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Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Eduardo é o primeiro Bolsonaro a ter mandato cassado no Congresso Nacional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira. A cassação se deu por maioria da mesa e a decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da cúpula. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, foi contra a cassação.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar no Texas, também nos EUA, com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões. Com a perda do mandato por falta às sessões, Eduardo pode voltar a se candidatar na eleição de 2026.

No entanto, o filho de Jair Bolsonaro é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Se for condenado pelo STF, Eduardo não ficará elegível para a eleição no ano que vem.

Ramagem foi condenado pelo STF por seu envolvimento na tentativa de golpe de estado a 16 anos de prisão. Ele foi para os EUA em setembro e é considerado foragido da justiça brasileira. No STF, Ramagem foi acusado de usar seu cargo como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e a instituição para alimentar a trama golpista e espionar adversários de Bolsonaro. Com a condenação, ele também perde os direitos políticos por oito anos.

*Juliana Dal Piva e Cleber Lourneço/ICL

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Zambelli cassada: Justiça Eleitoral de SP cassa mandato da deputada Carla Zambelli

Em sessão realziada nesta quinta (30/1), a Justiça Eleitoral de São Paulo cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).

São Paulo — Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma de deputada federal, por maioria de votos (5×2).

A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

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TRE cassa mandato de governador de Roraima, Antonio Denarium

O governador de Roraima, Antonio Denarium, foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado, segundo o Metrópoles.

Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium.

Embora o TRE-RR tenha cassado o mandato do atual governador de Roraima e determinado a realização de novas eleições, Denarium permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso.

 

 

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Urgente: Por unanimidade, TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol

Ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a perda de mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido, segundo O Globo.

A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.

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