Uma resolução apresentada nesta semana pela Câmara de Representantes dos EUA denuncia como violações a postura de Bolsonaro frente ao desmatamento e a políticas sociais, o aumento da letalidade policial e o “conluio” da Lava Jato e de Sergio Moro para prender Lula.
Congresso dos Estados Unidos irá analisar uma resolução na Câmara dos Representantes que pede que o país corte os laços com o Brasil como aliado preferencial extra-Otan e suspenda todo o apoio militar e policial dos norte-americanos, caso o governo de Jair Bolsonaro não tome “medidas efetivas” para cumprir normas internacionais de direitos humanos. O documento denuncia como violações a postura de Bolsonaro frente ao desmatamento e a políticas sociais e de direitos de minorias, o aumento da letalidade policial e o “conluio” da Lava Jato e de Sergio Moro para prender Lula e impedi-lo de concorrer às eleições.
“Sergio Moro, o juiz no caso de [Lula] Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial sob a lei brasileira; Em junho de 2019, os meios de comunicação publicaram comunicações vazadas, expondo conluios politicamente motivados entre Sergio Moro e os promotores no caso de Silva”, expões a resolução.
De autoria do deputado Raúl Grijalva, o documento contou com a assinatura de outros 15 parlamentares do Partido Democrata, que formam a maioria na Câmara de Representantes, e foi apresentada ao Congresso dos EUA no dia seguinte ao discurso polêmico do presidente brasileiro na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (24).
O texto legislativo “expressa profunda preocupação com ameaças aos direitos humanos, Estado de direito, democracia e meio ambiente no Brasil”. Não tem força de lei, mas será votado nas comissões e comitês da Câmara e, caso aprovado pelo Plenário, deve ser levado em consideração pelo governo de Donald Trump. Os parlamentares norte-americanos ressaltam a “importante parceria estratégica” que os países mantêm entre si e os elogios feitos por Trump a Bolsonaro, concedendo ao Brasil a relação unilateral de aliado extra-Otan, “facilitando tratamento preferencial com assistência militar e equipamentos militares”.
Diante dessa aproximação bilateral EUA-Brasil, os deputados destacaram as polêmicas decisões e declarações de Jair Bolsonaro, desde que assumiu o poder, e as repercussões no enfraquecimento de políticas públicas sociais e ambientais. Entre os pontos expressados no documento, alertam para o desmatamento da Amazônia, a defesa de Bolsonaro à ditadura militar e as recentes medidas do mandatário que “ameaçam os direitos humanos de setores vulneráveis da sociedade brasileira, incluindo povos indígenas e afro-brasileiros, membros da comunidade LGBTI, ativistas por direitos à terra, movimento trabalhista e opositores políticos”.
Sobre este último ponto, os deputados mencionaram as falas de Bolsonaro de que ele “não vai permitir um centímetro de terras à demarcação indígena e quilombolas, que inclui uma comunidade que ultrapassa 1 milhão de afrodescendentes”; a referência a “animais de zoológicos” aos indígenas isolados; de que os quilombolas “não são bons nem para procriar”, a declaração do Itamaraty Ernesto Araújo de que as mudanças climáticas seriam um plano “cultural marxistas”, além das intenções de explorar a região amazônica, em meio aos dados de queimadas provocadas criminalmente.
Na área da segurança pública, o documento ressalta a “política policial indiscriminada para matar”, os dados do Instituto de Segurança Pública de que os policiais do Rio de Janeiro mataram um recorde de 432 pessoas somente nos três primeiros meses do governo Bolsonaro, citou as mortes do músico Evaldo Rosa dos Santos por 80 tiros pelas tropas militares e de Marielle Franco, “cujos indivíduos que ordenaram seu assassinato permanecem em liberdade”, e os crimes homofóbicos.
or fim, os seis últimos parágrafos da resolução peticionada pelos deputados estadunidenses são dedicados a detalhar os abusos da Operação Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e nas tratativas para prender o ex-presidente Lula, tirando-o da disputa eleitoral em 2018.
“O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – o principal candidato nas eleições presidenciais de outubro de 2018 – foi preso por questionáveis acusações de corrupção, rapidamente condenado a 12 anos de prisão e considerado inelegível para concorrer a um cargo”. Os membros da Câmara dos Representantes lembraram que o Brasil tinha obrigação legal de cumprir o pedido do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para permitir Lula a concorrer às eleições de outubro de 2018, por ter ratificado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O documento resumiu em poucas frases o cenário do modus operandi da Operação Lava Jato, mantendo preso Lula:
“Sergio Moro, o juiz no caso de Silva, agiu de maneira claramente tendenciosa em relação a Silva, violando seu direito a um processo judicial justo e imparcial sob a lei brasileira; Visto que, em junho de 2019, os meios de comunicação publicaram comunicações vazadas, expondo conluios politicamente motivados entre Sergio Moro e os promotores no caso de Silva, com Moro fornecendo consultoria estratégica e compartilhando informações privilegiadas com os promotores; E que o Presidente Bolsonaro nomeou Sergio Moro para o posto de Ministro da Justiça (…)”.
E concluiu com a informação de que um alto funcionário do Departamento de Justiça dos Estados Unidos declarou, em julho de 2017, “que era difícil imaginar uma melhor relação de cooperação na história recente do que a Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os promotores brasileiros”, citando a cooperação com a força-tarefa da Lava Jato que prendeu Lula.
Leia o documento na íntegra:
*Com informações do GGN