gestão caótica - Antropofagista

CNJ tem dificuldade de identificar o paradeiros de recursos levantados pela Lava Jato a partir de acordos.

Enquanto Sergio Moro comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba – palco principal da Operação Lava Jato – obras de artes, contas no exterior e outros recursos foram apreendidos, mas não há controle sobre eles até hoje. É o que reafirma a correição extraordinária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na vara desde o início do segundo semestre.

Segundo informações de Lauro Jardim em O Globo desta segunda (13), não há inventário das obras de artes, nem transparência sobre como foram manejados o dinheiro proveniente do exterior, entre outros bens e recursos.

O resultado parcial da correição, divulgado em setembro passado, já apontava para a “gestão caótica” no controle de valores levantados pela Lava Jato a partir de acordos de colaboração premiada e de leniência.

Participação da 12ª Vara
Antes de abandonar a magistratura para ser ministro de Jair Bolsonaro, Moro repassou o controle e fiscalização de acordos de delação e leniência para a 12ª Vara, onde atua a juíza substituta Carolina Lebbos. O GGN apurou que o juiz Eduardo Appio tentou investigar e atualizar uma planilha antiga que mostrava parcialmente o destino dos recursos de acordos de leniência, mas não houve colaboração da 12ª Vara.

Moro na mira do CNJ
Em setembro, Moro e a juíza Gabriela Hardt viraram alvos de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) a mando do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria do CNJ apontou que os juízes cometeram “violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo” ao repassar R$ 2 bilhões fruto de acordos de leniência para a Petrobras.

*GGN

Investigadores encontraram irregularidades na destinação de 2,1 bilhões de reais durante gestão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhou, há pouco, aos conselheiros do CNJ um resumo do pente-fino realizado pelo órgão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que tocou a Operação Lava-Jato, diz Robson Bonin, Radar, Veja.

As conclusões, como antecipado pelo Radar há duas semanas, deixam Sergio Moro e outros magistrados que por lá passaram em péssima luz. A questão mais evidente no documento é a falta de transparência na gestão de recursos financeiros obtidos a partir de delações e de ações da força-tarefa.

“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a investigação.

Para os investigadores, o trabalho dos magistrados que atuaram nesse período na condução da vara foi, no mínimo, imprudente. “Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na Operação Lava-Jato, promovendo o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados”, diz a investigação.

A investigação cita uma suposta triangulação entre a força-tarefa e a Petrobras, mediada pelo então juiz Sergio Moro, com o objetivo de criar a Fundação Lava-Jato, que receberia 2,5 bilhões de reais da companhia. Quantia semelhante foi destinada à estatal pela Lava-Jato no período de 2015 a 2018 de modo irregular, segundo os investigadores.

“Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”, diz a investigação.

“Ao mesmo tempo, o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre Petrobras e a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz o documento.

Para os investigadores, as irregularidades podem abrir caminhos para punições no CNJ: “Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”.

“Concluído o relatório final de correição, o documento será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com proposição de voto para as providências pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares de magistrados e serventuários”, diz o documento.

Leia o documento do CNJ sobre a Lava-Jato: Resumo do Relatório Parcial de Atividades da Correição Extraordinária

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Celeste Silveira