Relatório da PF aponta riscos no controle de dados das operações relatadas por Mendonça, analisa o colunista Jeferson Miola
A denúncia do ministro André Mendonça pelo colega Alexandre de Moraes se fundamentou em quatro relatórios de inteligência da Polícia Federal.
No primeiro relatório, denominado DOC1, a Inteligência da PF descreveu “possível avanço [de Mendonça] sobre competência do Plenário e sobre prerrogativas de membros do Ministério Público”.
No segundo documento, o DOC2, a PF discorreu sobre “a postura da Advocacia-Geral da União e o quadro de risco associado”. Nele, analisou hipóteses para a decisão do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, de não representar judicialmente contra Mendonça em relação aos atropelos e ilegalidades cometidos por ele para alcançar objetivos políticos.
Já o DOC3 analisou os riscos e problemas decorrentes da determinação do ministro André Mendonça de controlar de modo concentrado e exclusivo os dados das investigações.
O relatório registra que “o acesso aos acervos sensíveis da operação encontra-se concentrado em servidora determinada”, a agente da PF Letícia Magalhões Espósito, que mantém sob seu controle exclusivo os dados extraídos de aparelhos celulares, e o acesso à totalidade das informações do sistemas de investigações de movimentações bancárias.
Tal servidora era referida pela equipe como “CEO da operação”, tamanha a influência e o poder que Mendonça conferiu a ela.
A PF alerta que “o arranjo descrito é incompatível com o regime de tratamento de informação sigilosa da instituição”. Desrespeita os protocolos, instruções normativas e normas legais que permitem a identificação de destinatários, os termos de custódia do material, e, o “mais grave do ponto de vista operacional: elimina a auditabilidade”.
Este aspecto é crítico, pois “com o controle individual [dos dados], não há registro de quem acessou o quê e quando, tornando materialmente inviável qualquer rastreamento na hipótese de vazamento”.
O relatório reporta um episódio específico, de publicação na revista Piauí [8/8] de “imagem extraída do aparelho celular do Senador Weverton Rocha que não integrava os autos”, mas que “havia sido inserida [indevidamente] em minuta de informação de Polícia Judiciária pela servidora [da confiança de Mendonça] e posteriormente retirada, por orientação da autoridade, sob o fundamento de que produzia exposição desnecessária de pessoas politicamente expostas sem acrescer” nada à investigação.
A Inteligência da PF avalia “existir risco aumentado de vazamento” devido à “concentração de acesso não auditável” na única pessoa autorizada por Mendonça.
O relatório enfatiza que a determinação do ministro-relator de que o acervo bruto apreendido seja remetido antecipadamente a ele, portanto, com “cópias remetidas para fora do ambiente policial, multiplica os pontos de exposição e torna ainda mais improvável a identificação da origem de eventual vazamento”.
Esse procedimento que vulnerabiliza o controle e o sigilo de dados é ilegal, diz a PF: “a cadeia de custódia dos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal pressupõe rastreabilidade em todos os elos; o arranjo atual não a assegura no primeiro deles”.
É lógico se deduzir que este arranjo imposto pelo ministro Mendonça à PF favoreceu os vazamentos criminosos sobre Fábio Luís para a mídia lavajatista e antipetista. E é inferível, pelas mudanças de protocolo impostas pelo ministro Mendonça nas investigações, que os vazamentos tiveram como uma única origem o próprio gabinete dele.
Como anotado no artigo André Mendonça é o Sérgio Moro desta eleição, “se todas provas estão armazenadas no gabinete do Mendonça, e se somente pessoas autorizadas por ele podem acessar os documentos, qual seria o outro lugar que não o gabinete dele, e quem, se não alguém com acesso permitido ao gabinete dele, poderia estar abastecendo setores da imprensa com os vazamentos?”.
Outra inferência pode ser feita, porém de sentido contrário ao ocorrido com Fábio Luís: a de que a não-ocorrência de vazamentos sobre os depósitos milionários de Daniel Vorcaro a Flávio Bolsonaro em contas nos EUA também é decidido por quem controla os dados, ou seja, o próprio gabinete do ministro-relator.
Diante das evidências de que os vazamentos criminosos sobre Fábio Luís se originaram em âmbitos e contextos do conhecimento do ministro Mendonça, a ordem dele para a PF apurar os vazamentos soam como jogo de cena.
*Jeferson Miola/247
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