Lula aprova isenção de IR até R$ 5 mil, desconto até R$ 7,3 mil e taxa para mais ricos.
Proposta também prevê aumento da taxação de alta renda;
Lula enfatizou a justiça social:
“Estamos pedindo aos que ganham mais, que vivem de dividendos e nunca pagaram IR, para elevar o patamar de vida do povo brasileiro”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que é uma “reparação tributária”, permitindo que “o pobre possa comer um pouco de carne”.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Correção da tabela O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.
No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Em pronunciamento que vai ao ar neste domingo, presidente confirmará a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará em rede nacional de TV e rádio que a faixa de isenção do Imposto de Renda aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026, quando acaba seu mandato. O pronunciamento será feito neste domingo, às 20h, em razão do Dia do Trabalhador, Segundo O Globo.
Lula também confirmará a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.640. Na sexta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que salários até esta faixa ficariam isentos do Imposto de Renda. Na mensagem, Lula também anunciará um projeto de lei para tornar permanente a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Como é a tabela hoje
Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento
Faixa2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Ao longo de três minutos, Lula confirmará que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira, 1º de maio. O presidente irá destacar que esta é a maior valorização do salário mínimo dos últimos seis anos período em que não houve aumento real do mínimo acima da inflação.
“Os trabalhadores são responsáveis pela riqueza do Brasil”, disse Lula em mensagem gravada no Palácio da Alvorada que vai ao ar na noite neste domingo.
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula e mira atrair a classe média. Como mostrou O GLOBO, este segmento da população tem mais resistência ao petista. Depois de relançar programas sociais voltados aos mais pobres nos primeiros cem dias de governo, o Palácio do Planalto trabalha agora para por de pé uma série de ações que tragam reflexos econômicos a esse público, entre as quais está o aumento de faixas de isenção do IR.
O anúncio do presidente representará mais um desafio a equipe econômica. Lula anuncia aumento gradativo da faixa de isenção de IR no momento em que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.
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O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
Piso nacional subirá para R$ 1.320, diz o presidente. E isenção do Imposto de Renda subirá gradativamente até R$ 5 mil, segundo O Globo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira que o novo valor do salário mínimo será anunciado em maio e será reajustado para R$ 1.320. Lula confirmou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302 e a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.
Política de reajuste do mínimo
Sobre o Imposto de Renda, Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção até alcançar R$ 5 mil.
— Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.
Em janeiro, o governo criou um grupo com ministérios para elaborar propostas para instituir uma política de reajuste do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.
O impasse para a definição do novo valor em 2023 é o aumento de R$ 7,7 bilhões em gastos para alcançar os R$ 1.320 propostos pelo governo ainda durante a transição.
Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia.
Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O aumento real (acima da inflação) do mínimo é uma promessa de campanha do presidente e uma das prioridades da nova gestão. Durante os governos do PT, o mínimo foi ajustado considerando a variação da inflação e o crescimento do PIB.
Defasagem da tabela do IR
Isentar do imposto de renda trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais também era uma proposta de campanha do presidente. Ela, no entanto, tem um custo elevado. Por isso, técnicos do governo defendiam que esse novo passo ocorresse junto com uma reforma tributária.
A tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não é reajustada desde 2015. No ano passado, com uma inflação de 5,79%, chegou à maior defasagem da história: 148,10%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
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Ex-Presidente Lula durante reunião do PT -Estrategias para a Economia Brasileira- Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Perda de arrecadação seria compensada com tributação sobre lucro e dividendos.
Segundo a Folha, em um aceno à classe média, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levará na semana que vem ao programa eleitoral promessa de reajustar a tabela do imposto de renda, o que não é feito desde 2015. A proposta é fazer a correção acumulada dos setes anos.
Segundo cálculo da equipe de Lula, a inflação acumulada no período é de cerca de 50%.
Com o reajuste, a faixa faixa de isenção do Imposto de Renda subiria para R$ 3.000. Hoje a faixa de isenção é de até R$ 1.903,98. Ou seja, quem ganha pouco mais de um salários mínimo paga imposto de renda.
O reajuste da faixa de isenção teria o efeito de empurrar as demais.
Os valores terão de ser recalculados, mas, numa simulação meramente ilustrativa, tomando como base os intervalos atuais, pode-se dizer que quem ganha entre 3.000 e 3.900 passaria a pagar a alíquota de 7,5%. Sobre rendimentos no intervalo seguinte, até 4.800, incidiria a alíquota de 15%. A alíquota de 22,5% passaria a incidir até cerca de R$ 5.700. Sendo que a alíquota máxima recairia acima desse valor.
Hoje, pagam alíquota máxima quem ganha acima de R$ 4.664.
“Queremos levar a faixa de isenção para onde ela deveria estar se o reajuste tivesse sido feito, com isso, as demais faixas serão afetadas e toda a classe media vai pagar menos imposto de renda”, disse um dos integrantes da comissão de redação do programa de governo do petista, o economista Guilherme Mello.
Segundo Mello, em caso de eleição de Lula, a correção da tabela seria implementada dentro de uma proposta de reforma tributária.
A perda de arrecadação provocada pelo reajuste da tabela do IR, diz, seria parcialmente compensada pela tributação sobre distribuição de lucros e dividendos, além de outras medidas como combate à sonegação.
“A perda vai ser compensada na tributação dos mais ricos”, afirmou o economista.
Segundo Mello, a incidência de um tributo sobre lucros e dividendos também se daria de forma progressiva. A proposta é fazer os ajustes para equiparar a tributação sobre a renda do capital à tributação sobre a renda do trabalho. Ao mesmo tampo, haveria redução da tributação sobre o lucro da empresa.
A meta é, ao final, manter a carga total atual, mas garantir à empresa uma alíquota efetiva dentro da média internacional.
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Durante todo esse tempo em que a “história” foi escrita pela mídia em que muitos aventureiros de má fé, claro, mergulharam de cabeça nas infames matérias de ataque de ódio a Lula e Dilma, uma outra parcela se atreveu a denunciar a mão do mercado por trás dos barões da mídia, tendo na vigorosa militância petista o ponto de maior resistência.
Em meio a isso, um grupo detentor de uma suposta isenção, omitiu-se por não entender exatamente o que estava acontecendo diante de um verdadeiro bombardeio diário que unia judiciário, Globo e congêneres, através da farsa do mensalão e, depois, da Lava Jato.
À medida em que os símbolos heroicos, forjados pela mídia através de uma informação confusa para ser confusamente compreendida, foram perdendo cor, brilho e, por outro lado, uma linha técnica da justiça passou a adotar um tom acima contra o que estava por trás daquela orquestração, parte da sociedade começou a participar do debate e questionar as lacunas que uma farsa, naturalmente, deixa.
Daí em diante, a tendência dessa parcela que se mostrava isenta, foi a de optar por um lado, principalmente durante a pandemia. Esse lado foi determinante, porque partiu do confronto que Bolsonaro resolveu fazer contra a ciência, em nome dos interesses do mercado, sempre ele.
Ali ficou estabelecido um divisor de águas e caiu por terra a famosa escolha difícil da jornalista Vera Magalhães em editorial do Estadão que, sorrateiramente, colocava Bolsonaro alguns degraus acima de Haddad, mesmo diante do histórico monstruoso que o genocida trazia em sua folha corrida.
Vera Magalhães paga e pagará caro o resto de sua vida por aquela insanidade, provavelmente encomendada pelo dono do jornalão. E se uma coisa puxa a outra, e Bolsonaro já era considerado inimigo da sociedade por uma parcela que, antes, se colocava como isenta, foi só juntar os fios do próprio raciocínio.
Daí que dentro dessa lógica começa-se a fazer uma avaliação do que orbita em torno de Bolsonaro. E o primeiro nome que vem é o de Moro. Nesse momento esse grupo já entende que Moro não presta, pois do contrário, não teria ido para o governo Bolsonaro.
Para entender que, se Moro não presta e, portanto, foi capaz de condenar e prender Lula sem provas para eleger Bolsonaro e garantir o seu ministério, foi um passo. E o restante do novelo foi se desenrolando num público que era isento, mas que também era pensante.
Então, a conclusão de que Lula, assim como Dilma, foram vítimas de uma trama que envolveu Aécio, Cunha, Jucá, Moro, Temer, entre outros personagens que nos capítulos seguintes do golpe em Dilma foram desmascarados por corrupção e, em seguida da prisão de Lula descobriu-se que a Lava Jato tentou tungar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, somado ao vigoroso trabalhado do Intercept, que mostrou os intestinos podres da Força-tarefa de Curitiba em tabelinha com o juiz do caso, a coisa ganhou outro tempero que, como tudo, ganhou outro sabor a partir de um determinado tempo.
A partir de então, não se viu convulsões porque a pandemia impediu qualquer tipo de manifestação nas ruas contra não só Bolsonaro, mas o que foi armado para colocá-lo no poder, o que não impediu de trazer como resultado um bloco, mesmo fragmentado, de pessoas que estavam apenas assistindo a tudo isso para uma posição extremamente ativa contra o pardieiro em que foi transformado o país depois de toda essa trama.
A tendência é que esse movimento cresça cada vez mais, ganhando não só robustez, mas intensidade. Já o outro lado, que se nutriu da sabotagem da democracia patrocinada pelo grande capital, está cada dia mais encolhida vivendo de frases ainda mais curtas, tendo como referência gente imunda, como Augusto Nunes, Alexandre Garcia e outras xepas do jornalismo de esgoto que vêm o bolo da direita solar.
