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Governo Lula fecha acordo para dar casas a famílias da favela do Moinho

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou em coletiva no dia 15 que o governo Lula e o governo paulista firmaram um acordo para a oferta de unidades habitacionais às 820 famílias da favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo. A área da favela, pertencente à União, será convertida em um parque, mas o processo de cessão do terreno foi suspenso após episódios de expulsão de moradores e violência policial.

Com a intervenção do governo federal, foi elaborado um plano para a realocação das famílias, garantindo moradia e evitando desamparo durante a transição.Serão disponibilizados R$ 250 mil para a compra de novas moradias, sendo R$ 180 mil provenientes do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e R$ 70 mil do programa Casa Paulista, do governo estadual.

Durante a transição, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 e terão acesso a um aluguel compatível. O ministro destacou que todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais serão atendidas, seguindo as mesmas diretrizes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.Jader Filho enfatizou que o foco está no cuidado com as famílias, garantindo uma transição segura e consciente, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A cessão do terreno havia sido paralisada pela União devido à repercussão midiática sobre abusos e uso exagerado da força por parte da polícia durante a remoção das famílias, levando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a suspender o processo em razão da violência aplicada. O anúncio marca um passo importante na solução da questão habitacional da favela do Moinho, promovendo um novo começo para as famílias afetadas, com o compromisso do governo de assegurar a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo.

Na manhã de quinta-feira, a demolição de casas foi suspensa com a chegada de uma comitiva do governo federal, que incluiu representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Polícia Militar, que se retiraram do local.

O grupo federal abrange membros de quatro ministérios: Justiça, Direitos Humanos, Gestão e Secretaria-Geral da Presidência.O objetivo da visita é coletar relatos dos moradores sobre as remoções forçadas que ocorreram recentemente, caracterizadas pelo uso de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O processo de remoção, conduzido pelo governo de São Paulo, foi considerado coercitivo, sem a devida transparência sobre alternativas de reassentamento e sem garantir apoio financeiro para mudança ou aluguel.

Mais de 200 famílias já deixaram a favela do Moinho, e as poucas unidades habitacionais oferecidas pela CDHU, autorizadas a serem financiadas, estão majoritariamente fora da região central. Os R$ 800 mensais oferecidos pelo governo de Tarcísio de Freitas são considerados insuficientes para muitas famílias conseguem alugar um espaço que acomode todos os membros.Com um novo acordo liderado pelo governo federal, os moradores que já saíram e assinaram contratos com a CDHU terão direito a um imóvel gratuito, .segundo o Vermelho

Inicialmente, esses contratos previam que os moradores pagassem uma parte do valor do imóvel, proporcional à renda familiar, com um subsídio estadual que poderia atingir 70% de um valor máximo de R$ 250 mil. Agora, os imóveis escolhidos por esses moradores deverão ser quitados por meio do acordo relacionado aos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista.

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Tarcísio cerca favela do Moinho e ataca moradores; um bebê passa mal após uso de gás lacrimogêneo

Moradores acusam CDHU de descumprir acordo firmado pelo governo que previa demolições apenas após saída das famílias.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) voltou à favela do Moinho, na manhã desta terça-feira (13), com a Polícia Militar, que atacou os moradores com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. A reportagem do Brasil de Fato viu um bebê passando mal após inalar a fumaça.

Os ataques começaram após os moradores resistirem à demolição de algumas casas dentro da favela, a última da região central da capital paulista. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia se comprometido com as famílias que as casas só seriam derrubadas quando a comunidade fosse removida.

No entanto, na última segunda-feira (12) a CDHU, apoiada pela PM, começou as demolições das moradias que já estão sem ocupantes. A comunidade se preocupa com a ação, pois as casas vizinhas dos imóveis demolidos ficam com a estrutura fragilizada após a intervenção de tratores.

De acordo com a CDHU, 168 famílias já deixaram seus imóveis e aderiram ao acordo com o governo de São Paulo. A comunidade confirmou ao Brasil de Fato que 150 famílias já saíram da favela. Cerca de 840 famílias vivem no local.

“É muita truculência aqui dentro. É policial batendo em pai de família. A gente tinha um acordo com a CDHU e esse acordo foi quebrado ontem”, denuncia Maria Alves Rodrigues, cozinheira e moradora do Moinho há 17 anos.

“Ontem foi um show de horror, com os moradores perdendo suas coisas porque não tinham sido avisados com antecedência. A sanha de Tarcísio em fazer limpeza social para favorecer a especulação imobiliária passou de todos os limites. A PM, mais uma vez, está usando de violência para intimidar os moradores”, afirmou a deputada estadual Ediane Maria (Psol), que acompanha a ação no local.

Um morador, que não foi identificado pela reportagem, foi preso durante a ação da Polícia Militar e da CDHU. A informação é que ele havia sido conduzido para a 2º Delegacia de Polícia, que fica no Bom Retiro, bairro vizinho à favela do Moinho. Mais cedo, ele já havia sido vítima de agressões dos policiais.

Em protesto, os moradores acenderam uma fogueira na entrada da favela e fecharam a linha de trem que passa dentro da comunidade.

*BdF

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Governo Tarcísio começa remoção gradual da Favela do Moinho apesar de protestos; moradores denunciam coação

Eram 5h30 da manhã quando o helicóptero da Polícia Militar (PM) despertou os moradores da Favela do Moinho que ainda não estavam concentrados para mais uma manifestação. Nesta terça-feira (22) o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) começou a remoção gradual da comunidade, a última favela remanescente no centro da capital paulista.

Das 1050 famílias que, no cálculo da associação de moradores, vivem na comunidade, quatro saíram voluntariamente durante a manhã, com caminhão de mudança organizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo estadual.

Em protesto, residentes se postaram na entrada da comunidade para impedir um possível despejo forçado e denunciar estarem sendo coagidos – pela PM ou pela falta de alternativa – a aceitar a proposta de remoção do governo paulista. Desde sexta-feira (18) viaturas da PM cercam o Moinho e dificultam a entrada de carros e bicicletas. “Favela do Moinho resiste contra o despejo da última favela do centro de SP”, lia-se em faixa esticada ao lado de um boneco em estilo Judas com o rosto do governador Tarcísio.

A proposta para pôr fim ao Moinho
Atravessada pela linha do trem entre os bairros Campos Elíseos e Bom Retiro, região cobiçada pela especulação imobiliária, a Favela do Moinho existe há cerca de 30 anos e já sofreu diversas investidas para sua retirada. Passou por incêndios, ameaças e violentas operações policiais.

Agora, lideranças comunitárias afirmam que, com medo de ir para a rua sem nada, boa parte da população se vê obrigada a aceitar proposta do governo Tarcísio de transferência para residências subsidiadas pela CDHU. “O que está acontecendo aqui é uma operação de opressão”, descreve Cíntia Bonfim, padeira e moradora da comunidade.

Ao aceitar o acordo a pessoa terá de pagar, ao longo de 30 anos, 20% do seu salário. Apenas 100 unidades habitacionais, no entanto, estão prontas. As outras têm previsão de ter as obras concluídas em dois anos e não estão necessariamente na região central. Para as famílias que terão de esperar, a alternativa é uma bolsa aluguel de R$ 800.

Em nota, o governo de São Paulo informa que “a adesão voluntária da comunidade já passa de 87% do total de famílias: são 719 que iniciaram o processo de adesão, de um total de 821”.

Aos 74 anos, Josefa Flor é uma das que se despediu, nesta terça (22), da casa onde viveu por 25 anos. Construiu o barraco no Moinho aos poucos, graças ao seu trabalho “puxando carroça”. Agora vai com os dois netos para Itaquera, bairro na zona leste onde vai pisar pela primeira vez. Encontrou uma casa para alugar por R$ 1.000 por mês. Da aposentadoria de R$ 1.518 que recebe, terá de tirar R$ 200 para completar o valor insuficiente da bolsa aluguel, além dos 20% da parcela do imóvel subsidiado. Sobrarão R$ 1015 para as contas e outros gastos de sobrevivência. “Se a nova moradia fosse de graça, investia esse dinheiro para eu e meus netos comer”, disse.

Já Clariana*, moradora do Moinho há 27 anos, não assinou o acordo. “Porque ele não é bom”, resumiu. “O apartamento que estão oferecendo é um ovo, tem 29 metros quadrados, não cabe eu e meus filhos. E essa coisa de que precisa ter pelo menos um salário mínimo para aderir? Eles forçaram as pessoas a mentir porque senão não entra no cadastro. O povo com medo de ficar sem nada, foi. Mas muita gente aqui vive só de Bolsa Família. Como que vai pagar 20% de um salário mínimo se nem isso recebe?”, critica.

“E o pessoal que escolheu os apartamentos não tem contrato. Assinou lá um termo de adesão, mas cadê o contrato do apartamento? ‘Ah, deve sair nas próximas semanas’, disseram. O povo está saindo sem nem essa garantia”, completa Clariana.

Terreno do governo federal
A Favela do Moinho está em uma área da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que negocia cedê-la gratuitamente ao governo de São Paulo. O terreno deve ser destinado a um parque e fica a cerca de 1 quilômetro de onde a gestão Tarcísio pretende transferir a sede administrativa do governo. Em nota, a SPU informa que “o processo de transferência do terreno está condicionado à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local”.

Para o governo Tarcísio, a condicionante está sendo cumprida. Para moradores ouvidos pela reportagem, não. Silvia* faz sua renda dentro do Moinho: cuida de crianças em horário de trabalho dos pais, vende lingerie e doces. Não aceitou a proposta porque, com o desemprego à vista, não acha que vai dar conta de pagar as parcelas.

“Já que querem o terreno, que tirem a gente diretamente para outra casa, independente se a gente vai pagar ou não. Porque nós não somos cachorro para estar passando o que estamos passando hoje. Vou perder minha casa, meu trabalho e ainda ter que pagar por isso? Queremos uma troca de chave a chave”, defende Silvia.

“A favela não está tendo respeito”
Foi neste clima de tensão, com um helicóptero da PM sobrevoando a favela desde o amanhecer, que chegaram técnicas da CDHU, recebidas por moradores aos gritos de “ih, fora!”.

“Vocês atropelaram as negociações com a SPU”, “Estão fazendo terrorismo psicológico com os moradores”, “Estão humilhando a gente”, “Vocês estão no problema, estão levando dinheiro” foram algumas das frases dirigidas às representantes do órgão estatal.

Adelaide*, que passou 14 dos seus 70 anos no Moinho, vociferou aos servidores do governo estadual de trás da faixa do ato. “É só mentira! É polícia invadindo, colocando pimenta no olho de senhora de idade, de criança! Não tem mais sossego, eu estou quase há um mês sem dormir! Oxe, isso não existe, isso não existe! Tenho pressão alta, quer matar todo mundo? Vocês são ricos, têm moradia! E nós não temos! Nós não temos moradia! Querem botar nós tudo a pulso para sair!”, disse, com indignação. “A favela não está tendo respeito! Não está tendo respeito. A favela não está tendo respeito”, repetiu, antes de virar as costas e caminhar para dentro da comunidade.

Depois de mais de uma hora de negociação, as técnicas foram autorizadas a entrar na comunidade, para junto com os caminhões de mudança, viabilizar a retirada das famílias que optaram sair. A demolição das casas, inicialmente prevista, não foi permitida pela comunidade.

Em coletiva de imprensa dada nesta terça (22) no escritório da CDHU a alguns quarteirões de onde esta cena acontecia, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, anunciou que o governo pretende remover 80 famílias do Moinho até o próximo domingo (27).

* Nomes alterados para a preservação das fontes.

*BdF

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Governo Tarcísio faz ‘terrorismo psicológico’ com ações seguidas da PM, acusam moradores da Favela do Moinho

Pelo quarto dia consecutivo, a Polícia Militar (PM) foi até a favela do Moinho, na região central de São Paulo (SP). Moradores da comunidade acusam o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de terrorismo psicológico, por conta das diversas investidas.

A presença policial ostensiva ocorre às vésperas de uma ameaça de remoção de parte da favela do Moinho, por determinação do governo de São Paulo.

O Brasil de Fato esteve no local e ouviu de moradores que os policiais entraram na favela nesta sexta-feira ameaçando iniciar a remoção. No entanto, não teriam apresentado mandados judiciais que justificassem a operação nas residências da comunidade.

Ato contínuo, os moradores montaram barricadas na frente da favela, para reagir à investida policial. O protesto bloqueou temporariamente a circulação de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, na Linha 8 – Diamante da CPTM. O território fica localizado próximo à Estação Júlio Prestes. A operação já está normalizada.

Em entrevista ao BdF, o ouvidor das polícias de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que recebeu diversas denúncias sobre policiais ameaçando despejar os moradores e por isso foi até a comunidade. “Solicitei a algumas lideranças que eles me mandassem áudios com o nome das pessoas falando dessa pressão, para que eu encaminhe ao comando local e o questione a respeito disso”, afirmou Caseri.

Leidivania Dominguas Serra Teixera, moradora do Moinho, contou ao Brasil de Fato que estava dormindo em casa, quando os policiais entraram em sua moradia.

“A polícia simplesmente vai entrando nas nossas casas, batendo, oprimindo os moradores. Eu tenho duas crianças. Eles chegaram, empurraram o moço pra dentro da minha casa, sendo que tinha três crianças, uma recém nascida de 15 dias, uma de um ano e nove meses, e uma de nove anos. Tacaram gás de pimenta na gente dentro de casa, dentro da nossa casa. Nós estamos sendo oprimidos. Por que essa violência? Ninguém fez nada de errado”, contou a moradora, que classifica as ações da PM como “terrorismo psicológico”.

A operação durou cerca de uma hora. A Secretária de Segurança Publica de São Paulo (SSP) informou, em nota, que uma pessoa foi presa por suspeita de tráfico de drogas. Moradores afirmaram à reportagem que o homem detido não seria morador da favela e que trabalhava no local, fazendo pequenos reparos nas casas da comunidade.

A nota da SSP afirma ainda que cerca de 50 pessoas protestaram na tarde desta sexta, o que foi acompanhado pelos policiais à distância. “Para o local, o Estado propôs o reassentamento de famílias da comunidade com o objetivo de levar dignidade e segurança a essa população, que vive sob risco elevado em condições insalubres, com adesão voluntária de mais de 87% da comunidade até o momento”, diz o texto, o que é questionado pelos moradores.

Por volta de 16h, as viaturas saíram da favela do Moinho e os moradores retiraram as barricadas.

Contexto
De acordo com lideranças dos moradores, a reintegração de posse de parte da favela do Moinho pode acontecer na próxima terça-feira (22).

Os moradores realizaram um protesto na terça-feira (15) contra o plano de remoção da comunidade, com uma passeata que saiu da comunidade e foi até a frente da Câmara Municipal de São Paulo.

*BdF