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Governo libera mais de 2 bilhões para universidades e institutos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou, nesta quarta-feira, R$ 2,4 bilhões para o orçamento de universidades e institutos federais.

De 2019 a 2022, as universidades e institutos federais perderam cerca de 30% do orçamento, que agora é reposto tanto em custeio, recurso utilizado para manutenção das universidades, quanto para investimento, que pode ser aplicado, por exemplo, para retomada de obras, segundo O Globo.

— A universidade não é só para fazer teste e guardar na gaveta, é para ajudar a resolver os problemas sociais. Como vamos criar empregos novos, mercado de trabalho novo sem a inteligência das universidades? — afirmou o presidente Lula.

A recomposição orçamentária das universidades e institutos federais foi viabilizada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que abriu espaço de R$ 145 bilhões no orçamento. As universidades federais têm enfrentado sucessivas quedas de recursos desde 2015, chegando ao menor patamar no orçamento de 2023.

— Esse é o maior patrimônio que um país pode ter: investir na educação do seu povo. Esse é o momento de mostrar que esse é um governo que prioriza e vai priorizar a educação pública e de qualidade — disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Desde a transição, o governo afirmava que uma das prioridades seria retomar o orçamento das universidades e institutos federais. Em janeiro, em um evento no Palácio do Planalto o presidente recebeu reitores das universidades para ouvir suas demandas.

As universidades e institutos federais foram alvo do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros durante os quatro anos de mandato. A primeira grande onda de manifestações contra o governo, ainda no primeiro ano gestão, ocorreu após o então ministro Abraham Weintraub afirmar que bloquearia recursos das instituições e que as instituições que “promoviam balbúrdia” seria as mais afetadas.

— A recomposição orçamentária representa um grande suspiro para universidades e institutos federais. Há quatro anos tivemos 30% da verba cortadas. As universidades viveram um verdadeiro colapso. Nesse período, havia presidente anterior dizendo que nossas universidades eram balbúrdia e nossos centros acadêmicos eram ninhos de rato. E vejam o simbolismo disso tudo, quatro anos depois estamos ao seu lado, presidente Lula, para dizer que educação não é gasto, é investimento — afirmou a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.

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Política

Derrota: STF derruba intervenção de Bolsonaro em Institutos Federais

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que determina que o ministro da Educação pode indicar interventores para a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto.

“Pelo exposto, voto no sentido de se julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto n. 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019”, disse a ministra, em sua decisão.

A Corte foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL, na qual o partido pede que a nomeação dos diretores dessas instituições volte a seguir o resultado das eleições.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) diz que a ação foi ajuizada em função de uma demanda levantada por professores e alunos do Cefet do Rio que vivem situação difícil com o arbítrio de interventores nomeados a partir da época do antigo ministro, Abraham Weintraub, conforme registrado pelo colunista do UOL Chico Alves.

Escola técnica centenária e também universidade, o Cefet do Rio, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, foi uma das primeiras unidades a receber intervenção, em agosto de 2019, depois que a chapa derrotada na eleição da comunidade escolar contestou o resultado. Desde então, a direção tem sido ocupada por indicados do governo federal.

O trecho acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019 diz que o governo federal pode nomear interventor quando, “por qualquer motivo”, o cargo estiver vago e não houver condições de “provimento regular imediato”.Se o voto for seguido pela maioria dos ministros do STF, os eleitos poderão assumir a direção de suas escolas.

*Com informações do Uol

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