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Eleições na Venezuela dão vitória a Maduro, mas atas podem ser publicadas em 30 dias

Apesar de obrigatórias, na Venezuela, um candidato pode ser proclamado presidente e 30 dias depois publicadas as atas de votação.

O sistema eleitoral da Venezuela proclamou, novamente, a vitória de Nicolás Maduro reeleito presidente do país. Esperava-se que o anúncio desta sexta-feira (02) ocorresse com a apresentação das “Atas de Escrutínio”, como são chamados os registros das mesas usados para a totalização de votos, o que não ocorreu.

Apesar de obrigatória a apresentação destes dados, na Venezuela, um candidato pode ser proclamado presidente e, em um prazo de 30 dias depois, são publicadas as íntegras dos dados de votação. O GGN recorreu à Legislação da Venezuela para explicar, abaixo, como o processo eleitoral é validado no país:

A Lei Orgânica do Processo Eleitoral da Venezuela [confira a íntegra ao final] diz que os organismos eleitorais devem apresentar no documento de totalização de votos todos os dados registrados nas Atas de Escrutínio, “ata por ata, tal como foram incluídos na totalização, apresentados na forma de uma tabela”.

Somente com estes documentos é que o Conselho Nacional Eleitoral poderá proclamar os candidatos eleitos. A proclamação da reeleição de Nicolás Maduro foi feita na segunda-feira (29) e repetida em novo boletim nesta sexta-feira (02).

No anúncio, o Conselho Nacional Eleitoral informou que Nicolás Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos (6.408.844) contra 43,18% do candidato da oposição, Edmundo González (5.326.104), o que significa uma diferença de mais de 1 milhão de votos para o atual presidente.

A diferença entre os dois boletins é que no dia seguinte às eleições, o órgão eleitoral informou ter feito o escrutínio de 80% das mesas eleitorais e, nesta sexta, 96,87% de todas as seções teriam sido escrutinadas pelas Juntas Eleitorais do país. No resultado do início da semana, Maduro tinha obtido 51,2% dos votos e González 44,2%. Em ambos os anúncios, os registros usados para essa totalização não foram apresentados.

A Legislação eleitoral venezuelana prevê que a totalização dos votos é feita de maneira automatizada, mas o sistema processa todas as chamadas “Atas de Escrutínio”. Essa contagem é feita por uma comissão de totalização do CNE, responsável pela organização, supervisão e controle do processo de totalização.

Conforme explicado, para fazer essa totalização, o CNE deve, obrigatoriamente, ter tido acesso às atas apresentadas pelas Juntas Eleitorais, com os dados de todas as seções, mesa a mesa.

No artigo 116 do Capítulo I, “Ato de Totalização”, do Título X da Lei Orgânica de Processos Eleitorais, estabelece que a Junta Nacional Eleitoral e as Juntas Eleitorais “têm a obrigação de realizar o processo de totalização no lapso de quarenta e oito (48) horas” e que “a totalização deverá incluir os resultados de todas as Atas de Escrutínio da circunscrição respectiva”.

*GGN

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Venezuela tem as menores taxas de contágio da Covid-19 do continente

Nicolás Maduro prorrogou estado de Alerta Nacional, mantendo fronteiras fechadas e funcionamento de serviços essenciais.

O presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou, no último sábado (11), que prorrogará o estado de Alerta Nacional em todo o território por mais 30 dias. A decisão inclui quarentena para todo o país, com exceção dos serviços considerados essenciais, como: saúde, segurança, supermercados e telecomunicações. Também estende o período em que as fronteiras do país permanecerão fechadas.

Foram registrados 181 infectados pelo novo coronavírus, nove falecidos e 93 recuperados da doença, totalizando uma taxa de 53% de cura. Para conter o avanço da doença, o governo bolivariano recebeu aviões com toneladas de equipamentos médicos, testes de diagnósticos e ajuda humanitária da China, Rússia, Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde. Além de contar com equipes de especialistas chineses e cubanos, apoiando os profissionais de saúde venezuelanos.

::Venezuela enfrenta o bloqueio e busca solidariedade para encarar pandemia::

O presidente Nicolás Maduro afirmou durante transmissão em cadeia nacional, no último sábado (11), que não há contradição entre produtividade e saúde. “Estou atento à questão econômica. Para a economia pós pandemia será fundamental um mercado petroleiro estável, com um preço do barril justo e estável para que o mundo financeiro tenha como encontrar recursos para a recuperação econômica”, afirmou o chefe de Estado.

::Pandemia da covid-19 gera maior crise do mercado mundial de petróleo em 30 anos::

Prevendo o estancamento da economia e os riscos para a classe trabalhadora, o governo bolivariano se comprometeu a pagar os salários tanto do serviço público, como das médias e pequenas empresas do setor privado durante seis meses.

Apesar de ser um país bloqueado pelos Estados Unidos e pela União Europeia, a Venezuela conseguiu aplanar a curva de contágio em todo o território nacional.

Até 11 de abril, a Venezuela havia realizado 181.335 testes de diagnósticos da covid-19, posicionando o país em primeiro lugar no ranking de aplicação de provas rápidas nas nações latino-americanas, com uma média de 6.045 testes para cada milhão de habitantes. Seguido do Peru com 2.116, Equador com 1.284, Colômbia com 783, enquanto o Brasil aplicou 305 provas para cada milhão de habitantes.

A diferença da densidade demográfica de cada país é grande. A Venezuela tem uma população de cerca de 30 milhões de habitantes, no entanto, é o único país da lista onde todos os diagnósticos são feitos pela rede pública de saúde, de maneira totalmente gratuita. Além disso, enquanto o Brasil possui uma média de 104 infectados por cada milhão de habitantes, os venezuelanos possuem apenas seis contaminados.

Hospital é instalado na autopista “Troncal do Caribe”, que corta Colômbia e a Venezuela, na região norte de ambos países. / Panorama Venezuela.

A OMS também elogiou o uso da tecnologia como aliada no combate à pandemia na Venezuela. Através do Sistema Pátria – uma plataforma online pela qual os cidadãos têm acesso a programas sociais – foi ativada, ainda no dia 14 de março, uma pesquisa com perguntas e respostas sobre a doença. Com mais de 17 milhões de respostas, por meio do sistema de big data, o Estado descartou 111 mil casos suspeitos e direcionou visitas de equipes de saúde primária a 92 mil casas.

Ainda no fim de semana, a vice-presidenta executiva, Delcy Rodríguez divulgou que a Venezuela iria compartilhar parte das doações recebidas de testes rápidos de diagnóstico para outras nações caribenhas, como: São Vicente e Granadinas, Antígua e Barbuda, Dominica e Granada.

 

 

*Michele de Mello/Brasil de Fato

 

 

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Polícia tenta prender um dos acusados de ataque à sede do Porta dos Fundos

A Polícia Civil do Rio identificou pelo menos um dos suspeitos do ataque à sede da produtora do canal humorístico Porta dos Fundos, ocorrido na madrugada do dia 24. Na manhã desta terça, 31, agentes foram às ruas do Rio tentando cumprir mandado de prisão contra o suspeito. Ele não foi encontrado e é considerado foragido.

“Hoje estivemos em quatro endereços: dois residenciais e dois comerciais. O suspeito foi identificado como Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Nós monitoramos os veículos usados durante o ataque”, disse, em coletiva de imprensa, o delegado titular da 10ª DP, Marco Aurélio de Paula Ribeiro. “O autor identificado sai de um dos veículos durante a fuga e pega um táxi. Foi expedido um mandado de prisão temporária de 30 dias contra ele, que, no decorrer das investigações, pode ser renovado”, completou.

Além de verificar imagens de diversas câmeras de segurança da região, os investigadores chegaram ao acusado a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Nesta terça, apesar de não conseguirem cumprir o mandado de prisão contra Cerquise, os policiais apreenderam em um dos endereços uma quantia em dinheiro, um simulacro de arma, munição, camisa de entidade filosófico-política e computadores.

Na semana passada, um grupo que se diz formado por “integralistas” divulgou um vídeo nas redes sociais em que reivindica o ataque à produtora. Eles afirmam que o atentado aconteceu devido ao especial de Natal da produtora que satiriza Jesus Cristo.

O mesmo grupo teria feito um ataque na Universidade Federal do Estado do Rio (UniRio), em Botafogo, no fim do ano passado, queimando bandeiras e faixas antifascistas.

O delegado não quis confirmar se Cerquise faz parte do grupo. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas”, afirmou Marco Aurélio.

A Frente Integralista Brasileira afirmou, em nota publicada em seu site, que repudia a tentativa de associar o movimento ao ataque. A frente diz ainda que desconhece o grupo em questão e que o estatuto da frente proíbe o uso de máscaras para fins de militância.

“O Porta dos Fundos condena qualquer ato de violência e, por isso, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para as autoridades”, informou na quarta o grupo em nota. O texto afirma ainda que o Porta espera que os responsáveis pelos ataques “sejam encontrados e punidos”.

 

 

*Com informações do Estado de Minas