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Derrota de Moro: STJ anula decisão de Moro que condenou João Vaccari Neto

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

A decisão anulada foi proferida pelo ex-juiz da “lava jato” Sergio Moro. Na ocasião, ele considerou que provas orais — não só de delatores — convergem ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.

Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral.

“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.

*Rafa Santos/Conjur

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Mensagens inéditas revelam como Lava Jato construiu uma farsa contra Vaccari para tentar chegar a Lula

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado nesta segunda-feira (01/03) a uma pena de seis anos e seis meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro em um processo sobre publicidade em uma revista da Editora Gráfica Atitude.

A revista existiu, as reportagens de interesse de uma empresa foram publicadas, notas fiscais foram emitidas e a transferência de recursos ocorreu pelo sistema bancário nacional.

Onde está o crime?

Vaccari foi condenado com base unicamente na palavra de um delator, Augusto Mendonça, dono da Toyo Setal.

Augusto Mendonça, um dos primeiros a assinar acordo de delação, não passou um dia sequer preso.

Em seu acordo, assinado em outubro de 2014, foi representado por Beatriz Catta Preta, hoje milionária, na época advogada desconhecida.

Formada por uma faculdade de segunda linha, Catta Preta tinha escritório em São Paulo e entre 2014 e 2015 conseguiu fechar nove acordos de delação em Curitiba.

Além de Mendonça, representou Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Júlio Camargo, delatores que, ao lado de Alberto Youssef, colocaram de pé a Lava Jato.

Em meados de 2015, deixou o Brasil para morar nos Estados Unidos e divulgou a versão de que havia sido ameaçada — nunca disse nomes ou deu pistas concretas de quem seriam os autores das ameaças.

Seus clientes, no entanto, mencionaram muitos nomes e, mesmo sem apresentar provas, foram fundamentais para a Lava Jato construir a versão de corrupção sistêmica na Petrobras.

A passagem meteórica de Beatriz Catta Preta fez despertar a suspeita de que, na verdade, ela trabalhava para a Lava Jato e não para garantir direitos a seus clientes.

Há anos, tento falar com ela. Já deixei e-mail, e procurei eventuais interlocutores, e ela não retornou.

Deu entrevista unicamente para a TV Globo, que, como se sabe, funciona como porta-voz da força-tarefa e de Sergio Moro.

Foi quando lançou a versão de que foi ameaçada, sem dar detalhes e sem ser cobrada devidamente pelo entrevistador, César Tralli.

Beatriz Catta Preta teria conseguido captar os clientes por meio de seu marido, chamado Carlos Eduardo, que ela conheceu em 2001, quando ele foi preso pelo departamento de combate ao tráfico de drogas em São Paulo, o Denarc.

Carlos Eduardo estava com 400 mil dólares em notas falsas. Ela foi sua advogada e não conseguiu evitar a condenação do futuro marido.

Nos primeiros meses da Lava Jato, Beatriz Catta Preta desbancou Antônio Figueiredo Bastos, conhecido como o Rei da Delação de Vara de Sergio Moro desde o caso Banestado, hoje em desgraça, depois que foi denunciado por doleiros por receber propina em troca de proteção nas investigações.

Vaccari foi um dos alvos de Agusto Mendonça, logo em seu primeiro depoimento de colaboração, para o delegado da PF Felipe Eduardo Hideo Hayashi.

Disse que havia se reunido com Vaccari e que, na ocasião, manifestou interesse de fazer doações regulares para o PT.

Não havia nada demais nessa citação, mas foi o suficiente para a Lava Jato transformar Vaccari em alvo, e o bombardeio se intensificou até que ele foi preso, em abril de 2015.

Os pagamentos para a editora já estavam na prateleira da Lava Jato, o caso foi vazado à imprensa como grande escândalo.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público no dia 24 de abril de 2015 e o processo concluído para sentença em 31 de março de 2016.

Desde então, ficou na gaveta de Sergio Moro, mais tarde na da substituta Gabriela Hardt e só agora o sucessor de Moro, Luiz Antônio Bonat, assinou a sentença.

O texto tem 196 páginas e nada que se pareça com prova. A sentença transcreve trechos de interrogatórios e de delação, nada além disso.

O próprio juiz anotou:

“Embora as declarações dos colaboradores devam ser vistas com ressalvas, no presente caso, constata-se que as declarações do colaborador AUGUSTO MENDONÇA são amplamente corroboradas pelas declarações de outros colaboradores, e demais elementos antes relacionados, resultando assim numa sequência argumentativa lógica a concluir pela procedência da peça acusatória”.

Não fica claro o que são “elementos antes relacionados”. Mas se pode afirmar que, com certeza, não se trata de provas.

O processo saiu da gaveta de Bonat justamente no momento em que a Lava Jato é apresentada na sua face mais tenebrosa, o de fraude processual, conluio com setores da Justiça, principalmente Moro, tortura psicológica de presos e completa falta de isenção.

Se a intenção da Lava Jato foi colocar Vaccari como biombo, os procuradores e seus cúmplices fracassaram terrivelmente.

O próprio juiz Bonat é despido de credibilidade depois que mensagens indicaram que a turma de Deltan Dallagnol operou para que ele fosse indicado, com a garantia de que, na Vara dele, outros fariam o serviço pesado.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal na casa do hacker Walter Delgatti Neto, na Operação Spoofing, periciadas e protocoladas no STF, dão conta de que Vaccari era um alvo político da Lava Jato.

Na ânsia de encurralar Vaccari e tentar obter dele delação para envolver Lula, a Lava Jato chegou a prender por engano uma cunhada dele, Marice Correia Lima, em abril de 2015.

A “prova” contra ela eram imagens de uma agência bancária, a que ela teria comparecido para fazer operações em nome de Vaccari.

A pessoa apontada como Marice, no entanto, era a própria esposa de Vaccari, Giselda, irmã dela.

Diante do erro grosseiro, a cunhada de Vaccari foi solta por Moro, mas a Lava Jato não desistiu de persegui-la, como mostra uma mensagem acessada por Delgatti e agora tornada pública.

“A denúncia contra Marice parece simples, lavagem para o VACCARI. Ela fortaleceria nossa denúncia do 9. Além disso, ela foi ‘presa por engano’ e precisamos nos desincumbir desse ônus moral”, disse Deltan Dallagnol no chat dos procuradores, em 10 de setembro de 2016.

A declaração mostra o caráter perverso de Deltan Dallagnol, que insistiria na denúncia contra uma mulher que, efetivamente, fora presa por engano (aspas não se justificavam).

Ao citar Lula, que ele preconceituosamente chama de 9 em referência ao dedo mutilado, mostra que perseguir o ex-presidente era uma obsessão.

Por fim, naquela pequena frase, Deltan revela que justiça para ele é uma questão de aparência e, por isso, precisava se livrar do “ônus moral”.

Dois anos e dois meses depois, Dallagnol denunciou Marice por “lavagem de dinheiro”.

“Denunciaram minha cliente sem uma prova sequer, só a delação de Alberto Youssef”, diz o advogado Cláudio Pimentel. “Foi claramente um abuso, e vamos provar na Justiça”, acrescenta.

Marice era, ao que tudo indica, vista como um peão no tabuleiro de xadrez politico da Lava Jato. Vaccari já era um bispo ou a torre, alvos estratégicos para tentar chegar em Lula.

Mensagens inéditas dão conta de que a notória Laura Tessler se revelou particularmente empenhada na tarefa de perseguir Vaccari.

No dia 25 de março de 2016, ela pede aos colegas dicas para encontrar algum delator disposto a falar contra o ex-tesoureiro do PT.

“Pessoal, vcs lembram quais dos nossos colaboradores falam melhor sobre o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços? Lembro do Ricardo Pessoa e do Augusto Mendonça…alguém mais? principalmente sobre o papel do Vaccari e sobre o pagamento de propina ocorrer em todos os contratos”, afirma.

O procurador Paulo (possivelmente Paulo Galvão) sugere Pedro Barusco, que foi gerente da Petrobras, mas lembra que ele não poderia, já que também seria réu na ação.

“Isso!”, confirma a procuradora.

O colega sugere então que ela abra a pasta com os delatores e veja um que possa servir de testemunha.

Mais ou menos como ir a um açougue e ver um corte de carne que sirva melhor à receita.

Paulo sugere então que ela busque em uma construtora.”Se vc precisa de quem fale do vaccari, o pessoal da andrade é uma boa, posso ver quem é melhor”, diz.

Em seguida, faz um comentário que lembra o roteiro de um filme, não uma investigação criminal digna do nome.

“Vc vai colocar o zwi (Skornicki, lobista) pagando o joão santana por ordem do vaccari? e tb pagando barusco, é isso?”, pergunta.

“Isso”, responde Laura Tessler, a mesma que, em outra conversa, diz não ter visto provas contra Lula na delação de Palocci, mas que achava “divertido detonar um pouquinho mais a imagem do 9”.

O procurador Roberson Pozzobom, aquele que foi flagrado combinando com Deltan Dallagnol uma forma de burlar a lei para ganhar dinheiro com palestras, sugere dois nomes, aceitos por Laura.

“Lembro tb de Mário Goes e Milton Pascowicht”, afirma.

Mário Goes era empresário e Milton Pascowicht, lobista. Hoje são “cachorros” da Lava Jato, como tantos outros, prontos para dizer o que os procuradores da república em Curitiba querem (ou precisam) ouvir.

Na ditadura, os militares chamavam antigos presos que se tornavam colaboradores de “cachorros”.

Não há diferença nenhuma em relação aos delatores da Lava Jato. Mesmo assim, advogados que defendem réus não colaboradores, como Vaccari, acreditam que, no final do túnel escuro, haverá justiça.

“Vaccari ficou 4 anos, seis meses, não viu o neto dele nascer, mas a defesa dele confia que esta condenação (a que foi publicada nesta segunda-feira), a exemplo de tantas outras, será revertida em grau de recurso, absolvendo-o, cristalizando a Justiça buscada”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso.

*Joaquim de Carvalho/247

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Vídeo: Vaccari, um homem digno que pagou um custo alto por ter princípios, coisa que Moro não tem

Uma das maiores vítimas do trabalho sujo da Lava Jato foi, sem dúvida, João Vaccari Neto. Sequestrado pela gangue de Curitiba, em momento algum ele, ao contrário de Palocci, assinou delação escrita pelos próprios procuradores para criminalizar petistas, sobretudo Lula.

Esse sempre foi o plano de Moro, sequestrar o ex-tesoureiro do PT e, no cativeiro, forçá-lo a delatar, sob tortura psicológica, quem Moro apontasse o dedo. No caso de Vaccari, o juiz quis explorá-lo ao máximo, mas sem sucesso. Vaccari pagou uma pena de 4 anos e 4 meses por ter cumprido um papel digno sem jamais rabiscar a sua biografia, definindo, com isso, seu próprio calvário, mesmo certo de sua inocência, o que Moro também sabia.

Há certos homens públicos que desaparecem da história por conta de um perfil dúbio, principalmente na ordem moral, este definitivamente, não é o caso de Vaccari que jamais se dobrou à covardia que lhe foi imposta nos porões da Lava Jato.

Palmas e vivas para esse grande brasileiro que, sem dizer uma palavra, tornou-se um dos maiores símbolos de dignidade da história política do Brasil.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas