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Lenio Streck: “O Congresso não sabe a caixa de Pandora que abriu com dosimetria”

A aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz as condenações ligadas aos atos contra o Estado Democrático de Direito, foi criticada duramente pelo jurista Lenio StreckA aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PL) da dosimetria, que reduz as condenações ligadas aos atos contra o Estado Democrático de Direito, foi criticada duramente pelo jurista Lenio Streck.

Segundo ele, o PL é inconstitucional em uma série de aspectos, além de ter sido marcado por irregularidades ao longo da tramitação legislativa. O texto tende a produzir consequências que vão além do caso que impulsionou o projeto, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, disse.

“O parlamento não sabe a caixa de Pandora que está abrindo”, afirmou Lenio, ao questionar o desenho material da proposta. Na avaliação do jurista, a mudança tende a estimular uma nova onda de pedidos defensivos, com argumento de tratamento igualitário entre réus em situações semelhantes.

“Toda vez que tem um réu que praticou dois crimes da mesma espécie, não tem mais concurso material, será tudo concurso formal. Sob pena de quebrarmos a isonomia”, explicou Streck.

De acordo com o jurista, “nenhuma lei pode ser feita do modo como foi feita para cuidar do passado e ainda por cima ter endereço certo”. “Uma lei tem o caráter de generalidade e regular coisas pro futuro”, afirmou, ao classificar o texto como “uma lei casuísta”.

Ele acrescentou: “o modo como foi desenhado esse projeto, ele é uma espécie de anistia 2.0″. “A lei nem se aplica automaticamente… eles têm que fazer os seus pedidos em revisão criminal que passarão pelo plenário do Supremo, que em cada caso dirá qual é a aplicação da nova lei”. 247.

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Queiroz ameaça Bolsonaro: ‘minha metralhadora está cheia de balas’

Pra quem sabe ler, pingo é letra.

Queiroz é um arquivo vivo, é uma caixa de pandora e, de tempos em tempos, lembra isso a Bolsonaro. Em suas ameaças cifradas, chama as três figuras que aparecem na foto ao lado dele e de Bolsonaro, de imprestáveis quando as classifica na gíria da malandragem, de água de salsicha, ou seja, não tem qualquer serventia.

Tempos atrás, Queiroz usou os jornalões para mandar um recado a Bolsonaro, deixando vazar um suposto diálogo que teve com alguém, mas que, na verdade, era com ele próprio em que reclamava abandono e fazia, como agora, um autoelogio, sugeria que, através do gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado, poderia arrumar mais de 500 empregos. Naquela mesma mensagem, ele deixou dois recados para Bolsonaro, um dizendo que sabia o caminho das pedras na mídia para, se preciso fosse, abrir a matraca, a mesma que ele, agora, chama de metralhadora cheia de balas. A outra, é que, imitando Paulo Preto com José Serra, disse que não se abandona um amigo ferido e que não aceitaria ser abandonado pelos serviços prestados ao clã.

Certamente, alguma coisa no trato furou, como da vez anterior e, agora, Queiroz usa as redes sociais para fazer novas ameaças e, com certeza, será atendido pelos seus senhores, porque, como ele mesmo diz, tem muita bala em sua metralhador para detonar. Alguma dúvida de que ele é um arquivo vivo?

O fato é que essa ameaça chegou para o clã num momento bem inoportuno, já que Bolsonaro está às voltas com uma enxurrada de acusações pesadas, seja por crimes comuns ou contra a humanidade.

A mensagem foi resposta à publicação de mais cedo, quando o ex-assessor reclamou do abandono de três amigos.

Fabrício Queiroz, o ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro, afirmou neste domingo (25/7) que sua “metralhadora está cheia de balas”. A frase foi compartilhada nas redes sociais de Queiroz em resposta a um amigo.

Mais cedo, o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, mostrou que o ex-assessor postou uma mensagem em que reclama do abandono por parte de três antigos amigos, hoje muito próximos do presidente Jair Bolsonaro: o deputado Hélio Negão, o assessor presidencial Max de Moura e o assessor de Flávio Bolsonaro, Fernando Nascimento Pessoa, investigado no inquérito das fake news.

“É! Faz tempo que eu não existo para esses três papagaios aí! Águas de salsicha literalmente! Vida segue…”, escreveu Queiroz.

 

Em resposta à publicação, um amigo provoca: “Quem é de verdade, você sabe”. Em seguida, Queiroz faz a declaração. Veja:

*Com informações do Metrópoles

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Moro, o “bom criminoso” vira coqueluche no mundo dos tontos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa da cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho_ Resgata.

Com a abertura da caixa de Pandora e a mentira da Lava Jato com o rabo de fora, Moro está sendo proclamado entre os tontos como “o criminoso do bem”.
Culturalmente falando, isso significa que, através das janelas históricas de grupos de extermínio, de milícias e de esquadrão da morte, Moro ganha um aconchego nesse ambiente do submundo do crime como um juiz com práticas inconstitucionais e, por isso mesmo, transforma-se num novo tipo de herói na moldura retórica ornamentada por tolices.

Esse fato não deixa de ser revelador, porque resulta de uma confissão, de uma rendição à realidade. Moro é visto hoje, por quase a totalidade da população, como um juiz que incorporou em seu vestuário a capa preta do vingador, do justiceiro, do objeto mais cínico que a justiça pode produzir, o faroeste jurídico.

O Brasil, agora, encontra-se mergulhado numa crise institucional em que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, numa ofensiva pelas práticas criminosas que teve como juiz, transforma-se num capataz de um governo cravejado de denúncias de ligação com milícias, tráfico, assassinatos e exaltação à tortura. Isso dentro de um imenso laranjal.

O que vale hoje no Brasil não é a realidade concreta, mas a virtual, aonde abandona-se os fatos para que o discurso das versões ganhe luz e cor. Essa é a miséria do Brasil atual.

O discurso fatalista de que, ser um fora da lei, é a lei em si, é a nova vestimenta hipócrita da moromania.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas