A Polícia Federal avançou nas últimas semanas e abriu novas frentes na apuração que mira a gestão de Braga Netto no GIF (Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro). Os desdobramentos ocorrem após os investigadores mapearem a atuação de militares da reserva na intermediação de contratações milionárias.
Informações coletadas pela PF indicam que as suspeitas de irregularidades em contratos assinados pela gestão de Braga Netto extrapolam o caso da compra de coletes balísticos alvo da operação Perfídia, que investiga o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), diz a Folha.
Os investigadores ainda analisam R$ 1,2 bilhão em contratações e cruzam os dados com informações das quebras de sigilo e materiais apreendidos na operação, mas já encontraram indícios de irregularidades em contratos de R$ 17,5 milhões para compra de blindados que sequer foram utilizados pela intervenção e ficaram com o Exército.
Um novo inquérito deve ser instaurado sobre o caso. Por um lado, os desdobramentos da apuração devem colocar ainda mais pressão sob a possível candidatura de Braga Netto à Prefeitura do Rio pelo PL. Por outro, apontam para desvios envolvendo militares no Rio, quando o governo Lula (PT) estuda novamente o uso das Forças Armadas na segurança do estado.
O general Braga Netto disse que os contratos da intervenção seguiram trâmites legais.
Ele foi nomeado interventor pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Depois, virou ministro do governo Bolsonaro e foi vice na chapa de reeleição do ex-presidente —que acabou derrotada.
Durante a intervenção, os militares compraram 16 blindados Lince K2 de uma empresa ligada ao Ministério da Defesa da Itália. Eles nunca foram utilizados pelas forças de segurança do Rio e acabaram enviados para o Exército após a compra.
A PF apura se houve desvio de finalidade na contratação desses blindados, uma vez que a verba de R$ 1,2 bilhão tinha como objetivo melhorar a segurança do Rio, e não equipar as Forças Armadas.
Além disso, a PF investiga se, assim como no caso dos coletes balísticos, ocorreu o mesmo modus operandi sob investigação: a participação de empresas ligadas a militares da reserva na intermediação dos negócios.
Os investigadores mapearam, por meio de conversas do celular do vendedor dos coletes, a atuação do general Paulo Assis e do coronel Robson Queiroz, ambos da reserva, em contratos do GIF e de outras áreas.
Os dois tiveram o sigilo telemático quebrados e as informações estão reforçando as investigações em andamento.
O Instituto Paraná Pesquisas, que aponta empate técnico entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto à Presidência da República, recebeu R$ 2,7 milhões do partido do atual chefe do Executivo durante a pré-campanha eleitoral deste ano.
O PL fez os pagamentos com dinheiro do Fundo Partidário, de acordo com balanço financeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtido pela reportagem da Folha. Entre janeiro e julho de 2022, o partido realizou 20 transferências bancárias, chegando a parcelas de R$ 787,5 mil em janeiro e R$ 525 mil em fevereiro.
O Paraná Pesquisas, inclusive, também assinou um contrato de um ano com o governo federal em março, pelo valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo seria coletar dados sobre políticas públicas.
Em nota enviada à Folha, o instituto alega que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”. “O instituto tem feito várias rodadas estaduais de pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal.”
Desde janeiro, o Paraná Pesquisas realizou 63 levantamentos de intenção de voto para a Presidência, em âmbito nacional ou estadual, sendo que nenhum deles foi contratado pelo PL. O partido não quis se manifestar sobre quais tipos de serviço contratou da empresa.
*Com 247
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(Três Corações - MG, 29/11/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante cerimônia de celebração do 74° aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista.rFoto: Marcos Corrêa/PR
Medida afetaria militares temporários, que representam 70% de todo o efetivo do Exército.
O Exército cogita não renovar o contrato de militares temporários que não se vacinaram contra a Covid. Se concretizada, a medida atingiria a Força em peso, já que 70% do seu efetivo é composto por temporários. A decisão é aventada pela cúpula do Exército em meio à irritação de Jair Bolsonaro depois que a Força recomendou a vacina e proibiu militares de espalharem fake news.
A proposta é respaldada pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Interlocutores do comandante avaliam que, caso a regra entre em vigor, militares temporários que recusaram a imunização já estariam com os dias contados na caserna: teriam os contratos engavetados.
Segundo essa avaliação, o Exército considerará que quem rejeitou se imunizar e só se vacinou às pressas para renovar a permanência na Força não agiu de acordo com as ordens militares e, por isso, não merece seguir na força terrestre.
Pelo menos 32,2 mil militares do Exército, ou 15% de toda a tropa, recusaram a vacina contra a Covid, como mostrou o repórter Tácio Lorran. Na Aeronáutica, onde 4,3 mil fugiram da vacinação, os casos da doença passaram de 25 mil, com uma média de infecção quatro vezes maior do que a do Brasil.
Com nova alta de casos, a Covid matou 619 mil brasileiros. Apesar dos ataques de Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a vacinação infantil começará nos próximos dias sem exigir receita médica.
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Delegado solicitou prorrogação de inquérito que apura suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Para isso, a PF também solicitou prorrogação da investigação por um novo prazo de 45 dias.
Dentre as diligências, o delegado William Tito Schuman Marinho pediu que o Supremo determine ao Ministério da Saúde que entregue toda a documentação envolvendo o contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, uma intermediária da indiana Bharat Biotech. Além disso, o delegado pediu também a expedição de uma ordem à Anvisa para que entregue a documentação do processo de autorização emergencial da Covaxin.
A investigação busca saber se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por ter recebido informações a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina no mês de março e por não ter, na ocasião, determinado abertura de investigação pela PF.
Na justificativa, a PF cita que o Ministério da Saúde decretou sigilo sobre o processo da vacina. Por isso, o delegado não poderia requisitar diretamente ao ministério e pediu autorização ao Supremo para obter os documentos.
“Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos relacionados ao contrato nº 29/2021 como sigilosos; circunstância que, legalmente, impede o acesso aos processos. Ademais, não está disponível no site da Anvisa a integralidade do processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin”, escreveu.
Além disso, a PF já havia solicitado a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos, para analisar quando a empresa enviou ao Ministério da Saúde os documentos da contratação.
O objetivo da medida solicitada pelos investigadores é verificar se a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde um documento, conhecido com Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.
Essa data é importante para o inquérito porque, no dia 20 de março, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.
Esse primeiro documento continha uma informação completamente divergente do contrato. Previa o pagamento antecipado à Precisa, mas o contrato firmado com o ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes.
*Com informações de O Globo
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Cancelamento do contrato aconteceu menos de 24 horas após a publicação de Claudia Raia nas redes. Veja vídeo que motivou o rompimento.
Foco de denúncias por suposto estudo paralelo para tratamento de Covid-19 com cloroquina, a Prevent Sênior cancelou patrocínio a atriz Claudia Raia após a atriz participar da campanha “Ele não” contra a eleição de Jair Bolsonaro ainda em 2018.
Segundo informações de Eduardo Moura, na edição desta quinta-feira (23) da Folha de S.Paulo, Claudia Raia havia obtido o patrocínio da Prevent Sênior para a casa de espetáculos o_Teatral no Complexo Aché Cultural, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
A casa foi inaugurada em agosto de 2018. No mês seguinte, Claudia Raia publicou um vídeo de cinco segundos nas redes sociais em que balança o dedo indicador de um lado para o outro e diz “ele não”.
“Após uma postagem pessoal e apartidária nas minhas redes sociais sobre as eleições de 2018, os contratos foram cancelados, tive que cancelar apresentações, trabalhos de curadoria que já estavam fechados. Tudo isso teve um impacto não só para mim como para vários profissionais que estavam envolvidos. E não houve nenhuma explicação sobre o motivo, nada foi dito”, disse a atriz em nota enviada à Folha.
Confira o que motivou o cancelamento do contrato:
*Com informações da Forum
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Medida teria sido orientada pela CGU. Vacina se tornou um dos alvos da CPI da Covid.
O Globo – O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida teria sido uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.
Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.
Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro, Marcelo Queiroga. A estratégia era de afastar o presidente do caso para evitar desgastes.
A Covaxin possui apenas uma autorização para importação excepcional com diversas restrições.
Documento para compra foi assinado 24 horas após parecer da AGU; Saúde e Secom não comentam.
Segundo matéria de Vinicius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).
A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.
O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
A Folha teve acesso à íntegra do processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, onde constam os pareceres jurídicos da AGU.
O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.
A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.
Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.
O R$ 1,61 bilhão acertado já está empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro está autorizado, reservado.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. Nesta sexta-feira (25), a comissão ouviu o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.
O processo administrativo que embasou o contrato traz detalhes sobre como a parceria entre Ministério da Saúde e Precisa foi sacramentada de forma ágil, a toque de caixa.
Das dez recomendações feitas pela AGU, apenas três foram cumpridas antes da assinatura do contrato, como mostram os documentos analisados pela reportagem.
Outras três foram ignoradas. E, no caso de quatro delas, o ministério indica em documentos que buscou atender às sugestões, mesmo que apresentando apenas explicações genéricas.
Uma correção dizia respeito à inexistência de declaração de que as empresas não empregam adolescentes. Outra, sobre a falta de clareza quanto à atribuição da Precisa no processo.
Documentos apresentados colocaram a empresa como representante da Bharat, com capacidade de assinar contratos. Foi assim que a Precisa apareceu no contrato, e não como distribuidora. Também houve alterações contratuais a partir de sugestões da área jurídica.
Não aparecem no processo, porém, as medidas adotadas para garantir a qualidade das vacinas. Também não fica clara uma justificativa para a dispensa de pesquisa de preços e de atestado de “razoabilidade” dos valores praticados.
Fechado o contrato, áreas técnicas demonstraram preocupação com o que sugeriu a consultoria jurídica. Em 2 de março, uma área escreveu num ofício que havia necessidade de “saneamento da instrução processual”.
Um estudo técnico preliminar só foi inserido no sistema em 4 de março. É ele que indica os motivos do valor da compra, por exemplo.
Já os ajustes do termo de referência, documento que deveria balizar o contrato, só foram concluídos no dia 11 de março, duas semanas após a assinatura do termo entre o ministério e a empresa responsável pela Covaxin.
A respeito dos critérios usados para definir a quantidade de 20 milhões de doses, uma cobrança feita pela AGU, a pasta afirmou, no curso do processo: “Frente ao contexto de emergência de saúde pública de importância internacional por surto do novo coronavírus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisição do quantitativo total ofertado pela empresa”.
No parecer jurídico elaborado na véspera da assinatura do contrato, os advogados da União afirmaram que “não há determinação legal a impor a fiscalização posterior de cumprimento de recomendações feitas”.
Um parecer jurídico não vincula a decisão a ser tomada pelo gestor público, segundo uma explicação técnica solicitada pela Folha à Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), que respondeu de forma genérica, sem referência a um caso específico.
“Apesar de não vincular os gestores públicos, as recomendações expedidas pelas consultorias jurídicas visam a conferir segurança jurídica para as decisões a serem adotadas, minimizando os riscos de futuros questionamentos judiciais ou perante órgãos de controle”, disse a associação, numa nota enviada à reportagem.
Em casos de urgência, o advogado da União pode concluir pela legalidade do procedimento desde que o ministério cumpra as ressalvas feitas no parecer, conforme a nota. “É preferível que essas recomendações sejam atendidas antes da assinatura do contrato ou da prática do ato”, afirmou.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o parecer jurídico e a assinatura do contrato sem atendimento às recomendações. A pasta disse que os questionamentos deveriam ser enviados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal, e assim foi feito. Não houve resposta.
Com a escalada da crise, o ministério afirmou em nota que a compra da Covaxin está sob análise da consultoria jurídica e que nenhum pagamento foi feito à empresa. O governo avalia anular o contrato, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.
A Precisa Medicamentos disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal.”
O Ministério da Saúde, comandado por Marcelo Queiroga, impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do segundo contrato para comprar vacinas da Pfizer. O contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma, 100 milhões.
O Ministério da Saúde impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do segundo contrato para comprar vacinas da Pfizer, segundo o portal O Antagonista. O contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma, 100 milhões.
Através da Lei de Acesso à Informação, O Antagonista pediu ao ministério os pareceres que embasaram a dispensa de licitação para a segunda compra das vacinas. A pasta respondeu, nesta quarta-feira, 9, que os documentos “encontram-se com restrição no acesso”, conforme obrigações de confidencialidade assinadas com a farmacêutica, informa a reportagem.
“As referidas cláusulas impõem confidencialidade das informações por 10 (dez) anos após o vencimento ou a rescisão do mencionado contrato, em consonância com o preconizado no artigo 22 da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação”, acrescentou a secretária-executiva do ministério.
“Ressalta-se que as cláusulas de confidencialidade foram condições impostas pelas farmacêuticas para assinatura dos contratos, havendo previsão que possibilita a não entrega das vacinas, caso as informações sigilosas sejam publicizadas, podendo levar, em último caso, à própria rescisão contratual por parte das aludidas farmacêuticas”.
Bolsonaro recusou vacina quando a Pfizer venderia ao Brasil com 50% de desconto
Jair Bolsonaro ignorou proposta da Pfizer de vender a vacina contra a Covid-19 por US$ 10 a dose, quando o valor chegava a US$ 20 em outros países.
O governo de Jair Bolsonaro considerou caro o preço cobrado pela Pfizer e deixou de comprar em agosto de 2020 até 70 milhões de doses, que poderiam ter sido entregues pela farmacêutica a partir de dezembro.
A vacinação antecipada teria evitado mortes e os prejuízos bilionários provocados pelo fechamento da economia.
Com o atraso nos contratos, as primeiras doses da Pfizer só chegaram ao Brasil em abril. Oito meses se passaram entre a primeira oferta e a entrega.
Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, considerou a proposta da Pfizer como “agressiva” e disse que o preço da dose por US$ 10 era muito caro, valor pelo qual meses depois o próprio Pazuello autorizou comprar.
Pasta publicou documento na internet, aponta reportagem da CBN; há previsão de rescisão do termo no caso de quebra das regras.
O Ministério da Saúde quebrou uma cláusula de confidencialidade do contrato de compra de vacinas para Covid-19 firmado com a Pfizer ao publicar o documento na internet. “As Informações Confidenciais incluem, entre outros, os termos e condições deste Contrato”, diz a parte geral do documento. Um dos tópicos descreve, mais especificamente, as informações que devem ser mantidas em sigilo, como “disposições financeiras ou de indenização” e qualquer dado que possa indicar “o preço por dose do produto”, entre outros.
A informação da quebra da cláusula foi noticiada pela rádio CBN. O contrato foi publicado na íntegra no site da pasta, onde ficou por ao menos dez dias. Mostra, por exemplo, o valor de US$ 10 por dose, totalizando US$ 1 bilhão a compra total de pouco mais de 100 milhões de doses. O contrato prevê que a Pfizer pode rescindir o acordo caso haja descumprimento das regras. No caso de uma rescisão por justa causa, o Brasil, precisaria até mesmo pagar pelas doses sem receber a vacina.
O Ministério da Saúde, ainda segundo a CBN, só retirou o contrato do site depois de um pedido do laboratório norte-americano. O contrato foi alvo de críticas por parte do governo e até do presidente Jair Bolsonaro, devido a cláusulas consideradas abusivas. Ele chegou a dizer que iria divulgar o documento para justificar o fato de o Executivo não ter ainda comprado os imunizantes.
Depois de pressões, o governo acabou concordando em assinar o contrato para compra de 100 milhões de doses, em meados de março, mesmo com as cláusulas antes criticadas. A negociação foi concretizada após projeto aprovado pelo Congresso que criou facilidades para que o país assumisse riscos exigidos, como se responsabilizar por efeitos adversos.
O Ministério da Saúde foi procurado pelo GLOBO, mas não se manifestou até a publicação deste texto.
