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Ex-comandante da Aeronáutica disse que Anderson Torres daria embasamento jurídico para Bolsonaro decretar estado de sítio

Mesmo após ter informações seguras sobre lisura das urnas, ex-presidente insistiu na tese da fraude para justificar um golpe.

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior complicou ainda mais a situação de Anderson Torres na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, informa a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO.

O brigadeiro afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-ministro da Justiça era quem daria embasamento jurídico para que Jair Bolsonaro decretasse um estado de defesa ou de sítio.

O depoimento do militar demorou cerca de dez horas e aconteceu antes da oitiva do ex-comandante do Exército Freire Gomes, que falou aos investigadores no início do mês. As informações que ambos deram como testemunhas no inquérito do plano golpista foram levadas ao ex-ajudante de ordens da Presidência e hoje delator, Mauro Cid. Ele foi interrogado nesta segunda-feira (11).

Chamou a atenção da PF o fato de que a expressão “estado de defesa” constava na minuta golpista encontrada, no ano passado, no armário de Torres, durante uma operação de busca e apreensão realizada em sua casa.

Essa medida está prevista na Constituição e trata de um regime excepcional que pode ser utilizado pelo presidente da República, para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, de imediato. O estado de defesa, porém, tem restrições geográficas, ou seja, não pode ser aplicado em todo o território nacional, e precisa ter a validade aprovada no Congresso.

À PF, o ex-comandante também confirmou a participação na reunião em que Bolsonaro debateu uma minuta golpista com chefes das Forças Armadas, mas disse que se colocou contra a medida.

O brigadeiro ainda foi categórico ao afirmar para os delegados que não houve fraude nas eleições e destacou que sua base são as conclusões do relatório militar sobre as urnas na comissão de transparência da Justiça Eleitoral.

Baptista Junior disse aos investigadores ter afirmado ao então presidente Bolsonaro que não houve fraude no pleito. Para a PF, o depoimento do brigadeiro aponta que, mesmo após ter informações seguras sobre a lisura das urnas, o ex-presidente insistiu na tese da fraude para justificar o plano de golpe.

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Veja imagem: Mauro Cid guardava no celular arquivo com declaração de estado de sítio no Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid compartilhou em seu celular uma minuta de um texto de anúncio da declaração de estado de sítio no Brasil. O documento foi enviado pelo próprio ajudante de ordens e contava com três páginas argumentando sobre a situação política do país. O final do texto era marcado pela declaração de um estado de sítio e a decretação da Operação de Garantia da Lei e da Ordem. Abaixo, a página final do documento, publica O Globo:

Ao todo, a declaração conta com três páginas e faz uma longa análise do cenário. Trechos do texto indicam que se tratava de um esboço que estava sendo preparado, como a indicação de incluir novos pontos. Na página final, por exemplo, há a inscrição “[Aqui, tratar de forma breve das decisões inconstitucionais do STF]”, um aviso de que aquilo seria incluído posteriormente.

A declaração de estado de sítio está no último parágrafo do texto. A declaração termina em primeira pessoa e com uma expressão típica do ex-presidente Jair Bolsonaro, “dentro das quatro linhas”.

“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, afirma o texto. Na imagem, o restante da declaração é coberto com outro papel.

Em nota, os advogados Bernardo Fenelon e Bruno Buonicore, que defendem Cid, afirmaram que “por respeito ao Supremo Tribunal Federal, todas as manifestações defensivas serão feitas apenas nos autos do processo”.

Página final do documento que estava guardado no celular de Mauro Cid

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