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PF mira Bolsonaro, Torres, financiadores e vândalos em 4 frentes contra golpistas

Investigação sobre autores intelectuais dos ataques inclui apurar responsabilidade do ex-presidente no fomento a ações radicais.

De acordo com a Folha, a Polícia Federal atua em quatro linhas de investigação para apurar todos os fatos e pessoas relacionados aos ataques golpistas e vandalismo realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro.

Estão na mira dessas investigações o ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e autoridades que atuaram ou se omitiram durante a investida golpista.

As investigações pretendem detalhar como se deram os preparativos e as invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) e miram os golpistas atuantes diretamente na quebradeira, os financiadores e os agentes públicos envolvidos.

A primeira linha de apuração foca os possíveis autores intelectuais dos ataques golpistas, e é essa frente que pode chegar a eventual responsabilidade do ex-presidente no fomento das ações radicais.

Bolsonaro já era um dos alvos do inquérito das milícias digitais por causa de sua atuação na live de 29 de julho de 2021 —quando levantou sem provas suspeita de fraude nas eleições por meio de falhas nas urnas eletrônicas— e pelo vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.

No caso das milícias digitais, cada um dos eventos com participação de Bolsonaro e de seus apoiadores, como a live, os atos antidemocráticos de 2020 e outros, são vistos como sendo praticados por uma organização criminosa que atua para atacar instituições, autoridades e disseminar desinformação.

Agora, com essa nova apuração, a PF pretende avançar sobre como suas investidas golpistas insuflaram seus apoiadores contra o Estado democrático de Direito e desaguaram nos ataques aos três Poderes.

A segunda linha de apuração vai investir no detalhamento das supostas omissões de agentes públicos durante a movimentação de pessoas para o acampamento em frente ao quartel-general do Exército e depois para a praça dos Três Poderes.

O ex-ministro Anderson Torres, o governador afastado Ibaneis Rocha (DF-MDB) e integrantes das forças de segurança do Distrito Federal são alvos nessa frente.

Torres está preso desde o dia 14 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Durante busca e apreensão em sua casa, a PF encontrou uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE.

O decreto golpista previa a criação de uma comissão controlada pelo governo Bolsonaro para fazer uma “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral” vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelecia as quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE.

Como mostrou a Folha, o ex-número 2 da Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira afirmou à PF que Torres deixara o país às vésperas do 8 de janeiro sem repassar “diretriz” nem apresentá-lo aos comandantes das forças policiais e a Ibaneis.

Oliveira disse que não tomou conhecimento, por exemplo, do plano operacional da Polícia Militar para as manifestações que ocorreriam nos dias 6, 7 e 8 deste mês.

O governador afastado do DF e Oliveira foram alvos de busca e apreensão na sexta (20) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Vista como mais demorada, a terceira frente tem como objetivo mapear os financiadores dos atos golpistas e os responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

Na última semana, a PF atuou contra possíveis financiadores de golpistas na região norte do Rio de Janeiro. A ação foi batizada de Ulysses e prendeu três pessoas suspeitas de organizar e financiar a viagem de bolsonaristas para Brasília.

O objetivo da PF agora é mapear outros financiadores dos atos e do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília para saber se as ações dos bolsonaristas tiveram alguma estrutura de financiamento e de organização.

Os investigadores estão identificando todos que contrataram e organizaram viagens de ônibus para Brasília, aqueles envolvidos na manutenção dos acampamentos nos QGs do Exército e todos que de alguma forma viabilizaram os ataques.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens de pessoas físicas e empresas suspeitas de envolvimento nos ataques golpistas. A quantia seria uma estimativa de reparação pelos danos causados pelos atos de vandalismo no Congresso, Planalto e STF.
O quarto foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.

Nesse caso, a perícia da PF tem atuado com a ajuda de softwares de inteligência artificial para comparar as imagens dos prédios invadidos com a dos presos e também com outros bancos de dados para identificar envolvidos. Foram presos em flagrante 1.459 suspeitos pelos ataques golpistas.

Para subsidiar as quatro linhas de apuração, todas as informações que estão sendo coletadas, pelos canais disponibilizados pelo Ministério da Justiça e PF ou em diligências feitas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, são analisadas e encaminhadas para os inquéritos abertos.

Segundo a Folha apurou, o trabalho de triagem tem sido feito pela DIP (Diretoria de Inteligência Policial) e os inquéritos em si conduzidos por delegados de setores da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado).

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O silêncio terrorista de Bolsonaro e cana para os financiadores da desordem

Reinaldo Azevedo – O que Jair Bolsonaro tem a ver com George Washington de Oliveira Sousa, que teve a prisão preventiva decretada por ter planejado um atentado terrorista em Brasília? O silêncio do presidente diante da gravidade do fato responde a pergunta. A mudez do “capitão” é eloquente, mas também o depoimento de Souza, que tem o registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador). Afirmou ter gastado “R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições” e que “as palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil”, o levaram a adquirir as armas. A história ainda parece muito mal contada.

Reparem: por muito pouco, não aconteceu uma tragédia, sabe-se lá com quais consequências. Segundo Souza, o objetivo era gerar o caos em Brasília para provocar a decretação de estado de sítio. Ele próprio e seus comparsas estão entre os acampados que dão plantão em frente ao QG do Exército. Na raiz desse despropósito, é evidente, está a impunidade. Foi preciso que uma bomba fosse descoberta num caminhão-tanque para que se efetuasse a primeira prisão em Brasília. Segundo o criminoso, ele próprio participou dos atos de vandalismo na capital federal — aqueles em que não houve um miserável flagrante.

O cara é gerente de um posto de gasolina em Xinguara, no Pará. Com a derrota de Bolsonaro, deslocou-se de carro para a capital, transportando um arsenal, e alugou um apartamento no Setor Sudoeste da cidade. Está sem trabalhar há quase dois meses, mas, ainda assim, dispõe de recursos para se sustentar e para arcar com o custo da locação do imóvel, mesmo tendo investido em tempos recentes R$ 160 mil na compra de armas. No seu endereço em Brasília, foram encontrados pistolas, revólveres, fuzis, carabinas, munições e mais cinco emulsões para fabricar explosivos.

Segundo seu depoimento, a ideia inicial era explodir uma bomba no estacionamento do aeroporto. O alvo teria sido mudado depois para um poste duplo de uma subestação de energia em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, para provocar falta de energia e dar “início ao caos que levaria a decretação do estado de sítio”. Ele, então, preparou a bomba com o temporizador, que lhe teria sido entregue por outro frequentador do acampamento, e o artefato teria sido entregue a um homem chamado Alan Diego dos Santos Rodrigues, ainda não encontrado pela Polícia, mas este teria escolhido o caminhão. A bomba tem acionamento remoto e, segundo os investigadores, houve tentativa efetiva de explodi-la, mas o artefato falhou.

O episódio revela a real natureza dos delinquentes que estão reunidos em Brasília à espera de um golpe de estado. Inexiste golpismo pacífico. E é preciso que aqueles que estimulam direta ou indiretamente as manifestações respondam por isso, segundo o que dispõe o Código Penal. Os que se reúnem à porta do quartel não estão exercendo o direito constitucional à livre manifestação, garantida pela Constituição. Pregam justamente que a Carta seja rasgada para que se impeça a posse do presidente eleito. O que há de pacífico nisso?

Há muito o Exército deveria ter pedido à Polícia que promovesse a desocupação da área. Mas o que se vê, de fato, é leniência em todo canto. O despropósito é de tal sorte que a Procuradoria Geral da República, por intermédio de Lindôra Araújo, mandou um parecer ao STF se opondo a que os atos de vandalismo do dia 12 fossem incluídos nos inquéritos a cargo do tribunal. E escreveu:
“Afigura-se necessário estabelecer filtragens a petições com claro viés político, que pretendem causar confusão jurídica e incriminar opositores por meio de conjecturas e abstrações desprovidas de elementos mínimos”.

“Opositores” se opõem a adversários políticos. Quem prega golpe de estado não está exercendo o direito de se opor, mas cometendo um crime.

LEI ANTITERRORISMO?
Em qualquer lugar do mundo, aquilo que se viu em Brasília é chamado de “terrorismo”, e é em tal prática que foi enquadrado George Washington de Oliveira Sousa. Mas esse pode não ser o caminho mais óbvio. Acho a Lei 13.260 notavelmente mal redigida. Por que digo isso?

A nossa lei antiterror define no Artigo 2º:
“Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.”

Não há dúvida de que Souza tentou praticar “terror social generalizado”; ocorre que sua motivação não tem relação nenhuma com o que vai discriminado na lei. Mas o Código Penal reserva pena severa para o criminoso, a saber:
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Art. 359-R. Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos

De resto, cumpre lembrar que, no Inciso LXIV do Artigo 5º, estabelece a Constituição:
“Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

E noto: é claro que “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública” por motivação política tem de ser considerado terrorismo também. Mas não está na lei. Isso não significa, no entanto, como demonstro acima, que os vagabundos fiquem impunes.

TEM DE TER UM FIM
É preciso pôr um fim ao que se passa em Brasília e em algumas outras localidades do país. Eis aí: não é preciso muita gente para provocar um grande desastre.

O tal Souza, tudo indica, é só um peixe pequeno que resolveu se assoberbar em herói do caos. É preciso chegar aos financiadores e responsabilizar também seus prosélitos, pouco importando a sua profissão.

Ademais, cumpre notar que aqueles que estão à porta do quartel parecem devidamente protegidos por uma logística razoavelmente sofisticada e disciplinada. A investigação tem de chegar aos que organizam a disciplina do terror.

*Uol

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Relatora sobre o Vale do Javari: “Há financiadores fortemente armados”

Deputada Vivi Reis (PSol-PA), do grupo da Câmara que foi a região onde morreram Dom Phillips e Bruno Pereira: “não é pesca de subsistência”.

Relatora da comissão da Câmara que visitou o Vale do Javari, onde o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados, a deputada Vivi Reis (PSol-PA) concluiu no seu relatório que há ausência do Estado na região, defendeu a demissão do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, e que a morte dos dois foi uma “tragédia anunciada”, informa o blog do Noblat, Metrópoles.

A deputada constatou que a morte dos dois é parte de uma “rede maior de criminalidade, de organizações que financiam não só a pesca ilegal, como também podem estar a utilizando para a lavagem de dinheiro provenientes do tráfico internacional de drogas”.

Vivi Reis afirmou no seu texto que os valores dos motores, embarcações, redes de pesca, caixas térmicas, e outros materiais utilizados na pesca ilegal, assim como o montante de peixes apreendidos, não são compatíveis com a
pesca para subsistência. E não estão ao alcance das condições financeiras dos ribeirinhos.

“Há relatos que indicam financiadores fortemente armados e até o envolvimento de autoridades municipais. Assim, salta aos olhos existência de organizações criminosas na região”.

A deputada propõe, no final, a demissão do presidente da Funai, a elaboração pelo governo de um plano de ação urgente no Vale do Javari, que o Estado assegura a integridade física e dê segurança e proteção à vida de indígenas, indigenistas e servidores da Funai ameaçados de morte. Entre outras medidas.

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