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Documento do governo lista 23 acusações sobre seu papel na pandemia

Uma tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a próxima terça-feira (27).

A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. Como todos os assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão, o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de defesa durante a investigação parlamentar.

O documento foi distribuído dentro do governo pela SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento) da Casa Civil. “Dando continuidade aos trabalhos iniciados na reunião situacional de ontem [segunda-feira, 19 de abril], que contou com a participação de representantes de alguns Ministérios, a Casa Civil realizará novas reuniões relacionadas às ações executadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste sentido, será entregue em meio físico na Secretaria Executiva dos Ministérios envolvidos o documento com temas selecionados no intuito de que respondam, desde já, com as ações realizadas”, diz a mensagem distribuída na quarta-feira (21).

tabelinha - Reprodução - Reprodução

A tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las. O tema “genocídio indígena” é o que demandará a resposta de mais ministérios, num total de cinco. As afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:

“1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];.

2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

😯 Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11-O Governo politizou a pandemia;

12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13-Falta de insumos diversos (kit intubação);

14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15-Genocídio de indígenas;

16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;

20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”

Segundo a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD (Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM (Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e 23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 – depois do Ministério da Saúde, foi a mais sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania ficou com os itens 9 e 10.

O MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos) abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da União) também ficou com uma área, a de número 18.

E-mail enviado pela Casa Civil no dia 21/04/2021 para pedir respostas às acusações que o governo Bolsonaro enfrenta no curso da pandemia - Reprodução - Reprodução

E-mail enviado pela Casa Civil no dia 21/04/2021 para pedir respostas às acusações que o governo Bolsonaro enfrenta no curso da pandemia. Imagem: Reprodução

No final da tarde deste domingo (25), após a divulgação da lista pela coluna, o ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos, confirmou à colunista do UOL Carla Araújo a existência do documento e disse as respostas vão ajudar na defesa do governo na CPI da Pandemia no Senado.

*Rubens Valente/Uol

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Política

Um dia depois da denúncia do Intercept sobre o cara da casa de vidro, governo Bolsonaro diz que flagrou maletas de grampo

Da série, é verdade esse bilhete.

Alguém lembra do carro do Riocentro, da bomba que explodiu no colo de um terrorista da ditadura?

Pois é, um dia depois do Intercept fazer uma belíssima reportagem da relação do Jair da casa de vidro com milicianos ligados a Adriano da Nóbrega poucos dias depois de sua morte, a Veja anuncia que a inteligência do governo Bolsonaro flagrou maletas de grampo ativas na Esplanada.

Inteligência? É isso mesmo, produção?

Essa xaropada já havia sido protagonizada por aquela figuraça chamada Allan dos Santos, fugitivo do país e que, a serviço do gabinete do ódio, era o maior produtor de fake news do planeta, chegando a barrar inclusive Diogo Mainardi. Não por acaso é o próprio que, agora, põe os robôs enferrujadas nas redes para dizer que ele já tinha dito isso há um ano e que só agora a mídia descobriu.

O interessante é que a “inteligência” do governo só descobriu esse fato um dia após o Intercept revelar quem é o cara da casa de vidro e, pelo jeito, tem também telhado de cristal.

Detalhe, a revista Veja que soltou o pombo, é a mesma que divulgou aquela entrevista armada de Fabio wajngarten, culpando Pazuello pelas 400 mil mortes por covid e livrando a cara de Bolsonaro poucos dias antes do começo da CPI do genocida.

Como falta imaginação nessa gente! A carência de criatividade tem disso, dá espaço a bufões caricatos como Fabio wajngarten e Allan dos Santos.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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No pior da pandemia, governo Bolsonaro corta R$ 2,2 bilhões da saúde

Não há mais o que piorar na saúde brasileira, mas vai piorar.

“Grande parte disso não afeta diretamente a Covid-19”, afirmou o secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César.

Segundo matéria publicada no Metrópoles, diante da pior fase da pandemia de Covid-19 no país, o governo vetou R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde, de um total de R$ 19,8 bilhões em gastos barrados por Jair Bolsonaro no Orçamento 2021. Sancionado na quinta-feira (22/4), após semanas de embate entre o Executivo e o Congresso, foi selado o acordo com bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano.

O bloqueio a despesas relacionadas à Saúde impactarão diversos programas, como adequação de sistemas tecnológicos, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica, ações de pesquisa e desenvolvimento, e construções de sedes regionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (23/4), para esclarecer detalhes sobre o Orçamento, o secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César Grossi de Souza, disse que “ainda que tenha havido algum corte na Saúde, grande parte disso não afeta diretamente a Covid-19”.

“Se porventura isso acontecer, a gente ainda tem algum mecanismo de, ao longo do tempo, corrigir essa situação, dada a autorização na LDO para atendimento de demandas relacionadas à Covid-19 na Saúde, fora da questão da meta fiscal”, completou.

“Infelizmente, nesse momento, dada a composição que a gente precisou fazer de ajuste, alguns gastos da saúde também foram vetados ou retirados. Procuramos fazer isso de forma a afetar o mínimo possível, dentro do Ministério da Saúde e das ações ligadas diretamente ao combate à pandemia”, explicou o secretário.

Além da Saúde, as pastas que sofreram os maiores bloqueios foram da Educação (R$ 2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

Somando todos os vetos, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões, em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso, em março. O Executivo, entretanto, já encaminhou um projeto de lei para autorizar crédito suplementar estimado em R$ 19,8 bilhões, e, assim, repor os gastos cortados.

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Política

Paulo Guedes, fala de um país imaginário e se vangloria de ser o único no mundo a manter agenda neoliberal que jogou 16 milhões na miséria

Se tem um sujeito que pode ser classificado como um clássico charlatão, este é Paulo Guedes.

Com metade da população passando por dificuldades até para se alimentar, dependendo de campanhas contra a fome, criadas pela própria sociedade, sendo a moeda brasileira a que mais se desvalorizou no mundo, tudo isso somado ao desemprego que passa de 14%, com mais de 50% de trabalhadores sem carteira assinada e trabalhando de forma precária, o que precariza ainda mais o mercado interno, Guedes faz um pronunciamento de Alice no país das maravilhas, com o velho discurso, se está ruim, é porque está bom e o inverso.

Ruim para Paulo Guedes é quando o PT colocou o Brasil entre as seis maiores economias do planeta. Bom para ele é como o Brasil está agora, na 14ª posição, como foi no governo FHC, depois de copiar a mesma receita do fracasso dos tucanos.

Talvez Guedes esteja comemorando os 11 novos bilionários que vivem de especulação financeira como os banqueiros e os empresários do setor da saúde que, aliás, na entrevista ensaiada ontem do general Augusto Heleno, na TV Brasil, na reinauguração do programa Sem Censura, Heleno fez questão de ignorar o SUS na hora de elogiar os profissionais da saúde que, segundo ele, vão dos profissionais mais humildes aos empresários donos dos hospitais privados.

Não se ouviu da boca do general o termo saúde pública, o que mostra que esse é mesmo o governo que está aí para sugar o sangue da sociedade para beneficiar um grupo cada vez menor de bem-aventurados da agiotagem brasileira.

Uma coisa é certa, só se toca um projeto como esse se for duplamente cafajeste, negando, como Guedes mesmo se vangloria, uma ajuda concreta a milhões de brasileiros que não têm o que comer dando para alguns míseros R$ 150, enquanto os ricos não param de fazer fortuna, ao contrário, se afortunaram em um ano de pandemia mais rápido do que o normal. Ou seja, lucraram as mortes provocadas pelo governo Bolsonaro que se aproximam de 400 mil brasileiros.

Aliás, nesse país é sempre assim, toda vez que a direita dá um golpe para “combater o comunismo”, quem morre são os pobres. Foi assim na ditadura militar, foi assim no governo de corrupto sabotador Michel Temer e é assim no governo militar, eleito por uma farsa armada pela Lava jato de Sergio Moro.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Governo Bolsonaro não reservou dinheiro para combater pandemia em 2021, diz TCU

Aos poucos, mesmo antes de dar início à CPI da Covid, fatos dão conta de como o Brasil chegou a esse caos sanitário, o que significa que a CPI terá muito trabalho pela frente.

De acordo com matéria de Wanderley Preite Sobrinho, publicada no Uol, governo Jair Bolsonaro não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária. A constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União), e faz parte de um relatório que será analisado pela CPI da Covid, instalada no Senado na semana passada.

De acordo com os fiscais do tribunal, “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade.”

Além disso, diz o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde).

“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, diz o TCU.

Além desse dinheiro, o governo distribuiu outros R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40,5 bilhões, o equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado. Na época, esse dinheiro foi destinado “principalmente às consequências econômicas da crise”, como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).

Cheio de polêmicas, o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso no final de março. Ontem, o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 9 bilhões ao governo para pagar despesas obrigatórias, abrindo caminho para o presidente sancionar o novo Orçamento, após disputa com parlamentares.

Sem repasse a estados e municípios

Alvos da tropa de choque do governo na CPI da Covid, estados e municípios não haviam recebido em 2021 nenhum repasse do governo federal para combater a crise sanitária, dizem os fiscais.

Em relação à execução em 2021, observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência aos estados e municípios TCU, em relatório

“Com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, escrevem os fiscais, o governo editou medidas provisórias que elencam, “de forma genérica”, algumas despesas, como compra “de equipamentos estratégicos”.

O Ministério da Saúde se justificou dizendo que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o Orçamento foi planejado. O tribunal respondeu dando 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, cuja sanção teve ocorrer até quinta-feira (22).

O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da Covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão.

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Política

Brasil deve entrar em lista da OIT de suspeitos de violar leis trabalhistas

Bolsonaro participará na próxima quinta-feira da reunião da Cúpula do Clima aonde ele aparece como um pária, um moleque pelo seu escandaloso incentivo ao desmatamento da Amazônia que vem batendo recordes sob sua batuta.

Bolsonaro inventa mil inimigos e desculpas para justificar seus crimes ambientais, assim como tenta justificar outras variedades de crimes. Assim, vai afundando seu governo num inferno internacional da mesma monta que afunda no Brasil. Agora mais essa denúncia internacional.

Segundo matéria de Jamil Chade, publicada no Uol, o governo brasileiro deve ser incluído na lista de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista, adotada a partir de 2017 e que, com a pandemia, teria representado um desafio ainda maior para trabalhadores.

A cada ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recebe uma lista conjunta de países violadores de leis trabalhistas, formulada por sindicatos e entidades patronais para avaliar a situação de diferentes governos. A partir dessas denúncias, os peritos da instituição se debruçam para avaliar se existe uma violação e se as autoridades nacionais precisam promover mudanças em suas leis.

Nesta segunda-feira, grupos internacionais de trabalhadores e empregadores começaram a desenhar a lista dos países que serão incluídos para um exame na OIT.

O primeiro rascunho do documento incluiu 39 países, entre eles o Brasil. Como a lista pode ter até 40, a presença do país na resolução é dada como praticamente certa.

Na região das Américas, o Brasil aparece na posição de segunda prioridade. O primeiro lugar é da Colômbia, por conta do assassinato de sindicalistas.

No caso brasileiro, o motivo é uma suposta violação da convenção 98 da OIT e a deterioração da relação trabalhista em meio à pandemia.

O país deve ser incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema “negociação coletiva e representação sindical”. Para os sindicatos, a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

Conhecida como “lista longa”, o documento da OIT deve ser fechado nesta terça-feira e, depois, passará por uma nova etapa. Após a avaliação dos casos de cada país, uma “lista curta” de apenas 24 países é estabelecida pela OIT.

Ela, então, seria enviada para ser examinada e considerada durante a Conferência Mundial do Trabalho.

Já em 2019, o governo justificou que sua inclusão na lista suja era “injustificada e carece de fundamentação legal ou técnica”.

“Neste processo, não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98. É clara a ausência de critérios técnicos e a politização do processo de escolha dos países”, disse. “Sancionada como a Lei 13.467/2017, a modernização trabalhista está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção 98 da OIT”, afirmou o governo.

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Sem conseguir evitar a CPI, governo Bolsonaro tenta intimidar senadores

Integrantes da CPI da pandemia observaram no fim de semana uma mudança na estratégia do governo Bolsonaro para tentar frear as investigações.

Segundo senadores, sem conseguir evitar a instalação da comissão, o Palácio do Planalto iniciou um movimento de intimidação para conter os desdobramentos das apurações.

A reação do chamado G6 – grupo de seis senadores independentes ou de oposição – foi verbalizada neste domingo (18) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em entrevista à GloboNews, Calheiros disse que não será intimidado com a notícia de que a Polícia Federal fará uma agenda paralela de investigações.

A informação, publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, de que quanto mais avançar a CPI, mais explodirão operações estridentes da PF contra governadores e prefeitos, acabou unindo ainda mais o G6.

Os senadores Renan Calheiros, que tem o apoio do grupo para ser o relator, e Jader Barbalho (MDB-PA), suplente da CPI, tem filhos governadores. E os demais senadores são próximos de governadores ou prefeitos em seus respectivos estados.

Antes, o governo tentou, sem sucesso, mudar integrantes do PSD na CPI para ter o controle da comissão.

Nos últimos dias, o Planalto vem tentando, sem sucesso até o momento, oferecer cargos no governo e até mesmo apoiar a indicação para a próxima vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), em troca de blindagem na comissão.

O Planalto ainda tenta ganhar tempo para montar uma estratégia política na CPI e trabalha para adiar em uma semana a instalação da comissão. A pressão está em cima do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“O presidente do Senado está tentado levar a instalação para a outra semana”, disse ao Blog o senador Renan Calheiros.

Mas o G6 cobra o compromisso para a instalação da CPI ainda na quinta-feira (22).

“Vamos instalar a CPI na quinta-feira pela manhã. Já falamos com o presidente Rodrigo Pacheco”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indicado para vice-presidência da CPI.

“Na outra semana, a expectativa é de que o relator apresente o seu plano de trabalho e que possamos ter uma primeira audiência envolvendo cientistas. Na sequência, teremos que ouvir os ex-ministros da Saúde”, completou.

*Com informações do G1

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Na ONU, governo Bolsonaro choca o mundo por atacar os direitos da mulher

O governo da França se declarou “chocado” com a postura defendida pela aliança liderada pelo Brasil para impedir o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva. Num discurso nesta semana no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a diplomacia francesa atacou abertamente o bloco no qual a ministra Damares Alves (Direitos Humanos, Mulher e Família) tem um papel predominante.

O discurso ocorreu na terça-feira, um dia depois da data que marca o dia internacional da mulher. Naquele momento, o Brasil se recusou a aderir a uma declaração conjunta realizada por mais de 60 países para defender o direito de meninas e mulheres, inclusive no que se refere ao acesso a direitos reprodutivos e sexuais.

Desde o final do governo de Donald Trump, o Brasil assumiu de uma maneira informal a liderança de uma coalizão de países ultraconservadores que tentam minar qualquer brecha para que a ONU amplie direitos e proteções às mulheres.

O grupo, conhecido como Consenso de Genebra, ainda inclui Hungria, Polônia e países árabes. Se o projeto foi lançado ainda sob a gestão de Trump, a chegada de Joe Biden na Casa Branca representou a ruptura dos EUA com a iniciativa. Emails internos do governo americano revelados pela coluna, porém, deixaram claro que a liderança passou a ser assumida pelo Brasil.

O comportamento da aliança, porém, vem causando mal-estar e mesmo indignação entre democracias. E, nesta semana, pela primeira vez ataques frontais contra o bloco foram feitos.

“Desejo expressar a indignação da França com os ataques aos direitos das mulheres e meninas”, declarou o embaixador francês na ONU, François Rivasseau, diante dos demais governos.

“Ficamos chocados com certas posições públicas aqui reiteradas, em particular pelo auto-intitulado Consenso de Genebra, que questiona a igualdade de gênero e a saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, criticou o francês.

Segundo ele, a pandemia contribuiu para restringir o acesso à saúde sexual e reprodutiva.

“Devemos combater todas essas graves violações dos direitos das mulheres e meninas e reafirmar nossa determinação em garantir que os ganhos duramente conquistados não sejam prejudicados”, pediu o francês aos demais países.

“Exortamos todos os estados a reafirmar seu compromisso com os direitos das mulheres e meninas, e com a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos”, defendeu.

Para ele, a ONU “deve abordar esta questão porque não há nenhuma área, nenhuma parte do mundo, onde a desigualdade entre mulheres e homens seja justificada”.

Em meados do ano, europeus e mexicanos vão se unir para promover uma cúpula pela igualdade de gênero, num gesto claramente contrário às propostas apresentadas pelo Brasil e seus aliados. Na Casa Branca, a ordem é também a de contestar a postura da aliança, na esperança de enfraquecer o grupo em fóruns internacionais.

Histórico

Não é a primeira vez que Brasil e França se encontram em lados opostos da mesa, em debates internacionais. O governo de Emmanuel Macron tem sido um dos mais duros críticos do presidente Jair Bolsonaro, atacando a postura ambiental do país e freando qualquer acordo com o Mercosul.

A troca de farpas ainda em 2019 entre os dois líderes foi ampliada diante de ironias de Bolsonaro contra a primeira-dama francesa. Do lado de Paris, o governo Macron passou a receber o cacique Raoní com honras de estado, um símbolo hoje do antibolsonarismo na Europa.

*Jamil Chade/Uol

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Política

Governo Bolsonaro será alvo de “tsunami” de denúncias internacionais na ONU

O governo brasileiro estará sob forte pressão quando a ONU iniciar, a partir do dia 22 de fevereiro, sua primeira reunião do ano do Conselho de Direitos Humanos. O país será alvo de denúncias sobre uma série de violações, incluindo temas como a gestão da pandemia, situação de ativistas, indígenas e meio ambiente.

Por conta da covid-19, o evento será feito de maneira híbrida e a participação da ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves, deve ocorrer por vídeo conferência. Mas, de acordo com diplomatas estrangeiros que conversaram com a coluna nos últimos dias, a pressão sobre o Brasil será real.

A reportagem apurou que um “tsunami” de denúncias, questionamentos e queixas será apresentado contra o governo brasileiro por violações de direitos humanos. As ações virão da sociedade civil nacional e internacional, de governos estrangeiros e da própria ONU.

Procurado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos indicou que o discurso da ministra Damares Alves ao segmento de alto nível da próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU “versará sobre os avanços na política de direitos humanos no ano de 2020, desde a 43ª sessão do CDH, assim como a resposta do governo federal, com foco nos grupos mais vulneráveis, em face da pandemia de COVID-19”.

Um dos temas que promete causar desconforto para a delegação brasileira é uma proposta conjunta da Noruega e da França para que uma resolução seja aprovada para garantir a proteção contra ambientalistas e outros defensores de direitos humanos.

Diplomatas europeus indicaram à coluna que dificilmente o texto fará referências explícitas ao Brasil. Mas o foco na questão ambiental não ocorre por acaso e a resolução, ainda que não cite governos específicos, será uma “mensagem telegrafada” ao governo de Jair Bolsonaro de que o mundo está atento ao que ocorre no país.

Tanto a Noruega como a França estão pressionando para que o tema ambiental passe a fazer parte de todas as discussões internacional, inclusive no comércio. O resultado deve ser um desgaste ainda maior do governo brasileiro e principalmente da posição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O governo indicou que, até o momento, “não teve acesso ao projeto de resolução sobre proteção a ambientalistas, a ser apresentado por França e Noruega”.

Uma direção similar será adotada pela relatoria da ONU. Durante a reunião que começa na próxima semana, o órgão irá apresentar um levantamento pelo qual denuncia o Brasil como o país com o segundo maior número de assassinatos de ativistas no mundo, perdendo apenas para a Colômbia.

De acordo com o levantamento do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, entre 2015 e 2019, 174 brasileiros foram executados. Na prática, os dados revelam que um ativista brasileiro foi morto a cada oito dias e que o país é responsável por mais de 10% de todos os assassinatos desses líderes no mundo no período avaliado.

O documento foi preparado pela relatora especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor. De acordo com o levantamento citado pela perita, a entidade registrou no mundo 1.323 mortes de defensores e, segundo Lawlor, um papel fundamental nessa violência vem dos líderes políticos. Para a relatora, se houver uma narrativa positiva por parte da cúpula no poder, os riscos de ataques contra esses ativistas poderiam ser reduzidos.

“Alguns dos defensores mais visados são ambientalistas, aqueles que protestam contra a apropriação de terras ou aqueles que defendem os direitos das pessoas, incluindo os povos indígenas, através de objeções aos governos que estão impondo projetos empresariais às comunidades sem o consentimento livre, prévio e informado”, disse.

De fato, uma em cada duas vítimas de assassinatos registrados em 2019 estava trabalhando com comunidades em torno de questões de terra, meio ambiente, impactos das atividades comerciais, pobreza e direitos dos povos indígenas, afrodescendentes e outras minorias.

Para a ONU, a responsabilidade por proteger esses defensores é dos governos. “A não adoção de tais medidas para cumprir as obrigações deve ser considerada pelos organismos internacionais ao determinar as consequências legais do não cumprimento”, alertou a relatora. Ou seja, governantes que não oferecem e garantirem proteção serão responsabilizados legalmente.

Indígenas: Líderes ameaçados ficam sem proteção no Brasil

O documento ainda traz um exemplo de como ameaças contra líderes comunitários ficam sem a proteção do estado, mesmo que programas existam para garantir a vida desses defensores de direitos humanos. O caso citado é do cacique Babau, no Brasil. Em 29 de janeiro de 2019, o líder indígena recebeu informações de uma fonte confidencial sobre um plano para assassiná-lo e pelo menos quatro de seus parentes.

“O plano teria sido desenvolvido em uma reunião com agricultores locais e representantes da polícia civil e militar”, diz o documento. “Babau foi formalmente incluído no programa do governo para a proteção dos defensores dos direitos humanos. No entanto, ele aparentemente ainda enfrenta ameaças severas em sua comunidade, e nenhuma investigação foi aberta sobre as supostas ameaças de assassinato”, completou.

Já grupos indígenas, por meio de entidades internacionais, devem também levar às Nações Unidas queixas contra o governo brasileiro, tanto por conta de sua situação como no que se refere à dimensão do desmonte das políticas ambientais.

Pandemia e denúncias sobre acesso à saúde

Outro desafio que o governo Bolsonaro terá será no campo da saúde. A delegação brasileira será alvo de denúncias por parte da sociedade civil em relação ao comportamento das autoridades diante da pandemia da covid-19.

Mas as denúncias irão além. Num informe sobre a situação do albinismo no Brasil, a relatora da ONU, Ikponwosa Ero, aponta para os obstáculos mais amplos do acesso à saúde no país, principalmente para minorias. Ela também, em documentos obtidos pela coluna, denuncia a situação da falta de médicos em determinadas regiões do país.

“A especialista independente foi informada sobre o vazio deixado pela partida de vários milhares de médicos cubanos que haviam sido colocados em áreas remotas e socioeconômicas desfavorecidas no âmbito do programa Mais Médicos”, aponta o documento que foi circulado entre todos os países.

“Ela insta o governo brasileiro a preencher essas vagas com prioridade, a fim de garantir o acesso contínuo aos serviços primários de saúde”, declarou o relatório.

A relatora ainda pressiona o governo Bolsonaro a “fortalecer as instituições públicas responsáveis pela formulação, implementação e avaliação de políticas públicas sob a perspectiva dos direitos humanos, especialmente aquelas que buscam proteger os direitos dos grupos mais marginalizados e aqueles em situações vulneráveis”.

Entre as recomendações ao país, ela pede que se crie “um ambiente favorável para as organizações da sociedade civil, inclusive assegurando sua participação contínua nos diversos conselhos e órgãos participativos do poder executivo”.

Nos últimos dias, a pasta de Damares Alves tem sido alvo de críticas por lançar uma revisão do plano nacional de direitos humanos e não incluir, de forma explícita, consultas com ativistas e ongs.

A relatora da ONU ainda pede que Bolsonaro “facilite a criação de uma instituição nacional independente de direitos humanos, de acordo com os princípios relativos ao status das instituições nacionais de promoção e proteção dos direitos humanos”.

Procurada pela reportagem para comentar tanto a questão de acesso à saúde como a situação dos defensores de direitos humanos, a pasta de Damares Alves declarou que ainda “não foi notificado sobre os relatórios da Relatora Especial sobre Defensores de Direitos Humanos e da Perita Independente sobre Albinismo”. Ambos os documentos já estão no site da ONU, em cinco línguas oficiais.

Racismo estrutural e violência policial

Uma mudança neste ano será a volta da participação do governo de Joe Biden no Conselho, depois de três anos de ausência. Os americanos, ainda que na condição de observadores, também desembarcarão com uma agenda repleta de desafios para o Brasil. Um dos temas que Biden quer trazer para o Conselho é a necessidade de lidar de forma imediata com “o racismo estrutural e sistemático”.

No ano passado, a morte de George Floyd levou o Conselho a aprovar uma resolução pela qual instruía a ONU a preparar um informe e investigar a atuação das polícias pelo mundo. Nesta sessão, caberá à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apresentar as primeiras conclusões sobre.

Agora, porém, o governo americano chega com um discurso sobre o reconhecimento do racismo e está disposto a tratar o assunto como um problema “sistemático e estrutural”. Os termos são rejeitados pelo Brasil.

O temor ainda, em Brasília, é de que o informe sobre a violência policial elaborado pela ONU faça referências diretas à situação nacional.

*Jamil Chade/Uol

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Governo Bolsonaro dificulta chegada de vacinas aos países pobres, denunciam entidades

Entidades nacionais e estrangeiras elevam a pressão contra o governo brasileiro diante da postura do país de rejeitar a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19. Nesta semana, o tema voltará à agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, num momento de acirrado debate sobre o abastecimento de vacinas no mundo.

No Brasil, entidades do setor de saúde alertam que a postura do país impede um maior acesso a remédios e vacinas. Desde o ano passado, os governos da África do Sul e Índia co-patrocinam uma proposta por suspender patentes de vacinas até o final da pandemia. A ideia é de que, com versões genéricas dos produtos, laboratórios em todo o mundo poderiam fabricar o imunizante e acelerar campanhas de vacinação.

Para os países em desenvolvimento, isso também significaria custos mais baixos. Hoje, o Brasil paga mais pela importação das vacinas do Instituto Serum que os europeus.

Mas o projeto de democratizar as vacinas conta com uma forte rejeição por parte dos países ricos, detentores das patentes. O Brasil, desde o começo do projeto, foi um dos únicos países em desenvolvimento a declarar abertamente que era contra a proposta, abandonando anos de liderança internacional para garantir o acesso a remédios aos países mais pobres.

O argumento do governo é de que o sistema de propriedade intelectual já prevê mecanismos para permitir licenças de produção. Além disso, Brasilia argumenta que quebrar patentes não resolve o desafio da distribuição e minaria os incentivos necessários para que as farmacêuticas invistam em vacinas.

Mas a tensão no mercado internacional diante da ameaça da UE de vetar exportações de vacinas e de anúncios de que países em desenvolvimento sequer iniciaram campanhas promete aumentar a pressão. Nesta semana, a OMS iniciou planos para tentar garantir que todos os países do mundo tenham campanhas iniciadas nos cem primeiros dias de 2021. Enquanto isso, a Pfizer anuncia que prevê vendas de US$ 15 bilhões em vacinas durante o ano.

Para as entidades brasileiras e estrangeiras, a postura do Brasil dificulta o acesso às vacinas para a população.

Numa carta elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, 19 entidades da sociedade civil, movimentos sociais, grupos de pacientes, ativistas e pesquisadores pedem uma mudança na diplomacia nacional.

A iniciativa conta com a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, Conectas Direitos Humanos, Federação Nacional dos Farmacêuticos, Médicos Sem Fronteiras, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais, além de várias outras.

Para o grupo, o Brasil “contraria sua própria tradição de diplomacia em saúde, bem como os anseios de sua própria população, que sofre desde o início da pandemia com escassez de toda sorte de ferramentas médicas”.

“Nossas organizações, juntamente com dezenas de outras organizações da sociedade civil e mais de mil especialistas, denunciaram esta omissão inaceitável”, afirmam.

“Assim como nossos colegas indianos e sul-africanos, conhecemos bem o impacto que as patentes causaram na resposta ao HIV/Aids, à Hepatite C e à outras tantas doenças, deixando milhões de pessoas ao redor do mundo sem acesso aos medicamentos que poderiam salvar suas vidas”, dizem.

“O tratamento em massa para essas doenças só se tornou possível quando as patentes foram superadas e começaram a surgir novas fontes de abastecimento, especialmente versões genéricas mais baratas”, alertam.

“Numa pandemia, precisamos que o conhecimento circule livremente, e que toda a capacidade de produção existente em todos os países seja ativada. Quando direitos de propriedade intelectual são estabelecidos, isso não acontece, pois surgem barreiras que criam exclusividade para um punhado de empresas, escassez do produto e exclusão de populações inteiras, exatamente como vemos acontecer agora com as vacinas para covid-19”, denunciam.

O grupo alerta que os governos têm diante de si uma “oportunidade histórica” de impedir uma trágica repetição do passado, quando os tratamentos para lidar com o HIV levaram uma década para chegar aos países mais pobres.

“A suspensão das patentes de Covid-19 é possível e recebe cada vez mais apoio de governos, parlamentares, especialistas e da opinião pública. O maior obstáculo são alguns poucos países, dentre eles o Brasil, que estão bloqueando a proposta e impedindo que as vacinas, testes e tratamentos de Covid-19 cheguem para todos que precisam”, dizem.

Não há tempo a perder, diz Médicos Sem Fronteira

Enquanto as entidades nacionais criticam a postura do governo, a organização Médicos Sem Fronteira emitiu um comunicado nesta quarta-feira no qual alertam que a postura do Brasil e dos países ricos ameaçam “arruinar o potencial das vacinas de salvar vidas para bilhões de pessoas no resto do mundo”. “Como os casos da COVID-19 continuam a crescer em todo o mundo, não há mais tempo a perder e os governos precisam tomar a liderança para tornar esta renúncia uma realidade”, dizem.

“Estamos num ponto em que estamos vendo a dura realidade entre os que têm e os que não têm nesta pandemia, e os governos não devem perder mais um minuto para encontrar soluções para acabar com esta desigualdade”, disse Sidney Wong, co-diretor executivo da Campanha de Acesso da MSF.

“O único interesse das empresas farmacêuticas no sistema de patentes sempre foi usá-lo como uma estratégia comercial para bloquear a concorrência, manter o status de monopólio e manter os preços altos”, disse Leena Menghaney, chefe da Campanha de Acesso da MSF no Sul da Ásia.

“Nesta pandemia, os países que tradicionalmente têm apoiado as corporações farmacêuticas devem deixar de proteger seus interesses comerciais”, defendeu.

“O relógio está correndo e tantas vidas estão em jogo”, completou. Já Khosi Mavuso, representante médico para MSF na África do Sul, aponta que o surgimento de variantes tem gerado uma crise ainda maior.

“É evidente que esta renúncia do monopólio (das patentes) procura priorizar vidas humanas em detrimento dos lucros privados. Por isso apelamos aos países para agirem rapidamente e tornarem isso uma realidade”, diz.

Nesta semana, protestos similares já ocorreram na Índia e na África do Sul. Mais de 200 entidades e indivíduos que representam pacientes, médicos, cientistas e movimentos sociais da Índia e da África do Sul submeteram cartas ao Brasil, EUA, Europa e Japão pedindo que não impeçam a suspensão de patentes de vacinas.

*Jamil Chade/Uol

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