Dalila de Moraes Brazão - Antropofagista

Documento, divulgado neste domingo, pressiona a equipe econômica e o presidente Lula num momento crucial.

Fernando Haddad e Simone Tebet (Foto: Agência Gov)
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247 – Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, como PT, Psol, PDT e PCdoB, divulgaram, neste domingo, um manifesto crítico às medidas de ajuste fiscal defendidas pelo mercado financeiro e pela mídia, e que podem vir a ser encampadas no todo ou em parte pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O documento destaca a ameaça que essas medidas representam para políticas públicas essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de impactos negativos para trabalhadores, aposentados e programas de investimento. Nesta segunda-feira, uma plataforma digital será lançada para coletar adesões individuais.

A íntegra do manifesto, que denuncia as pressões de setores privilegiados da sociedade, segue abaixo:

MERCADO FINANCEIRO E MÍDIA NÃO PODEM DITAR AS REGRAS PARA O PAÍS

Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.

São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.

No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.

O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?

Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.

Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.

Assinam:Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, MST, MTST, CUT, INTERSINDICAL, CONTAG, CNTE, CONTEE, CMP, MTC, INESC, MBP, MPA, MNU, MAM, MMM, Sem Direitos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, PT, PDT, PSOL, PCdoB, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Rede MMT Brasil, Transforma Unicamp, Subverta, Fogo no Pavio, Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC/SN), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional das/os Assistentes Sociais, CANDACES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FENAPSI), Federação Nacional dos Psicólogos, Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Fineduca, ABGLT, Rua, Juventude Manifesta, Resistência, ANPAE, FNPE, Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Associação Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS), Frente Pela Vida

Documento originalmente é concedido só para pessoas que “representam o país”. Familiares de Joice Hasselman também receberam o benefício.

João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), receberam do Itamaraty o passaporte diplomático em 9 de julho deste ano. O parlamentar, que também possui o documento, é irmão de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, e suspeito de ser um dos mandantes do crime.

Os integrantes da família Brazão estão em uma lista com os 1694 passaportes diplomáticos emitidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) até 15 de agosto, a qual o Brasil de Fato teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação.

Domingos Brazão é investigado desde fevereiro deste ano sob suspeita de obstruir as investigações do caso Marielle. No último dia 17 de setembro, a ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma denúncia contra ele nesse sentido e também solicitou a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se o conselheiro foi o mandante do assassinato.

Chiquinho Brazão, que é sócio do irmão Domingos Brazão em uma rede de postos de gasolina, fez toda sua trajetória política em Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro, e região controlada pelas milícias.

Em 2012 e 2016, Chiquinho Brazão foi o vereador mais votado na região de Rio das Pedras. Em 2018, foi eleito deputado federal, usando o bairro como base para sua campanha. Entre 2016 e 2018, seu patrimônio subiu de R$ 2,3 milhões para R$ 3,4 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Joice Hasselmann

A relação com os 1694 beneficiários do benefício, que ainda será alvo de outras matérias no Brasil de Fato, mostra, também, que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), eleita com um discurso contra os privilégios da classe política, requereu e conseguiu um passaporte diplomático para sua filha, a estudante Gabriela Hasselmann, e outro para o marido, o médico Daniel França Mendes de Carvalho. Ambos vencem em 31 de julho de 2023.

As vantagens para os que possuem passaporte diplomático começam na gratuidade para a emissão do documento, que custa R$ 257,25 para os demais viajantes. Além disso, os portadores do documento não pegam filas nos aeroportos internacionais e conseguem o visto mais facilmente. Em alguns países, a depender de acordos com o Brasil, o visto é dispensado.

Imoral

Em nota enviada ao Brasil de Fato, o Itamaraty aponta que o passaporte diplomático é um direito garantido pelo Decreto 5.978 de 2006, que prevê a entrega do documento para os seguintes cargos: Presidente e vice-presidente da República; Ministros de Estado e chefes de Secretarias ligadas à Presidência da República; Governadores de estados; Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores; militares a serviços em missões da Organização das Nações Unidas (ONU); Membros do Congresso Nacional; Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União; Procurador-Geral da República; e juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Arbitrais.

Sobre a entrega do documento para parentes de parlamentares, o decreto afirma. “A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheira ou companheiro e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.”

Para Gisele Ricobom, professora da Faculdade Nacional de Direito e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o decreto permite uma interpretação ampla, que afasta a possibilidade de ilegalidade. Porém, “é uma prática imoral, já que filhos de deputados não representam o Brasil no exterior.”

“Qual a função do passaporte diplomático? Não é um privilégio, é uma prerrogativa de um funcionário público que estará representando o país em uma missão internacional, seja ela permanente ou temporária. Por essa lógica, o passaporte tem que ser utilizado para o cumprimento da função pública. Ele pode não ser estritamente irregular, mas podemos avaliar que existem princípios administrativos, que a Constituição prevê, que é, por exemplo, a impessoalidade, que proibiriam esses abusos que estão ocorrendo”, explica Ricobom.

Segundo o embaixador e ex-secretário geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, “todo privilégio é injusto”.“A concessão de passaporte diplomático se justifica para pessoas em missão oficial. Isso é o que significa, porque a situação diplomática é o indivíduo que está em missão oficial, então ele está representando o Brasil. Agora, o sujeito que vai a passeio, não há justificativa.”

Ricobom recorda o episódio ocorrido em Sevilla (Espanha) em 25 de junho deste ano, quando um integrante da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) foi detido com 39 quilos de cocaína, na escala para a reunião do G20 no Japão.

“Se no avião presidencial tivemos essa bomba, uma quantidade expressiva de cocaína, não é de se duvidar que pode ser uma facilidade para que eles cometam ilícitos. Sabemos que há uma passagem privilegiada pelas alfândegas, há o pressuposto que essas pessoas têm prerrogativas maiores que as demais”, encerra a jurista.

Outro lado

Procurados, os deputado federais Chiquinho Brazão e Joice Hasselmann não enviaram nenhuma nota até o fechamento desta matéria.

*Rodrigo Chagas e João Paulo Soares/Brasil de Fato

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Celeste Silveira