Categorias
Política

Exército prorrogou contrato do Banco Master até 2027 meses antes da liquidação

Renovação ocorreu mesmo após alertas públicos sobre riscos envolvendo o banco

O Comando do Exército prorrogou em janeiro de 2025, por mais dois anos, o contrato que permitia ao Banco Master operar empréstimos consignados para militares e pensionistas da Força. O novo prazo de vigência ia até janeiro de 2027, mas o vínculo acabou rescindido unilateralmente apenas dez meses depois, após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

Documentos obtidos pelo ICL Notícias mostram que o termo aditivo foi assinado em 15 de janeiro de 2025 e publicado no Diário Oficial da União em março daquele ano. O texto previa a “prorrogação de vigência do contrato de credenciamento por mais 02 (dois) anos” para prestação de serviços de empréstimo consignado aos militares e pensionistas vinculados ao Comando do Exército.

A renovação ocorreu em um momento em que o Banco Master já acumulava sinais públicos de alerta no mercado financeiro.

Em outubro de 2024, uma reportagem da revista piauí já descrevia a estratégia de crescimento acelerado da instituição e classificou os negócios conduzidos pelo banco como operações de risco. Na mesma época, análises do mercado financeiro passaram a chamar atenção para os CDBs emitidos pelo Banco Master com remuneração muito acima da média praticada pelo setor bancário.

Meses depois, o próprio presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou publicamente que a autoridade monetária já havia identificado problemas de liquidez e dificuldades de captação no Banco Master ainda em novembro de 2024, período anterior à renovação do contrato assinada pelo Exército.

O contrato do Banco Master estava vinculado ao Edital de Credenciamento nº 001/2022 da Secretaria de Economia e Finanças do Exército, responsável por estabelecer os critérios para habilitação de instituições financeiras interessadas em operar consignados dentro da Força.

O edital previa uma análise econômico-financeira rigorosa das empresas interessadas em operar empréstimos consignados para militares e pensionistas.

Entre os documentos obrigatórios exigidos pelo Exército estavam “certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial”, além de “balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”.

As exigências faziam parte justamente da seção de “Qualificação Econômico-financeira” do edital, aplicada às instituições autorizadas a operar empréstimo, financiamento e assistência financeira dentro do sistema de consignações do Exército.

Além disso, o edital também estabelecia que o Exército poderia inabilitar empresas caso existisse “qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a qualificação técnica, habilitação jurídica ou regularidade fiscal” da instituição.

Apesar disso, o contrato do Banco Master foi renovado em janeiro de 2025 e prorrogado até 2027.

Em novembro de 2025, porém, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. O ato do BC apontou “comprometimento da situação econômico-financeira da instituição”, além de deterioração da liquidez, infringência às normas bancárias e descumprimento de determinações da própria autoridade monetária.

Seis dias depois da decisão do Banco Central, o Centro de Pagamento do Exército (CPEx) comunicou ao banco a rescisão unilateral do contrato de credenciamento.

No ofício enviado à instituição financeira, o Exército afirmou que a liquidação extrajudicial “impede a continuidade regular das operações financeiras realizadas por essa instituição e altera substancialmente sua capacidade jurídico-operacional”.

O documento também informa que o Banco Master foi bloqueado no Sistema de Consignações do Exército (EBconsig), ficando impedido de formalizar novos contratos com militares e pensionistas.

Apesar do bloqueio, os contratos antigos permaneceram ativos. Segundo o próprio Exército, os valores descontados em contracheque referentes aos empréstimos já contratados continuariam sendo repassados ao Banco Master até a quitação dos saldos devedores.

Em resposta enviada via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército afirmou que o Banco Master foi credenciado “seguindo o rito padrão previsto no edital, aplicado a todas as demais organizações já habilitadas pelo Comando do Exército”.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a resposta, porém, não detalha quais análises econômico-financeiras foram realizadas antes da renovação contratual assinada em janeiro de 2025, nem informa se houve alguma reavaliação específica da situação financeira do banco antes da prorrogação do vínculo até 2027.

Levantamento publicado pelo g1 mostrou que as Forças Armadas repassaram mais de R$ 137 milhões ao Banco Master entre 2020 e 2026 por meio de operações de crédito consignado. O Exército concentrou a maior parte desse volume.


Queridos amigos leitores

Nosso blog é um espaço dedicado a compartilhar conhecimento, ideias e histórias que inspiram. Para continuarmos criando conteúdo de qualidade e mantendo este projeto vivo, contamos com o seu apoio! Se você gosta do que fazemos, considere contribuir com uma pequena doação. Cada gesto faz a diferença e nos ajuda a crescer. Pix: 65725972704 e Pix: 24981274823. Agradecemos o seu apoio.


Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100070790366110

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/G5ZN457hFHwFBCVZSvRgZ7?mode=gi_t

Siga-nos no X: https://x.comAntropofagista1

Siga-nos no Instagram https://www.instagram.com/blogantropofagista?igs

Categorias
Cotidiano

Gusttavo Lima tem contrato há dois anos com bet alvo da polícia

Sede da Vai de Bet foi alvo da polícia em operação que apreendeu avião de empresa de Gusttavo Lima e prendeu influenciadora Deolane Bezerra.

O cantor Gusttavo Lima mantém há dois anos um contrato publicitário com a Vai de Bet, empresa de apostas esportivas alvo da Polícia Civil de São Paulo na quarta-feira (4/9). A sede da companhia foi vasculhada pelos policiais na operação que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra por um suposto esquema bilionário de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Nas propagandas, Gusttavo Lima aparece ao lado do anúncio “Vai de Bet, o melhor site de apostas do Brasil” e diz: “Vai de Bet é a casa do embaixador. Você aposta a partir de R$ 1 e o pix cai na hora”.

A operação policial apreendeu um avião que pertence a uma empresa de Gusttavo Lima, a Balada Eventos e Produções. Os policiais cumpriam mandados de busca e apreensão em São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Paraná e Goiás. Recentemente, o artista posou para fotos com o dono da Vai de Bet, José André da Rocha, em um mega iate de luxo na Grécia. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também está na viagem, de férias e licenciado do cargo, diz o Metrópoles.

Procurado, Gusttavo Lima confirmou que é contratado pela Vai de Bet: “O artista mantém contrato de uso de imagem com a Vai de Bet desde 2022. Seguiremos acompanhando os desdobramentos da operação [policial] e esperamos um breve deslinde”, afirmou o comunicado do artista.

Categorias
Investigação

PF avança contra Braga Netto após ver atuação suspeita de militares em contratos

A Polícia Federal avançou nas últimas semanas e abriu novas frentes na apuração que mira a gestão de Braga Netto no GIF (Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro). Os desdobramentos ocorrem após os investigadores mapearem a atuação de militares da reserva na intermediação de contratações milionárias.

Informações coletadas pela PF indicam que as suspeitas de irregularidades em contratos assinados pela gestão de Braga Netto extrapolam o caso da compra de coletes balísticos alvo da operação Perfídia, que investiga o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), diz a Folha.

Os investigadores ainda analisam R$ 1,2 bilhão em contratações e cruzam os dados com informações das quebras de sigilo e materiais apreendidos na operação, mas já encontraram indícios de irregularidades em contratos de R$ 17,5 milhões para compra de blindados que sequer foram utilizados pela intervenção e ficaram com o Exército.

Um novo inquérito deve ser instaurado sobre o caso. Por um lado, os desdobramentos da apuração devem colocar ainda mais pressão sob a possível candidatura de Braga Netto à Prefeitura do Rio pelo PL. Por outro, apontam para desvios envolvendo militares no Rio, quando o governo Lula (PT) estuda novamente o uso das Forças Armadas na segurança do estado.

O general Braga Netto disse que os contratos da intervenção seguiram trâmites legais.

Ele foi nomeado interventor pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Depois, virou ministro do governo Bolsonaro e foi vice na chapa de reeleição do ex-presidente —que acabou derrotada.

Durante a intervenção, os militares compraram 16 blindados Lince K2 de uma empresa ligada ao Ministério da Defesa da Itália. Eles nunca foram utilizados pelas forças de segurança do Rio e acabaram enviados para o Exército após a compra.

A PF apura se houve desvio de finalidade na contratação desses blindados, uma vez que a verba de R$ 1,2 bilhão tinha como objetivo melhorar a segurança do Rio, e não equipar as Forças Armadas.

Além disso, a PF investiga se, assim como no caso dos coletes balísticos, ocorreu o mesmo modus operandi sob investigação: a participação de empresas ligadas a militares da reserva na intermediação dos negócios.

Os investigadores mapearam, por meio de conversas do celular do vendedor dos coletes, a atuação do general Paulo Assis e do coronel Robson Queiroz, ambos da reserva, em contratos do GIF e de outras áreas.

Os dois tiveram o sigilo telemático quebrados e as informações estão reforçando as investigações em andamento.

Categorias
Uncategorized

Paraná Pesquisas recebeu R$ 2,7 milhões do PL, de Bolsonaro, na pré-campanha

O Instituto Paraná Pesquisas, que aponta empate técnico entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto à Presidência da República, recebeu R$ 2,7 milhões do partido do atual chefe do Executivo durante a pré-campanha eleitoral deste ano.

O PL fez os pagamentos com dinheiro do Fundo Partidário, de acordo com balanço financeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtido pela reportagem da Folha. Entre janeiro e julho de 2022, o partido realizou 20 transferências bancárias, chegando a parcelas de R$ 787,5 mil em janeiro e R$ 525 mil em fevereiro.

O Paraná Pesquisas, inclusive, também assinou um contrato de um ano com o governo federal em março, pelo valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo seria coletar dados sobre políticas públicas.

Em nota enviada à Folha, o instituto alega que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”. “O instituto tem feito várias rodadas estaduais de pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal.”

Desde janeiro, o Paraná Pesquisas realizou 63 levantamentos de intenção de voto para a Presidência, em âmbito nacional ou estadual, sendo que nenhum deles foi contratado pelo PL. O partido não quis se manifestar sobre quais tipos de serviço contratou da empresa.

*Com 247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197

Operação: 1288

Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Exército estuda não renovar contrato de militares que recusaram vacina

Medida afetaria militares temporários, que representam 70% de todo o efetivo do Exército.

O Exército cogita não renovar o contrato de militares temporários que não se vacinaram contra a Covid. Se concretizada, a medida atingiria a Força em peso, já que 70% do seu efetivo é composto por temporários. A decisão é aventada pela cúpula do Exército em meio à irritação de Jair Bolsonaro depois que a Força recomendou a vacina e proibiu militares de espalharem fake news.

A proposta é respaldada pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Interlocutores do comandante avaliam que, caso a regra entre em vigor, militares temporários que recusaram a imunização já estariam com os dias contados na caserna: teriam os contratos engavetados.

Segundo essa avaliação, o Exército considerará que quem rejeitou se imunizar e só se vacinou às pressas para renovar a permanência na Força não agiu de acordo com as ordens militares e, por isso, não merece seguir na força terrestre.

Pelo menos 32,2 mil militares do Exército, ou 15% de toda a tropa, recusaram a vacina contra a Covid, como mostrou o repórter Tácio Lorran. Na Aeronáutica, onde 4,3 mil fugiram da vacinação, os casos da doença passaram de 25 mil, com uma média de infecção quatro vezes maior do que a do Brasil.

Com nova alta de casos, a Covid matou 619 mil brasileiros. Apesar dos ataques de Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a vacinação infantil começará nos próximos dias sem exigir receita médica.

*Com informações do Metrópoles

Telegram

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

PF pede ao STF para determinar ao Ministério da Saúde que entregue cópia do contrato da vacina Covaxin

Delegado solicitou prorrogação de inquérito que apura suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Para isso, a PF também solicitou prorrogação da investigação por um novo prazo de 45 dias.

Dentre as diligências, o delegado William Tito Schuman Marinho pediu que o Supremo determine ao Ministério da Saúde que entregue toda a documentação envolvendo o contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, uma intermediária da indiana Bharat Biotech. Além disso, o delegado pediu também a expedição de uma ordem à Anvisa para que entregue a documentação do processo de autorização emergencial da Covaxin.

A investigação busca saber se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por ter recebido informações a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina no mês de março e por não ter, na ocasião, determinado abertura de investigação pela PF.

Na justificativa, a PF cita que o Ministério da Saúde decretou sigilo sobre o processo da vacina. Por isso, o delegado não poderia requisitar diretamente ao ministério e pediu autorização ao Supremo para obter os documentos.

“Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos relacionados ao contrato nº 29/2021 como sigilosos; circunstância que, legalmente, impede o acesso aos processos. Ademais, não está disponível no site da Anvisa a integralidade do processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin”, escreveu.

Além disso, a PF já havia solicitado a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos, para analisar quando a empresa enviou ao Ministério da Saúde os documentos da contratação.

O objetivo da medida solicitada pelos investigadores é verificar se a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde um documento, conhecido com Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.

Essa data é importante para o inquérito porque, no dia 20 de março, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.

Esse primeiro documento continha uma informação completamente divergente do contrato. Previa o pagamento antecipado à Precisa, mas o contrato firmado com o ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes.

*Com informações de O Globo

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica
Agência 0197
Operação 1288
Poupança: 772850953-6
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450. 139.937-68
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Prevent Senior cancelou contrato com Claudia Raia após vídeo #EleNão

Cancelamento do contrato aconteceu menos de 24 horas após a publicação de Claudia Raia nas redes. Veja vídeo que motivou o rompimento.

Foco de denúncias por suposto estudo paralelo para tratamento de Covid-19 com cloroquina, a Prevent Sênior cancelou patrocínio a atriz Claudia Raia após a atriz participar da campanha “Ele não” contra a eleição de Jair Bolsonaro ainda em 2018.

Segundo informações de Eduardo Moura, na edição desta quinta-feira (23) da Folha de S.Paulo, Claudia Raia havia obtido o patrocínio da Prevent Sênior para a casa de espetáculos o_Teatral no Complexo Aché Cultural, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

A casa foi inaugurada em agosto de 2018. No mês seguinte, Claudia Raia publicou um vídeo de cinco segundos nas redes sociais em que balança o dedo indicador de um lado para o outro e diz “ele não”.

“Após uma postagem pessoal e apartidária nas minhas redes sociais sobre as eleições de 2018, os contratos foram cancelados, tive que cancelar apresentações, trabalhos de curadoria que já estavam fechados. Tudo isso teve um impacto não só para mim como para vários profissionais que estavam envolvidos. E não houve nenhuma explicação sobre o motivo, nada foi dito”, disse a atriz em nota enviada à Folha.

Confira o que motivou o cancelamento do contrato:

*Com informações da Forum

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica
Agência 0197
Operação 1288
Poupança: 772850953-6
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450. 139.937-68
PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Sob pressão, governo Bolsonaro suspende contrato para compra da Covaxin

Medida teria sido orientada pela CGU. Vacina se tornou um dos alvos da CPI da Covid.

O Globo – O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida teria sido uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).

O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.

Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro, Marcelo Queiroga. A estratégia era de afastar o presidente do caso para evitar desgastes.

A Covaxin possui apenas uma autorização para importação excepcional com diversas restrições.

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Ignorando recomendações jurídicas, governo Bolsonaro fechou contrato da Covaxin a toque de caixa

Documento para compra foi assinado 24 horas após parecer da AGU; Saúde e Secom não comentam.

Segundo matéria de Vinicius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).

A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.

O ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

A Folha teve acesso à íntegra do processo administrativo relacionado à contratação da Precisa e da Bharat Biotech, onde constam os pareceres jurídicos da AGU.

O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.

A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico.

Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.

O R$ 1,61 bilhão acertado já está empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro está autorizado, reservado.

A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. Nesta sexta-feira (25), a comissão ouviu o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.

O processo administrativo que embasou o contrato traz detalhes sobre como a parceria entre Ministério da Saúde e Precisa foi sacramentada de forma ágil, a toque de caixa.

Das dez recomendações feitas pela AGU, apenas três foram cumpridas antes da assinatura do contrato, como mostram os documentos analisados pela reportagem.

Outras três foram ignoradas. E, no caso de quatro delas, o ministério indica em documentos que buscou atender às sugestões, mesmo que apresentando apenas explicações genéricas.

Uma correção dizia respeito à inexistência de declaração de que as empresas não empregam adolescentes. Outra, sobre a falta de clareza quanto à atribuição da Precisa no processo.

Documentos apresentados colocaram a empresa como representante da Bharat, com capacidade de assinar contratos. Foi assim que a Precisa apareceu no contrato, e não como distribuidora. Também houve alterações contratuais a partir de sugestões da área jurídica.

Não aparecem no processo, porém, as medidas adotadas para garantir a qualidade das vacinas. Também não fica clara uma justificativa para a dispensa de pesquisa de preços e de atestado de “razoabilidade” dos valores praticados.

Fechado o contrato, áreas técnicas demonstraram preocupação com o que sugeriu a consultoria jurídica. Em 2 de março, uma área escreveu num ofício que havia necessidade de “saneamento da instrução processual”.

Um estudo técnico preliminar só foi inserido no sistema em 4 de março. É ele que indica os motivos do valor da compra, por exemplo.

Já os ajustes do termo de referência, documento que deveria balizar o contrato, só foram concluídos no dia 11 de março, duas semanas após a assinatura do termo entre o ministério e a empresa responsável pela Covaxin.

A respeito dos critérios usados para definir a quantidade de 20 milhões de doses, uma cobrança feita pela AGU, a pasta afirmou, no curso do processo: “Frente ao contexto de emergência de saúde pública de importância internacional por surto do novo coronavírus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisição do quantitativo total ofertado pela empresa”.

No parecer jurídico elaborado na véspera da assinatura do contrato, os advogados da União afirmaram que “não há determinação legal a impor a fiscalização posterior de cumprimento de recomendações feitas”.

Um parecer jurídico não vincula a decisão a ser tomada pelo gestor público, segundo uma explicação técnica solicitada pela Folha à Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), que respondeu de forma genérica, sem referência a um caso específico.

“Apesar de não vincular os gestores públicos, as recomendações expedidas pelas consultorias jurídicas visam a conferir segurança jurídica para as decisões a serem adotadas, minimizando os riscos de futuros questionamentos judiciais ou perante órgãos de controle”, disse a associação, numa nota enviada à reportagem.

Em casos de urgência, o advogado da União pode concluir pela legalidade do procedimento desde que o ministério cumpra as ressalvas feitas no parecer, conforme a nota. “É preferível que essas recomendações sejam atendidas antes da assinatura do contrato ou da prática do ato”, afirmou.

A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o parecer jurídico e a assinatura do contrato sem atendimento às recomendações. A pasta disse que os questionamentos deveriam ser enviados à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal, e assim foi feito. Não houve resposta.

Com a escalada da crise, o ministério afirmou em nota que a compra da Covaxin está sob análise da consultoria jurídica e que nenhum pagamento foi feito à empresa. O governo avalia anular o contrato, no momento em que avançam as investigações sobre possíveis irregularidades.

A Precisa Medicamentos disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legislação ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.

“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal.”

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Ministério da Saúde impõe sigilo de 10 anos sobre segundo contrato com a Pfizer, que é mais caro do que o primeiro

O Ministério da Saúde, comandado por Marcelo Queiroga, impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do segundo contrato para comprar vacinas da Pfizer. O contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma, 100 milhões.

O Ministério da Saúde impôs sigilo de 10 anos sobre os documentos do segundo contrato para comprar vacinas da Pfizer, segundo o portal O Antagonista. O contrato custou quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma, 100 milhões.

Através da Lei de Acesso à Informação, O Antagonista pediu ao ministério os pareceres que embasaram a dispensa de licitação para a segunda compra das vacinas. A pasta respondeu, nesta quarta-feira, 9, que os documentos “encontram-se com restrição no acesso”, conforme obrigações de confidencialidade assinadas com a farmacêutica, informa a reportagem.

“As referidas cláusulas impõem confidencialidade das informações por 10 (dez) anos após o vencimento ou a rescisão do mencionado contrato, em consonância com o preconizado no artigo 22 da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação”, acrescentou a secretária-executiva do ministério.

“Ressalta-se que as cláusulas de confidencialidade foram condições impostas pelas farmacêuticas para assinatura dos contratos, havendo previsão que possibilita a não entrega das vacinas, caso as informações sigilosas sejam publicizadas, podendo levar, em último caso, à própria rescisão contratual por parte das aludidas farmacêuticas”.

Bolsonaro recusou vacina quando a Pfizer venderia ao Brasil com 50% de desconto

Jair Bolsonaro ignorou proposta da Pfizer de vender a vacina contra a Covid-19 por US$ 10 a dose, quando o valor chegava a US$ 20 em outros países.

O governo de Jair Bolsonaro considerou caro o preço cobrado pela Pfizer e deixou de comprar em agosto de 2020 até 70 milhões de doses, que poderiam ter sido entregues pela farmacêutica a partir de dezembro.

A vacinação antecipada teria evitado mortes e os prejuízos bilionários provocados pelo fechamento da economia.

Com o atraso nos contratos, as primeiras doses da Pfizer só chegaram ao Brasil em abril. Oito meses se passaram entre a primeira oferta e a entrega.

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, considerou a proposta da Pfizer como “agressiva” e disse que o preço da dose por US$ 10 era muito caro, valor pelo qual meses depois o próprio Pazuello autorizou comprar.

*Com informações do 247

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/Blog-Antropofagista-Jornalismo-103163282002200

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição