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Pedido judicial: Light diz à Aneel que caixa é ‘insuficiente’ para garantir sustentabilidade da concessão

Resumindo, aumento absurdo da conta de luz.

Segundo a Light, Principal causa são perdas não técnicas, ou seja, furtos e inadimplência, afirma a empresa.

A Light, distribuidora de energia que atende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afirmou à Agência Nacional de Energia Elétrica que a sua concessão “tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade”. O principal motivo, de acordo com a Light, são as chamadas perdas “não técnicas”, ou seja, furtos (gatos) e a inadimplência, informa O Globo.

“A concessão de titularidade da Light tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade, sendo a diferença entre as perdas de energia reais e as perdas regulatórias definidas pela Aneel um dos principais fatores causadores desse desequilíbrio”, afirma o documento, enviado à agência nesta semana e ao qual O Globo teve acesso.

A situação da empresa despertou alerta de investidores nos últimos dias, depois que a companhia contratou a Laplace Finanças — que recentemente assessorou a Oi durante sua recuperação judicial — para ajudar a buscar “estratégias financeiras visando a melhoria da estrutura de capital.”

O colunista Lauro Jardim informou nesta segunda-feira que a empresa tem necessidade de financiamento de R$ 3,3 bilhões nos próximos dois anos e que, por isso, deve dar entrada com um pedido de recuperação judicial muito breve. A concessão da Light se encerra em 2026, o que é um dificultador para repactuar financiamentos.

Historicamente, a Light tem uma complexa estrutura de receitas. A companhia opera numa região com índice de perdas e inadimplência entre os maiores do Brasil. De acordo com a própria empresa, isso ocorre em grande parte porque tem que lidar com o tráfico de drogas e as milícias que dominam parte de sua área de concessão no Rio.

Dessa forma, a empresa não consegue entregar as metas de perdas e inadimplências estipuladas no contrato de concessão. Assim, a empresa acaba recebendo da Aneel reajustes abaixo do que precisa.

No terceiro trimestre de 2022, o índice das chamadas perdas não-técnicas, que são resultado de gato (furto de energia), foi de 53,72%. Isso quer dizer que mais da metade da energia distribuída no mercado de baixa tensão, portanto ao consumidor final, não é paga.

Cada concessão de distribuição de energia opera com valores máximos de perdas. Essas perdas são incorporadas nas tarifas dos usuários que pagam os serviços. Dessa forma, quando a perda é maior que o estipulado, a empresa fica no prejuízo.

A Light afirma que desde 2017 esses percentuais “não são mais factíveis”.

“A manutenção da trajetória de 2017 até 2022 causou grande desequilíbrio na empresa, por fatores independentes de sua atuação. É preciso evitar que esse desequilíbrio permaneça e agrave ainda mais e de forma cumulativa a insustentabilidade da concessão”, afirma a carta.

A empresa afirma que a taxa de reincidência de fraude na concessão é, em média, de 87%. A distribuidora fala ainda que houve uma redução no consumo. A Light pede à Aneel então que altere seus percentuais de perdas autorizadas.

Para a empresa, existe uma falha metodológica no mecanismo de cálculo das perdas não técnicas, “com impacto substancial na sustentabilidade econômico-financeira da concessão da Light”. A Light espera que isso ocorra no reajuste anual das tarifas da distribuidora, que ocorrerá em março.

“O caminho a ser tomado é a adequação das escolhas realizadas o quanto antes, evitando que a falha repercuta em consequências de difícil reparação para a concessionária e, por conseguinte, para a concessão”, diz o texto.

Procurada para se manifestar sobre a carta à Aneel, a empresa não se manifestou.

Uma distribuidora de energia, no caso da da Light, é responsável por manter os serviços junto aos clientes, ao contratar os serviços de geração e transmissão.

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Bolsonaro quer subsidiar conta de luz de igrejas e transferir custo para consumidores

Contrariando a autoproclamada agenda neoliberal de Paulo Guedes, Jair Bolsonaro quer bancar parte da conta de luz das grandes igrejas evangélicas com recursos públicos. Segundo Estadão, o presidente já encomendou ao Ministério de Minas e Energia um decreto para o subsídio.

A iniciativa ocorre semanas depois que lideranças evangélicas e deputados da bancada da bíblia afirmaram que estão dispostos a ajudar Bolsonaro a recolher as centenas de milhares de assinaturas necessárias para fundar o partido Aliança pelo Brasil.

Não é sequer a primeira vez que Bolsonaro usa a caneta de presidente para agradar aos evangélicos. No ano passado, ele aprovou um projeto garantindo incentivos fiscais às igrejas até 2032. Além disso, desobrigou a adequação dos ambientes a pessoas com deficiência.

A PROPOSTA

Pelo decreto, as grandes igrejas, templos e basílicas, ligadas às redes de alta tensão, deixariam de pagar uma tarifa mais cara nos horários de pico das concessionárias, geralmente entre 17h30 e 20h30 – justamente os horários de cultos evangélicos.

O valor excedente, que deixaria de ser pago pelas igrejas, seria subsidiado pelo Ministério de Minas e Energia. Para equalizar a despesa, a Pasta estuda cobrar a diferença dos demais consumidores (“tanto residenciais quanto livres, via encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético, CDE”).

A Aneel não calculou quanto custaria o benefício às grandes igrejas, mas disse que a conta seria baixa. O Ministério da Economia já se posicionou contra.

Desde 2015, o Tesouro não paga qualquer subsídio no setor elétrico.

 

 

*Com informações do GGN