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STF prorroga estado de calamidade no Brasil e pede liberação do uso emergencial da vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (30) prorrogar a autorização para que governos locais mantenham medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus.

O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça (29), em uma ação que já tramita no STF.

Na mesma decisão, Lewandowski manteve a determinação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido. A liberação vale para imunizantes já aprovados no exterior.

Na prática, Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que estabeleceu medidas que podem ser adotadas no combate ao novo coronavírus.

A lei entrou em vigor em fevereiro deste ano e é temporária por ter a vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública.

Como o decreto tem validade até esta quinta-feira (31), na prática, a lei também deixará de valer.

A decisão

Na decisão, o ministro detalhou algumas das regras previstas na lei e lembrou que o STF, durante o ano de 2020, já julgou que elas são compatíveis com a Constituição.

Lewandowski ressaltou ainda que a Corte reconheceu a competência de estados e municípios para atuar em questões de saúde pública.

O ministro também ponderou que especialistas têm recomendado a adoção de medidas semelhantes às previstas na lei para combater a doença.

“Sanitaristas, epidemiologistas e infectologistas nacionais e estrangeiros, como é público e notório, assim como a própria Organização Mundial de Saúde, têm recomendado enfaticamente a adoção e manutenção de medidas preventivas e curativas […], como providências cientificamente comprovadas, para debelar ou, quando menos, retardar o avanço devastador do novo coronavírus”, escreveu.

O ministro ressaltou ainda que, embora a vigência da lei esteja vinculada ao decreto, é possível considerar que a intenção do Poder Legislativo foi manter as medidas em vigor pelo tempo necessário para combater a pandemia.

Outros pontos

Outros pontos da lei não foram alvos do pedido da Rede e não foram contemplados pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Entre eles, o que prevê a dispensa de licitação para a compra e contratação de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia; e o que permite que prazos sejam reduzidos pela metade na licitação pela modalidade pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de material relacionado ao combate à doença.

Não foram alvos ainda da decisão do STF a previsão de que os cidadãos devem colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possível contaminação pela doença; a manutenção da validade de receitas de remédios sujeitos à prescrição; e a determinação de que o Ministério da Saúde vai manter dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação.

 

*Com informações do G1

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Vídeo – Lula: É preciso cuidar dos mais pobres e governo deve usar quanto dinheiro for necessário para salvar vidas

Petista diz manter quarentena, comenta crise do coronavírus e prega solidariedade: “É preciso cuidar dos mais pobres”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva distribuiu em vídeo gravado para seu canal no YouTube sua primeira manifestação pública depois de retornar da Europa. Depois de 12 dias de agendas naquele continente, Lula testou negativo para coronavírus ao chegar ao Brasil e decidiu, mesmo assim, submeter-se a uma quarentena. O objetivo é se preservar e evitar riscos em contatos com pessoas próximas.

No vídeo, Lula classifica como patética a entrevista coletiva concedida pela equipe liderada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não era possível eu ficar quieto”, disse. E fez um apelo: “Eu estou cuidando de mim e quero que você cuide de você. E é obrigação do governo cuidar das pessoas, não de seu ego”.

O ex-presidente afirma que o governo não deve colocar a preocupação com a questão fiscal à frente do combate à pandemia e precisa investir recursos para que o país supere a pandemia da Covid-19 com o menor sacrifício possível da população. “Depois nos preocupamos todos com a recuperação do país.”

Lula elogiou a cobertura da imprensa no esforço de produzir informação sobre a pandemia observou ainda a contradição de Bolsonaro, que falou em instaurar estado de calamidade pública. “Primeiro ele diz que é histeria, depois diz que é calamidade.”

Assista:

 

 

*Paulo Donizetti de Souza/Rede Brasil Atual