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Extrema direita usa tragédia no Sul para disseminar novas fake news contra o governo

Para especialista prática da desinformação “zomba da vida alheia, tripudia sobre os mortos”. Entenda.

Em meio a tragédia que já afetou 850 mil pessoas no Rio Grande do Sul, em decorrência das fortes chuvas desde a semana passada, a extrema-direita se mobiliza nas redes sociais na disseminação de notícias falsas.

Neste final de semana, uma das informações que mais circularam na internet foi a de que o governo federal, encabeçado pelo presidente Lula (PT), teria patrocinado o show da cantora Madonna no Rio de Janeiro com recursos que deveriam ser encaminhados ao RS com objetivo de mitigar os efeitos catastróficos da crise.

A informação foi desmentida pelo próprio governo. Em um vídeo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT-RS), reiterou que a União não financiou a atração gratuita, que reuniu mais 1,5 milhões de pessoas em Copacabana.

Ao contrário do que caras carimbadas da extrema direita afirmaram, “o show da Madonna foi pago pelo Itaú e pela Heineken, com apoio da prefeitura do Rio e do governo do Estado“, explicou Pimenta.

Em um outro vídeo, também publicado nas redes sociais, a secretária de Juventude da Federação Árabe Palestina (Fepal) e Diretora de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Maynara Nafe, foi mais afundo e esclareceu o uso de recursos públicos no evento.

“O único recurso público destinado ao show da Madonna foi do apoio da prefeitura do Rio de Janeiro no sentido de segurança pública e estrutura para o evento. Vale destacar que a prefeitura do Rio de Janeiro tem total legitimidade para fazer isso porque esse evento movimenta a economia da cidade”, ponderou.

Multa contra barqueiros
Outro caso bastante comentado foram as informações falsas de que o governo estaria aplicando multas aos barqueiros que fazem o resgate das vítimas ilhadas em determinadas regiões do estado.

Na noite de ontem (5), a própria gestão pública do Rio Grande do Sul informou em nota que “não há exigência de habilitação para condução desses equipamentos, conforme informações do governo do Estado, por meio do Gabinete de Crise”.

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Bolsonaro acusa Lula e Moraes de pretender ‘destruir a direita’ no Brasil

Segundo Bolsonaro, a imprensa tradicional é vista como aliada da esquerda… Gargalhada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou duras críticas ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmando que ambos têm como objetivo “destruir a direita no Brasil”. As declarações foram feitas durante sua participação no podcast ao vivo no X, antigo Twitter, conduzido pelo jornalista australiano Mario Nawfal.

Bolsonaro, embora não tenha mencionado Moraes diretamente, referiu-se a ele como “um juiz que preside o Tribunal Superior Eleitoral”. Ele destacou a existência de uma alegada perseguição por parte do governo federal e do Poder Judiciário contra políticos com orientação política de direita.

Segundo Bolsonaro, a imprensa tradicional é vista como aliada da esquerda, enquanto as redes sociais são consideradas pela direita como o único meio para combater as narrativas de seus oponentes políticos. O ex-presidente argumentou que o Judiciário direciona sua atenção às plataformas digitais com o objetivo de silenciar as vozes da direita.

Ele também expressou aguardar a apresentação de provas por parte do proprietário do X, Elon Musk, que sustentem as alegações de que Moraes censura seletivamente perfis de direita nas redes sociais. Na visão de Bolsonaro, o Brasil precisa buscar apoio externo para expor os supostos “abusos autoritários” praticados no país.

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Um ótimo dia para Mauro Cid, e um péssimo para Bolsonaro

“Vai-se a primeira pomba despertada… Vai-se outra mais… mais outra… enfim dezenas” (Raimundo Correia).

Se a pomba é vista como sinônimo de liberdade, de efemeridade da vida e de esperança, lá se foram embora mais duas, para angústia de Bolsonaro que só coleciona más notícias desde que deixou a presidência frustrado com o golpe que não conseguiu aplicar. Bem que tentou. Não foi por falta de empenho, mas de apoio.

De forma unânime, inclusive com o voto de um ministro nomeado por ele, o Tribunal Superior Eleitoral negou recurso de Bolsonaro e do seu companheiro de chapa, o general Walter Braga Netto, contra a declaração de inelegibilidade por oito anos. Os dois foram condenados por fazer campanha eleitoral com dinheiro público.

O julgamento de mérito fora concluído no ano passado quando, por 5 votos a 2, o tribunal entendeu que os então candidatos a presidente e a vice-presidente cometeram abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, a um mês das eleições que os derrotariam.

No fim da tarde da sexta-feira (3/5), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deixou a prisão e voltou para casa, em Brasília. Moraes manteve a “integralidade” do acordo de delação premiada de Cid.

Para decepção de Bolsonaro, escreveu Moraes no seu despacho:

“Foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Cid estava preso pela segunda vez porque, em conversa gravada por um amigo, disse que a Polícia Federal pusera em sua boca afirmações que ele jamais fizera a respeito de Bolsonaro, e que o incriminavam. Não bastasse, ainda atacou Moraes dizendo que ele prendia quem bem quisesse, comportando-se como um ditador.

À época, discretamente, Bolsonaro comemorou o desabafo de Cid, imaginando que se abriria com ele uma eventual passagem para recuperar a elegibilidade. Mas Cid renegou seu desabafo, alegando que o fizera em um momento de desespero, e que estava arrependido. Então, a segunda pomba voou para não mais ser vista.

*Blog do Noblat

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Ministro dos Direitos Humanos diz que acabar com as ‘saidinhas’ de presos é inconstitucional e fortalece crime organizado

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida apresenta políticas públicas à Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. | Sérgio Lima/Poder360 29.ago.2023

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirma que o fim das saídas temporárias de presos é inconstitucional, “contraria a ideia de ressocialização” e fortalece o crime organizado.

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, Silvio Almeida diz que “a forma como se está lidando” com o tema no país “vai na contramão de tudo que tem sido feito mundialmente para racionalizar e diminuir a pressão do sistema carcerário”.

Lula vetou parcialmente o texto que acabava com as saídas temporárias que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, o presidente manteve a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, além da liberação para estudar e trabalhar.

O petista manteve, porém, alguns pontos como a obrigação de os detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime. Agora, o projeto será novamente analisado pelo Congresso, e a tendência é a de que o veto presidencial seja derrubado, o que restabeleceria restrições para que detentos possam visitar a família.

“Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de obra”, afirma Silvio Almeida em nota enviada à coluna.

E segue: “Consideramos o projeto inconstitucional, pois inviabiliza a ressocialização e tende a ampliar o caos já reinante no sistema penitenciário”.

Antes dele, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendiam fortemente junto a Lula o veto ao fim das saidinhas. Os dois travaram uma queda de braço com as chamadas linha dura e linha pragmática do governo, que defendiam a manutenção do artigo.

A ala dura, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, entende que as leis penais devem ser endurecidas no país. Já a ala pragmática, que inclui líderes do governo no Congresso, é até contra o fim da saidinha, mas entende que o veto gerou um desgaste desnecessário a Lula, já que seria derrubado posteriormente pelos parlamentares

Na semana passada, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasil) se manifestou a favor da manutenção da saída temporária de presos em datas comemorativas.

No texto, a entidade católica afirma que “o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora” e que a própria legislação brasileira tem a premissa de reintegração. “As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, afirma trecho da nota.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também aprovou, por unanimidade, um parecer que diz que o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas é inconstitucional.

O parecer, do conselheiro federal Cristiano Barreto, afirma que o fim das saidinhas “implicará em forte obstáculo à efetivação da ressocialização dos encarcerados e configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana”.

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Governo Lula transforma lógica de emendas parlamentares a seu favor

Ao assumir, governo enfrentou obstáculo de findar Orçamento Secreto, mas mantendo apoio dos parlamentares. Hoje, governo vê conquista.

Com menos do necessário de apoio das cadeiras do Congresso, o governo Lula tem inovado em estratégias para a governabilidade e a aprovação parlamentar de medidas alinhadas ao plano de governo. Entre elas, a mudança no direcionamento das polêmicas emendas parlamentares.

Criticadas pela falta de transparência e possível uso para benefícios próprios, as emendas parlamentares são a principal ferramenta de congressistas em períodos eleitorais para comprovar, junto a seus redutos, a aplicação da política prática, no dia a dia dos cidadãos, como é o caso das obras e construções de unidades de serviços públicos, e automaticamente angariar mais eleitores.

Desde a polêmica do Orçamento Secreto no governo de Jair Bolsonaro, que permitia a ampla liberdade e poder dos parlamentares governistas na aplicação destes recursos e sem transparência, as emendas se tornaram fontes de má uso de verba pública e fora de controle.

Assim, ao assumir a Presidência em 2023, o governo Lula enfrentou o obstáculo de acabar com o Orçamento Secreto, enquanto buscava alternativas para manter o apoio dos parlamentares, necessitando da maioria em uma Casa também recém eleita com menos de 40% de deputados considerando-se governista.

Em audiência no Senado, nesta terça-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom de como o governo está trabalhando para que essas emendas sejam aplicadas dentro das metas do Executivo. Ele afirmou que 6.372 obras do programa de governo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão atreladas a estes recursos dos parlamentares.

São obras que foram habilitadas para começar a funcionar pelo PAC, mas que necessitam do financiamento das emendas de relator.

“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade”, explicou Costa.

*GGN

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Em ato do 1º de maio, Lula defende veto a projeto que desonera folha de pagamento

“No nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, disse o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou em ato das Centrais Sindicais pelo Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1°), na Zona Leste de São Paulo. Em sua fala, Lula defendeu veto ao Projeto de Lei que desonera 17 setores da economia.

“No nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, disse Lula ao defender veto.

O evento, realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, ocorre desde as 10h no estacionamento oeste da Neo Química Arena, estádio do Corinthians.

O início do ato foi marcado por falas de representantes de movimentos populares e da sociedade civil organizada, além de parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal.

Veja baixo um vídeo com a fala do presidente:

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Dia do Trabalho: Lula sanciona reajuste da tabela do Imposto de Renda

“A partir de hoje, quem ganha R$ 2,8 mil paga zero de Imposto de Renda, e vamos chegar a R$ 5 mil”, disse Lula, em São Paulo.

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (1º/5), a lei que altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, para isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Lula assinou também o Decreto de Promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

O evento na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, foi organizado por centrais sindicais. Ao lado do presidente, estavam o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), seu candidato a prefeito de São Paulo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ministros, como Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Lula voltou a rechaçar, durante o evento, a desoneração da folha de empresas de 17 setores. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

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Mídia hereditária larga 3ª Via e adota `bolsonarismo moderado´

Seminario Brasil Hoje - São Paulo - Brasil - 22/04/2024 - Foto: Ciete Silverio / Esfera Desafios e oportunidades para os estados - Ronaldo Caiado, Tarcisio de Freitas, William Waack

Com o martelo das privatizações em uma mão e o fuzil da PM na outra, Tarcísio de Freitas é o candidato precoce impulsionado pelo barões da imprensa.

Nunca a mídia hereditária (também conhecida como imprensa tradicional ou hegemônica) adotou tão cedo um candidato à Presidência da República, como faz no momento com o militar (capitão do Exército) bolsonarista Tarcísio de Freitas.

Agora não tem mais essa de ficar à espera da Terceira Via, uma espécie de milagre de Fátima que não veio em 2018 e muito menos em 2022.

Essa é a grande novidade, o resto é meme.

O negócio é ir direto ao ponto, sem disfarce, e tentar vestir um modelito de “moderado” no carioca neo-bandeirante que comanda São Paulo com o martelo das privatizações em uma mão e um fuzil na outra — número de pessoas mortas por PMs em SP cresce 138% em um ano.

A missão é vender até a água do Estado (a Sabesp será rifada em breve ao mercado financeiro) e eliminar “os suspeitos de sempre” para exibir à sociedade como atrativo eleitoral. Sangue de pobre e preto dá voto no Brasil.

O “bolsonarismo moderado” é o oximoro da hora. É tendência, é moda & modinha outono-inverno na imprensa.

Oximoro, como se sabe, é a arte de juntar palavras de significados opostos, como morto-vivo, silêncio ensurdecedor, obscura claridade etc. Bolsonarismo moderado, portanto, é o cúmulo dos oximoros.

O uso e abuso da expressão pela mídia, na tentativa de emplacar Tarcísio (Republicanos) para 2026, lembra o esforço da revista “Veja” e da “Globo” em tornar Fernando Collor, então governador de Alagoas, o “caçador de marajás”.

O lançamento do bolsonarismo moderado na mídia coincidiu com o grito de “Volta Bolsonaro”, puxado pelo governador carioca dos paulistas (outro oximoro), na Agrishow, uma festa do Agro realizada em Ribeirão Preto (SP).

Esperto, Tarcísio está de olho no legado eleitoral do ex-presidente, inelegível até 2030. Por precaução, nega em público que irá concorrer ao Palácio do Planalto. Uma candidatura lançada de forma tão precoce pelos barões da imprensa pode sofrer desgastes e não segurar a onda até 2026.

Outro detalhe histórico: os governadores de São Paulo, mesmo com boa aprovação provinciana e torcida midiática, não conseguiram triunfar contra candidatos petistas em eleições presidenciais — casos de José Serra e Geraldo Alckmin, o atual vice de Lula.

Os tucanos não conseguiram ir além das fronteiras estaduais. Ficaram apenas como ilustres desconhecidos em outras regiões do país. Ilustres desconhecidos, aliás, mais um ótimo exemplo de oximoro para finalizar o texto da semana. Até a próxima.

*Xico Sá/ICL 

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STF valida mais 48 acordos de réus dos atos criminosos do 8 de janeiro

No total, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram dessa medida até o momento.

Mais 48 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) validados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No total, segundo a Suprema Corte, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram dessa medida até o momento.

O acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, chamado de acordo de não persecução penal, só é negociado com aqueles que respondem a ações penais exclusivamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa.

Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente aos quartéis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos.

Como não respondem por tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou dano ao patrimônio público, esses réus têm o direito ao acordo que, após validado por um juiz, pode decretar o fim da possibilidade de punição.

Condições
Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa.

Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Com a validação dos termos, foram revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A fiscalização do cumprimento das condições caberá ao Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.

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Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, diz a Moraes que, se está preso, Bolsonaro também deveria

Defesa alega que se a justificativa para manter a prisão é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-mandatário.

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou um novo pedido de revogação de sua prisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques está detido desde 9 de agosto do ano passado e já teve dois requerimentos de liberdade negados anteriormente.

Segundo a CNN Brasil, os advogados de Vasques questionam os motivos de sua prisão e estabelecem uma comparação com o caso de Jair Bolsonaro (PL). Eles argumentam que se a justificativa da Polícia Federal para manter Vasques preso é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-presidente. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, dizem os advogados na petição, de acordo com a reportagem.

Além disso, a defesa levanta a questão da aposentadoria de Vasques, citando o caso de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que foram soltos com base em suas aposentadorias e na alegação de que não teriam influência sobre subordinados. Os advogados argumentam que, da mesma forma, Vasques não teria capacidade de influenciar o curso das investigações estando fora da prisão.

O pedido de revogação da prisão ainda aguarda resposta do ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão. Silvinei Vasques está detido há quase nove meses, sendo investigado no contexto das blitze realizadas pela PRF no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vantagem sobre Jair Bolsonaro.