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Jair Bolsonaro tem nova derrota em ação contra Lula por danos morais

Não teve sucesso a apelação apresentada por Jair Bolsonaro na ação por danos morais apresentada contra o presidente Lula, na qual o ex-presidente buscava indenização de R$ 10 mil após falas do petista durante discursos

Nesta quinta-feira, a 7ª Turma Cível do TJ do DF negou, por unanimidade, a manifestação de Bolsonaro, mantendo a decisão da primeira instância, que encerrou o caso por não considerá-lo válido, diz O Globo.

Bolsonaro reclamava de duas manifestações públicas de Lula: um por tê-lo associado a uma mansão, nos EUA, em nome do irmão de Mauro Cid, o ex-ajudante de Ordens da Presidência; a outra por ter sido chamado de “gangster” e “vagabundo”.

 

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Lula pede indenização de mais de R$ 130 mil a Regina Duarte por danos morais

Se ganhar a causa, o ex-presidente disse que doará o dinheiro ao padre Julio Lancelotti; decisão de primeira instância livrou atriz.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família recorreram de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que livrou a atriz Regina Duarte de pagar uma indenização no valor de R$ 131 mil reais por danos morais. O caso se refere a um episódio em que ela publicou em sua conta nas redes sociais uma charge com os dizeres “acharam R$ 250 milhões numa conta da falecida do Lula”, uma informação falsa.

A postagem de Duarte, feita em abril de 2020 quando ela ocupava o cargo de secretaria especial da Cultura no governo federal, era baseada em uma informação falsa que afirmava que Marisa Letícia, morta em 2017, havia deixado aos herdeiros R$ 255.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários. Na realidade, ela tinha cerca de R$ 25 mil investidos.

De acordo com o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, a família do ex-presidente afirma no pedido que irá doar o dinheiro da indenização ao padre Julio Lancelotti. As informações foram confirmadas pelo O Globo junto ao escritório de advocacia.

Em abril de 2021, a atriz já havia sido condenada a se retratar publicamente no Instagram, rede social em que a imagem foi compartilhada. Na época, contudo, o juiz havia decidido que ela não precisaria indenizar nenhuma quantia ao ex-presidente e sua família.

*Com informações de O Globo

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Joice Hasselmann, a plagiadora, é condenada por danos morais por livro da Lava Jato

Empresário afirma que deputada o classificou erroneamente como ‘delator’ na obra ‘Delatores — Ascensão e Queda dos Investigados da Lava Jato’

A jornalista e deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, foi condenada a pagar 20 mil reais por danos morais ao empresário Hermes Freitas Magnus, citado como um dos delatores da Lava Jato em um livro escrito por ela sobre a operação. A deputada apresentou um recurso que está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A editora Universo dos Livros, responsável pela publicação, também foi condenada.

Magnus entrou com um processo na Justiça em 2018 contra a parlamentar e a editora, alegando que ambas causaram-lhe “grande sofrimento” por causa de um erro no livro Delatores — Ascensão e Queda dos Investigados na Lava Jato, no qual o empresário aparecia como “delator” da operação e não como “denunciante”. Magnus pediu uma indenização de 2 milhões de reais.

O juiz André Augusto Salvador Bezerra, responsável pela decisão, estipulou que a quantia no valor de 20 mil reais de cada condenada seria “razoável” para o pagamento da indenização ao empresário. “Não há dúvidas de que o autor [Magnus] sofreu constrangimentos aptos à caracterização dos danos extra patrimoniais”, assinala o magistrado na sentença.

O empresário alegou que foi o primeiro denunciante no âmbito da Lava Jato e que até se asilou em outro país por causa de ameaças de morte que sofreu após prestar depoimento à operação. Para Magnus, o livro de Joice Hasselmann é uma fake news, porque a parlamentar traz inverdades sobre o empresário, “ferindo-lhe a honra, a dignidade e a personalidade”.

A defesa de Joice, em recurso, afirmou que “nada justifica o pedido de uma estratosférica indenização de 2 milhões de reais, cujo montante poucas pessoas no Brasil seriam capazes de suportá-la”. Os advogados da parlamentar também citam que o empresário realizou interpretações distorcidas, uma vez que, no livro, “narram-se fatos baseados em depoimentos do próprio autor”.

A Universo dos livros também apresentou contestação e alegou “ilegitimidade passiva”. De acordo com a defesa da editora, a empresa atuou apenas na publicação do livro e que não praticou nenhuma conduta irregular.

 

 

*Com informações da Veja