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Derrota de Bolsonaro: Supremo considera ilegal dossiê do governo contra servidores e já tem maioria.

Ministros proibiram a produção desse tipo de documento por parte do Ministério da Justiça.

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.

Há utilização das informações do poder do Estado, do Sistema Brasileiro de Inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade. O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade é tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita. Não é essa a razão de existência dos órgão de inteligência — disse Alexandre de Moraes, na sessão desta quinta-feira.

Em uma democracia, ninguém deve temer represálias por apenas expressar uma opinião, uma crença, um pensamento não endossado por quem ocupa posição de autoridade. Um Estado Constitucional não admite que sejam as ações do Estado orientadas pela lógica do pensamento ideológico — afirmou Rosa Weber.

Além dos dois, votaram nesse sentido Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Outros quatro ministros ainda se manifestarão. Celso de Mello está de licença médica e não participa do julgamento.

 

*Com informações de O Globo

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E. Bolsonaro entregou dossiê antifascista para os EUA, afirma deputado aliado dos Bolsonaro.

O deputado estadual Douglas Garcia (PTB), um dos principais aliados da família Bolsonaro em São Paulo, disse à Justiça que Eduardo Bolsonaro entregou a cópia de um dossiê com militantes antifascistas para a Embaixada dos Estados Unidos.

Garcia foi condenado na semana passada a indenizar uma mulher que teve seu nome e dados particulares inseridos nessa listagem de pessoas que, de acordo com postagens feitas pelo próprio parlamentar, seriam “terroristas”. O documento é diferente do relatório do Ministério da Justiça, que listou 579 servidores e professores a favor do antifascismo.

O dossiê, feito informalmente, não é resultado de investigação oficial. O deputado pedia nas suas redes sociais que denúncias fossem encaminhadas e as acrescentava na listagem, de acordo com informações do processo judicial.

O documento tem 56 laudas e dados pessoais, inclusive fotografias, de quase mil pessoas. O deputado negou à Justiça que tivesse participado da elaboração e da divulgação do dossiê, mas admitiu que o encaminhou para autoridades.

“Os grupos subversivos e violentos ‘antifas’ atuam em diversos países e, em todos eles, seguem o mesmo modus operandi, que consiste no uso de violência e outros crimes para intimidar, calar e eliminar fisicamente grupos ou indivíduos não alinhados à sua visão política”, afirmou o deputado, à Justiça.

Em sua petição, ele disse que esse grupo tem feito convocações com o objetivo de “agredir” apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que, aos domingos, fazem manifestações “pacíficas e ordeiras” na avenida Paulista, em São Paulo. Na sua decisão, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital, disse que o deputado não apresentou prova alguma de que as pessoas rela.

(…) UOL