Ministros indicados por Bolsonaro pediram rejeição de denúncias sobre autores intelectuais e instigadores dos atos.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram na noite desta segunda-feira (24) o julgamento da primeira leva de denunciados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Eles tornaram réus 100 acusados de serem executores e autores intelectuais dos atos, segundo a Folha.
Sete ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos. O julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida.
Os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas —no caso de Kassio, mesmo assim com uma série de ressalvas.
Votaram com Moraes os outros ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
A primeira leva de denúncias do 8 de janeiro é formada por 50 pessoas investigadas no inquérito dos executores e outras 50 na ação dos instigadores e autores intelectuais.
Kassio e Mendonça apresentaram seus votos nos dois inquéritos em análise horas antes do fim do prazo do julgamento no plenário virtual, que se encerrou na noite desta segunda.
A primeira divergência dos dois é em relação ao foro do julgamento. Ambos consideram que a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, não pelo STF.
No caso de a competência do Supremo ser reconhecida, como foi pela maioria dos ministros, eles argumentam que não há elementos para acolher as denúncias sobre os acusados de serem instigadores e autores intelectuais dos ataques
Em relação aos instigadores e autores intelectuais, Kassio argumentou que o grupo é formado pelos manifestantes que estavam no QG do Exército em Brasília e “lá permaneceram, não havendo quaisquer elementos a apontar que tivessem participado, sob qualquer forma, dos atos de vandalismo ocorridos na praça dos Três Poderes”.
“Com as mais respeitosas vênias, de tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou ‘nas imediações do Quartel-General do Exército’ em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, escreveu o magistrado.
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Jaqueline Konrad, 37 anos, vendia comida na cidade de Itajaí, no litoral de Santa Catarina. Desde janeiro, suas refeições mudaram e passaram a ser fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF). A mulher está presa, suspeita de participação nos atos antidemocráticos que destruíram os principais prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Dentro da Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, Jaqueline fala sobre a falta de médicos para atender uma micose na virilha. Em um bilhete, a bolsonarista reclama de uma frequente dor na bexiga e comenta que possui ovário policístico, um distúrbio hormonal que pode gerar problemas como irregularidade menstrual e acne.
O registro de Konrad faz parte de uma série de cartas escritas por mulheres que estão presas por atos antidemocráticos, que culminaram nas cenas de terror de 8 de janeiro. O Metrópoles teve acesso aos manuscritos. Em quase todos os bilhetes, as detentas clamam por tratamento médico para as mais diversas enfermidades. A lista inclui problemas psicológicos e até reclamações de efeitos adversos por conta da vacina contra a Covid-19.
Atualmente, por conta dos atos democráticos, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder em liberdade, com tornozeleiras eletrônicas. Só na última quinta-feira (2/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou mais 52 presos. O número tende a aumentar nos próximos dias.
Maria do Carmo, 60 anos, está presa na ala D da Colmeia. A idosa diz que se sente “depressiva” e pede por um tratamento oftalmológico por conta da “visão com manchas escuras”, segundo ela, depois de tomar duas doses de imunizantes contra o coronavírus.
Ao chegarem no sistema prisional, 134 bolsonaristas receberam doses de vacinas em atraso e 64 se recusaram a receber imunizantes contra a Covid-19. As informações estão em um memorando interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
De acordo com o Seape, dentro das unidades prisionais existem unidades básicas de saúde (UBS) e todas as recém ingressas passaram por triagem com profissionais da saúde para identificação de possíveis doenças infectocontagiosas, crônicas e organizar o uso de remédios contínuos. Caso identificado pelo médico da unidade prisional a necessidade de medicamentos, o fármaco é fornecido pela equipe de saúde.
Saúde mental
Boa parte das detentas reclama de questões relacionadas à saúde mental, como depressão e ansiedade. Uma delas narra um quadro mais crítico de síndrome do pânico, causada pelo suicídio repentino do filho, em 2021, durante a pandemia. O evento traumático também gerou um Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).
Na Colmeia, a Seape disponibiliza um quadro de profissionais focado em saúde mental. São dois psicólogos e um psiquiatra. As detentas podem ser atendidas e, caso necessário, ter medicamentos prescritos.
Adriana Alves revela, por exemplo, conviver com distúrbio bipolar, três tipos de depressão, pressão alta, pré-diabetes e enxaqueca. Maria Eunice também está depressiva, e Luciana Rosa sofre de síndrome do pânico e bipolaridade.
A neuropsicóloga Juliana Gebrim comenta que o acompanhamento devido consegue evitar qualquer piora no quadro psicológico das detentas. Sem o tratamento, aponta a especialista, o isolamento pode potencializar os problemas de saúde mental.
“A falta de interação com o meio social traz esse baixo senso de utilidade, de você viver à margem da sociedade, de você ser discriminado e a rejeição. Isso atua em áreas do cérebro que são as mesmas em condições de dor. Esses potenciais riscos do isolamento poderiam piorar uma condição já pré-existente de uma questão emocional”, afirma Gebrim.
Alice Nascimento precisa de médicos por estar com problemas de esquecimento. “Aqui estou deprimida, passo a maior parte do tempo chorando”, conta a mulher, que requer um novo estoque de gardenal.
Outra demanda presente nos relatos é referente à distância dos familiares. Viviane Jesus, 44 anos, é uma mãe solteira e conta que tem um filho menor sendo cuidado por uma amiga. Jupira Rodrigues, 57 anos, ressalta ser cuidadora de um rapaz com esquizofrenia e ter dois filhos jovens. Alimentação e a luta por bolachas
Indianara Corrêa, 32, faz um grande relato sobre suas condições de saúde. Além de dois nódulos no peito, a mulher fala sobre problemas com hipertensão e que estava sem medicamentos pois tinha uma alimentação correta. “Com a situação e essa alimentação horrível, não tenho como controlar e não passei no médico porque prefiro ficar com a pressão alta do que pedir pra sair daqui”, escreveu a detenta.
A hipertensão também é mencionada por Ana Elza, Maria Aparecida, Marília Ferreira e Sandra Maria. Além disso, o mal um dos 16 problemas de saúde vividos por Nilvana Monteiro dentro da Colmeia. A mulher de 50 anos cita sofrer com “nódulos no pescoço, depressão severa, trombofilia, hipertensão desregulada, hérnias, desgaste no quadril, tendinite, bursite, cistite, vascularização comprometida, infecção urinária, nervo trigêmeo inflamado, fungos na unha, diarreia, [dor na] coluna cervical e na lombar”.
Murilo Vilela, médico cardiologista e especialista em insuficiência cardíaca, explica sobre a importância da alimentação para evitar problemas cardiovasculares, principalmente a hipertensão. “O paciente hipertenso não pode ter excesso de sal em sua comida. Não é recomendável que haja abuso de sódio, como comidas muito salgadas, ricas em temperos prontos, molhos, embutidos e enlatados”, diz.
Para o Metrópoles, o Seape compartilhou o cardápio das presas, com quatro refeições diárias:
Café da manhã: pão com manteiga ou margarina e um achocolatado. Almoço: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g de feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz. As custodiadas ainda recebem um suco de caixinha.
Jantar: 650 gramas, sendo 150g de proteína, 150g de guarnição, 150g feijão (90g de grão e 60g de caldo) e 200g de arroz. Ceia: sanduíche e uma fruta.
Apesar da alimentação, uma bolsonarista reclama de fome e pede com urgência por suas bolachas de doce, que esperam ser liberadas. Os biscoitos podem ser levados por visitantes, mas devem ser revistados em suas embalagens originais e transferidos para embalagem transparente.
Vejam as cartas
*Reportagem exclusiva do Metrópoles
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Pedido engloba 40 pessoas presas em flagrante. A AGU pede que envolvidos sejam obrigados a ressarcir cofres públicos por depredação.
De acordo com o Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Esses suspeitos tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, e a solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público. Com isso, os condenados serão obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
A verba diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. O dinheiro será usado para pagar as obras de reconstrução das sedes dos Poderes.
De acordo com a AGU, “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República, e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Assim, a AGU argumenta que “réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”. Ações
A AGU moveu quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Confira cada uma:
Na primeira ação, a AGU obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
Na segunda, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; agora, a AGU pede a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
Uma terceira ação foi movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação. O bloqueio já foi concedido pela Justiça.
A quarta ação foi proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos. A Justiça também concedeu bloqueio.
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Decisão foi dada após pedido da PF para investigação de policiais militares e integrantes das Forças Armadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que cabe à Corte julgar militares envolvidos nos atos terroristas contra os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Moraes abriu, ainda, uma investigação sobre a participação de policiais militares do Distrito Federal e das Forças Armadas nos ataques.
A determinação veio após a análise de um requerimento da Polícia Federal para investigar possíveis crimes cometidos por militares. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023″, escreveu.
No pedido, a PF justificou que os policiais ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Com a decisão sobre competência para investigação, Moraes delimitou que este não é um caso que compete à Justiça Militar. Segundo o ministro, os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e a lei não diferencia civis ou militares no âmbito da investigação.
“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de terrorismo, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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