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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua.

O Palácio do Planalto acompanha com preocupação os desdobramentos do caso na Suprema Corte. Autores de um pedido de impeachment apresentado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra o presidente da República. Rossini e Pádua alegam que Maia foi omisso sobre o tema até agora.

Na ação apresentada no STF, os advogados também cobram a divulgação do exame de covid-19 feito por Bolsonaro. Ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou o presidente em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. Bolsonaro informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo se recusou a divulgar os dados ao Estado/Broadcast (sistema de de notícias em tempo real do Grupo Estado) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O estopim dessa ação acabou sendo a letargia do Rodrigo Maia em analisar o pedido de impeachment que fizemos e a sucessão de atos do presidente da República que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. O próprio Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames negativos para covid-19”, afirmou Pádua à reportagem.

“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação”, escreveu o decano. Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”.

O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Crimes

Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.

*Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto/Estadão

Horas depois de confirmar à Rádio Gaúcha que é verdadeira a imagem de uma receita médica em que prescreve cloroquina para si mesmo, David Uip, chefe do Centro de Contingência ao Coronavírus em São Paulo, criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que questionou nas redes sociais se o infectologista da equipe de João Dória (PSDB) havia tomado a medicação.

“Presidente, eu respeitei o seu direito de não revelar seu diagnóstico, respeite o direito de não revelar meu tratamento. A minha privacidade foi invadida. A privacidade da minha clínica foi invadida. Tomarei as providências legais adequadas para a invasão da minha privacidade e dos meus pacientes”.

Uip se infectou com o coronavírus, se curou e voltou ao trabalho esta semana. Mas, questionado ontem se havia usado a cloroquina — substância em estágio inicial de testes contra a covid-19 –, Uip se esquivou. Até que a imagem desta receita veio à tona.

Ainda sem confirmar se havia tomado o remédio, mas afirmando que é real a receita (que tem ele como paciente e como médico), Uip disse que o seu tratamento não tinha “nenhum valor” para a discussão, afirmou que não é contra a cloroquina, mas fez ressalvas.

Imagem: Reprodução.

Uip confirmou em entrevista a rádio a veracidade da receita.

“Na reunião de quinta passada com ministro Mandetta [da Saúde], sugeri que ampliasse o uso de cloroquina para todos os pacientes internados desde que o médico receitasse e o paciente autorizasse”.

O infectologista ressaltou que a cloroquina tem efeitos cardíacos e hepáticos e Uip afirmou que precisa ser tomada com cuidado. Em seguida, reclamou de o seu tratamento, algo pessoal segundo ele, gerar tanta repercussão.

Tratamento de Uip foi politizado

O tratamento de David Uip virou questão política porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um entusiasta do medicamento, que ainda carece de mais testes de eficácia e segurança, mas vem sendo usado preliminarmente.

Ontem, em coletiva de imprensa, David Uip se recusou a falar sobre o tratamento e responder se usou cloroquina alegando ser algo pessoal. “Eu não me prescrevi. Se eu tomei ou não antibiótico ou qual droga para febre e para enjoo é algo pessoal. Como eu respeito meus pacientes, gostaria de ser respeitado. Não faço isso para esconder nada, mas não quero transformar meu caso em modelo para coisa alguma”, disse.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, Uip confirmou que o documento vazado é real, mas sem detalhar se usou o medicamento em seu próprio tratamento.

“A receita é da minha clínica. Ela é real. Algum lugar vazou de forma incorreta. O que nada me preocupa. Eu não tenho nada contra o uso de cloroquina. Pelo contrário, eu uso nos meus pacientes internados. O que está se fazendo confusão é a respeito do meu tratamento pessoal. O meu tratamento, o que eu deveria fazer do ponto de vista de preocupação eu fiz, nos meus primeiros sintomas eu fiz exame. Eu vim a público e assim que percebi que estava complicando, eu vim a público, mas divulgar a receita individual de qualquer paciente eu entendo que não é correto. A transparência como homem público é dizer tudo que eu tenho. Divulgar um tratamento para propagação ou não de medicamentos eu acho incorreto”, explicou.

“Essa receita é de 13 de março e meu diagnóstico é 23 de março. Temos 12 médicos e 9 infectologistas, todos que trabalham com infecção. Todos muito envolvidos na linha de frente no tratamento de coronavírus. Na clínica tomamos decisão de comprar diversos medicamentos, entre eles, a cloroquina. Ela não foi comprada em farmácia, foi uma cloroquina manipulada, isso é uma farmácia de manipulação e à disposição de uma clínica que está na linha de frente no tratamento de pacientes. Foi vazado de forma irregular”, completou.

*Com informações do Uol