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CPI contra Moraes: Veja os diálogos que a PF encontrou no celular de Bolsonaro

Áudios e mensagens obtidas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro mostram sua atuação política após derrota nas eleições

Diálogos inéditos do telefone celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendidos pela Polícia Federal em maio de 2023, mostram os bastidores da atuação política do ex-presidente junto ao Congresso Nacional após sua saída do poder, seu relacionamento com empresários e como ele acionava sua rede de contatos para tentar se manter relevante durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Procurada, a defesa do ex-presidente disse que não se manifestou sobre o assunto.

O conteúdo do celular de Bolsonaro foi extraído pela Polícia Federal após sua apreensão, em 3 de maio de 2023, na operação que investigou fraudes em certificados de vacinas. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso com exclusividade a esse conteúdo, composto por 7.268 arquivos, que incluem conversas de WhatsApp, documentos, áudios e vídeos.

A maior parte dos diálogos acessados pela PF, porém, foi restrita a um período de uma semana antes do aparelho celular ter sido apreendido. Conversas anteriores a essa data foram apagadas e não foram recuperadas. Os diálogos são de 2023, da época da apreensão — não se trata do aparelho celular apreendido na operação da Polícia Federal do último dia 18 , quando foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.

Um dos diálogos mostra que o ex-presidente orientou o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) a aprovar um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e outros membros da Corte, diz o 247.

“Boa noite, presidente. A galera tá me instruído aí porque Eduardo, todo mundo assinou essa CPI de abuso de autoridade do TSE e do STF e eu não assinei até agora porque… eu não queria entrar nessa bola dividida, com medo de dificuldades até o senhor mesmo nas decisões lá. O que o senhor acha aí mais ou menos?” – disse.

Bolsonaro respondeu: “Eu controlaria. Sempre existe a possibilidade de retaliações”. Depois disso, Hélio Lopes afirma: “Já assinei”.

A CPI foi proposta em 2022 pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), com o objetivo de apurar supostos abusos de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral .

No início de 2023, deputados bolsonaristas tentaram ressuscitar a proposta e colher assinaturas, mas até hoje a comissão não saiu do papel.

Em 2023, Bolsonaro também orientou seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a articular a derrota do projeto de lei das fake news na Câmara. O ex-presidente apresentou diversas publicações contra esse projeto, que estabelece diretrizes para a divulgação de conteúdo das redes sociais e combate a notícias falsas. A proposta foi apelidada pelos bolsonaristas de PL da Censura e acabou sendo enterrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em conversa com Eduardo, em 2 de maio de 2023, Bolsonaro disse a seu filho que o projeto deveria ser levado à votação no plenário naquele dia. A expectativa dos bolsonaristas era de que houvesse votos suficientes para rejeitar a proposta. Às 19h39 daquele dia, Eduardo enviou uma mensagem a Jair: “Orlando Silva acabou de pedir para retirar de pauta o PL 2630”. O pai respondeu em seguida: “Tem que votar hoje”. “Manifestei pela votação hoje, como líder da minoria”, disse Eduardo.

Procurados, os dois deputados não responderam aos contatos.


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Justiça

Dados do celular de Bolsonaro podem ser usados como provas em outros inquéritos

Jurista explica que provas que vierem a ser encontradas no aparelho podem subsidiar investigações em andamento.

Informações extraídas do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ser usadas como provas em outros inquéritos em andamento pela Polícia Federal. A apreensão do aparelho foi feita durante a Operação Venire, que investiga a suspeita de fraude em cartões de vacinação e prendeu preventivamente o tenente-coronel Mauro Cid; o PM Max Guilherme Machado de Moura; o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; o ex-major Ailton Gonçalves Moraes de Barrose o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, na manhã desta quarta-feira (3/5).

Segundo a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, quando é feito um mandado de busca e apreensão, ele delimita os objetos a serem apreendidos. “A lei determina que sejam especificados no mandado o que se busca. E se o material apreendido legalmente contiver indícios de outros crimes, eles podem, sim, ser usados em outras investigações. Se a Polícia Federal encontrar nesse celular informações que vinculem Bolsonaro a outros crimes investigados, a prova é válida, sim”, afirma.

A jurista explica que há um princípio no Direito que permite, ainda, usar provas obtidas nessa ação para iniciar outras investigações. “A Teoria da Serendipidade é muito aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na legalidade do encontro de provas de crimes diferentes aos que se investiga. Isso é muito comum nas interceptações telefônicas. A polícia está investigando, por exemplo, um crime de tráfico e descobre, por meio daquelas escutas, outros crimes. Segundo essa teoria, caso a polícia descubra novos crimes ao analisar o conteúdo do celular, isso também pode motivar a abertura de novos inquéritos policiais”, comenta Jacqueline.

Operação Venire

Policiais federais cumpriram os mandados de busca e apreensão e prisão preventiva no âmbito do inquérito das “milícias digitais”, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo comunicado da PF, a operação tem como objetivo “esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.

Ainda de acordo com a PF, as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

Segundo a PF, o objetivo do grupo “seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

*Com GGN

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