Medida teria sido orientada pela CGU. Vacina se tornou um dos alvos da CPI da Covid.
O Globo – O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida teria sido uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.
Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.
Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro, Marcelo Queiroga. A estratégia era de afastar o presidente do caso para evitar desgastes.
A Covaxin possui apenas uma autorização para importação excepcional com diversas restrições.
Documento para compra foi assinado 24 horas após parecer da AGU; Saúde e Secom não comentam.
Segundo matéria de Vinicius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).
A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.
O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
A Folha teve acesso à íntegra do processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, onde constam os pareceres jurídicos da AGU.
O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.
A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.
Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.
O R$ 1,61 bilhão acertado já está empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro está autorizado, reservado.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. Nesta sexta-feira (25), a comissão ouviu o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.
O processo administrativo que embasou o contrato traz detalhes sobre como a parceria entre Ministério da Saúde e Precisa foi sacramentada de forma ágil, a toque de caixa.
Das dez recomendações feitas pela AGU, apenas três foram cumpridas antes da assinatura do contrato, como mostram os documentos analisados pela reportagem.
Outras três foram ignoradas. E, no caso de quatro delas, o ministério indica em documentos que buscou atender às sugestões, mesmo que apresentando apenas explicações genéricas.
Uma correção dizia respeito à inexistência de declaração de que as empresas não empregam adolescentes. Outra, sobre a falta de clareza quanto à atribuição da Precisa no processo.
Documentos apresentados colocaram a empresa como representante da Bharat, com capacidade de assinar contratos. Foi assim que a Precisa apareceu no contrato, e não como distribuidora. Também houve alterações contratuais a partir de sugestões da área jurídica.
Não aparecem no processo, porém, as medidas adotadas para garantir a qualidade das vacinas. Também não fica clara uma justificativa para a dispensa de pesquisa de preços e de atestado de “razoabilidade” dos valores praticados.
Fechado o contrato, áreas técnicas demonstraram preocupação com o que sugeriu a consultoria jurídica. Em 2 de março, uma área escreveu num ofício que havia necessidade de “saneamento da instrução processual”.
Um estudo técnico preliminar só foi inserido no sistema em 4 de março. É ele que indica os motivos do valor da compra, por exemplo.
Já os ajustes do termo de referência, documento que deveria balizar o contrato, só foram concluídos no dia 11 de março, duas semanas após a assinatura do termo entre o ministério e a empresa responsável pela Covaxin.
A respeito dos critérios usados para definir a quantidade de 20 milhões de doses, uma cobrança feita pela AGU, a pasta afirmou, no curso do processo: “Frente ao contexto de emergência de saúde pública de importância internacional por surto do novo coronavírus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisição do quantitativo total ofertado pela empresa”.
No parecer jurídico elaborado na véspera da assinatura do contrato, os advogados da União afirmaram que “não há determinação legal a impor a fiscalização posterior de cumprimento de recomendações feitas”.
Um parecer jurídico não vincula a decisão a ser tomada pelo gestor público, segundo uma explicação técnica solicitada pela Folha à Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), que respondeu de forma genérica, sem referência a um caso específico.
“Apesar de não vincular os gestores públicos, as recomendações expedidas pelas consultorias jurídicas visam a conferir segurança jurídica para as decisões a serem adotadas, minimizando os riscos de futuros questionamentos judiciais ou perante órgãos de controle”, disse a associação, numa nota enviada à reportagem.
Em casos de urgência, o advogado da União pode concluir pela legalidade do procedimento desde que o ministério cumpra as ressalvas feitas no parecer, conforme a nota. “É preferível que essas recomendações sejam atendidas antes da assinatura do contrato ou da prática do ato”, afirmou.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o parecer jurídico e a assinatura do contrato sem atendimento às recomendações. A pasta disse que os questionamentos deveriam ser enviados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal, e assim foi feito. Não houve resposta.
Com a escalada da crise, o ministério afirmou em nota que a compra da Covaxin está sob análise da consultoria jurídica e que nenhum pagamento foi feito à empresa. O governo avalia anular o contrato, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.
A Precisa Medicamentos disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal.”
Em entrevista à Veja, o general Santos Cruz diz que a atuação deliberada do presidente Jair Bolsonaro para estimular o fanatismo de seus apoiadores pode levar o Brasil a um cenário de conflito e violência urbana. A avaliação é do ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Protagonista no meio militar de articulações em busca de um nome que possa concorrer à Presidência da República em 2022 pela chamada terceira via, Santos Cruz critica o presidente por trabalhar para “arrastar as Forças Armadas para a política” e diz que o país passa, sob a administração bolsonarista, por um momento de “destruição das instituições”. Em entrevista a VEJA, ele disse que a polarização política entre apoiadores de Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula “não interessa” ao país, defende movimentos que buscam um candidato contra os extremos e faz duras críticas ao ex-capitão cuja campanha eleitoral um dia apoiou.
Como o senhor viu as últimas pesquisas eleitorais que mostram Lula e Bolsonaro como favoritos na preferência do eleitorado para a disputa de 2022? Nessa polarização o Brasil fica no dilema entre o precipício e o abismo. Temos um ex-presidente que já teve sua oportunidade e não tem sentido a volta. E temos um presidente atual que já demonstrou que está mais preocupado com o soldo do que com a administração ou pacificação do país. É uma polarização que não interessa.
Mas as eleições do próximo ano caminham para o enfrentamento entre Lula e Bolsonaro. O PT já teve a oportunidade dele com um ciclo de mais de 13 anos e acabou se desgastando com escândalos e demagogia. Não podemos voltar 20 anos. Tem que andar para a frente. E o governo atual não conseguiu fazer nada disso. É um governo que investe no fanatismo, no show, no populismo. É o processo de qualquer regime totalitário. É divisão social, é o culto à personalidade, é o ataque às pessoas, e não a discussão de ideias. Os ataques são todos pessoais com desinformação, fake news, crimes de calúnia, de difamação, desinformação, mentira. Isso é o que está caracterizando o momento atual.
Qual o perfil ideal de um candidato à Presidência? O Brasil precisa de união, de combate à corrupção, de redução da desigualdade social. A sociedade precisa de paz e não pode ficar dividida. A sociedade dividida vai para conflito, vai para violência. Em uma sociedade dividida, esse fanatismo criminoso que estamos vivendo acaba em violência.
Existe o risco de o país descambar para a violência? Sim. Há o risco de esse fanatismo que nós estamos vivendo levar o país à violência. Eu vivi cinco anos em ambiente de conflito na África e na América Central e sei o que é a violência social. É um absurdo o que estamos vivendo. Isso é falta de responsabilidade, é uma coisa criminosa. O fanatismo e o crime caminham juntos e tem hora que você não consegue diferenciar quem está de um lado e quem está de outro. Temos uma milícia digital que denigre as pessoas, que ataca as pessoas. Isso é caso de polícia, isso é crime.
Qual o grau de responsabilidade do presidente neste estado de coisas? Temos que acabar com isso de querer arrastar as Forças Armadas para a política. Vamos fazer uma política decente. Estão todo dia falando de Forças Armadas na política. Há uma destruição das instituições. O Brasil está dividido em fanatismo, em extremismo. Isso não leva a lugar nenhum. Isso só leva à violência. A politização das Forças Armadas é um absurdo. Forças Armadas não são instrumento de pressão, de intimidação política, de disputa de poder. Isso, em vez de evoluir politicamente, é uma falta de responsabilidade.
Em que medida há essa destruição das instituições? O Coaf, que no início do governo era tão admirado pela população, foi descaracterizado. A Lava-Jato, que foi uma grande esperança para o Brasil, também se foi. O Ministério da Saúde na pandemia foi esvaziado pelo próprio presidente. O ministro anunciava uma coisa e no outro dia a autoridade fazia o contrário. Temos que valorizar as instituições.
O senhor disse que o país precisa de união. Algum pré-candidato sintetiza esse sentimento desde já? Moro tem esse histórico maravilhoso de combate à corrupção. Na história do Brasil foi o juiz que mais coragem mostrou no combate à corrupção, mas podemos ter outras opções também. A gente precisa de equilíbrio. Não tem nome agora não. A primeira coisa é se conscientizar que essa polarização não presta para o Brasil. E vai aparecer gente que queira apresentar essa proposta para o país. O importante é que a pessoa que for represente um novo projeto, um ponto de equilíbrio. Não é personificar agora quem é.
Maior parte das comunicações diplomáticas foi feita à Índia, mas também houve atuação junto aos Estados Unidos.
O Globo – O governo federal atuou pela aquisição de insumos para a produção de hidroxicloroquina no exterior em pelo menos 84 ocasiões durante a pandemia, conforme levantamento de telegramas do Itamaraty enviados à CPI da Covid e obtidos pelo GLOBO. A maior parte das comunicações foi feita à Índia, com intuito de garantir a matéria-prima necessária para a produção do medicamento comprovadamente ineficaz contra o novo coronavírus por empresas brasileiras, mas também houve atuação diplomática junto aos Estados Unidos.
O esforço ficou concentrado até junho do ano passado, quando o Brasil conseguiu restabelecer a produção e recebeu uma doação de 2 milhões de comprimidos dos Estados Unidos. Houve empenho mesmo após estudos científicos descartarem o uso do medicamento. A atuação do governo foi simultânea a um aumento exponencial da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFex), suficiente para atender à demanda daquela época e que gerou um estoque que ainda não foi utilizado.
No início da pandemia, em março de 2020, a Índia restringiu as regras de exportação de medicamentos como a hidroxicloroquina, o que gerou uma movimentação na diplomacia brasileira para tentar liberar novos insumos. Diante das dificuldades, o presidente Jair Bolsonaro chegou a falar diretamente com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em abril do ano passado. No telefonema, o presidente intercedeu em nome de empresas brasileiras, pedindo que a Índia liberasse a exportação dos produtos. O contato de Bolsonaro é relatado em um telegrama diplomático, obtido pelo GLOBO.
Um dia antes da ligação de Bolsonaro, o então chanceler Ernesto Araújo também tentou superar as limitações de exportação da Índia e disse ao governo indiano que era importante manter a oferta dos medicamentos necessários para o tratamento de diversas doenças no Brasil. Ernesto pediu a intervenção do ministro de Relações Exteriores indiano por “razões humanitárias” e destacou a “amizade mútua e a parceria estratégica” entre os países.
Meses depois, no entanto, o governo rejeitou proposta que vinha sendo negociada com a Índia para a compra do medicamento. Em outubro do ano passado, o Assessor Especial do Ministério da Saúde para Assuntos Internacionais, Flavio Werneck, afirmou que não era necessário proceder com a aquisição do fármaco. A Índia tentava concretizar uma venda de 5 milhões de tabletes de hidroxicloroquina ao Brasil, mas não teve sucesso.
El País – Relatório do Ministério das Comunicações mostra que campanha publicitária sobre vacina só ganhou força após investigação iniciada pelo Senado. Postagens mostram amplo incentivo à cloroquina.
Um extenso relatório elaborado pelo Ministério das Comunicações a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia mostra que o Governo Jair Bolsonaro preferiu divulgar ações que o Executivo realizou na área da economia do que na de saúde durante o combate à pandemia de coronavírus entre os meses de março de 2020 e abril de 2021. Das 2.596 postagens do Governo em seus canais oficiais, 64% (ou 1.648) se referiam à preocupação do Governo com empregos, renda e auxílio emergencial, e 36% (948) tratavam de entregas feitas na área de saúde, dos repasses de verbas obrigatórios aos Estados e Municípios, das medidas de prevenção e da compra de vacinas. Os dados constam em um documento de 1.889 páginas recebido pela CPI no último dia 27 de maio.
Além disso, até o dezembro passado, havia mais publicações sobre cloroquina e outros ineficazes medicamentos no tratamento da doença do que sobre os imunizantes. O quadro só começou a mudar a partir de janeiro deste ano, quando a Anvisa autorizou o uso emergencial dos imunizantes Oxford/AstraZeneca e Coronavac. Até dezembro havia apenas 37 postagens tratando de negociações de vacinas ou criando narrativas de que o Governo Bolsonaro não era a favor do movimento anti-vacinacinação, apesar de pouco ter se esforçado para adquirir os imunizantes. Enquanto isso, outras 85 peças defendendo o kit covid, principalmente a cloroquina, já haviam sido produzidas. Em abril, quando o Supremo Tribunal Federal mandou o Senado Federal abrir a CPI da Pandemia, intensificou-se a produção de postagens sobre a vacinação. Foram 49. Ao total, no período documentado pelo Ministério da Comunicações, foram 142 peças tratando de vacinas.
Em uma primeira análise uma conclusão possível sobre a demora em se divulgar o tema vacinas poderia ser que a campanha de imunização ainda não havia iniciado e, por essa razão, não faria sentido se falar de vacinas. Mas quem atua com saúde pública entende que o ideal é iniciar as divulgações sobre a importância de vacinação com uma longa antecedência. “Toda campanha de vacinação é precedida por ampla divulgação. Mesmo com todos atrasos nas compras, em dezembro, já sabíamos que teríamos vacinas pouco tempo depois. Então, já era hora de começar essa divulgação”, afirmou a enfermeira Ethel Maciel, doutora em epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo.
Na avaliação desta especialista, o Governo só começou a se movimentar quando a CPI da Pandemia deu sinais de que causaria problemas políticos ao presidente. “A comunicação sobre a vacinação tem de ser muito clara porque precisa atingir todos os públicos e isso não ocorreu até agora, quando há pessoas que querem escolher qual vacina tomar”, afirmou Maciel. Ela fez parte de um grupo de divulgadores científicos que produziam materiais de incentivo à vacinação, enquanto Bolsonaro falava de que as pessoas poderiam virar jacaré caso tomassem um dos imunizantes.
Outro ponto a destacar foi a mudança na mensagem nas postagens do Governo Federal. Nas primeiras ações, o ministério destacava o direito das pessoas se vacinarem, algo parecido com que o presidente Bolsonaro defende em seus discursos oficiais e aos seus militantes, de que a vacinação não deveria ser obrigatória. Uma das postagens, embasadas em uma fala do assessor especial da presidência Filipe Martins tratava exatamente desse tema. “Nenhum país optou pela obrigatoriedade da imunização contra o coronavírus, nem mesmo os ditatoriais; e até a OMS se posicionou contra a ideia. Mas, no Brasil, há quem queira te obrigar a tomar, às pressas, uma vacina cuja segurança e a eficácia sequer são conhecidas”.
Foi só com o passar do tempo que as informações mudaram e houve um empenho em mostrar que era importante todos se cuidarem. Nas mais recentes, veiculadas em abril, há a preocupação que, mesmo com o avanço da vacinação, é importante manter os cuidados de distanciamento social e uso de máscaras de proteção facial.
Ao mesmo tempo em que preferia dedicar sua comunicação a outros temas, que não a vacina, a gestão Bolsonaro também ignorou ofertas de vacinas, conforme revelaram à CPI o diretor da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, e o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas. Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) revelou que os parlamentares já têm em mãos documentos que provam que a Pfizer enviou 53 e-mails para representantes do Governo Federal no intuito de vender sua vacina ainda em 2020. O contrato, no entanto, só foi firmado neste ano. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o laboratório norte-americano ofereceu ao Brasil o imunizante pela metade do preço cobrado à União Europeia.
Na série de documentos entregues à CPI ainda constam os gastos com as peças publicitárias produzidas por todos os ministérios sobre a pandemia. De acordo com o Ministério das Comunicações, até o fim de maio estão planejados gastos de 124,4 milhões de reais com propagandas na TV, rádio, internet e em mídia exterior (outdoors e telas em shoppings ou elevadores de prédios comerciais, por exemplo). Ao menos 20 peças foram produzidas até o momento.
Algo que está patente no relatório do Ministério das Comunicações é o incentivo à cloroquina. A primeira vez que ela recebe a divulgação em um canal oficial foi em 31 de março do ano passado. De lá para cá apareceu em diversas postagens. Em uma delas, o ex-assessor presidencial Arthur Weintraub, apontado como um dos membros de um suposto ministério de aconselhamento paralelo, diz que Bolsonaro sempre defendeu o uso dessa droga. Em outra, o presidente Bolsonaro posa ao lado do primeiro ministro indiano, Narendra Modi, agradecendo o envio do ineficaz medicamento no tratamento da covid-19.
Houve também os destaques às falas duras de Bolsonaro, quando, por exemplo, ele disse que era preciso ter coragem de enfrentar o vírus, algo que tem sido apontado pelos senadores da CPI como uma tentativa de expor a população ao contágio massivo para que se atingisse uma imunidade de rebanho sem a vacinação.
Esses contrastes deverão ser explorados pelos senadores da CPI no seu relatório final. Nesta terça-feira, a comissão retoma os trabalhos com uma nova oitiva do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Essa será sua segunda ida ao colegiado. Na quarta, será a vez do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel Élcio Franco e, na quinta, do governador do Amazonas, Wilson Lima.
Na contra-mão de entidades que evitam o termo, 230 dos principais profissionais e estudiosos brasileiros dizem que “é preciso chamar as coisas pelo nome”.
Um grupo de 230 profissionais e intelectuais judeus assinaram uma carta em que dizem que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem fortes inclinações nazistas e fascistas”. “É preciso chamar as coisas pelo nome”, diz o documento.
Segundo Mônica Bergamo, Folha, O uso de termos relacionados ao nazismo e ao holocausto para se referir a atos do governo federal e à gestão da epidemia da Covid-19 tem sido criticado por entidades judaicas. A carta, no entanto, afirma que “é chegada a hora de nós, intelectuais, livres-pensadores, judeus e judias progressistas, descendentes das maiores vitimas do regime nazista, nos posicionarmos, como atores sociais diante do debate público, sobre o atual momento nacional”. E diz, com. todas as letra: “É perceptível que o governo encabeçado por Jair Bolsonaro tem fortes inclinações nazistas e fascistas”.
Assinam o documento, entre outros, a cientista Natalia Pasternak, os historiadores Lilia Schwarcz, Íris Kantor e Michel Ghermen, a psicóloga Lia Vainer Schucman, os cineastas Pedro Farkas, Esther Hamburguer e Silvio Tendler, os advogados Pedro Abramovay e Fabio Tofic Simantob, a artista e educadora Edith Derdyk, e o sociólogo André Vereta-Nahoum.
Leia, abaixo, a íntegra da carta e os nomes que endossam o texto:
“É preciso chamar as coisas pelo nome. É chegada a hora de nós, intelectuais, livres-pensadores, judeus e judias progressistas, descendentes das maiores vitimas do regime nazista, posicionarmos, como atores sociais diante do debate público sobre o atual momento nacional. É perceptível que o governo encabeçado por Jair Bolsonaro tem fortes inclinações nazistas e fascistas.
É preciso chamar as coisas pelo nome.
Perspectivas conspiratórias e antidemocráticas produzem, tal qual o fascismo e o nazismo, inimigos e aliados imaginários.
Se não judeus, como o caso do Terceiro Reich, esquerdistas; se não ciganos, cientistas; se não comunistas, como na Itália fascista, feministas. A ideia de uma luta constante contra ameaças fantasmagóricas continua.
Porém há mais. As reiteradas reportações racistas e nazistas do governo Bolsonaro, o uso de símbolos fascistas e referência à extrema-direita não podem deixar dúvidas.
O projeto de poder avança. Genocídio, destruição das estruturas democráticas do Estado e práticas eugênicas estão escancaradas. Cabe a nós brasileiros e brasileiras impedir que cheguemos a uma tragédia maior.
O Fora Bolsonaro deve ser o chamado uníssono da hora. É o chamado contra o genocídio.”
Assinam: Adriana Sulam Saul Zebulun Alan Besborodco Alberto Kleinas Alexandre Wahrhaftig Alexandre Zebulun Ades Aline Engelender Alinnie Silvestre Moreira Alon Shamash Ana A Ribeiro Divan Ana Maria de Souza Carvalho Ana Roditi Ventura André Gielkop André Liberman André Vereta-Nahoum Andréa Basílio da Silva Chagas Andrea Paula Picherzky Angela Tarnapolsky Ângela Valério Horta de Siqueira Anna Cecilia Negreiros Annita Ades Artur Benchimol Assucena Halevi Assayag Araujo Bárbara Ferreira Arena Beatriz Radunsky Beni Iachan Bernardo Furrer Betty Boguchwal Bianca Rozenberg Boris Serson Breno Isaac Benedykt Bruna Barlach Carla Araujo Carlos Alberto Wendt Carlos Eduardo Lober Cecília Schucman Celso Zilbovicius Clara Politi Clarisse Goldberg Claudia Heller Claudia Mifano Claudio Estevam Reis Cleber Candia Cristina Catalina Charnis Daniel Raichelis Degenszajn Daniel Reiss Mendes Daniela Wainer David Albagli Gorodicht David Levy de Andrade David Tygel Débora Abramant Deborah Kotek Selistre Deborah Rosenfeld Deborah Sereno Denise Bergier Denise Gaspar da Silva Desiree Garção Puosso Diana Victoria Aljadeff Dina Czeresnia Dina Lerner Dirson Fontes da Silva Sobrinho Edith Derdyk Edna Graber Gielkop Eduardo Sincofsky Eduardo Weisz Eliane Pszczol Elias Carlos Zebulun Elias Salgado Elizabeth Scliar Estela Taragano Esther Hamburger Fabio Gielkop Fabio Silva Fabio Tofic Simantob Fernando Perelmutter Flávio Geraldo Ferreira de Almeida Motprista Flavio Monteiro de Souza Francisco Carlos Teixeira da Silva Gabriel Besnos Gabriel Douek Gabriel Frydman Gabriel Inler Rosenbaum Gabriel Melo Mizrahi Gabriela Korman George William Vieira de Melo Gerald Sachs Geraldo Majela Pessoa Tardelli Gisele Lucena Giulia Cananea Pereira Helen Da Rosa Helena Cittadino Tenenbaum Helena Waizbort Henrique Waizbort Helio Schechtman Horacio Frydman Iara Rolnik Ilana Sancovschi Ilana Strozenberg Iris Kantor Irne Bauberger Isabelle Benard Iso Sendacz Israel Falex Itay Malo Ivan Pamponet Suzart Neto Ivan Stiefelmann Ivanisa Teitelroit Martins Ives Rosenfeld Ivo Minkovicius Jacqueline Moreno Janaina Gonçalves da Rocha Jean Goldenbaum João Koatz Miragaya Joao Luiz Ribeiro Jonas Aisengart Santos Jorge Naslauski José Eudes Pinho José Marcos Thalenberg Juarez Wolf Verba Juciara dos Santos Rodriguez Judy Galper June Menezes Karina Iguelka Karina Stange Calandrin Karl Schurster Lara Vainer Schucman Laura Trachtenberg Hauser Léa Suzana Scheinkman Leana Naiman Bergel Lia Vainer Schucman Lília Katri Moritz Schwarcz Lilian Thomer Liliane Bejgel Lilin Kogan Lorena Quiroga Luana Gorenstein Cesana Lucia Chermont Lucia Rosenberg Luciano Uriel Lodis Magali Amaral Marcel Holcman Marcelo de Oliveira Gonzaga Marcelo Jugend Marcelo Schmiliver Marcelo Semiatzh Marcio Albino Marcio Magalhães de Andrade Marcos Albuquerque Maria Aparecida Dammaceno Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva Maria Cecilia Moreira Maria Fiszon Maria Paula Araujo Marina Costin Fuser Marta Sandra Grzywacz Marta Svartman Marylink Kupferberg Matilde G. Alexandre Maurice Jacoel Mauricio Lutz Mauro Band Mauro Motoryn Maya Hantower Michel Gherman Michel Zisman Zalis Michele Mifano Galender Miguel Froimtchuk Miriam S Rosenfeld Miriam Weitzman Monica Herz Nadja Myriam de Morais Natahaniel Braia Natalia Pasternak Nathan Rosenthal Nelson Nilsenbaum Newton Blanck Ney Roitman Nicholas Steinmetz Peres Nina Jurša Nina Queiroz Kertzman Nirda Portella Barbabela Nurit Bar Nissim Ofélia Pereira Ferraz Omar Ribeiro Thomaz Patricia Barlach Patricia Tolmasquim Paulina Bela Milszajn Paulina Wacht de Roitman Paulo Baía Paulo Vainer Pedro Abramovay Pedro Farkas Pedro Litwin Pedro Vainer Rachel Aisengart Menezes Rachel Lima Penariol Zebulun Ades Radji Schucman Rafael Arkader Rafaela Vianna Waisman Regina Celi Bastos Lima Renata Paparelli Renata Udler Cromberg Ricardo Armando Schmitman Ricardo Lima Ricardo Teperman Rita Fucs Roseana Murray Ruth Goldmacher Sabina Radunsky Samuel Neuman Sandra Perla Felzenszwalbe Sebastião Miguel da Silva Junior Sergio Lifschitz Sidnei Paciornik Silvia Berditchevsky Silvia Bregman Silvia Fucs Silvio Hotimsky Sílvio Lewgoy Em nome Silvio Naslauski Silvio Tendler Sonia Nussenzweig Hotimsky Soraya Ravenle Suely Druck Suzana Moraes Tamara Bar-Nissim Tamara Katzenstein Tania Maria Baibich Telma Aisengart Thais Kuperman Lancman Tomás Treger Piltcher Valéria Meirelles Monteiro Virgínia Kenupp Henriques Welbert Belfort Zaida Gusmao Knight Zina Voltis
Tribunais e Ministério Público derrubaram ao menos dez inquéritos que tinham opositores do presidente como alvo; quatro deles foram abertos com base na Lei de Segurança Nacional.
Estadão – A ofensiva jurídica do governo Jair Bolsonaro contra críticos tem sofrido seguidos reveses no Ministério Público e em tribunais do País. Usada como estratégia de intimidação a opositores, a iniciativa congestiona o sistema judicial, mas não tem surtido efeito prático. Levantamento feito pelo Estadão mostra que pelo menos dez investigações abertas após pedidos do Ministério da Justiça e até do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), foram barradas nos últimos meses.
Os alvos foram diversos – youtubers, advogados e professores estão na lista. As ações miram desde quem chamou Bolsonaro de “genocida” nas redes sociais a jornalistas que criticaram o presidente em publicações, numa prática que especialistas comparam à perseguição política da ditadura militar. Das dez investigações arquivadas, quatro são baseadas na Lei de Segurança Nacional (LSN), que prevê prisão de até quatro anos para quem “caluniar ou difamar” o presidente da República. A legislação, cuja redação é de 1983 – um resquício do regime ditatorial do País –, foi revogada pela Câmara dos Deputados no início do mês, mas o Senado ainda precisa avaliar se concorda em anulá-la.
Em março, o Estadão mostrou que, sob Bolsonaro, o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional aumentou 285% em relação a governos anteriores – foram 77 investigações entre 2019 e 2020.
Um dos principais argumentos usados por juízes e procuradores na hora de mandar as investigações pedidas pelo governo para a gaveta é o de que, embora algumas declarações possam ser reprováveis em termos morais (como desejar a morte do presidente, por exemplo), elas não representam crime.
Foi assim no caso em que o ex-ministro da Justiça André Mendonça pediu para investigar uma médica que afirmou, em suas redes sociais, que a facada em Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 foi “mal dada”. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou parar o inquérito. Na decisão, o desembargador Olindo Menezes afirmou que o comentário era “infeliz”, mas não havia ali qualquer indício de crime contra a democracia.
Na quarta-feira passada, a Justiça Federal em Brasília também derrubou a apuração aberta contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge que retrata Bolsonaro ao lado de uma suástica, símbolo do nazismo. Segundo a decisão, a ilustração não é criminosa, e ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a críticas.
O advogado Cláudio Pereira, professor de Processo Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), vê uma “manipulação dos meios de persecução penal” nas iniciativas do governo contra críticos. Para ele, as divergências políticas estão sendo levadas para o sistema de Justiça com dois objetivos: o de “atemorizar aqueles que realizam quaisquer atos de oposição” e o de fazer as instituições aderirem à politização. “Essas derrotas revelam que são iniciativas políticas juridicamente sem cabimento.”
‘Pressões’. Segundo Pereira, as dezenas de pedidos de investigação acabam por atrapalhar. “Congestionam o sistema judiciário com questões que não são importantes, como também causam nas pessoas que são demandadas (MP, polícia e Justiça) pressões políticas de toda a natureza que não são democráticas, não são republicanas.”
No parecer em que pediu o arquivamento do caso envolvendo o advogado Marcelo Feller, o procurador João Gabriel Morais de Queiroz foi na mesma linha. “Apesar dos arroubos antidemocráticos e da proliferação de defensores da ditadura observada nesses últimos anos, vivemos em um sistema democrático de direito”, disse Queiroz.
Feller foi alvo de investigação após usar os termos “genocida”, “criminoso” e “omisso” para se referir ao presidente, em um debate na CNN Brasil. A Justiça do Distrito Federal arquivou o inquérito em janeiro por considerar que as declarações se inserem no “exercício do direito à livre manifestação do pensamento”. “O governo pega críticas que ganham visibilidade e tenta passar o recado para a coletividade de que elas serão criminalizadas, como se dissesse: ‘Cuidado ao me criticar, porque vou te trazer problemas’”, afirmou Feller ao Estadão.
O professor Tiago Costa Rodrigues também foi alvo de pedido de investigação de Mendonça, por crime de calúnia contra a honra do presidente. Rodrigues foi o responsável por outdoors que comparavam Bolsonaro a um “pequi roído”. Em março, o Ministério Público Federal arquivou o caso sob alegação de que se tratou de “crítica política”.
Para o criminalista Augusto de Arruda Botelho, as pessoas que buscam investigações ou processos com base na LSN “no fundo sabem que não vai dar em nada”. O advogado integra o movimento Cala-Boca Já Morreu, lançado após o youtuber Felipe Neto ser alvo de investigação por ter chamado Bolsonaro de “genocida” nas redes. O inquérito foi aberto pela Polícia Civil a pedido de Carlos Bolsonaro e, depois, arquivado.
“As iniciativas do Ministério da Justiça, de parlamentares e familiares do presidente de investigar pessoas por terem se manifestado contra Bolsonaro são tentativas de constranger, porque o resultado prático, jurídico, dessas iniciativas, quase sempre é inexistente”, afirmou Botelho. O projeto encabeçado pelo advogado dá assistência gratuita a cidadãos processados por criticarem o governo ou qualquer autoridade pública. Hoje, o grupo cuida de sete casos.
O advogado João Paulo Martinelli, professor do Ibmec-SP, levantou ainda a possibilidade de os autores de pedidos de investigação baseados na LSN serem punidos. “É um abuso de autoridade, pois extrapola aquilo que a lei descreve como crime.”
Procurados, o Ministério da Justiça e André Mendonça não se manifestaram.
3 PERGUNTAS PARA…
Cláudio Couto, professor de Ciência Política da FGV
1.Na avaliação do senhor, qual é o efeito prático desses pedidos de investigação contra críticos e opositores do governo Jair Bolsonaro?
Eu acho que, na realidade, isso tem um custo particularmente para aquelas pessoas que são alvo desse tipo de representação. Afinal de contas, tem um custo judicial, tem que contratar advogado, dá trabalho, chateia. Há um monte de custos importantes que precisam ser considerados para que possamos entender por que o governo faz isso. Claro, ele faz para intimidar, faz para mostrar que ele não aceita qualquer tipo de crítica e nisso Bolsonaro tem uma clara demonstração do seu autoritarismo.
2.Mesmo com os arquivamentos, o senhor acredita que pode haver uma espécie de autocensura?
Acho que sim, algumas pessoas podem ficar mais, digamos, intimidadas e preferir não se expor. Mas acho que também tem o efeito reverso. Quando o governo age dessa forma, ele produz ondas de solidariedade às pessoas que são vitimadas por essa perseguição.
3.Existe algum paralelo possível entre essas tentativas de investigação com a perseguição política na ditadura?
O presidente Jair Bolsonaro é um fã da ditadura, ele nunca escondeu isso. Até mesmo dos torturadores, o que não dizer de outros aspectos da ditadura. Lançar mão de práticas autoritárias é esperado de alguém como ele.
Estados e municípios já sentem pressão sobre sistema de saúde, disse ministro.
Segundo a Folha, o governo federal vem recebendo alertas sobre a chegada de uma nova onda da pandemia de Covid-19 de secretários de estados e municípios.
Segundo gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) que participam das discussões, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) afirma ter preocupação sobre o cenário da crise sanitária, mas publicamente minimiza o risco de alta no curto prazo.
Em documentos internos, a Saúde reconhece que é incerta a evolução da doença.
“Não estamos vislumbrando isso nesse momento. A maneira adequada de se evitar terceira onda é avançar na campanha de vacinação”, disse o ministro nesta sexta-feira (21).
Ele afirmou que alguns estados e municípios já notaram “pressão sobre o sistema de saúde”. “Isso se relete pela abertura que foi concedida nesses estados.”
Presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário no Maranhão, Carlos Lula afirma que alertou Queiroga, nesta semana, sobre possível alta da doença.
Para Lula, o recrudescimento da pandemia pode ser superior aos anteriores. “A gente já parte de um patamar muito alto”, disse o secretário.
Segundo ele, o SUS não tem estoque suficiente de insumos essenciais, como kits de intubação, e está perto do limite da expansão de leitos.
Nesta sexta, o Brasil registrou 2.136 mortes pela doença e 77.598 novos casos, totalizando 446.527 óbitos e 15.976.156 pessoas infectadas durante a crise sanitária.
A média móvel de mortes ficou em 1.963 óbitos por dia nesta sexta, abaixo de 2.000 pelo 11º dia consecutivo. Há 120 dias a média está acima de mil óbitos diários.
A área técnica da pasta afirmou ao Ministério da Economia, no dia 13 de maio, que o “cenário da pandemia no Brasil é caracterizado pelo recrudescimento da doença”, ao defender que fossem mantidas as reduções de custos para importação de insumos e medicamentos para evitar desabastecimento.
Em abril, a Saúde disse à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) que a crise era grave e havia incertezas sobre a demanda futura por leitos e medicamentos.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), esteve com Queiroga, no fim de abril, para tratar de uma possível nova onda no estado, tido como bússola da evolução da doença no resto do país.
No dia seguinte, porém, ambos acompanharam o presidente Jair Bolsonaro em aglomeração em Manaus.
Em depoimento à CPI da Covid, em 6 de maio, Queiroga disse que o exemplo do Amazonas deve servir de alerta para evitar uma nova onda, “que pode ser muito perigosa para a nossa população”.
“Além de mostrar preocupação, é preciso tentar demonstrar proatividade para comprar mais vacinas. Solucionar a falta de kit intubação e evitar terceira onda no país”, disse Lula sobre a postura do ministério.
Para ele, a pasta perdeu o foco e está com as atenções voltadas à CPI.
Gestores do SUS temem, além da falta de insumos, que a rede de atendimento pública não dê conta da nova alta da pandemia.
Para o presidente do Conass, é pequena a margem para ampliar o número de leitos e já faltam profissionais de saúde disponíveis para o trabalho.
Além disso, há preocupação sobre a falta de insumos como seringas para as campanhas de imunização contra a Covid-19 e gripe.
Para Lula, a maior dúvida é quando a nova onda virá. Segundo ele, algumas regiões já sentem o recrudescimento da doença e pede maior discussão sobre o financiamento de leitos de UTI.
Uma das promessas do governo federal de nova arma contra a pandemia é a recém-lançada política de testagem com o uso do exame de antígeno, um modelo que entrega resultado em poucos minutos.
Queiroga promete testar mais de 25 milhões por mês, mas a Saúde só garantiu 3 milhões desses exames.
A pasta irá atrás, no curto prazo, de outros 14 milhões, que não têm data para serem distribuídos.
Segundo técnicos da Saúde, o ministério tem limitações orçamentárias para enfrentar a pandemia. A equipe de Queiroga precisa pedir recursos adicionais à Economia a cada nova grande iniciativa, compra de vacinas, custeio de leitos ou medicamentos de UTI.
Em abril, a Saúde pediu mais verba para formar um estoque de medicamentos usados na intubação de pacientes para 180 dias, mas a Economia questionou se a pandemia não iria arrefecer e entregou metade do valor.
A promessa da equipe econômica é liberar de forma célere os novos pedidos da Saúde, mas gestores do SUS apontam que o repasse a conta-gotas dificulta um planejamento mais duradouro.
Em resposta oficial, a Saúde disse em abril que conseguiu recursos para o “pior cenário” da pandemia nos três meses seguintes.
Não é fraude. Pelo contrário: o sistema de sorteio de relatores do STF já foi submetido a auditoria e é verificado periodicamente pelos técnicos da Corte. Mas que ele é surpreendente, isso é. Os resultados dos últimos sorteios têm significado derrota para o governo Bolsonaro antes mesmo do julgamento das ações. Basta examinar o perfil decisório do relator para conseguir antever o revés para o Palácio do Planalto.
O governo deu azar nos sorteios para relatorias de processos recentes. A investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi parar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos mais criticados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores por suas decisões judiciais. Na quarta-feira (19), Moraes autorizou quebra de sigilo de Salles.
Coincidentemente, o mesmo ministro foi sorteado no ano passado para conduzir o inquérito que investiga atos antidemocráticos ocorridos pelo país. Bolsonaro participou pessoalmente de manifestações desse tipo em Brasília. O inquérito já resultou em prisões, buscas e apreensões de apoiadores do presidente.
A maré de azar para o governo começou há dois anos, quando Moraes foi escolhido relator do inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e aos ministros da Corte. Também mira apoiadores de Bolsonaro. Dessa vez, não houve sorteio: o então presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolheu o relator para o caso. Moraes tem conduzido as investigações com rigidez.
Em outro episódio de má sorte do governo, o ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado para julgar todos os habeas corpus de depoentes da CPI da Covid-19. O ministro concedeu o pedido do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para ficar em silêncio. A jurisprudência era clara: investigados têm esse direito. Lewandowski ponderou que Pazuello não poderia mentir para proteger outras pessoas.
O ministro do STF negou o mesmo pedido à secretária de Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”. Ela foi considerada testemunha, e não investigada. Outros ministros do STF já concederam a testemunhas o direito ao silêncio. Lewandowski foi mais rígido na interpretação da jurisprudência e negou o direito à depoente. A partir dessas decisões, é possível prever que, ao longo da CPI, o direito a ficar calado não será absoluto, e nem concedido a todos.
Em março, Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por governos estaduais na tentativa de conter a pandemia do coronavírus. O ministro já deu decisões favoráveis aos atos de governos locais. Portanto, antes mesmo de vir a decisão, Bolsonaro já pode contar com a derrota.
O sistema de sorteio de relatores é uma espécie de supercomputador com um algoritmo. Cada processo que chega ao tribunal é distribuído a um relator. Existe um fator de compensação, para que os ministros recebam quantidades semelhantes de processos, de modo a não sobrecarregar um em relação a outros. Mas a distribuição é aleatória, para não haver previsibilidade.
Existe no tribunal também a regra da prevenção. Por exemplo, se um ministro já é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona determinada norma e chegar outra ação do mesmo tipo, contra a mesma norma, ela será encaminhada para o gabinete do mesmo ministro. É a única possibilidade de prever o relator no STF. O resto é coincidência.
Texto foi elaborado pela Secretaria de Cultura e já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União.
Segundo o Globo, o governo Bolsonaro prepara um decreto para limitar a atuação de redes sociais no Brasil e proibir que sites e redes sociais apaguem publicações ou suspendam usuários de suas plataformas. O texto foi elaborado nas últimas semanas pela Secretaria de Cultura e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União. O decreto é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas e, caso seja editado, pode permitir que a propagação de informações falsas e o discurso de ódio cresça ainda mais. Nos últimos meses, publicações e vídeos do presidente Bolsonaro foram retirados do ar pelo Facebook e pelo Google sob a alegação de que propagavam informações falsas ou sem comprovação e receberam críticas do presidente. Influenciadores bolsonaristas e o presidente Donald Trump também já tiveram suas contas suspensas pelas plataformas.
Segundo o decreto, os provedores de serviço só poderão agir por determinação da Justiça ou para suspender perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. O bloqueio de conteúdos sem decisão judicial também só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. O decreto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios na última semana.
O controle sobre as plataformas é uma das bandeiras defendidas pela ala mais radical do governo, que vê na política atual das redes sociais uma forma de censura. Recentemente, expoentes do bolsonarismo tiveram suas contas bloqueadas ou limitadas. Além disso, publicações propagando o uso de tratamentos contra a Covid-19 sem comprovação científica foram tirados do ar. Na CPI da Covid no Senado, um dos temas investigados pelos parlamentares é exatamente a forma como o presidente, seus auxiliares e até mesmo órgãos do governo usaram as redes sociais para divulgar o uso de medicamentos contra a covid-19, como a cloroquina.
De acordo com a minuta do decreto, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais ficaria responsável por fiscalizar e apurar casos em que sites e redes sociais retirassem publicações do ar.
O órgão atualmente é comandado pelo advogado Felipe Carmona Cantera, ex-assessor parlamentar do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”. Diniz foi acusado na Assembleia Legislativa de São Paulo de criar e propagar fake news contra adversários. Além disso, foi citado no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura atos contrários à democracia.
Pelo documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais poderia até mesmo proibir o uso de determinadas plataformas que cometessem as infrações previstas no decreto. A medida afeta não apenas grandes sites, mas também os de menor porte, como páginas de vaquinha virtual, por exemplo.
Especialista: ‘Mudança radical’
O projeto quer regulamentar um ponto do Marco Civil da Internet que trata da responsabilização por conteúdos publicados nas internet. Segundo a lei, provedores de serviço na internet não podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicado nas redes. De acordo com Francisco Brito Cruz, advogado e diretor do InternetLab, centro de pesquisa especializado em direito e tecnologia, entretanto, o teor do projeto vai contra o que determina a legislação.
— O projeto subverte o Marco Civil. Se o decreto fosse publicado, mudaria radicalmente como as redes sociais funcionam no Brasil. Além disso, instituiria um órgão público que vai dizer como as plataformas vão aplicar medidas de moderação na internet — afirma Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab.
Para o especialista em Direito Digital, Omar Kaminski, o decreto entende que a remoção de conteúdos pelas redes sociais por infração aos termos de uso interno do site pode ser considerado “censura privada”.
— Mas, ao que parece, em diversos casos a intenção extrapola este objetivo e peca pelo excesso, pedindo, por sua amplitude e subjetividade, não mais um simples decreto presidencial mas a propositura de um projeto de lei a ser debatido por parlamentares na Câmara e Senado — disse.
No documento, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais justifica que o decreto é necessário para regulamentar o Marco Civil em relação aos direitos e garantias dos usuários. O governo argumenta que, como não podem ser responsabilizados, também não poderiam retirar qualquer conteúdo por suposta infração às suas regras.
