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Política e Poder

A história da rádio que envenenou um país e foi condenada por difundir ódio

Quem é responsável por transformar o ódio em violência? Quais são os instrumentos que um grupo usa para manobrar as massas para agir?

Jamil Chade – Está claro que, ao longo da história, o processo de transformação da oposição em inimiga segue certos padrões, abrindo espaço para a legitimação do uso da força contra quem pensa diferente. A missão de aniquilar o outro lado. Isso tudo por meio da pedagogia do ódio.

Sem contexto, sem meta ou sem plano, esse ódio poderia apenas gerar uma repulsa diante da vulgaridade de quem a propaga. Mas dito por uma autoridade, esse ódio pode se transformar em verdade e ação.

A difusão do ódio, de fato, foi central em Ruanda para que o genocídio pudesse ocorrer contra os tutsis.

Em uma sociedade onde grupos diferentes co-habitavam, iam às mesmas escolas, compartilhavam alegrias e dores, uma operação de limpeza étnica não começou pelas machadadas. Mas por transformar o outro em outro. Por convencer que seu vizinho era seu inimigo e retirando sua humanidade. Por fim, retirando sua vida.

Mas e qual foi o papel da imprensa nisso? Num estudo realizado na Universidade de Harvard, os especialistas cruzaram dois dados fundamentais sobre os momentos que antecederam o genocídio de 1994 em Ruanda: o número de assassinatos em cada um dos vilarejos espalhados pelo país e a força da frequência de uma das rádios locais para chegar aos aparelhos daquela população.

O resultado, no país das “mil colinas” e com uma topografia especial, foi assustador: em locais onde a sintonia era boa, os massacres foram terríveis. Onde a rádio não pegava bem, a população foi em parte poupada.

Em um país com baixa circulação de jornais, poucos aparelhos de televisão e taxa elevada de analfabetismo, “o rádio era o meio dominante para o governo entregar mensagens à população”. Nessa estratégia, surgiu, antes do genocídio, a estação Rádio Television Libre des Mille Collines (RTLM), que liderou os esforços de propaganda, transmitindo mensagens inflamatórias que pediam o extermínio da minoria tutsi.

Até seu assassinato, o presidente Habyarimana tinha sido um dos mais fortes apoiadores da emissora. “Ferdinand Nahimana, que tinha sido anteriormente o diretor da agência responsável pela regulamentação dos meios de comunicação de massa, ajudou a fundar a RTLM e desempenhou um papel ativo na determinação do conteúdo das transmissões, escrevendo editoriais e dando aos jornalistas roteiros para ler”, diz o estudo.

O ódio, portanto, era ensinado e tinha suas justificativas. A estação de rádio, por exemplo, alegava que a violência preventiva era uma resposta necessária para “autodefesa”.

As declarações inflamatórias mais comuns consistiam em relatos de atrocidades por parte dos rebeldes tutsi, alegações de que estavam envolvidos em uma conspiração e que queriam poder e o controle sobre os hutus.

“A linguagem utilizada nas transmissões era desumanizante, pois os tutsis seriam frequentemente chamados de inyenzi, ou baratas”, diz.

De fato, a RTLM disse aos ouvintes em Ruanda em 4 de junho de 1994 que os Tutsis deveriam ser exterminados. “Veja a altura da pessoa e sua aparência física”, disse o jornalista da RTLM, Kantano Habimana, “Basta olhar para seu nariz pequeno e depois quebrá-lo”, recomendou.

Um dos argumentos foi de que, em Ruanda, a rádio teve um efeito de persuasão direta ao “convencer alguns ouvintes de que a participação nos ataques aos tutsis era preferível à não participação”. Além disso, também difundiam informações de que o governo “não puniria a participação na matança de cidadãos tutsis ou a apropriação de sua propriedade”.

Os resultados, portanto, mostraram que RTLM teve um efeito direto na participação em aldeias com acesso às transmissões. Onde havia cobertura de rádio houve um aumento de 12 a 13 por cento na participação na violência total. O estudo ainda estima que cerca de 50 mil pessoas foram assassinadas como resultado do trabalho da rádio.

A condenação

Não por acaso, em 2003, o Tribunal Internacional para Ruanda condenou Ferdinand Nahimana, fundador e ideólogo da Rádio Télévision des Mille Collines (RTLM), Jean-Bosco Barayagwiza, membro do alto escalão do Comitê de Iniciativa da RTLM e Hassan Ngeze, editor-chefe do jornal Kangura, por genocídio, incitação ao genocídio, conspiração e crimes contra a humanidade, extermínio e perseguição. Ferdinand Nahimana e Hassan Ngeze foram condenados à prisão perpétua e Jean Bosco Barayagwiza foi condenado a 35 anos de prisão.

O caso foi o primeiro desde o julgamento de Julius Streicher, em Nuremberg, sobre o papel da imprensa numa corte internacional. Streicher conduzia a publicação anti-semita Der Stürmer durante o regime Nazista.

Na sentença que condenou os envolvidos no genocídio em Ruanda, o Tribunal afirmou:

“O poder da mídia para criar e destruir valores humanos fundamentais vem com grande responsabilidade. Aqueles que controlam tais meios de comunicação são responsáveis por suas consequências”.

Num debate sobre os limites da liberdade de expressão, a corte ainda concluiu que há ainda uma diferença entre “a discussão da consciência étnica e a promoção do ódio étnico”.

O documento da sentença ainda traz diversos exemplos para justificar a condenação. Um deles foi uma entrevista de rádio transmitida no auge do genocídio, em 25 de abril de 1994. Naquele momento, Ferdinand Nahimana, falou da “guerra da mídia, das palavras, dos jornais e das estações de rádio”, que ele descreveu como um complemento das balas.

Ao condená-lo, a juíza Navi Pillay disse a Nahimana:

“Você estava plenamente consciente do poder das palavras, e usou o rádio – o meio de comunicação com o mais amplo alcance público – para disseminar ódio e violência…. Sem arma de fogo, machete ou qualquer arma física, você causou a morte de milhares de civis inocentes”.

No caso de Hassan Ngeze, ele foi condenado por suas atividades de instigação, auxílio e cumplicidade em atos de genocídio, inclusive por escrever em sua publicação Kangura um chamado ao ato.

A capa de sua publicação Kangura No. 26, uma só frase:

“Que armas devemos usar para conquistar os Tutsis de uma vez por todas?”. Ao lado das palavras, uma imagem de um facão.

Ao longo de meses, sua publicação ainda veiculava a imagem da etnia como sendo marcada por pessoas “mentirosas, ladrões e assassinos”. Ao condenar Hassan Ngeze à prisão perpétua, Pillay disse:

“Você envenenou a mente de seus leitores, e por palavras e atos causou a morte de milhares de civis inocentes”.

O ódio é ensinado e tem seu objetivo. O ódio como força política manipula e mobiliza. Mas o ódio também mata.

*Uol

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Joice Hasselmann, a plagiadora, é condenada por danos morais por livro da Lava Jato

Empresário afirma que deputada o classificou erroneamente como ‘delator’ na obra ‘Delatores — Ascensão e Queda dos Investigados da Lava Jato’

A jornalista e deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, foi condenada a pagar 20 mil reais por danos morais ao empresário Hermes Freitas Magnus, citado como um dos delatores da Lava Jato em um livro escrito por ela sobre a operação. A deputada apresentou um recurso que está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A editora Universo dos Livros, responsável pela publicação, também foi condenada.

Magnus entrou com um processo na Justiça em 2018 contra a parlamentar e a editora, alegando que ambas causaram-lhe “grande sofrimento” por causa de um erro no livro Delatores — Ascensão e Queda dos Investigados na Lava Jato, no qual o empresário aparecia como “delator” da operação e não como “denunciante”. Magnus pediu uma indenização de 2 milhões de reais.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, responsável pela decisão, estipulou que a quantia no valor de 20 mil reais de cada condenada seria “razoável” para o pagamento da indenização ao empresário. “Não há dúvidas de que o autor [Magnus] sofreu constrangimentos aptos à caracterização dos danos extra patrimoniais”, assinala o magistrado na sentença.

O empresário alegou que foi o primeiro denunciante no âmbito da Lava Jato e que até se asilou em outro país por causa de ameaças de morte que sofreu após prestar depoimento à operação. Para Magnus, o livro de Joice Hasselmann é uma fake news, porque a parlamentar traz inverdades sobre o empresário, “ferindo-lhe a honra, a dignidade e a personalidade”.

A defesa de Joice, em recurso, afirmou que “nada justifica o pedido de uma estratosférica indenização de 2 milhões de reais, cujo montante poucas pessoas no Brasil seriam capazes de suportá-la”. Os advogados da parlamentar também citam que o empresário realizou interpretações distorcidas, uma vez que, no livro, “narram-se fatos baseados em depoimentos do próprio autor”.

A Universo dos livros também apresentou contestação e alegou “ilegitimidade passiva”. De acordo com a defesa da editora, a empresa atuou apenas na publicação do livro e que não praticou nenhuma conduta irregular.

 

 

*Com informações da Veja