Janio de Freitas: Forças Armadas acumulam perdas com Bolsonaro

Incógnita é até onde irá apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo em caso de derrota eleitoral do presidente.

Nenhuma instituição mostra maiores perdas, na confrontação dos conceitos públicos mais aparentes, do que as Forças Armadas atingidas pelas características do mandato de Bolsonaro.

O Judiciário, com seus momentos de alta e de baixa, a Câmara nos níveis mais deploráveis, o Senado, os partidos e a política em geral reproduzem, neste período singular, as suas imagens anteriores. Graças ao SUS, o serviço público viveu a experiência de aplaudido, com exceção das polícias.

As Forças Armadas, e o Exército em particular, têm situação sem precedente há mais de um século, desde os tempos de Floriano e de Hermes da Fonseca.

É eloquente, cheio de significados, o rompimento da cautela nas referências aos militares, criada pelas represálias de violência vigentes por muito tempo.

Cartunistas, humoristas, boa parte dos e sobretudo das comentaristas profissionais, cartas de leitores e, claro, as redes de internet praticam, uns, a franqueza de crítica, outros a libertação do sarcasmo e do deboche.

Militares mais antigos, crias e guardiães da ditadura como realidade e como memória, viram na candidatura de Bolsonaro, com as circunstâncias produzidas pelos agentes da Lava Jato, a oportunidade ideal: impor as visões da ditadura sem a ditadura, tornada difícil e talvez insustentável.

Eram e são as visões para a exploração da Amazônia, para os costumes, para as relações internacionais, os indígenas, várias das minorias, para a cultura. A tolerância com a violência organizada, policial ou não, o condicionamento dos tribunais e o mais que temos visto em prática ou tentativas.

O governo Bolsonaro corresponde à visão geral das Forças Armadas, no mínimo por decorrência das dimensões majoritárias do Exército.

É natural, portanto, a identificação também em outras características, como demonstrações patéticas de incompetência, quando não de ignorância primária, a normalidade de abusos de poder e, além de várias outras, agora os escândalos. Estes, com um toque original: o cômico. Ou ridículo.

Os cidadãos estamos a financiar próteses penianas e viagra para as Forças Armadas, ou um tanto desarmadas.

Nas palavras do próprio Bolsonaro: “Foram trinta e poucos mil comprimidos para o Exército, 10 mil para a Marinha e eu não peguei da Aeronáutica, mas deve perfazer o valor de 50 mil comprimidos. Com todo respeito, isso é nada”.

Já se soubera da fortuna gasta com outras comidas, as preciosidades de mesa, não esclarecido se consumidas nas casernas ou também servidas em residências.

Bolsonaro não faltou com a mentira. Os 10 mil comprimidos que citou como “valor” para a Marinha são, no processo de compra, 28 mil. Trambiques em curso, pois. Um, já desvendado, no verdadeiro significado de valor: o acréscimo de 143% no preço real.

A má fama da Intendência militar, até que o golpe de 64 silenciasse notícias dos seus feitos, volta com lentidão por deficiências do jornalismo praticado. Ainda assim, não deixa dúvida da inclusão militar na bagagem de corrupção do governo Bolsonaro.

Contrafeitos no Estado Democrático de Direito, os herdeiros da mentalidade expressada pela ditadura tiveram, de fato, a oportunidade esperada do papel da Lava Jato e da eleição de Bolsonaro.

O resultado está à vista. Está no inovado conceito público do ideário das casernas para o país. E está no conceito internacional que a ONU concentra em sua cobrança, ao governo, de explicação sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos no Brasil.

A incógnita é até onde irá o apego ao ideário da ditadura e ao poder de impô-lo, em caso de derrota eleitoral de Bolsonaro —e dos representados por ele.

*Com Folha

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Forças Armadas reservaram R$ 546 mil para comprar botox; militares negam “fins estéticos”

As Forças Armadas reservaram R$ 546 mil para comprar botox entre 2018 e 2020. As informações de empenho estão no Painel de Compras do governo federal, e não há informação sobre compra em 2021 no painel.

A toxina botulínica, popularmente conhecida como botox, é famosa por ser usada em procedimentos estéticos, mas também tem outras serventias. A substância é injetada no músculo, relaxando-o. Isso impede a aparição de rugas ou atenua as já existentes. Além disso, é aplicada em outros fins terapêuticos, como no tratamento de doenças oftalmológicas e em casos de bruxismo.

No ano passado, o Hospital das Forças Armadas (HFA), frequentado por Jair Bolsonaro quando precisa de serviços médicos de urgência em Brasília, estimou que precisaria de 50 frascos da toxina em 2021. Isso equivale a 5 mil aplicações, já que há 100 doses em cada frasco.

O mesmo estudo técnico afirma que somente o HFA comprou seis frascos em 2018; 15 em 2019; e novamente 6 em 2020. O HFA é subordinado diretamente ao Ministério da Defesa. Além dele, cada Força — Exército, Marinha e Aeronáutica — também tem unidades próprias.

Procurado, o Exército disse que a toxina “é administrada para algumas patologias neurológicas, como distonia, doença de parkinson, espasmo miofacial, espasticidade, enxaqueca crônica e neralgia do trigêmeo, além de queixas odontológicas, como distúrbio da articulação temporomandibular”. A Força acrescentou que “não realiza compras desse material para fins estéticos”.

O Ministério da Defesa não respondeu até o momento. O espaço está aberto para manifestações.

*Com Metrópoles

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“Seu general golpista fdp” – de Brizola ao Gal Costa e Silva, na Rebelião da Legalidade, 60 anos atrás

Muitas são as marcas da Rebelião da Legalidade comandada por Leonel Brizola em 1961, sessenta anos atrás.

A primeira, e mais importante, foi a mobilização do povo brasileiro. De maneira ostensiva, nas ruas, no Rio Grande do Sul, em manifestações reprimidas país afora, como no Rio de Janeiro, por Carlos Lacerda, e os demais governadores, mas, acima de tudo, todos ouvindo Brizola no rádio, na Cadeia da Legalidade, e nas conversas que se espalhavam país afora e chegavam nos quartéis. Pois havia uma questão que dizia respeito a boa parte do povo brasileiro: o povo havia votado no Vice João Goulart (na época votava-se para vice separado do voto no Presidente) e queria o respeito ao seu voto com a posse de João Goulart. O povo encheu a praça em frente ao Palácio, e lá ficou dias e noites. Não arredou pé, mesmo quando a Aeronáutica ameaçou bombardear o Palácio. Ali estava o povo brasileiro.

Quando Brizola distribuiu armas ao povo (requisitou toda a produção das indústrias de armas no Rio Grande do Sul, onde se achava a Taurus, a maior delas) – deu um revólver e duas caixas de bala e pediu que quem tivesse, trouxesse sua arma – criou-se uma situação singular em nossa história: o povo brasileiro foi armado para uma luta. Os gaúchos representavam o povo brasileiro. Não que produzisse efeitos militares significativos, mas de efeito simbólico inigualável. Oficiais do Exército logo concluíram, especialmente no Rio Grande do Sul e em outras unidades, que não poderiam lutar contra o povo brasileiro.

Outra questão foi a divisão que se operou nas Forças Armadas, especialmente no Exército. Quando soube da renúncia de Jânio Quadros, Brizola acreditou, como em geral se acreditou, que se tratava da derrubada do Presidente. Procurou falar com ele em Cumbicas, base aérea em são Paulo. Conseguiu falar com seu assessor de imprensa, o famoso jornalista Carlos Castelo Branco. Brizola mandou oferecer a Jânio ir para o Rio Grande e de lá, resistir. Recebeu a resposta que não era o caso, que havia renunciado mesmo, agradecia.

Brizola começou a fazer contatos diante da nova situação. Já circulavam rumores que as Forças Armadas não iriam permitir a posse de Jango, que se encontrava na China em visita oficial. Diz-se que Jânio escolheu esta circunstância para não haver a posse imediata do Vice e dar tempo de surgir manifestação para o retorno dele. Brizola falou com o Marechal Lott, Ministro da Guerra que garantiu a posse de Juscelino e Jango, e havia perdido a eleição para Jânio. Lott aconselhou Brizola a procurar alguns generais comandantes de unidades no RGS, como Peri Beviláqua, Oromar Osório e outros. Brizola tentou falar com os próprios Ministros militares, mas não foi atendido. Tentou outros generais. Conseguiu falar com Costa e Silva, comandante do Exército em Recife, que era gaúcho. Pediu para o General ponderar junto aos Ministros para se cumprir a Constituição. Costa e Silva refutou, que só atenderia as ordens do Ministro. Brizola insistiu, Costa e Silva respondeu ríspido: Governador não me telefone só atendo ao Ministro. Brizola lhe devolveu: “seu General golpista, fdp”, e bateu o telefone.

Oficiais do Exército no RGS, especialmente comandantes de unidades, se articularam e pressionaram o comando a se rebelar e a se colocar pela posse de Jango. O Comandante Machado Lopes foi ao Palácio e aderiu a Brizola e assumiu o comando militar da Legalidade.

Diversos oficiais País afora foram manifestando suas posições legalistas. Grupos de sargentos em muitos lugares organizaram-se pela Legalidade. O General Cordeiro de Farias foi nomeado novo Comandante do Exército em Porto Alegre. Não conseguiu reunir forças para chegar lá.

A outra questão que se coloca, que muitos consideram central, foi o sistema de rádio que operou em cadeia e que levou o nome de Cadeia da Legalidade. No dia seguinte à renúncia, as rádios Farroupilha e Gaúcha divulgaram declarações de Brizola e o manifesto do Marechal Lott pela posse de Jango. O Ministro do Exército, na época chamado Ministério da Guerra, determinou o fechamento destas rádios. A Rádio Guaíba não publicou nada e ficou no ar, funcionando. No dia 27, pela manhã, Brizola decretou a requisição da Rádio Guaíba e ordenou à Brigada Militar trazer para o Palácio todos os equipamentos e montou a rádio nos porões do Palácio. Foram sendo feitos contatos com outras emissoras País afora e foi formada a Rede da Legalidade para transmitir ao povo brasileiro as falas de Brizola, que o ouvia especialmente durante a noite e madrugadas, em longas falas. Brizola tocou a consciência do povo brasileiro.

Outra questão a ser lembrada: as brizoletas. O Governo Federal, através do Banco do Brasil e Caixa Econômica, retirou todo o dinheiro, o meio circulante dos diversos bancos no estado. Para haver dinheiro e funcionar o meio circulante, para a economia não parar e as pessoas não passarem necessidades, Brizola determinou a emissão de títulos públicos estaduais de valor determinado, correspondente aos valores do cruzeiro, moeda da época, com garantia do Tesouro do Estado. Ficaram conhecidas como brizoletas e foram aceitas em diversos lugares.

Tancredo Neves foi escalado para ir conversar com Jango em Montevideu e levar-lhe a proposta parlamentarista. Ele e os Deputados Hugo Faria e Almino Afonso, líder do PTB e contrário. Quando Almino chegou no aeroporto na hora marcada, Tancredo já havia saído com Hugo Faria meia hora antes. Tancredo deveria parar em Porto Alegre para conversar com Brizola. O avião preparava-se para descer, Tancredo olha o ambiente e ordena que não desça e siga direto para Montevidéu. Brizola confessou depois: iria levar Tancredo para o Palácio para aguardar a chegada de Jango e só conversar com Jango em Porto Alegre e junto com Brizola. Argúcia e sensibilidade de Tancredo evitaram que fosse retido.

E, assim, surgiu a figura de um herói nacional: Leonel Brizola. Brizola já havia sido reconhecido: reforma agrária, escolas, mais de 6.000, expropriação das empresas de eletricidade e telefonia, a poderosa ITT. O Presidente Kennedy já havia afirmado em entrevista que Leonel Brizola era um político brasileiro que não era amigo dos Estados Unidos. Brizola tivera longa conversa com Che Guevara na conferência de Montevideu, como integrante da delegação brasileira, indicado por Jânio.

Mas a Rebelião da Legalidade era uma outra história. O grande jornal americano The New York Times afirmou que, dadas as dimensões do Brasil, com a Rebelião da Legalidade a Revolução Cubana iria parecer uma briga de botequim.

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Gasto com militares cresce 17% mais que o previsto

Dados do Ministério da Economia apontam aumento de despesas de R$ 5,55 bilhões em 2020. Pasta da Defesa diz que reforma da Previdência da categoria compensa alta.

Segundo O Globo, o gasto com pessoal militar cresceu mais em 2020 do que a projeção feita pelo Ministério da Defesa para a primeira fase da reestruturação das carreiras aprovada em 2019.

Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, apontam que o aumento nessas despesas foi de R$ 5,55 bilhões. O valor é 17% maior do que a Defesa previu à época da reforma no sistema de aposentadorias das Forças Armadas.

As mudanças na carreira dos militares incluíram, por exemplo, pagamento de adicional por curso realizado, resultando no aumento da remuneração desses profissionais. Elas foram aprovadas no mesmo ano que a reforma da Previdência da categoria.

Em 2019, a Defesa estimou que o primeiro ano da reestruturação teria impacto de R$ 4,73 bilhões. Mas os dados do painel da Economia apontam que os gastos com pessoal militar somaram R$ 80,5 bilhões em 2020, alta de R$ 5,5 bilhões e, portanto, 17% superior ao projetado.

Impacto no longo prazo

Em duas décadas, a reestruturação da carreira levará a um gasto extra de R$ 217,66 bilhões, de acordo com projeções da pasta da Economia. Elas não consideram as revisões de regras para os inativos, mas acendem um sinal de alerta.

Procurado, o Ministério da Defesa não comentou os números do painel da Economia e afirmou que houve economia no ano passado, se considerados os efeitos da reforma.

De acordo com a pasta, houve aumento de gastos com pessoal de R$ 4,84 bilhões e geração de receitas de R$ 5,55 bilhões.

A pasta também informou que, com a pandemia de Covid-19, houve necessidade de convocar pessoal para a área de saúde e prorrogar o tempo do Serviço Militar.

No longo prazo, a Defesa alega que o aumento de gastos decorrente da reestruturação militar será compensado com mudanças nas regras para a reserva militar, que devem gerar economia de R$ 251,4 bilhões em duas décadas. O saldo para o governo seria, portanto, positivo em R$ 33,7 bilhões.

“Cabe ressaltar que não houve aumento da remuneração em 2020, mas uma adequação dos percentuais visando à valorização da carreira e a institucionalização de uma política pública do Estado brasileiro para os militares, necessária para que se mantenha um adequado grau de atratividade e estímulo à permanência de profissionais qualificados nas fileiras das Forças Armadas”, disse a Defesa, em nota.

“Os militares são um grupo central de apoio ao Presidente da República e estão usando esse cacife político para obter ganhos ”, Marcos Mendes, pesquisador do Insper.

A reforma nas carreiras dos militares é exemplo de como o grupo, que está na base de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, tem sido beneficiado em ações do governo. Os acenos a profissionais da segurança não se restringem a essa classe.

No começo do ano, o presidente articulou com deputados uma emenda para relaxar os efeitos fiscais do ajuste nas contas previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizou a nova rodada do auxílio emergencial. O objetivo foi blindar forças de segurança — como policiais — do congelamento salarial.

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Parlamento do Mercosul aprova declaração sobre “golpe de Estado na Bolívia”

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta segunda (11), uma declaração em que “rechaça o golpe cívico-militar em curso no Estado Plurinacional da Bolívia contra o governo democraticamente eleito do presidente Evo Morales” e declara que não reconhece “qualquer regime surgido de golpe de Estado”.

Órgão legislativo da representação civil dos Estados-parte do Mercosul, o Parlasul está localizado em Montevidéu, Uruguai, atua em matéria de interesse comum à integração regional. Representantes brasileiros são escolhidos entre deputados e senadores no Congresso Nacional, enquanto a Argentina e o Paraguai já realizam eleição direta. Apesar das decisões do Parlasul serem vinculantes, ou seja, de cumprimento obrigatório, a declaração é de natureza política e não deve orientar as decisões internas dos países do bloco. A declaração foi aprovada por maioria dos parlamentares.

“Os graves atos de violência desencadeados nos últimos dias na Bolívia, onde a ordem institucional democrática foi quebrada ao assumir diretamente por parte das Forças Armadas e policiais a promoção de uma onda de violência política que põe em risco milhares de vidas tendo pedido abertamente a insubordinação para depor o presidente Evo Morales pela força”, afirma a declaração.

O texto demanda a proteção à vida de Morales, que renunciou ao cargo após ser pressionado pelas Forças Armadas e a polícia, e as dos poderes Executivos e Legislativo.

Através da declaração, o Parlasul reitera a pleno vigência do Protocolo de Ushuaia – que trata do compromisso democrático no Mercosul, na Bolívia e no Chile. E afirma que, se necessário, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul pode se constituir como espaço institucional para receber e tratar as denúncias de violação aos direitos humanos dessa “ruptura da ordem democrática”.

A declaração também critica o que chama de “estratégia de violência política extrema instrumentalizada por milícias privadas com a cumplicidade de comandos militares e policiais contra integrantes do governo e suas famílias”. Durante a onda de protestos que tomou o país por conta da suspeita de fraudes nas eleições presidenciais, entre grupos pró e contra o governo, casas de ministros e de familiares de Morales foram incendiadas.

 

 

*Do Blog do Sakamoto