Voto de Loraci Flores, determinante para a suspeição de Appio, é um registro histórico dos golpes baixos enfrentados pelo juiz.
O voto do desembargador do TRF-4 Loraci Flores, determinante para a unânime declaração de suspeição e anulação de todas as decisões tomadas por Eduardo Appio na Lava Jato, é um registro histórico do baixo nível das alegações usadas contra o juiz que já se encontrava afastado por causa do caso Malucelli.
Quem se aventurar a ler as mais de 40 páginas do voto de Loraci Flores, encontrará ali uma prova inconteste do grau de incômodo que o lavajatismo sentiu com a ascensão de Appio à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para se ter ideia, o próprio Loraci Flores ousa dizer em seu voto que Appio sequer deveria ter se candidatado a assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da Lava Jato.
Para chegar a isso, Loraci Flores replicou uma série de argumentos questionáveis levantados pelo Ministério Público Federal contra Appio. Entre eles, um ataque “difamatório” contra seu pai, falecido em 2022.
Golpe baixo
O pai do juiz Eduardo Appio, Francisco Appio, doi deputado pelo PP do Rio Grande do Sul e apareceu, em 2015, numa matéria do portal G1 sobre a “lista” entregue pela Odebrecht à Lava Jato com os “apelidos” de políticos que supostamente mantinham relações com a empreiteira.
Hoje sabe-se que o que a Odebrecht diz, não se escreve. Pelo menos, não antes de uma boa investigação. Seu acordo de leniência é só exemplo disso, tendo sido declarado “imprestável” pelo Supremo Tribunal Federal poucas horas antes de Loraci partir para o contra-ataque, julgando a suspeição de Appio.
De 2015 a 2022, quando Francisco Appio veio a falecer, não se ouviu falar em investigação alguma. Mas o MPF insinuou que a mera menção na lista, embora desprovida de qualquer prova de corroboração, já seria evidência de possível corrupção e um motivo para Appio declarar-se suspeito.
Appio já havia rebatido e manifestado nos autos seu inconformismo com o ataque baixo ao seu pai, feito sob medida para precipitar sua saída da Lava Jato.
Mas para Loraci Flores, a simples menção a Francisco Appio na lista da Odebrecht “constitui um elemento objetivo para recomendar, no mínimo, que o excepto [Eduardo Appio], enquanto filho de alguém citado na indigitada lista, não tomasse, como o fez, depois de tantos anos atuando em matéria diversa da área criminal, a iniciativa de se inscrever, em primeira opção, para o concurso de remoção que previa o preenchimento da vaga de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.”
Mesmo sem provas, Loraci Flores apoiou a narrativa do MPF, anotando em seu voto que a Odebrecht, “segundo amplamente divulgado, por muito tempo, pela totalidade da imprensa brasileira, esteve envolvida (…) com fatos que vinham sendo investigados na Operação Lava-Jato.”
Não que seja o caso desta vez, mas como já vimos antes, reportagens do Grupo Globo por vezes têm valor de “prova documental” para juízes lavajatistas (relembre aqui).
Tergiversação
Ao ver a memória de seu pai sendo pisoteada, Appio requereu a Loraci Flores a intimação de Rodrigo Tacla Duran. Ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran poderia testemunhar sobre a lista que vazou à imprensa, possivelmente esclarecer a menção a seu pai, e explicar por que algumas provas da Odebrecht são “imprestáveis”.
Mas o relator Loraci Flores negou o pedido de Eduardo Appio para ouvir Tacla Duran, alegando que seria um depoimento “absolutamente irrelevante”, pois “não se está julgando se houve ou não irregularidade em relação ao pai, mas, sim, a presença de condições serenas, livre de qualquer influência externa, para que alguém, dentro de tal contexto, estivesse à frente dos processos relacionados àquela Operação.”
Appio, o juiz “correicional”
O ataque ao pai de Appio foi apenas um dos argumentos usados pelo MPF para requerer a declaração de sua suspeição e a consequente nulidade de seus atos frente à 13ª Vara. O MPF alegou ainda que as curtidas e as figuras políticas seguidas por Appio nas redes sociais mostram uma inclinação à esquerda.
Também sustentou, entre outros pontos, que nas participações em lives do canal TV GGN, mantido pelo Jornal GGN no Youtube, Appio mostrou-se “crítico” da Lava Jato, “quase que como um órgão correicional, querendo passar a limpo” os feitos de Sergio Moro e companhia – o que seria, na visão de Loraci Flores, inadmissível.
Loraci, o relator suspeito
Ironicamente, Loraci Flores é irmão do delegado Luciano Flores, que atuou em vários processos da Lava Jato. Isso, segundo o Consultor Jurídico, é motivo suficiente para, na forma da lei, o desembargador jamais ter assumido a relatoria da Lava Jato no TRF-4.
O Conjur também mostrou nesta terça (12) que a 8ª Turma do TRF-4 alterou a jurisprudência da própria corte para declarar Appio suspeito. Trocando em miúdos: pau que bate em Eduardo Appio, não bate em Marcelo Malucelli – o desembargador pivô do afastamento de Appio na Lava Jato. Leia aqui.
*GGN
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