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Magnitsky: sistema Swift diz ao Brasil que “não está sujeito a sanções arbitrárias”

Swift é sediado na Bélgica e obedece à legislação da União Europeia (UE), e não às decisões dos EUA, afirmou porta-voz ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, recebeu nesta quinta-feira, 14, na sede da Pasta, o Chefe Global de Assuntos Corporativos do Swift, Hayden Allan.

O Swift é sediado na Bélgica e obedece à legislação da União Europeia (UE), e não às decisões dos EUA. Conectando 11.500 instituições financeiras, o sistema global de mensagens interconecta mais de 200 países.

“Tive excelente conversa com Hayden Allan, da Swift, que operacionaliza o maior sistema de integração bancária global”, anunciou Durigan pelas redes sociais. “Hayden esclareceu que o Swift, sediado na Bélgica, segue o marco legal europeu e não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”, escreveu o número dois do ministro Fernando Haddad, sem citar os Estados Unidos.

No fim de julho, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a pessoas ou empresas, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Durigan, Allan explicou também que o sistema processa transações em múltiplas moedas e vem ampliando a representatividade de países emergentes em seu conselho de administração.

“Reafirmei que o Brasil é um país soberano, democrático e autônomo, que respeita todos os países e exige reciprocidade. Como nação comprometida com o multilateralismo e a integração global, foi gratificante confirmar que somos um dos maiores usuários do Swift mundialmente”, completou o secretário-executivo.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, recebeu nesta quinta-feira, 14, na sede da Pasta, o Chefe Global de Assuntos Corporativos do Swift, Hayden Allan.

O Swift é sediado na Bélgica e obedece à legislação da União Europeia (UE), e não às decisões dos EUA. Conectando 11.500 instituições financeiras, o sistema global de mensagens interconecta mais de 200 países.

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Como mostrado pelo Estadão/Broadcast no fim de julho, o governo brasileiro já vinha monitorando a possibilidade de o País ser excluído do Swift pelos EUA, como fez a União Europeia em 2022 com bancos russos após a invasão da Ucrânia.

Para um interlocutor da equipe econômica, o cenário econômico e político atual não embasaria uma ação deste tipo, mas, dadas as últimas ações no campo comercial, com o tarifaço do governo Donald Trump, nada mais pode ser descartado.

*Infomoney


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Mundo

Bélgica prende soldados israelenses por crimes de guerra em Gaza

Prisões decorrem de ação apresentada por grupos de direitos humanos; dupla estava em festival de música eletrônica com bandeira das IDF, diz imprensa

A polícia federal da Bélgica prendeu dois soldados israelenses que estavam no festival de música eletrônica Tomorrowland na cidade de Boom, por cometimento de crimes de guerra contra palestinos na Faixa de Gaza. As detenções foram resultado de denúncias feitas por dois grupos de direitos humanos, conforme informou nesta segunda-feira (21/07) a imprensa belga.

O Ministério Público Federal (MPF) detalhou que a ação em questão foi protocolada pela Hind Rajab Foundation (HRF) e pela Global Legal Action Network (GLAN) neste fim de semana. O documento denunciou “grandes violações do direito internacional humanitário supostamente cometidas na Faixa de Gaza por dois membros do Exército israelense”.

De acordo com a emissora pública belga, os dois teriam sido vistos no festival de música agitando a bandeira da Brigada Givati das Forças de Defesa de Israel (IDF).

Ao portal de notícias Middle East Eye (MEE), o porta-voz e diretor da HRF, Dyab Abou Jahjah, explicou que a ação contra a dupla, que celebrava o evento musical em meio ao genocídio em curso no território palestino, foi um “marco importante”.

“Esta é a primeira vez que um país europeu reconhece a jurisdição universal contra soldados israelenses e age de forma contundente, prende-os e os leva à delegacia de polícia para interrogá-los”, disse.

Ainda sobre a denúncia, o MPF determinou o prosseguimento do caso com base no novo artigo 14/10 do Título Preliminar do Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 28 de abril de 2024.

O artigo concede aos tribunais belgas jurisdição sobre crimes cometidos fora da Bélgica com base nas Convenções de Genebra de 1949 e na Convenção contra a Tortura de 1984.

“Diante dessa possível jurisdição, o Ministério Público Federal instruiu a polícia a localizar os dois indivíduos mencionados na denúncia e prosseguir com o interrogatório”. Entretanto, após as entrevistas, o órgão responsável informou que a dupla de israelenses foi liberada, sem acrescentar nenhuma informação adicional.

Para a HRF e a GLAN, contudo, trata-se de uma ação que transmite uma “mensagem clara” sobre como lidar com os crimes internacionais.

“Em um momento em que muitos governos permanecem em silêncio, esta ação envia uma mensagem clara: evidências confiáveis de crimes internacionais devem ser enfrentadas com resposta legal – não indiferença política”, afirmaram os grupos de direitos humanos.

“A Fundação Hind Rajab e a GLAN dão as boas-vindas a este avanço com determinação e humildade. Continuaremos a apoiar os processos em curso e apelamos às autoridades belgas para que prossigam a investigação de forma plena e independente. A justiça não deve parar por aqui – e estamos comprometidos em vê-la até o fim”, acrescentaram.

*Opera Mundi


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Política

Lula embarca hoje à noite para a Bélgica, onde participa de reunião de trabalho com 60 chefes de estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite deste sábado (15) com destino a Bruxelas, na Bélgica, onde participará da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. O embarque está previsto para às 22h, na Base Aérea de Brasília. Haverá uma parada técnica para abastecimento, no Aeroporto Internacional do Recife. Pela agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, a previsão de chegada na capital belga é 16h10, horário local (11h10 pelo horário de Brasília), segundo a Agência Brasil.

Ao todo, cerca de 60 líderes estrangeiros dos países componentes dos blocos são esperados para o encontro, que ocorrerá oficialmente nos dias 17 e 18. A delegação brasileira levará à cúpula propostas de estímulo à cooperação mútua nas áreas ambiental, energética e de defesa, além do combate à fome e aos crimes transnacionais.

Embora não figure entre os principais temas da 3ª Cúpula Celac-União Europeia, as negociações para conclusão do acordo de livre-comércio entre os países do bloco europeu e do Mercosul podem ser objeto de debates. Compõem o Mercosul a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai.

Segundo o Itamaraty, Lula levará ao evento o posicionamento brasileiro em relação às últimas exigências do bloco europeu para aprovar a assinatura do tratado – que incluem, entre outras coisas, a previsão de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.

Agenda
Embora ainda não esteja totalmente fechada, a agenda do presidente Lula prevê reuniões e encontros com líderes políticos e empresariais europeus.

O chefe do governo brasileiro terá encontros com o rei da Bélgica, Philippe Léopold Louis Marie, e com o primeiro-ministro do país anfitrião, Alexandre De Croo. Também já foram confirmados compromissos com os representantes da Áustria e da Suécia.

Na segunda-feira (17), Lula participa do Fórum empresarial União Europeia – América Latina, pela manhã. À tarde, ocorre a sessão de abertura da Celac. No dia seguinte, ocorre a Cúpula da Celac-União Europeia. O retorno a Brasília está previsto para quarta-feira (19).

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Quando você mata dez milhões de africanos, você não é chamado de “Hitler”

Leopoldo II foi Rei da Bélgica de 1865 a 1909, data de sua morte. Ele comandou o Congo de 1885 a 1908, quando cedeu o controle do país ao parlamento belga, após pressões internas e internacionais.

Olhe para essa foto. Você sabe quem é?

A maioria das pessoas não ouviu falar dele.

Mas você deveria. Quando você vê seu rosto ou ouve seu nome, você deveria sentir um enjoo no estômago assim como quando você lê sobre Mussolini ou Hitler, ou vê uma de suas fotos. Sabe, ele matou mais de 10 milhões de pessoas no Congo.

Seu nome é Rei Leopoldo II da Bélgica.

Ele foi “dono” do Congo durante seu reinado como monarca constitucional da Bélgica. Após várias tentativas coloniais frustradas na Ásia e na África, ele se instalou no Congo. Ele o “comprou” e escravizou seu povo, transformando o país inteiro em sua plantação pessoal com escravos. Ele disfarçou suas transações comerciais como medidas “filantrópicas” e “científicas” sob o nome da Associação Internacional Africana. Ele usou o trabalho escravo para extrair recursos e serviços congoleses. Seu reinado foi mantido através de campos de trabalho, mutilações corporais, torturas, execuções e de seu próprio exército privado.

A maioria de nós não é ensinada sobre ele na escola. Não ouvimos sobre ele na mídia. Ele não é parte da narrativa de opressão repetida amplamente (que inclui coisas como o Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial). Ele é parte da longa história de colonialismo, imperialismo, escravidão e genocídio na África que se chocaria com a construção social da narrativa de supremacia branca em nossas escolas. Isso não se encaixa bem nos currículos escolares em uma sociedade capitalista. Fazer comentários fortemente racistas recebe (geralmente) um olhar de reprovação na sociedade “educada”; mas não falar sobre genocídios na África cometidos por monarcas capitalistas europeus está tudo bem.

Mark Twain escreveu uma sátira sobre Leopoldo chamada “King Leopold’s Soliloquy; A Defense of His Congo Rule” [Solilóquio do Rei Leopoldo; Uma defesa de seu mando no Congo], onde ele ridiculariza a defesa do Rei sobre seu reinado de terror, principalmente através das próprias palavras de Leopoldo. É uma leitura simples de 49 páginas e Mark Twain é um autor popular nas escolas públicas americanas. Mas como acontece com a maioria dos autores politizados, nós geralmente lemos alguns de seus escritos menos políticos ou os lemos sem aprender por que é que o autor os escreveu. A Revolução dos Bichos de Orwell, por exemplo, serve para reforçar a propaganda anti-socialista americana de que sociedades igualitárias estão fadadas a se tornar o seu oposto distópico. Mas Orwell era um revolucionário anti-capitalista de outro tipo – um defensor da democracia operária desde baixo – e isso nunca é lembrado. Nós podemos ler sobre Huck Finn e Tom Sawyer, mas King Leopold’s Soliloquy não faz parte da lista de leituras. Isso não é por acidente. Listas de leitura são criadas por conselhos de educação para preparar estudantes a seguir ordens e suportar o tédio. Do ponto de vista do Departamento de Educação, os africanos não têm história.

Quando aprendemos sobre a África, aprendemos sobre um Egito caricatural, sobre a epidemia de HIV (mas nunca suas causas), sobre os efeitos superficiais do tráfico de escravos, e talvez sobre o apartheid sul-africano (cujos efeitos, nos ensinam, há muito estão superados). Nós também vemos muitas fotos de crianças famintas nos comerciais dos Missionários Cristãos, nós vemos safáris em programas de animais, e vemos imagens de desertos em filmes. Mas nós não aprendemos sobre a Grande Guerra Africana ou o reinado de terror de Leopoldo durante do Genocídio Congolês. Tampouco aprendemos sobre o que os Estados Unidos fizeram no Iraque e Afeganistão, matando milhões de pessoas através de bombas, sanções, doença e fome. Números de mortos são importantes. Mas o governo dos Estados Unidos não conta as pessoas afegãs, iraquianas ou congolesas.

Embora o Genocídio Congolês não esteja incluído na página “Genocídios da História” na Wikipédia, ela ainda menciona o Congo. O que é hoje chamado de República Democrática do Congo é listado em referência à Segunda Guerra do Congo (também chamada de Guerra Mundial Africana e Grande Guerra da África), onde ambos os lados do conflito regional caçaram o povo Bambenga – um grupo étnico local – e os escravizaram e canibalizaram. Canibalismo e escravidão são males terríveis que certamente devem entrar para a história, mas eu não pude deixar de pensar sobre que interesses foram atendidos quando a única menção ao Congo na página era em referência a incidentes regionais, onde uma pequena minoria das pessoas na África estava comendo umas às outras (completamente desprovida das condições que criaram o conflito, e das pessoas e instituições que são responsáveis por essas condições). Histórias que sustentam a narrativa de supremacia branca, sobre a inumanidade das pessoas na África, são permitidas a entrar nos registros históricos. O homem branco que transformou o Congo em sua plantação pessoal, campo de concentração e ministério cristão – matando de 10 a 15 milhões de pessoas congolesas no processo – não entra na seleção.

Sabe, quando você mata dez milhões de africanos, você não é chamado de “Hitler”. Isto é, seu nome não passa a simbolizar a encarnação viva do mal. Seu nome e sua imagem não produzem medo, ódio ou remorso. Não se fala sobre suas vítimas e seu nome não é lembrado.

Leopoldo foi apenas uma das milhares de coisas que ajudaram a construir a supremacia branca, tanto como uma narrativa ideológica quanto como uma realidade material. Eu não pretendo dizer que ele foi a fonte de todo o mal no Congo. Ele teve generais, soldados rasos e gerentes que fizeram sua vontade e reforçaram suas leis. Ele era a cabeça de um sistema. Mas isso não nega a necessidade de falar sobre os indivíduos que são simbólicos do sistema. Mas nós nem mesmo chegamos a isso. E como isso não é mencionado, o que o capitalismo fez à África e todo o privilégio que as pessoas brancas ricas receberam do genocídio congolês permanecem escondidos. As vítimas do imperialismo, como costuma acontecer, são invizibilizadas.

 

*Geledés – Instituto da Mulher Negra

*O seguinte texto foi escrito por Liam O’Ceallaigh para a página Diary of a Walking Butterfly, em dezembro de 2010.

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CARAVANA POR LULA LIVRE EUROPA SERÁ RECEBIDA NA FRANÇA, SUÍÇA E BÉLGICA

Entre os próximos dias 25 e 28, França, Suíça e Bélgica serão visitados pela Caravana Lula Livre Europa. A iniciativa é dos comitês Lula Livre espalhado por diversos países e tem como objetivo ampliar as denúncias sobre a prisão política de Lula.

“A Caravana Lula Livre Europa tem o objetivo de fazer um movimento na França e países próximos sobre o que está acontecendo no Brasil. Ao mesmo tempo que falaremos de Lula e de sua perseguição política, abordaremos a fragilidade das instituições brasileiras”, afirma a jornalista Maria Luísa Souto Maior, uma das organizadoras do evento. “Desde 2013, o Brasil vem sendo sacudido por uma série de eventos que nos levou até a eleição de Bolsonaro. Achamos que os jornais franceses ficaram, muitas vezes, a reboque da imprensa nacional (Estadão, Globo e Folha principalmente) e não fizeram um trabalho mais elaborado para explicar ao seu leitor como funcionam as instituições brasileiras”, afirma Maria Luisa.

“Então começamos a pensar em divulgar ao cidadão francês e europeu a questão do lawfare (guerra jurídica) no caso Lula e de como o Judiciário brasileiro não é uma instituição que respeita a Constituição Federal, não está funcionando de acordo com o Estado democrático de direito”, disse a jornalista.

“Lula é corrupto ou não? Essa é a pergunta que mais nos fazem, quando sabem que somos brasileiros”, conta a jornalista que vive há 18 anos em Paris. “Por isso estamos organizando a Caravana Lula Livre Europa: para que se discuta o que e como foi criada a operação Lava Jato, seus reais interesses, com quem eles têm relação e ao mesmo tempo falar da perseguição política-jurídica que sofre o ex-presidente Lula.”

“Vamos contar o ano da história do Brasil que se seguiu à prisão do ex-presidente Lula, a partir de algumas das milhares de cartas que ele recebeu”, relata a historiadora francesa Maud Chirio Zahar. “As cartas são relatos desse ano trágico, mas também histórias de vida, testemunhos de solidariedade, afeto, coragem.”

As cartas serão lidas por cerca de 40 pessoas, a maioria atores profissionais, brasileiros e franceses, mas também músicos ou figuras públicas exiladas do Brasil de Bolsonaro, como Jean Wyllys e Marcia Tiburi. “Além dessas pessoas, que lerão as cartas, o show conta com a participação de dezenas de voluntários: historiadores que contribuíram para selecionar as cartas – no âmbito do projeto Linhas de Luta – cineastas e técnicos que vão filmar, tradutores.”

Muitos artistas participarão do espetáculo, como o cantor Chico Buarque, os atores Antonio Pitanga, Camila Pitanga, Marieta Severo, Renata Sorrah, Inez Viana, os coreógrafos Volmir Cordeiro, Wagner Schwartz, a atriz, cineasta e cantora portuguesa Maria de Medeiros.