
Com as mudanças, o ajuste para perdas subiu de R$ 39 bilhões em 2019 para R$ 350 bilhões em 2020. Paralelamente, como mostrou a Folha, o Tesouro tem reavaliado regras para conceder novas garantias a estados e municípios como forma de conter parte dos prejuízos observados hoje.
Pasta de Guedes vê crime de responsabilidade se governo sancionar texto como está.
As manobras no Orçamento de 2021 e a ameaça ao teto de gastos criaram um ambiente de revolta dentro do Ministério da Economia. Membros da cúpula da pasta sinalizaram que podem deixar os cargos se a regra de limitação de despesas for quebrada.
O movimento poderia ser maior do que a debandada no time do ministro Paulo Guedes (Economia) em agosto de 2020 diante da dificuldade de avanço da agenda liberal no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na época, por causa da falta de apoio político, os então secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) deixaram os cargos ao mesmo tempo.
Ainda surpresos com as recentes trocas feitas por Bolsonaro em ministérios, membros da área econômica ouvidos pela Folha afirmam que se não houver solução para o impasse do Orçamento, deixando a regra do teto em risco, haverá vagas disponíveis no Ministério da Economia.
De acordo com um auxiliar de Guedes, o ministro deu o recado a colegas e a Bolsonaro, a quem caberá a decisão final no governo sobre como o problema no Orçamento será resolvido.
Técnicos do Ministério da Economia ainda buscam uma solução para o impasse: para o teto de gastos não ser rompido, precisará ser feito um corte de despesas que pode paralisar a máquina pública.
A solução, então, é que parlamentares e ministros da área de infraestrutura e obras concordem em desistir de alguns projetos, abrindo espaço no Orçamento para os gastos obrigatórios, que estão abaixo do patamar mínimo.
A análise do ministério sobre as possíveis soluções envolve, principalmente, os secretários de Fazenda, Waldery Rodrigues, de Orçamento, George Soares, e do Tesouro, Bruno Funchal, além de Guedes. O projeto aprovado pelo Congresso desagradou esses membros da pasta, que têm a atribuição de administrar as contas federais e pregam respeito às regras fiscais.
A própria equipe econômica vê risco de o governo cometer crime de responsabilidade ao assinar o texto, caso seja sancionado da forma aprovada pelo Congresso. Para integrantes do governo ouvidos pela Folha, formalizar o Orçamento no desenho atual significaria assinar uma condenação pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A avaliação na pasta é que o presidente estará se colocando em risco se não alcançar um acordo para corrigir o Orçamento. Para uma pessoa próxima a Guedes, a atual versão do texto inviabilizaria o funcionamento do governo nos próximos meses, deixando o presidente em posição vulnerável em relação aos parlamentares, que poderiam cobrar uma fatura mais alta no futuro para tirá-lo de eventual risco de impeachment.
Diante das dificuldades, servidores do ministério também temem assinar documentos e atos da pasta que possam gerar punições no futuro por estarem em desacordo com as regras fiscais. O movimento é conhecido como “apagão de canetas”.
O presidente da Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), Márcio Gimene, afirma que os técnicos do ministério são responsáveis por assinar créditos para a execução orçamentária ao longo do ano, o que os coloca em risco diante dos problemas nas contas de 2021.
“O que está nos preocupando é que na hora de os técnicos se posicionarem sobre esses créditos, eles possam ser arrolados pelo TCU [Tribunal de Contas da União] como partícipes de alguma irregularidade administrativa”, disse. “Estamos avaliando possibilidades jurídicas para nos precavermos”.
O temor dentro do Ministério da Economia também se agravou diante de sinalizações de que o TCU quer ajustes no Orçamento. O tribunal entrou no assunto após uma representação sobre o Orçamento feita por deputados nesta segunda-feira (29).
De acordo com relatos de integrantes do TCU feitos à Folha, o tribunal deve fazer um levantamento dos problemas que levaram ao imbróglio e cobrar informações da Casa Civil ou do Ministério da Economia. Mesmo que não haja uma posição conclusiva, o órgão deve emitir um posicionamento “suficientemente duro” sobre o tema.
O caso será objeto de análise preliminar da unidade técnica do tribunal. Conforme integrantes do TCU, a área pode concluir em parecer que há crime de responsabilidade se Bolsonaro sancionar o Orçamento conforme o texto saiu do Congresso.
Com o objetivo de preservar a equipe, a ordem na pasta é não entrar em confronto com o Congresso. Um exemplo usado internamente é o do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), que entrou em um embate público com parlamentares e acabou forçado a pedir demissão.
Guedes fez um pedido à classe política nesta terça-feira (30) para ajustar o Orçamento e para que não haja uma desorganização da economia.
“Nosso apelo final é que os acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos. A essência da política é fazer alocação dos recursos, [com] nosso compromisso com a saúde e a responsabilidade fiscal”, afirmou ao participar da divulgação de dados do mercado de trabalho.
Sem citar nomes, o ministro atribuiu os problemas vistos no Orçamento a um ruído de comunicação entre os envolvidos. Ele disse haver espaço para usar mais recursos públicos neste ano, mas desde que diretamente para o combate à Covid ou seus efeitos e com valor definido para cada programa.
Na semana passada, o Congresso aprovou o Orçamento após um corte em despesas obrigatórias, como a verba para aposentadorias e pensões, que passou a ficar subestimada na previsão de gastos de 2021.
A manobra, que teve o aval de aliados de Bolsonaro, foi para abrir espaço no Orçamento para mais emendas parlamentares —forma de um congressista colocar sua digital numa verba para projetos na base eleitoral, especialmente obras.
Ao turbinar emendas e reduzir os recursos para despesas obrigatórias (que não podem ser adiadas), o Congresso aprovou um Orçamento para 2021 que, na avaliação da equipe econômica, é inexequível e coloca em risco a regra do teto. O alerta foi dado a Bolsonaro.
O teto de gastos é uma regra aprovada pelo Congresso em 2016 para controlar as contas públicas. A norma constitucional impede que as despesas cresçam acima da inflação.
O contingenciamento orçamentário, que pode se aproximar de R$ 40 bilhões, precisaria ser nas chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Estudo anual feito pela consultoria Kearney aponta que o País perdeu duas posições entre os 25 maiores destinos desses recursos.
A crise econômica e na saúde do Brasil, amplificada pela forma errática como o governo federal conduz as ações de enfrentamento à pandemia, refletiu diretamente no interesse dos investidores estrangeiros em aportar recursos no País.
Um estudo anual realizado pela consultoria Kearney aponta que o Brasil perdeu duas posições no ranking global que avalia os 25 maiores destinos de investimento estrangeiro. No início do ano passado, quando o mundo estava na iminência de mergulhar na pandemia da covid-19, o Brasil ocupava a 22ª posição entre os principais países mais procurados pelo capital internacional.
No levantamento deste ano, realizado entre janeiro e fevereiro, o Brasil caiu para o 24º lugar. Em 2015, o País chegou a ser o 6º principal destino dos investidores internacionais.
O “Índice de Confiança para Investimento Direto Estrangeiro”, levantamento realizado pela consultoria desde 1998, é feito a partir de uma pesquisa realizada com executivos sêniores de empresas de 30 países, de diversos setores econômicos, com receita anual superior a US$ 500 milhões. A análise se concentra nos 25 países com maior potencial de atrair investimentos nos próximos três anos.
Os Estados Unidos lideram o ranking, posição que ocupa há nove anos. Alemanha e Canadá aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente, como ocorreu em 2020. O Brasil está entre os três únicos emergentes indicados como importantes destinos de investimento estrangeiro direto, com China e Emirados Árabes. De 2020 a 2021, a China caiu da 8ª posição para a 12ª do ranking. Já os Emirados Árabes subiram do 19º lugar para o 15º.
Na avaliação da consultoria, o levantamento revela uma queda significativa no grau de otimismo sobre a economia global, quando comparado com os níveis registrados no início ou na pré-pandemia. O sentimento geral é de cautela e de recuperação de longo prazo nos fluxos de investimentos.
“A perda de confiança no Brasil reflete os desafios enfrentados nos ambientes político e econômico brasileiros, além do efeito natural da pandemia”, diz Sachin Mehta, sócio da Kearney Brasil.
Além da queda da confiança na economia, a maioria das pontuações gerais dos 25 países no ranking caiu, na comparação com os anos anteriores. Apenas 57% dos investidores ouvidos se dizem otimistas em relação ao ambiente econômico nos próximos três anos. No início do ano passado, 72% deles tinham essa percepção.
Em meio à paralisia geral, investidores enxergam algumas possibilidades de investimento, como as áreas de saneamento básico e gás natural. No governo, há expectativa de avanço com algumas concessões na área de infraestrutura.
Mercado interpreta “sinal amarelo” de Lira como aceno a impeachment e analistas dizem que a crise política e a pandemia entraram em uma nova fase.
A elevação do tom do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) soou no mercado como um ultimato: ou a postura do presidente muda ou o Centrão desembarca do governo. Ainda que aproximações e rupturas entre o Centrão e o Executivo aconteçam com certa frequência, a sensação entre os analistas é de que a pandemia e a crise política entraram, juntas, em uma nova fase.
A fala de Lira, que disse que os “remédios políticos” do Congresso são “conhecidos”, “amargos”, e alguns, “fatais”, foi interpretada pelo mercado como um aceno, ainda que distante, a um processo de impeachment.
Para Marcio Fernandes, analista político da OhmResearch, é como se o Centrão dissesse que a hipótese de impedimento foi colocada no horizonte. “O mundo político passou os últimos dias fazendo cálculos quanto ao efetivo papel que o presidente poderia ter em uma virtual transição entre o momento atual e as eleições de 2022. Se o presidente não se adequar, a sucessão dos acontecimentos poderia tornar o impedimento um caminho inevitável. O Planalto estaria flertando com o perigo.”
Em relatório, o analista Victor Guglielmi, da Guide Investimentos, lembra que Lira é o único que pode abrir um processo de impeachment contra o presidente. “Lira deixou claro que não é essa a intenção, mas o discurso foi uma nítida ameaça ao presidente, que se recusa a ajustar o seu discurso em torno do isolamento social, a preeminência das vacinas e os tratamentos precoces.”
E essa animosidade não surge ao acaso. “Por que todo mundo inflou a crítica agora, se os erros do presidente na condução da pandemia já estavam presentes?”, questiona Fabio Klein, economista da Tendências. “Por uma confluência de fatores. Teve a carta aberta dos economistas, a entrada de Lula no páreo e a pandemia, que não é um fato novo, mas que agora atingiu um novo patamar de gravidade”, completa.
O Brasil acaba de registrar 300 mil mortes pela Covid-19, sendo o único país do mundo a passar dessa marca, além dos Estados Unidos, que tem uma população superior à brasileira. Hoje, o país é responsável por 11% dos óbitos por coronavírus em todo o mundo.
“Enquanto o presidente falava em tratamento precoce e criticava o lockdown, mas o número de mortes era inferior ao do resto do mundo, a classe política não se preocupava tanto. Mas com o Brasil virando o epicentro da pandemia e a população assustada, esse discurso começou a gerar atrito. Então Lira quis mostrar que eles não estão com o governo nessa piora da pandemia“, afirma Victor Hasegawa, gestor da Infinity Asset.
Em relatório divulgado nesta quinta-feira, a Levante Ideia de Investimentos, vai na mesma linha. “O Centrão, como grupo político, compõe a base aliada do governo, mas jamais estaria disposto a eventualmente compartilhar o ônus de um desastre na gestão da pandemia.”
Mudança de rumo
Com o presidente sob pressão, economistas e analistas alertam para algumas mudanças importantes nos cenários político e econômico.
“Ao perceber o presidente mais acuado, o Centrão ‘vai na jugular’. Os parlamentares se sentem mais confortáveis para peitar o Executivo e a agenda passa a ser pautada pelo Congresso e não pelo presidente”, diz Fabio Klein, da Tendências.
Se de fato o Centrão tomar a dianteira, a dúvida que fica é: qual seria a agenda liderada pelo Congresso? Ainda que os parlamentares tenham dado sinais de que apoiam uma pauta mais liberal, Klein acredita que, com as eleições de 2022 se aproximando e o aumento da pressão de governadores sobre os parlamentares aliados por mais gastos e emendas, medidas de ajuste fiscal perdem espaço.
