A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o policiamento extra para a motociata do presidente Jair Bolsonaro custou R$ 1,2 milhão. O evento político reuniu milhares de pessoas em São Paulo neste sábado (12) e houve coro contra o governador João Doria (PSDB), adversário do presidente.
De acordo com a Secretaria, o ato foi monitorado por câmeras fixas, móveis e em fardas de policiais. O reforço no policiamento foi feito “para garantir a segurança da população, a fluidez no trânsito e o direito à livre manifestação”, segundo a assessoria do órgão.
O trajeto tinha 129 quilômetros e incluiu ruas e rodovias de São Paulo e da região de Jundiaí (SP). Foram usados mais de 6.300 policiais das três forças de segurança estaduais, cinco aeronaves, dez drones e 600 viaturas, entre carros, motocicletas e bases comunitárias móveis.
Todo ato foi monitorado pelo sistema Olho de Águia, por meio de câmeras fixas, móveis, motolink e bodycams”. Nota da Secretaria de Segurança Pública.
Presidente foi multado e andou com placa coberta
Mais cedo, Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Franklin, foram multados por desrespeitarem a lei que obriga o uso de máscaras de proteção facial em locais públicos durante a pandemia de coronavírus.
Como mostrou o UOL, Bolsonaro pilotou moto com uma placa coberta, uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito que prevê apreensão e remoção do veículo.
Mas o Ministério da Infraestrutura, que comanda o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), disse que as regras “são válidas apenas para vias abertas a circulação”. O ministério é dirigido por Freitas, que foi multado por não usar máscaras.
A Secretaria de Segurança informou se aplicou multas por causa de placas cobertas na motociata. “O Comando de Policiamento de Trânsito da Capital e a Polícia Rodoviária informam que todas as infrações de trânsito constatadas durante o ato realizado neste sábado (12) estão sendo lavradas e encaminhadas aos órgãos competentes.”
O Ministério da Saúde demorou três dias para responder a um e-mail da Secretaria de Saúde do Acre, que solicitava ajuda para não ficar sem estoque de oxigênio medicinal, usado no tratamento de pacientes com covid-19. O pedido foi feito em 12 março e respondido pelo governo de Jair Bolsonaro apenas no dia 15, quando o general Eduardo Pazuello deixou o comando da Saúde. As informações constam de documentos entregues pelo próprio ministério à CPI da Covid no Senado.
“Prezados, encaminho o Ofício no. 634/2021/SE/GAB/SE/MS, que trata do risco iminente de desabastecimento de oxigênio nos municípios do Estado do Acre. Solicito confirmação de recebimento”, escreveu a Secretaria de Saúde do Acre. Três dias depois, uma funcionária de apoio ao gabinete do Ministério da Saúde, identificada no e-mail como Leíse, respondeu: “Boa tarde! Acuso recebimento. Desculpe a demora”.
Naquele 15 de março, a pasta se comprometeu a enviar para o Acre 300 cilindros de oxigênio. A primeira leva foi entregue no dia 17, cinco dias após o pedido da secretaria, com o envio de 60 cilindros.
Na ocasião, o Estado não chegou a ficar sem estoque de oxigênio, mas precisou adotar um plano de contingência para racionar o uso da substância na rede pública e privada. Embora não tenha faltado, ao menos duas empresas privadas, Oxiacre e Oxivida, chegaram a anunciar que não tinham mais o produto para fornecer.
Na capital Rio Branco há três hospitais particulares e somente um deles tem usina própria de distribuição de oxigênio. Os três hospitais públicos do Estado têm usinas próprias de distribuição. As unidades também sofriam colapso na época pela alta demanda de pacientes. Alguns tiveram que ser transferidos para Manaus no dia 13 de março.
Atrasos em respostas a pedidos de socorro também ocorreram durante a crise no abastecimento de oxigênio vivido pelo Amazonas, em janeiro. Uma carta da empresa White Martins e uma nota assinada pelo então secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, acabaram contradizendo declarações dadas em maio por Pazuello à CPI da Covid.
A multinacional mostra na carta que alertou o governo do Amazonas sobre a necessidade de apoio e “esforços adicionais” para suprir a necessidade de oxigênio diante do aumento exponencial de casos de covid-19 no Estado.
Avisada, a Secretaria da Saúde entrou em contato com Pazuello. Em entrevista transmitida pelas redes sociais, na tarde de 18 de janeiro, o então ministro disse ter ficado “surpreso” com o colapso no sistema de saúde do Amazonas. Em Manaus, pessoas morreram asfixiadas por falta de oxigênio hospitalar.
“No dia 8 de janeiro, nós tivemos a compreensão, a partir de uma carta da White Martins, de que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para que a gente mitigasse esse problema. Mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do Estado quanto para nós (Ministério da Saúde)”, afirmou Pazuello na entrevista. A correspondência da empresa tem a data de 7 de janeiro.
O Ministério da Saúde informou que atendeu prontamente ao pedido do estado do Acre e entregou 140 cilindros de oxigênio até o dia 25 de março. Após essa data, a pasta também prestou apoio no transporte de cilindros adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde.
Além disso, foram enviados, para Porto Velho (RO), mais de 200 mil m³ de oxigênio líquido, suficientes para cerca de 19 mil cilindros, que foram utilizados também para abastecimento do Acre.
A lamentável decisão do Comando do Exército de não punir o general intendente Eduardo Pazuello, que desafiou a hierarquia e a disciplina ao participar de ato político do presidente Jair Bolsonaro, não tem nenhuma relação com os valores e regramentos militares. Foi exclusivamente política.
O intendente Pazuello deveria ter sido punido de modo exemplar pelo Exército no mesmo dia em que subiu em um palanque ao lado de Bolsonaro durante comício no Rio de Janeiro, contrariando as normas das Forças Armadas e a Constituição. Não havia razão, a não ser política, para a hesitação do Comando do Exército na deliberação sobre o caso, pois as imagens eram claras.
Conforme a nota do Exército acerca da decisão, contudo, o Comando aceitou a cínica justificativa apresentada pelo intendente, obviamente combinada com Bolsonaro, de que o ato não era político-partidário porque não é época de eleição e porque o presidente não tem nem partido. Uma desfaçatez que desonra Caxias e insulta a inteligência dos brasileiros.
Na verdade, a “defesa” de Pazuello cumpriu apenas uma formalidade. Bolsonaro havia deixado claro que receberia como uma afronta à sua autoridade de comandante supremo das Forças Armadas qualquer punição a seu fidelíssimo “gordinho”, como o presidente jocosamente a ele se referiu no tal ato. A nomeação de Pazuello para um cargo no Palácio do Planalto reforçou os laços do intendente com o presidente, que assim mandou seu recado de valentão: mexeu com ele, mexeu comigo.
Ao escolher o apaziguamento com aqueles que insultam a história e os valores militares, o Exército facilitou o florescimento da insubordinação nos quartéis. Como comentou, alarmado, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, o Exército “capitulou”. E Jungmann acrescentou: “É hora de reagir e de unidade, antes que seja tarde”.
Ao se calar, o Exército se torna um partido para Bolsonaro, e ninguém garante que os militares doravante não se dividirão em facções incontroláveis. Se o Exército não se manifestar pela manutenção da ordem constitucional e, afinal, pela manutenção da paz civil, como espera a maioria da Nação e dos cidadãos responsáveis, as Forças Armadas deixarão de ser o Grande Mudo.
Bolsonaro criou uma crise praticamente insolúvel, qualquer que seja o resultado. Rompe-se o preceito lembrado pelo marechal Castello Branco às vésperas da eclosão do movimento de 31 de março de 1964: se a alguns oficiais é dado apoiar o presidente da República na pugna política, a outra facção terá o mesmo direito de criticar e repudiar o mesmo presidente.
Isso significa a quebra da ordem civil, o fim das instituições tal como as conhecemos desde 1988 (a rigor, desde 1985) e a ruptura do sentimento de irmandade dentro do País.
É isso o que o presidente Jair Bolsonaro vem tentando fazer desde muito antes de se eleger presidente da República: dissipar a autoridade da Constituição de 1988 e dividir até obter a irrelevância dos Poderes do Estado – inclusive da Presidência, totalmente entregue por sua vontade, que acredita soberana, a seus filhos e familiares, ao gabinete do ódio e ao grupo rastaquera que no terceiro e no quarto andares do Palácio do Planalto lhe faz todas as vontades.
Essa destruição sistemática do Estado e do governo precisa acabar. Os militares da ativa e da reserva que o sr. Bolsonaro convocou para cumprir a sinistra tarefa de respaldá-lo em sua aventura golpista precisam demonstrar que de fato, como sempre afirmam, são patriotas – e, portanto, precisam demitir-se. Além disso, os políticos que se venderam a Bolsonaro por 30 moedas logo verão que a anarquia e a desordem esvaziam de valor os seus dinheiros.
A hora é esta. Cada qual escolha seu papel na história pátria. É o momento de apoiar as instituições, lastreadas nos valores indisputáveis da democracia, da República e da liberdade. Que os bons brasileiros façam o silêncio cair sobre os anarquistas golpistas que querem destruir a Nação e instalar aqui uma ditadura baseada na desordem e estruturada na milícia.
Bernardo Mello Franco, O Globo – Jair Bolsonaro seduziu as Forças Armadas com três moedas: prestígio, poder e dinheiro. Em troca, exigiu uma só: a submissão completa ao seu projeto político.
O capitão subiu a rampa com sete ministros militares. O loteamento se espalhou pelos escalões inferiores da máquina pública. Mais de seis mil fardados se penduraram em cargos civis.
Quem não ganhou emprego embolsou vantagens no contracheque. Os integrantes das Forças foram poupados da reforma da Previdência. Além de manter privilégios, arrancaram novos penduricalhos.
No mês passado, uma canetada autorizou militares da reserva a furar o teto constitucional. Alguns generais passarão a receber supersalários acima dos R$ 60 mil por mês.
O presidente nunca escondeu a regra do jogo: para manter as benesses, é preciso se curvar a ele e a seus filhos. No início do governo, o general Santos Cruz tentou contrariar interesses do vereador Carlos Bolsonaro. Puxou a fila dos demitidos antes de completar seis meses no cargo.
Outros oficiais toparam se humilhar para continuar no poder. Foi o caso do general Luiz Eduardo Ramos, chamado de “Maria Fofoca” e “Banana de Pijama” por um colega de gabinete. Ele engoliu os desaforos e foi promovido a chefe da Casa Civil.
Quando o governo começou a dar sinais de derretimento, o capitão elevou o tom das cobranças. Passou a exigir demonstrações públicas de apoio e ameaçou usar tanques contra prefeitos e governadores.
No fim de março, ele criou uma crise militar e derrubou o general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. Agora esvazia o novo comandante do Exército, que assumiu há pouco mais de dois meses.
Bolsonaro montou uma armadilha para o general Paulo Sérgio Nogueira. Levou o ex-ministro Eduardo Pazuello, que é oficial da ativa, para um comício em seu favor. O comandante ficou emparedado: ou punia o subordinado, arriscando-se a ser demitido, ou fechava os olhos para a indisciplina, abrindo as portas para a anarquia militar.
O general aceitou ficar de joelhos para o capitão. Perdeu a autoridade e ainda pode vir a perder o cargo. Basta que ele contrarie a próxima vontade do chefe.
Arthur Weintraub, apontado como idealizador dessa estrutura, estimou em 300 o número de integrantes do grupo.
Folha – Apontado como idealizador do chamado “gabinete paralelo” que assessora o governo federal no combate à pandemia da Covid-19, o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub estimou em cerca de 300 o número de pessoas aconselhando Jair Bolsonaro quanto ao uso da hidroxicloroquina.
Detalhes da concepção e funcionamento desta estrutura, à margem do Ministério da Saúde, são descritos em duas lives realizadas entre Weintraub e o anestesista Luciano Dias Azevedo, um dos médicos mais influentes entre defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid.
As conversas foram promovidas pelo canal de Weintraub no YouTube e tiveram audiência baixa, inferior a 5.000 visualizações cada uma até quarta-feira (2).
A existência de um “gabinete paralelo”, que aconselharia Bolsonaro sobre o uso de drogas ineficazes contra a Covid-19 como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, é uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid no Senado.
Em 8 de julho de 2020, o então assessor da Presidência e o médico conversaram durante 58 minutos sobre os supostos benefícios do tratamento precoce contra o coronavírus. Na parte final da live, Azevedo explica à audiência que foi Weintraub quem criou o grupo paralelo e o agradece pela iniciativa.
“Eu quero te agradecer [Arthur], muito obrigado por essa jornada, de dias e noites que conversamos tanto, estudamos tanto juntos, discutimos tanta coisa. Você começou isso lá no começo de março [de 2020], pedindo para juntar gente para estudar [tratamento precoce]”, afirma o médico Azevedo.
Em resposta, Weintraub retribui a gentileza e estima o tamanho da rede de contatos do interlocutor.
”Você juntou um grupo gigante. As pessoas não sabem. Você deve ter umas 300 pessoas na tua rede de contatos, networking, só da hidroxicloroquina. Você é antenado, você sabe o que está acontecendo lá fora”, diz o então assessor da Presidência.
O médico em seguida emenda: “Agradeço pela oportunidade que vocês me abriram de eu puder juntar esse time para a gente poder estudar juntos e continuar achando soluções”.
A participação de Weintraub na estrutura paralela entrou na mira da CPI da Covid após o site Metrópoles ter revelado o vídeo de um evento dele, em agosto de 2020 no Palácio do Planalto, em que fala sobre seu contato com médicos que defendem o tratamento precoce. Azevedo era um dos presentes à solenidade, na ocasião.
Nas lives, Azevedo e Weintraub confirmam a existência do grupo de assessoramento, embora não utilizem o termo “gabinete paralelo” em nenhum momento.
Weintraub foi assessor da Presidência até setembro do ano passado, quando ganhou um cargo na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos. Ele é irmão de Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, que também vive na capital americana, trabalhando no Banco Mundial.
Sete meses depois da primeira live, em 13 de fevereiro deste ano, os dois amigos voltaram a conversar, desta vez num bate-papo online de duas horas.
O tema principal era o uso medicinal da maconha, mas na parte final eles voltaram a falar sobre tratamento precoce e o grupo de assessoramento paralelo. Weintraub já estava em Washington, em seu novo cargo na OEA.
Dirigindo-se aos que acompanhavam a live, Azevedo diz que Arthur Weintraub foi quem “conectou” os médicos do grupo, que levavam informações a Bolsonaro.
Médico concursado da Marinha, Azevedo explica que integrava o Docentes Pela Liberdade, entidade que reúne professores universitários de direita, e foi nessa condição que se aproximou de Arthur.
Na live, o médico chega a chamar amistosamente o ex-assessor da Presidência, que tem formação jurídica e não médica, de “cabeção que estuda pra caramba”. Revela ainda que Abraham Weintraub, definido como “cabeção master”, também participou da iniciativa.
“Arthur começou a buscar junto com o Abraham para achar soluções para o país e para os hospitais e levava os artigos para o presidente ler. O presidente foi entendendo a doença, foi entendendo as possíveis soluções, o tratamento [precoce] era uma das soluções”, afirma Azevedo.
Em seguida, ele cita diversos médicos que se somaram ao grupo, inclusive Nise Yamaguchi, que prestou depoimento à CPI na última terça-feira (1º).
“Fomos construindo e agregando, aí veio o Zanotto, veio o Paulo, que é um colega da Unifesp que trabalha na área de linguística, o Marcelo, a Nise, o Wong, o Zeballos, a Marina, Luciana, Jorge, Zimmermann, já são mais de 10 mil. Entre fevereiro e março [de 2020] éramos nós que estávamos estudando, o Arthur tentando conectar esse pessoal todo”, relata Azevedo.
Entre os médicos citados estão, além de Nise, Paulo Zanotto (virologista), Anthony Wong (pediatra, morto em janeiro), Roberto Zeballos (imunologista) e Ricardo Zimmermann (infectologista). A Folha não conseguiu identificar os demais.
Azevedo acrescenta ainda que esse grupo fornecia informações bem fundamentadas para Bolsonaro sobre o tema.
“Esses caras estavam ouvindo uma gama imensa de gente que estava trazendo soluções de tudo que é jeito para ele [Bolsonaro], de grandes instituições, que estavam tendo reuniões constantes. Isso precisa ser dito”, afirma o médico.
Segundo ele, não eram opiniões “soltas”.
“Não é uma opinião solta, que o presidente da República acordou de manhã e falou ‘eu vou…’ Não, existia um movimento e um porquê, essas pessoas idôneas que tivessem a paciência de virar a noite, estudando e lendo artigos e compartilhando. Foi assim que tudo começou”, complementa.
Reportagem da publicação britânica diz que o presidente se rendeu ao clientelismo, está envolto em escândalos, apanha na CPI e despenca nas pesquisas.
A publicação britânica “The Economist” afirma, em sua edição desta semana, em reportagem com o título “o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está sob cerco”, que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) se rendeu ao clientelismo ao cooptar o apoio do centrão enquanto a sua popularidade despenca.
O texto aponta que “o apoio do Centrão nunca é gratuito. O governo distribuiu mais de R$ 20 bilhões por meio de emendas de relator e, pelo menos, R$ 3 bilhões foram encaminhados por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) atendendo a indicações de parlamentares”.
“O escândalo, que a imprensa chamou de ‘tratoraço’, é a mais evidente prova até agora da participação de Bolsonaro na política clientelista. A situação se desdobra juntamente com um desastre de relações públicas ainda maior: uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga como o governo lidou com a pandemia. As duas crises demonstram como Bolsonaro tem se enfraquecido cada vez mais e como o Congresso”, destaca a reportagem.
A reportagem da “The Economist” diz ainda que “um impeachment é improvável, em parte porque Bolsonaro reinventou na prática a compra de apoio político no fim de 2019. A maioria dos novos recursos orçamentários foi destinada a legisladores que votaram em Rodrigo Pacheco, escolha de Lira e do Centrão para a presidência do Senado”.
“Uma ameaça maior à popularidade de Bolsonaro é a CPI, que começou os depoimentos no Senado este mês. As sessões diárias são transmitidas ao vivo na TV, criando uma macabra história oral do desastre brasileiro na pandemia”, completa o texto.
O periódico destaca também que “as pesquisas mais recentes mostram queda no apoio ao presidente em quase todos os segmentos do eleitorado, incluindo entre seus defensores mais convictos, como os evangélicos. É provável que seu principal rival nas eleições de 2022 seja Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente petista cuja popularidade aumentou recentemente”.
O problema da reeleição é que o sujeito, mal se elege, entra em campanha. Cada dia à frente do governo – tanto faz se federal, estadual ou municipal – é pensado e vivido em função desse propósito. Mas, até pouco tempo atrás existiam certas regras, inclusive na legislação, que funcionavam para coibir o uso escancarado da máquina do governo. Não são lá essas coisas, e normalmente o incumbente que se candidata é reeleito, se não for muito ruim.
Alguns padrões de comportamento e simancol institucional, porém, eram mantidos. Mas Jair Bolsonaro derrubou todos eles e está em desavergonhada campanha país afora. E as instituições que deveriam zelar pela lisura do pleito de 2022 estão caladas, escondidas atrás de um biombo legal que não considera campanha eleitoral o período anterior aos meses que precedem a eleição.
Só que o que Bolsonaro está fazendo, com suas manifestações, carreatas e motociatas que acabam em palanque, e que não fazem parte da agenda oficial de presidente, é campanha, sim – e financiada com recursos públicos. Tomando como exemplo o último domingo: Bolsonaro foi para o Rio no avião presidencial, sob o esquema de segurança e assessoria da presidência, levou convidados às custas do erário, andou numa moto que não se sabe de quem é e esteve num palanque que teve que ser construído, e certamente pago.
Quem pagou a organização do evento com milhares de pessoas que portavam bandeiras do Brasil e camisetas verde e amarelo iguaizinhas, novinhas?
Não se pode confundir esse tipo de gasto com aquele despendido nas viagens do presidente pelo Brasil para inaugurações e atos oficiais. Esses também viram palanque, mas têm um objeto concreto e justificam as viagens e despesas, que são oficiais. O passeiomício do fim de semana, porém, fora da agenda, não deveria ir para a conta do erário, já que se trata de pura politicagem — muitas vezes usada inclusive para agredir pessoas, denegrir adversários, discursar contra as instituições e incitar setores radicais contra a democracia.
Será que, além de assistir, ainda somos obrigados a pagar por isso?
Comissão pode pedir ao Ministério Público Federal o indiciamento do presidente.
Segundo matéria publicada na Folha, técnicos e integrantes do grupo majoritário da CPI da Covid, formado por senadores independentes e oposicionistas, acreditam que já há elementos que levam à incriminação do presidente Jair Bolsonaro por crime sanitário, ou seja, contra a saúde pública.
Em seu relatório final, a comissão pode pedir ao MPF (Ministério Público Federal) o indiciamento do mandatário por ilícitos que entendem que ele cometeu na gestão da pandemia.
A existência de crime sanitário é uma das vertentes de investigação desse grupo majoritário da CPI. O principal objetivo dos depoimentos e da coleta de evidências daqui para frente será atestar que Bolsonaro também cometeu crime contra a vida.
Os senadores acreditam que os depoimentos prestados até o momento no âmbito da comissão confirmaram que Bolsonaro e seus comandados tinham real consciência do impacto da pandemia e que deveriam ter agido para minimizar os efeitos à população, incluindo com uma mudança na postura pessoal do próprio presidente.
A CPI realizou até o momento seis oitivas. Compareceram como testemunhas à comissão os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; o ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação da Presidência) e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Os parlamentares do grupo majoritário da CPI consideram que pelo menos três falas em depoimentos podem ser consideradas provas da omissão e negligência do governo.
Eles citam inicialmente a apresentação à comissão de uma carta que Mandetta disse ter sido entregue ao presidente da República ainda em março, quando esse ainda era ministro da Saúde.
A carta alerta para os riscos da pandemia e mostra estimativas de que o Brasil poderia chegar a 180 mil mortes pela Covid até o fim de 2020, isso se medidas, principalmente políticas de isolamento social, não fossem adotadas.
Outro fato encarado como prova de negligência é a informação de que a oferta de venda de vacinas da Pfizer ficou parada no governo por dois meses em 2020, o que veio à tona no depoimento de Wajngarten.
A informação foi em seguida confirmada, e sua gravidade ampliada, com a fala de Carlos Murillo (Pfizer), ao apontar que a empresa fez ao Brasil ao menos cinco ofertas de doses de vacinas contra o coronavírus e que o governo federal ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante no ano passado.
Esses senadores também mencionam a pressão para ampliar o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
Para integrantes da CPI, está claro que o governo Bolsonaro boicotou a aquisição de vacinas, pois acreditava na imunização natural, ou imunidade de rebanho, que aponta que a imunidade coletiva é atingida quando um percentual da população é infectado.
“Vemos que o crime contra a saúde pública já está caracterizado”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro suplente da CPI e um dos principais nomes do grupo independente e oposicionista, em relação a questões de saúde.
“Quando você deixa de adotar medidas, você está de forma culposa cometendo crime contra a saúde pública. Mas, quando você tem os meios e não age, então existe dolo”, completou.
A equipe do relator e os senadores próximos a ele, portanto, consideram que já há elementos suficientes para sustentar a tese de negligência deliberada no enfrentamento à pandemia e nos esforços para evitar uma escalada das mortes, configurando crime sanitário.
Legalmente se trabalha com duas hipóteses em relação a esse eventual crime.
Administrativamente Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade por atuar contra o direito à saúde, que é um direito fundamental garantido pela Constituição.
Em outra esfera os parlamentares próximos a Renan Calheiros, relator da comissão, mencionam o crime de epidemia, previsto no Código Penal e que seria praticado pela ação de promover de maneira deliberada a transmissão da doença.
Rogério Carvalho explica que o próximo passo seria provar o crime contra a vida, o que, na prática, seria demonstrar que o crime contra a saúde pública resultou nas mortes de pessoas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Especialista associa caso do orçamento secreto de Bolsonaro ao escândalo denunciado nos anos 90; parlamentares já pedem para que MPF e TCU apurem caso: ‘É gravíssimo’, diz deputado.
Segundo matéria publicada no Estadão, o orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parlamentares aliados sem a devida transparência, revelado pelo Estadão, está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos “Anões do Orçamento”, que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou no afastamento de seis congressistas. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.
“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Crítica dos “dribles” para turbinar os recursos de emendas parlamentares, ela afirma que o resultado tem sido a menor transparência na destinação dos recursos do governo.
“Como estamos no reino do voluntarismo fiscal de curto prazo eleitoral, a transparência está, sim, menor. O trato orçamentário no Brasil está menos republicano”, afirma Élida. Parlamentares da oposição já falam em pedir que Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.
No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.
O caso ficou conhecido como “Anões do Orçamento” devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.
Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.
Pelas regras atuais, o Congresso pode direcionar uma área genérica de investimento desse tipo de recurso proveniente das emendas RP9. Mas a definição dos municípios que irão receber os recursos e quais os projetos específicos serão executados é exclusiva do Executivo.
Entenda:
O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas Bolsonaro vetou por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Como revelou o Estadão, porém, ele passou a ignorar o próprio ato após seu casamento com o Centrão e permitiu que um grupo de deputados e senadores aliados impusesse onde milhões de reais deveriam ser aplicados, usurpando uma atribuição do Executivo. O veto nunca foi derrubado pelo Congresso.
O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, aos quais o Estadão teve acesso, para indicar como eles preferiam usar os recursos. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares.
A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores a preços acima da tabela de referência do governo, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis. Por essa razão o escândalo ganhou o nome de “tratoraço”.
Em 2021, as emendas de relator também já se mostraram um problema depois que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que até agora não tem verba assegurada para ir a campo. O governo precisou vetar R$ 19 bilhões das emendas para conseguir manter sua própria máquina funcionando e evitar risco de calote em benefícios previdenciários.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o caso revelado pelo Estadão é “gravíssimo” e fere pressupostos de publicidade e transparência do Orçamento. “Estão sendo usados critérios secretos e seguindo trâmites escusos para administrar esses recursos”, critica.
Para ele, o uso das emendas de relator é “discricionário”, diferentemente das emendas impositivas a que cada parlamentar tem direito anualmente dentro do Orçamento. “As emendas impositivas têm o mesmo valor para todos”, pontua. Enquanto cada congressista tem cerca de R$ 8 milhões dentro dessa regra, aliados multiplicam suas indicações por meio das emendas de relator, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que direcionou R$ 277 milhões por essa via.
Técnicos do Congresso avaliam de forma reservada que dificilmente o governo vai conseguir se desvencilhar da emenda de relator, que é conhecida no jargão orçamentário como RP9, uma vez que esse dispositivo já está “consagrado” entre os parlamentares como uma forma de ampliar seu controle sobre o Orçamento.
“Tantas regras superpostas e burladas infantilizam o trato das contas públicas no nosso País”, critica a professora Élida Pinto. Ela defende um ajuste fiscal amplo, que fortaleça o planejamento das contas públicas e ao mesmo tempo permita a execução do Orçamento conforme esse plano, blindando as despesas contra “tantas capturas e iniquidades”.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a “compra de apoio” do Centrão pelo governo Jair Bolsonaro em um momento em que o País assiste ao aumento contínuo no número de casos e mortes por covid-19. “Bolsonaro comprando apoio no Congresso, com Orçamento bilionário, enquanto passamos dos 420 mil mortos. Queria ver esse empenho todo para acelerar a vacinação e garantir lockdown com direitos”, escreveu em sua conta no Twitter.
Dúvida é se apenas assembleias legislativas poderiam apurar irregularidades em gestões estaduais; governistas querem incluir mais políticos para tirar Bolsonaro do foco.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), informou ao GLOBO que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.
Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.
O artigo 146 do regimento do Senado diz:
‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
1- à Câmara dos Deputados
2- às atribuições do Poder Judiciário
3- aos Estados’
A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.
Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la.
