Argentina: violência marca votação de projeto de Milei no Senado

Policiais usaram balas de borracha, spray de pimenta, jatos d’água e bombas de gás para reprimir manifestantes que protestavam contra a aprovação da chamada “Lei Bases”

A violência irrompeu do lado de fora do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (12). A polícia usou balas de borracha, spray de pimenta, jatos d’água e bombas de gás lacrimogênio para reprimir manifestantes que protestam contra o presidente ultraliberal Javier Milei. Os conflitos aconteceram enquanto o Senado argentino debate a chamada “Lei Bases”, que desregulamenta o papel do Estado na economia.

Dezenas de organizações sociais, de direitos humanos, partidos de esquerda, estudantes e aposentados estiveram no protesto reunidos para dizer não ao projeto de Milei. A repressão se desencadeou por volta do meio dia, após a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, determinar que as forças de segurança cercassem o Congresso.

Os policiais então investiram contra um grupo de manifestantes. Cinco deputados da oposição foram parar no hospital após serem atingidos por spray de pimenta. Pelo menos 23 pessoas foram detidas. “É um dia muito violento, em 40 anos de democracia nunca vi uma repressão como essa”, disse à AFP Cecilia Moreau, do bloco União pela Pátria (UxP).

Assim, como resposta à repressão, os manifestantes atiraram pedras e coquetéis molotov contra os agentes de segurança. Dois veículos pegaram fogo. Eles também derrubaram parte das barricadas para evitar que o público se aproximasse do Congresso. Algumas pessoas ficaram caídas no chão devido aos efeitos do gás. Pelo menos 40 pessoas precisaram de atendimento médico.

A senadora Anabel Fernández Sagasti (UxP), do mesmo modo, responsabilizou a vice-presidenta Victoria Villarruel “pela integridade física de todos os cidadãos e cidadãs que estão se manifestando democraticamente”. Assim como nos Estados Unidos, o vice do Executivo comanda o Senado. Desse modo, ela teria solicitado a Bullrich o cerco ao Congresso.

“Vão ter que me tirar morto”, disse Milei
Em meio à violência, Milei aproveitou a participação num evento de economia para defender a aprovação da “Lei Bases”. Ele criticou a oposição pela “lentidão” na tramitação do pacote e comemorou o superávit fiscal, vendido por ele como a principal conquista em seis meses de governo. “Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada para conseguir quebrar o déficit fiscal”.

Após o fracasso da chamada “Lei Ônibus“, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou em abril uma versão mais enxuta, que passou a ser chamada de “Lei Bases”. Ainda assim, a nova versão inclui uma reforma trabalhista, privatizações, incentivos ao investimento estrangeiro e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal.

No Senado, porém, o governo não tem maioria. Nesse sentido, para aprovar o projeto, Milei precisará contar com o apoio de pelo menos 37 dos 72 senadores. “É uma votação bem equilibrada: está 36 a 36”, afirmou a senadora Guadalupe Tagliaferri, do Juntos pela Mudança, aliado do governo. Ela acrescentou que a vice, Villarual, que preside o Senado, pode acabar desempatando a votação.

Durante os debates, a senadora Natalia Gadano (JxP) denunciou que recebeu ameaças e pressões para votar a favor da “Lei Bases”. Pelas redes sociais, ela publicou uma das mensagens que dizia “Cuida de Cristobal e Juana, acidentes acontecem”, fazendo alusão aos seus filhos.

EUA manda submarino nuclear para Cuba após chegada de navios russos

Os navios russos estão em terras cubanas para exercícios militares planejados entre Cuba e Rússia. EUA descarta ameaça do país europeu.

Os Estados Unidos enviaram um submarino nuclear de ataque rápido à Baía de Guantánamo, em Cuba. O posicionamento do submergido é uma resposta à chegada de navios de guerra russos ao país caribenho.

A embarcação estadunidense chegou nesta quinta-feira (13/6) ao local. As tropas russas estão do outro lado do país, na capital Havana.

Na rede social “X”, o Comando Sul do exército norte-americano disse que o submarino USS Helena está na Baía de Guantánamo, como parte de uma visita de rotina ao porto, enquanto transita pela região de responsabilidade do Comando do Sul.

“O submarino conduz sua missão de segurança marítima global e defesa nacional. A localização e o trânsito da embarcação foram previamente planejados”, diz o Comando, em nota.

O submarino tem capacidade nuclear e atua a serviço dos EUA na Baía de Guantánamo desde 1903.

Os quatro navios de guerra russos estão em território cubano para exercícios militares planejados entre os dois países e anunciados no início do mês.

De acordo com o Conselheiro de Segurança, Jake Sullivan, o exército russo não representa uma ameaça, mas que os EUA está monitorando de perto. Segundo a imprensa norte-americana, o governo dos EUA também designou uma frota para vigiar as embarcações russas, que incluem três destróieres lançadores de mísseis, um navio da Guarda Costeira e uma aeronave de patrulha marítima, diz o Metrópoles.

As embarcações marítimas de Rússia e Estados Unidos são modernas e têm capacidade nuclear, no qual a movimentação dos dois países elevou as tensões na região.

O Ministérios das Relações Exteriores cubano disse que se trata de uma operação entre dois países com uma amizade histórica. “Nenhum dos barcos carrega armas nucleares, então, a parada no nosso país não representa uma ameaça para a região”, disse a pasta cubana em nota.

Governo Nunes entregou remédios vencidos em ação contra meningite em creche

No lote enviado pela prefeitura, medicamentos fora da validade chegaram a 10 famílias.

No dia 29 de maio deste ano, a Prefeitura de São Paulo, chefiada por Ricardo Nunes (MDB), entregou 10 unidades de um remédio vencido a famílias da creche Vó Xinha, na Jova Rural, zona norte da capital paulista. O medicamento é utilizado na quimioprofilaxia de meningite, estratégia de prevenção de doenças infecciosas que envolve o uso de medicamentos para evitar a transmissão entre crianças.

A ação de quimioprofilaxia ocorreu após a morte por meningite de uma criança de cinco anos na creche, no dia 28 de maio, e foi coordenada pela Unidade de Vigilância em Saúde (Uvis) de Santana, também na zona norte. A entrega foi intermediada por trabalhadores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Jova Rural.

As informações estão em um relatório sobre a ocorrência entregue à Uvis pela UBS da Jova Rural, ao qual o Brasil de Fato teve acesso. O documento foi enviado no último dia 3 de junho e é assinado pela gerente da unidade de saúde.

De acordo com o relatório, o primeiro lote do remédio foi entregue às 15h30 aos responsáveis pelas crianças da mesma sala onde morreu o aluno. Porém, após conversa com a equipe da Vó Xinha, os profissionais da saúde decidiram que ação de prevenção deveria ser estendida a toda a creche.

Dessa forma, um novo lote foi enviado à unidade escolar e entregue aos pais por volta das 19h. Nessa segunda remessa, havia 11 medicamentos vencidos. Desses, dez foram entregues às famílias.

O Brasil de Fato conversou com a mãe de uma criança que recebeu o medicamento vencido. Ela pediu para não ser identificada por receio de sofrer alguma retaliação da direção da creche ou que seu filho seja prejudicado. A Vó Xinha tem 70 crianças matriculadas, sendo 24 na creche e 46 na pré-escola.

“Eu não percebi o vencimento, cheguei em casa e dei o remédio para o meu menino. De manhã, uma mãe mandou no grupo de WhatsApp a foto do remédio com a data vencida. Aí, eu fui ver o remédio que estava em casa e também estava vencido. Foi um desespero, graças a Deus não aconteceu nada com meu filho e ele está bem”, finalizou a mãe.

Após repercussão negativa, Lira vai segurar votação do PL sobre aborto

Após críticas, presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu segurar votação do mérito do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio.

O regime de urgência da matéria foi aprovado na quarta-feira (12/6) em votação simbólica relâmpago, o que permite que ela seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.

Lira, entretando, avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é debater o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.

Como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara também avisou que vai escolher como relatora do projeto uma deputada de um partido de centro que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas.

Lira já comunicou a decisão ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta. O parlamentar prevê que presidente da Câmara deve segurar a votação por pelo menos duas semanas, o que pode jogar a votação para julho.

Isso porque, em junho, a Câmara deverá ter apenas mais 1 semana de votação. Entre os dias 24 e 28 de junho, a Casa deve funcionar em ritmo lento, devido às festas juninas e um fórum jurídico em Lisboa com a participação de Lira.

Em busca de apoio ao texto, Sóstenes também vai propor mudanças no projeto. Uma delas é incluir um artigo para aumentar a pena para o crime de estupro dos atuais 10 anos para 30 anos.

Outra emenda deve prever que o juiz poderá “mitigar a pena” ou “até mesmo deixar de aplicá-la”, “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Erika Hilton aciona MPF contra Nikolas e pede indenização de R$ 5 milhões em acusação de transfobia

Caso ocorreu em sessão da Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por uma fala ocorrida durante sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Hilton também pede, em uma representação cível, indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A sessão em questão contava com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. No momento, Erika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Nikolas saiu em defesa da companheira de partido com a frase que foi considerada transfóbica: “Pelo menos ela é ela”. A cena foi compartilhada nas redes sociais do deputado com a legenda “Pelo menos…”.

“PL do Estupro” agrava casos de gravidez infantil e pune vítimas, diz Ministério das Mulheres

Projeto que cria barreiras no acesso ao aborto legal é um retrocesso nos direitos das mulheres e na segurança de meninas.

O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro, agrava casos de gravidez infantil, de acordo com o Ministério das Mulheres. Um recorte histórico feito pelo DataSUS mostra que 247.280 meninas de 10 a 14 anos foram mães no Brasil, entre 2012 e 2022. Apesar de apresentar uma queda ao longo dos anos, no último período analisado ainda foram contabilizadas mais de 14 mil gestações nesta faixa de idade.

Outro levantamento, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou também que o país registrou 73.024 mil estupro em 2022. A maioria das vítimas é menina: de cada 10 casos, 7 foram cometidos contra crianças de até 13 anos. Isso significa dizer que quatro ocorrências envolvendo menores nesta faixa etária são registradas por hora no Brasil. Dessas, duas das vítimas engravidam.

O estudo aponta ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), “são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, a ministra afirmou que “não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’”.

Quantidade de mães com idade de 10 a 14 anos:

ANO NÚMERO DE MÃES
2022 – 14.293
2021 – 17.456
2020 – 17.579
2019 – 19.330
2018 – 21.172
2017 – 22.146
2016 –  24.135
2015 –  26.700
2014 – 28.244
2013 – 27.989
2012 – 28.236
TOTAL 247.280

O fascismo no Brasil passa pela grande mídia

Não é sem motivos que a grande mídia, integralmente, apoia o genocídio promovido pelo exército de Israel em Gaza, onde milhares de crianças e mulheres são esmagadas pelos sionistas.

Ou seja, a extrema direita israelense tem total apoio das redações de extrema direita da grande mídia brasileira. Não há como negar essa interfecundação.

Tanto lá, quanto cá, o que impera é a ganância e o extermínio do mais fraco é a pratica número um.

A mídia brasileira de banco pensa exatamente igual ao clero sionista de Israel, que tem total apoio de Bolsonaro, de Sergio Moro, de tudo o que é mais satânico no Brasil.

A leitura que essa gente faz do mundo é a mesma, todos trabalhando em prol do roubo, do rentismo e, como se nota, todos fazem parte de uma mesma engrenagem, daí a total falta de espaço para alguém que fale em defesa dos palestinos. Não há ética, não há nada que pareça civilizado, é nós contra eles.

No caso do Brasil, é uma meia-dúzia de milionários, agiotas, rentistas, acionistas que querem a população escravizada por um sistema, imagina isso, que Bolsonaro diz que combateu. Na realidade, essa gente nunca viu tanto dinheiro em suas contas, extraídos da população brasileira, quanto o que receberam de barbada do governo Bolsonaro.

Quando o jornalista é o banqueiro, que é extremamente afável com o pastor bandido, que tem relação, inclusive com o crime organizado, o ciclo todo se fecha, ou dominam as instituições do Estado, criando regras e leis para o interesse de meia-dúzia, ou pior, partem para o tudo ou nada, como ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023 em função da derrota de Bolsonaro para Lula.

Não é por acaso que esses jornalões apoiaram o golpe e a ditadura.

Vítima de estupro que abortar pode ser condenada a pena maior do que estuprador por PL bolsonarista

Punição mais dura do que é prevista para o crime de estupro está pautada em projeto de Lei, em análise na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê uma pena muito mais dura à mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, do que para o homem que a estuprou.

Segundo o texto, o aborto será igualado ao artigo 121 do Código Penal, de homicídio simples, que estabelece pena de prisão de seis a 20 anos. Enquanto que o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, tem como pena mínima seis anos e máxima que pode chegar a apenas 10 anos, quando a vítima é adulta. Mesmo no caso de vítimas menores de idade, a pena, apesar de subir para oito anos a mínima, chega a no máximo 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de oito anos de reclusão e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos, como está sendo prevista pelo PL do parlamentar bolsonarista. Uma reportagem do portal g1 mostra que, caso o projeto seja aprovado, uma mulher adulta vítima de estupro que interrompa a gestação após a 22ª semana, pode ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador pode ficar seis anos preso.

Julgamento no STF reacende debate sobre a legalização do aborto
PL equipara aborto a homicídio
Além da discrepância, o Projeto de Lei 1904/2024 altera uma garantia já conquistada. Isso porque atualmente, o Código Penal garante às brasileiras o direito de interromper a gestação em caso de estupro e risco à vida. E em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a permissão para casos de anencefalia fetal. Em todos os casos não há limite de tempo para interromper voluntariamente a gestação.

O texto bolsonarista, porém, estabelece que o aborto seja equiparado ao homicídio tanto quando a pessoa provocar aborto em si mesma ou consentir que um terceiro provoque; quanto nos casos em que o aborto for provocado por outra pessoa com ou sem seu consentimento. No primeiro caso a pena de prisão pode passar de um a três para seis a 20 anos. Já no seu segundo, o PL altera a detenção de um a quatro anos para seis a 20 anos. A mesma pena fixada para quem realizar aborto sem consentimentos, hoje fixada de três a 10 anos.

Votação nesta quarta
A proposta estabelece que mesmo nos casos previstos em lei, como gestação resultante de estupro, o aborto será criminalizado após a 22ª semana. O projeto de Sóstenes Cavalcante é assinado por outros 31 deputados, como o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO). As bancadas bolsonarista e evangélica apontam que a medida, em análise na Casa Legislativa, deve passar com “mais de 300 votos”. A previsão é que o texto seja votado nesta quarta (12) com urgência.

Organizações da sociedade civil, contudo, vêm se opondo ao PL. Nesta terça-feira (11), grupos feministas e em defesa da vida lançaram a campanha Criança Não é Mãe. Os movimentos sociais avaliam que as meninas serão as “principais afetadas” pelo projeto.

‘PL da Gravidez infantil’: reação
“No Brasil, a gente tem dados alarmantes de estupros de meninas nessa faixa etária, e que é uma população que tem uma maior dificuldade para identificar a gestação ou até mesmo comunicar sobre ela à sua cuidadora, ao seu cuidador, porque dentro das famílias que ocorrem os principais casos de estupro”, explicou a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Clara Wardi.

Em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que não é por acaso que o projeto tem sido chamado de “PL da Gravidez infantil”. A titular da pasta destaca dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que indicam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. “(Isso) mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal no país”. Esse cenário se agrava ainda com o PL do deputado bolsonarista. “Visto que o país vive uma epidemia de abuso sexual infantil”, ressaltou.

“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. (…) Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, acrescentou a ministra.

*RBA

Casa grande coloca seus capitães do mato na caça ao governo Lula

Como no primeiro governo Lula, o intuito da mídia brasileira, que é integralmente formada por banqueiros e rentistas, despertou no mesmo tempo os cães de guarda para fazer um jornalismo de jagunço contra o governo Lula, em substituição a uma oposição que não tem a menor condição de ser oposição.

A mesma vilania saída da Folha com a farsa do mensalão para encher as burras da elite brasileira, na tentativa, na época, de um golpe de Estado, repete a mesma tática oposicionista que utilizaram para, senão destituir Lula do comando do Brasil, fazer com que ele coma na mão dos grandes tubarões e abutres desse país.

É bom a esquerda, sobretudo a militante, mobilizar-se nas redes, porque o jogo da mídia promete ser pesado, não simplesmente contra o governo Lula, mas contra a população brasileira, mais especificamente parcela que precisa do investimento do Estado para ser incluída na distribuição de riqueza.

Ou seja, Estadão e Folha já declararam guerra à população. Primeiro, criando um clima hostil 24 horas por dia para tentar devolver Bolsonaro e Paulo Guedes ao poder, que operaram como pai e mãe dos ricos durante quatro anos de governo miliciano para, então, devolver o país ao mapa da fome e 33 milhões de brasileiros não terem mais o que comer.

A verdade é que a elite brasileira, incluindo os barões da comunicação querem viver à sombra dos juros mais altos do mundo para execrar qualquer tentativa do governo de produzir desenvolvimento.

É hora dos verdadeiros progressistas do campo da esquerda reagirem contra a milícia midiática que fará um inferno com todo o tipo possível de especulação para derrubar ou subjugar o presidente Lula.

“Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada”, diz Milei em defesa do déficit fiscal, em dia de votação e repressão policial

Senado argentino debate a Lei de Bases sob fortes protestos e pressão contra o presidente ultradireitista.

O presidente argentino Javier Milei entende que esta quarta-feira é decisiva para seus planos de governo – e governabilidade. O Senado debate a Lei Bases, que prevê a redução do papel do Estado e que gera protestos do lado de fora do Congresso Nacional.

A polícia reprimiu manifestantes com gás pimenta e três deputados da oposição, que participavam das manifestações, foram levados para o hospital com queimaduras nos olhos. As cenas levaram a senadora opositora de Milei, Anabel Fernández Sagasti, do Partido Justicialista (peronista), a declarar no plenário da casa: “Quero denunciar a repressão que está sendo realizada na Praça dos Dois Congressos (em frente ao parlamento). Três deputados estão internados e vários manifestantes estão sendo atendidos nas emergências dos hospitais”, disse.

A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, determinou que as forças de segurança cercassem o Congresso, gerando empurrões entre policiais e manifestantes – em uma ‘nuvem’ de gás lacrimogêneo por parte das tropas de choque e pedradas dos manifestantes contra a repressão policial.

Em alguns pontos, na tarde desta quarta-feira, há até mais policiais e tanques, além de caminhões hidrantes, do que manifestantes. Enquanto isso, por sua vez, Milei discursou, também nesta quarta-feira, dizendo que “só morto” abriria mão da sua meta de déficit zero nas contas do Estado. “Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada”, disse. Ele criticou a oposição pela “lentidão” na aprovação da Lei Bases.