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Povo Pataxó denuncia ao CNDH: Pistoleiros ignoram decisões judiciais, atacam aldeias e matam indígenas na Bahia

Apesar de decisões judiciais favoráveis, povo Pataxó segue sofrendo ataques armados na Bahia

Presente em Brasília, delegação indígena tem se reunido com órgãos públicos e cobrado providências para proteção das comunidades e investigação dos agressores.

Ao menos duas decisões judiciais recentes garantiram ao povo Pataxó o direito de permanecer em áreas retomadas dentro do perímetro já identificado e delimitado como parte da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

Apesar disso, os ataques de pistoleiros e grupos armados que os indígenas identificam como “milicianos” contra as comunidades Pataxó das TIs Barra Velha e Comexatibá, no município de Prado, têm sido recorrentes.

O mais recente dos ataques armados contra o povo Pataxó ocorreu na aldeia Nova, na TI Barra Velha, no dia 12 de setembro, sem deixar feridos. No dia 6 de setembro, um ataque armado já havia aterrorizado a mesma aldeia, também sem registro de feridos.

No dia 3 de setembro, um ataque contra uma retomada da TI Comexatibá resultou no assassinato de Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos, e deixou outro indígena, de 16 anos, ferido no braço. As duas terras indígenas são contíguas, separadas apenas por um “corredor” que é ocupado por fazendas.

Em razão dos contínuos ataques e ameaças, uma delegação de lideranças do povo Pataxó está em Brasília, realizando uma série de incidências e cobrando providências de órgãos públicos.

Nessa terça-feira (13/09), lideranças dos Pataxó e de povos indígenas do Maranhão, Minas Gerais e Roraima participaram de uma audiência com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e levaram suas denúncias à Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF).

Decisões judiciais

No dia 9 de junho, a juíza federal da subseção judiciária de Teixeira de Freitas (BA), Celia Regina Ody Bernardes, negou pedido liminar de reintegração de posse contra a aldeia Quero Vê, retomada estabelecida pelos Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2022.

A TI Barra Velha possui uma área demarcada na década de 1980 com apenas 8,6 mil hectares, que deixou de fora a maior parte do território Pataxó. Por esta razão, em 2008, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou o reestudo da área e, em 2014, como fruto dessa revisão, identificou e delimitou a TI Barra Velha do Monte Pascoal com 52,7 mil hectares.

Desde então, contudo, o processo demarcatório encontra-se paralisado. A falta de espaço para sobrevivência e reprodução de seu modo de vida tradicional, assim como o avanço de fazendeiros, posseiros e empreendimentos imobiliários sobre o território, motivaram uma série de retomadas do povo Pataxó, dentro do perímetro já identificado como parte de sua terra tradicionalmente ocupada.

A decisão de junho garantiu aos Pataxó a permanência na área retomada em janeiro, explica Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Leste e advogada da comunidade indígena no processo.

“Essa decisão determina a manutenção da comunidade na aldeia Quero Vê, uma vez que ela faz parte, e isso está mais do que comprovado, da TI Barra Velha. Vai na linha de garantir os Pataxó na área, por entender que eles não podem ser responsabilizados pela demora na demarcação”, analisa a assessora.

Violência disseminada

As garantias obtidas por meio das decisões judiciais não têm sido suficientes para barrar os ataques contra as comunidades Pataxó do extremo sul da Bahia. As lideranças presentes em Brasília denunciaram a situação à Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e ao CNDH, pedindo proteção às comunidades e lideranças ameaçadas.

“Nós estamos realmente acuados”, relata Mandy Pataxó, liderança da TI Comexatibá. “Não estamos tendo ninguém por nós lá, só nosso Deus e a esperança de nosso povo, que enviou a gente para cá para voltar com algo que estanque a violência. Nós não temos fuzil, nem metralhadora, nem colete à prova de balas e nem dinheiro, como o que estão colocando contra nós. Somos formiguinhas”.

As lideranças relataram às autoridades que os ataques têm sido articulados e até antecipados em grupos de whatsapp locais, com atuação de políticos, policiais e fazendeiros. Foi o que ocorreu no dia do ataque na TI Comexatibá que resultou no assassinato de Gustavo da Silva Pataxó.

Os dois ataques mais recentes na TI Barra Velha foram contra a comunidade denominada “aldeia Nova” – que, apesar do nome, é uma aldeia já estabelecida há anos na área já identificada da terra indígena e que ainda aguarda o fim do processo de regularização.

*Com Viomundo

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CNDH e movimentos apelam ao STF pela prorrogação da suspensão dos despejos

De acordo com a Campanha Despejo Zero, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogadas nas ruas, caso o STF não prorrogue a decisão. Prazo vence dia 31.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão até o fim de 2022 da medida judicial que determinação suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19. Na representação, protocolada na última sexta-feira (25), o conselho também pede que, após o término desse período, sejam estabelecidas medidas para evitar que remoções forçadas de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social violem direitos humanos

O pedido do CNDH reforça reivindicação da Campanha Despejo Zero apresentada ao STF, no mesmo sentido, há cerca de duas semanas. A campanha reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que atuam contra despejos e remoções forçadas.

Em julho de 2021, em decisão liminar, Barroso proibiu os despejos em áreas urbanas até dezembro do mesmo ano. Próximo do vencimento da decisão, concedida no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, o STF estendeu esse prazo até a próxima quinta-feira (31). Além disso, a proibição também passou a valer para imóveis rurais.

Caso o prazo para a suspensão de despejos não seja prorrogado mais uma vez, são cerca de meio milhão de pessoas que correm o risco de serem jogados nas ruas. De acordo com a campanha, nos últimos dois anos, aumentou em 602% o número de famílias ameaçadas de remoção. Por outro lado, 106 casos de despejo foram suspensos no período da pandemia em razão da decisão do STF.

“Caso essa decisão não seja prorrogada, vamos ter que atuar em cada caso, nos estados e municípios, nas situações mais emergenciais. O problema é que são muitas emergências”, afirmou o advogado da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) Benedito Barbosa, o Dito, em entrevista à repórter Julia Pereira, para o Jornal Brasil Atual nesta terça (29).

Montanhão e Ocupação Marielle

Na semana passada, cerca de 50 famílias da região do chamado Montanhão, em São Bernardo do Campo, foram surpreendidas com a notícia de que haveria uma ação de despejo agendada para o dia 5 de abril. A prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), alega que as casas estão em situação de risco. As famílias, no entanto, afirmam que a Defesa Civil nem sequer visitou o local. Além disso, os moradores reclamam da falta de diálogo com a prefeitura, que não ofereceu nenhuma alternativa habitacional.

Eles também destacam que a ocupação do Montanhão começou ainda no início da década de 1980, e boa parte das casas notificadas foram construídas há mais de 40 anos. Desde então, as famílias lutam para regularização fundiária, urbanização e melhorias para o local, sem serem suficientemente atendidas pelo poder público. Eles permanecem mobilizados em defesa da suspensão da remoção.

Em Valinhos, no interior de São Paulo, 450 famílias da Ocupação Marielle, também correm o risco de serem despejadas nesta semana. Há quatro anos, os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma fazenda improdutiva.

De lá pra cá, eles chegaram a receber da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento o Selo de Transição Agroecológica, em função da produção de alimentos sustentáveis realizada no local. Ainda assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a reintegração de posse em novembro do ano passado. Assim, a medida só não foi cumprida por conta da suspensão determinada pelo STF.

Ampliação da miséria

Anna Morais, da direção nacional do MST destaca o avanço da miséria, caso essa e outras desocupações voltem a ocorrer. “Ao despejar famílias dos seus territórios, estão colocando um número ainda maior de miseráveis na rua, em situação de vulnerabilidade completa. E se você pensar no rural, são pessoas que têm a sua subsistência da produção da terra”, afirmou. “Então o que a gente pede ao STF é a prorrogação. E que possam assistir a essas famílias e proibir que ações violentas venham ocorrer”, acrescentou.

Desse modo, a campanha Despejo Zero prepara novas manifestações nesta semana. Nesse sentido, Dito afirmou que os movimentos tem nova reunião marcada com Barroso, para levar os argumentos dos movimentos. “A expectativa é que haja mais uma prorrogação, dados os impactos jurídicos e sociais em relação a não extensão desse prazo mais uma vez.”

Além disso, as mobilizações pela prorrogação do prazo da decisão do STF pela suspensão das ações de despejos também podem ser feitas no ambiente virtual. Basta usar a hashtag #BrasilSemDespejo, nas redes sociais.

*Com Rede Brasil Atual

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Entidade pede à ONU presença de observadores para 7 de setembro

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos solicitou que a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaquem observadores para acompanhar as manifestações convocadas para o dia 7 de setembro.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em cartas obtidas pela coluna e enviadas para as Nações Unidas e para o órgão americano, o Conselho pede que o monitoramento internacional ocorra principalmente nas cidades de São Paulo e Brasília e alerta que a ameaça à democracia é “iminente”.

O objetivo dos observadores seria relatar violações aos direitos humanos de quem defende a democracia brasileira. Os ofícios foram endereçados ao representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas, Jan Jarab, e à presidenta da CIDH, Antonio Urrejola.

“Diante da escalada de ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresenta ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos um alerta importante com vistas a que, no âmbito de suas competências, ela possa tomar as medidas cabíveis, com o apoio dos setores alinhados com a defesa dos direitos humanos e da democracia no Brasil”, diz a carta.

“Além de ameaçarem que não haverá eleições presidenciais em 2022, ao passo em que se aproxima a data comemorativa da Independência do Brasil, 7 de setembro, setores antidemocráticos amparados pelo presidente da República têm propagado ameaças de um golpe de Estado”, afirma.

“Por esse motivo, à medida em que crescem em intensidade e magnitude as ameaças de um golpe em 7 de setembro, o CNDH dirige-se ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos solicitando que sejam designados observadores externos, especialmente às cidades de Brasília e de São Paulo, para relatar violações aos direitos humanos dos que defendem a democracia brasileira”, solicita.

Nesta quinta-feira, o Conselho ainda publicou uma nota em defesa da democracia. “A data de 7 de setembro vem sendo anunciada como marco de uma empreitada golpista por fontes oficiais e por grupos que propagam ataques chancelados pelo discurso do ódio e da desagregação”, diz o órgão.

Para seus membros, “manifestações de repúdio não são suficientes para as instituições brasileiras verdadeiramente comprometidas com a democracia, já que apenas no ambiente democrático é possível preservar e ampliar os direitos humanos”.

Em nota, o CNDH alerta para os “ataques de grupos à democracia brasileira, em boa medida respaldados por falas de autoridades do Estado, incluindo o presidente da República, que deturpam o sentido do feriado de 7 de setembro, dia da Independência, que em nossa História e no imaginário nacional corresponde aos ideais de soberania e da liberdade, em sentido inverso do golpismo e da discórdia”.

O Conselho ressalta que setores antidemocráticos ameaçam que não haverá eleições presidenciais em 2022, incitados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Infelizmente, os ataques à democracia pelo atual presidente da República sempre fizeram parte de seu discurso. Com a proximidade de um ano eleitoral, em que o povo brasileiro decidirá nas urnas sobre a nova ou o novo presidente da gestão 2023 a 2026, os posicionamentos antidemocráticos voltaram-se para o próprio processo eleitoral e as instituições que o amparam, questionando-se, sem qualquer lastro probatório, o voto secreto, democrático e a apuração transparente e eficiente dos votos”, disse.

“No sentido inverso desses ataques, o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e transparência. É seguro, auditável e, ademais, foi por meio desse mesmo sistema que o atual presidente da República chegou ao poder”, completa.

*Jamil Chade/Uol

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