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Facções ameaçam serviços públicos e fiscalização no país, de internet a tráfego aéreo

O Fantástico deste domingo (13) mostrou como facções criminosas vêm expulsando provedores legais de internet e assumindo o fornecimento clandestino do serviço.

“Quem manda aqui é o Peixão. Vou te matar se não sair daqui.” A ameaça, enviada por áudio a um técnico de internet no Rio de Janeiro, não deixa dúvidas sobre quem controla o acesso à rede em comunidades dominadas pelo tráfico.

O Fantástico deste domingo (13) mostrou como facções criminosas vêm expulsando provedores legais e assumindo o fornecimento clandestino do serviço, transformando a internet em uma nova moeda do crime – e um dos negócios mais lucrativos para o crime organizado.

O modelo se espalha pelo país, com relatos de extorsão, ameaças de morte, incêndios e ataques também no Pará e no Ceará.

“Internet é a nova boca de fumo”, resume o delegado Pedro Brasil, que investiga a atuação da facção Terceiro Comando Puro.

O chefe dessa facção é Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão — traficante mais procurado do Rio. Só no estado, mais de 120 investigações foram abertas pela Polícia Civil desde o ano passado. As ações miram grupos que instalam redes ilegais, impedem empresas autorizadas de atuar e, em muitos casos, cobram pedágio das operadoras.

Os investigadores não têm dúvida de que a internet oferecida por criminosos é um negócio altamente lucrativo e hoje compete em importância com a venda de drogas.

“A internet é um produto que chega para todos, que toda a população tem necessidade de consumir. Essa distribuição do sinal gera um lucro astronômico”, afirma Pedro Brasil.

Segundo ele, as facções exploram o serviço em praticamente quase todo o estado do Rio, segundo o G1.

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Após massacre no Rio, Lula aprova pacote que endurece o combate a facções

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, amplia penas, prevê novas ferramentas de investigação e impõe restrições severas a servidores públicos e empresas envolvidas com facções.

A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

A tramitação ganhou urgência após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. O governo busca apresentar o projeto como uma resposta institucional ao avanço das facções no país.

O PL, segundo o Planalto, tem como foco atacar a estrutura financeira e territorial dos grupos criminosos. As penas para integrantes, promotores ou financiadores de facções aumentam de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão.

Nos casos de homicídio cometido sob ordem ou em benefício de organizações criminosas, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão. A proposta também transforma a “organização criminosa qualificada” em crime hediondo, tornando-o inafiançável e impedindo benefícios como anistia, graça ou indulto, diz o DCM.

Se houver envolvimento de menores, participação de servidores públicos ou cooperação entre facções, a punição poderá aumentar até o dobro. Grupos que usarem violência ou intimidação para dominar territórios ou atividades econômicas podem ter pena de 8 a 15 anos.

Outra frente do projeto é o enfrentamento ao crime organizado infiltrado na administração pública. O texto prevê o afastamento imediato de servidores suspeitos por decisão judicial. Em caso de condenação, esses agentes ficarão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.

O objetivo é cortar vínculos financeiros e institucionais que alimentam redes criminosas. O pacote também prevê novas estratégias de investigação. Entre elas, a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em facções, o rastreamento de dados de internet e geolocalização de investigados, além do monitoramento audiovisual de visitas a presídios mediante autorização judicial.

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Festa em Rio da Pedras: Bolsonaro revoga portaria que previa rastreamento e identificação das armas de milicianos

Depois de elogiar Rio das Pedras na CNN por abrir o comércio, numa decisão imposta pela milícia ligada à sua família, Bolsonaro revoga procedimentos que podem ajudar a esclarecer alguns crimes como, por exemplo, o caso Marielle, cujas cápsulas deflagradas no local permitiriam elucidar a origem da munição.
 
Com isso, milicianos e matadores de aluguel ficam blindados.
 
As medidas determinavam maior controle sobre armas e munições, o oposto do que defende Bolsonaro e seu entorno.
 
A decisão do Bolsonaro é claríssima. Não quer que as armas e munições usadas pelos milicianos sejam rastreadas, porque, se forem, chegarão nele e em seus filhos.
 
Em plena pandemia do coronavírus, Bolsonaro escreve em seu twitter:
 
“ATIRADORES e COLECIONADORES:
Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.”
 
Eduardo Bolsonaro, em seu twitter, claro, apoiou a decisão do seu Jair da casa 58:
 
” Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista.”
 
A revogação feita por Bolsonaro ajuda facções e milícias, dizem pesquisadores.
 
Segundo Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bolsonaro revogou o sistema de controle e fiscalização que o próprio comando do Exército criou para fiscalizar armas e munições. “Ao derrubar essa portaria, derrubou o sistema.
 
Com uma canetada, impediu que o Exército brasileiro rastreie armas e munições que continuam a ser vendidas”, diz. “Bolsonaro derrubou todas as regras que determinam a marcação de munições e cartuchos, inclusive de itens nacionais. Isso vai atrapalhar trabalhos de investigação.
 
O exemplo mais conhecido é a morte da Marielle [Franco], que começou a ter evidências sobre os autores do crime após a polícia encontrar as munições usadas naquele ato”, afirma Marques.
 
O pesquisador complementa que tanto o crime organizado quantos as milícias terão mais facilidade para atuar.
 
Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, também relembra o homicídio da vereadora Marielle Franco para explicar a revogação. “O caso da Marielle teve o lote desviado da PF, acima do padrão de 10 mil munições misturando calibres etc. Esse problema tinha sido resolvido com as portarias. Além disso, obrigava todas as polícias a terem sistema eletrônico de controle de munição. Agora, facilita o policial corrupto que desvia”, diz.
 
Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e especialista em segurança pública, “o ponto central da discussão é que qualquer decreto que mude, em qualquer contexto, diminuição de marcação de arma e não necessidade de marcação é um problema, porque a marcação é fundamental para poder fazer investigação”.
*Da redação