Com isso, a tomada de decisões relativas ao coronavírus não pode ser exclusiva do Executivo. Decisão foi unânime.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15/04), por unanimidade, que cabe também aos estados e municípios a determinação de medidas de prevenção contra a pandemia de coronavírus. Com isso, a centralização das prerrogativas de isolamento não pode ser exclusiva do Executivo. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não votaram.
A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra vários dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 926, de 2020, que atribuiu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, as decisões relacionadas a quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais.
No processo, o PDT alegou que a medida “esvazia a competência e a responsabilidade constitucional de estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus”. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, já havia deferido em parte a liminar.
Para o ministro, a redistribuição de atribuições feita pela MP não afasta a competência concorrente dos entes federativos, nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
País se prepara desde janeiro e garante a produção de mais de vinte medicamentos para tratamento da doença.
Nesta quinta-feira (19) o governo cubano confirmou que há sete casos de coronavírus no país, todos em pessoas que foram ao exterior ou tiveram contato com viajantes.
Com controle rígido de entrada e saída e ações de vigilância extensas e consolidadas, as autoridades de saúde têm colocado em isolamento todas as suspeitas.
Em paralelo a isso, o país implementa ações de solidariedade a outras nações no combate à doença. Nesta semana, um navio britânico com viajantes infectados foi acolhido pelo governo cubano, após ser rejeitado em outras nações do Caribe e passar vários dias no mar.
Os governos do Reino Unido e da Irlanda do Norte tentavam acordos humanitários para que os doentes desembarcassem e fossem repatriados aos seus países de origem de avião. Cuba foi a única que aceitou o pedido e adotou de imediato as medidas sanitárias para atendimento de quem estava a bordo.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores de Cuba ressaltou que a crise global pede ações cooperativas entre as nações. “São tempos de solidariedade, de entender a saúde como um direito humano, de reforçar a cooperação internacional para enfrentar nossos desafios comuns, valores que são inerentes à prática humanística da Revolução e de nosso povo”, diz o texto.
As ações do solidariedade são tratadas pelo governo cubano como um princípio central. Em conversa com o Brasil de Fato, o cônsul do país no Brasil, embaixador Pedro Monzón, afirmou que não só no caso do coronavírus, mas em todas as situações extremas como terremotos, tempestades e grande tragédias físicas, Cuba considera que a medicina não é um fenômeno mercantil.
“O enfermo não é uma mercadoria. A saúde pública é um direito humano, não pode ser um fenômeno de mercado. É uma questão de princípios, seres humanos são seres humanos e tem direitos. Isso independe da política. São humanos. É um princípio fundamento da revolução. Não desprezamos o mercado, sabemos que o mercado tem que existir, mas a política não pode se mover em função do mercado”, afirma.
Em 15 de março, uma delegação técnica especializada cubana chegou à Venezuela para apoiar a estratégia de contenção do covid-19. Há médicos cubanos trabalhando em nações do mundo todo, inclusive na China. São profissionais com expertise em missões que já estiveram presentes em mais de 160 países. Em 56 anos, Cuba já mandou mais de 400 mil agentes de saúde para países estrangeiros.
Brasil não sinaliza para retorno de Cuba ao Mais Médicos
Fora do Brasil desde o início do governo de Jair Bolsonaro, Cuba não deve reverter a decisão de retirar seus médicos do programa Mais Médicos, tomada após uma série de manifestações do capitão reformado contra as equipes que atuavam em todo território nacional.
Pedro Mónzon afirma que seria preciso garantias de segurança absoluta e uma mudança política radical.
“Os médicos cubanos saíram do Brasil porque foram feitas declarações agressivas, que os colocaram em perigo. Questionou-se o prestígio dos médicos cubanos, o profissionalismo, até se dizia que eram escravos, terroristas e que formavam guerrilheiros. Um conjunto de de mentiras que não tinham nada a ver com solidariedade cubana, aponta.
Recentemente o governo brasileiro anunciou ampliação nas contrações de médicos para os postos de saúde e informou que os cubanos que ficaram no Brasil após a saída determinada pelo governo da ilha, poderiam participar. No entanto, só é possível a atuação de profissionais com registro e diploma revalidado. Exigência que não existia no Mais Médicos.
Pedro Monzón informou que o governo brasileiro não fez nenhum contato com Cuba para possível retomada da parceria.
“Até agora não houve. Sei que há estados que estão interessados, porque, por exemplo, li ontem que 20% dos municípios no Brasil não têm médicos e antes tinham médicos cubanos.Alguns dos nossos médicos deixaram o Brasil chorando, devido ao forte relacionamento que foi desenvolvido com a população. Eu gostaria que isso fosse possível naturalmente, honestamente, sinceramente, sem mentiras, sem agressão, que a relação pudesse ser reconstituída para o bem-estar de boa parte da população brasileira. Infelizmente não vejo, no momento, perspectiva desse acontecimento”, afirma.
Medicamentos
É na ilha também que se produz um medicamento eficaz para o tratamento dos efeitos respiratórios do covid-19. O Interferon Alfa 2B já foi solicitado por mais de dez países.
De acordo com o governo cubano, o país tem hoje medicamento pronto para os próximos seis meses e capacidade de produção que atende a demanda da própria ilha e pedidos que venham de outras nações.
Na China, uma fábrica criada em parceria com o país caribenho é responsável pela produção local. O processo também conta com profissionais cubanos. O Interferom Alfa 2B também é usado preventivamente em profissionais de saúde, que estão mais vulneráveis ao contágio.
Segundo Pedro Monzón, o Brasil também demonstrou interesse, mas a entrada no medicamento ainda não foi autorizada pela Anvisa.
Há outros 21 medicamentos fabricados no país e que fazem parte do protocolo de atendimento a pacientes. São antivirais, antirrítmicos e antibióticos, para o tratamento de complicações.
O bloqueio econômico sofrido pelo país parece ser o único empecilho para que Cuba conte com todo o material que é necessário no enfrentamento ao Coronavírus. 15% dos medicamentos fornecidos pela indústria estão ausentes das farmácias, por que o tempo dos ciclos de distribuição é elevado. Para coletivizar o acesso, o governo cubano garante o abastecimento do sistema de saúde em primeiro lugar.
Atualmente, cientistas cubanos trabalham também no estudo da capacidade viral de dois medicamentos para o tratamento do Covid-19. Ambos estão na classe de peptídeos inibidores. Um deles, o CIGB 210, atua como antiviral no tratamento da Aids. Já o CIGB 300 é usado para tratar alguns tipos de câncer.
De acordo com o governo cubano, o país atua com a China em um dos projetos de vacina que vêm sendo colocados em prática em todo o mundo. O método estudado é usado para a vacina terapêutica contra a hepatite B crônica no país e o projeto foi disponibilizado às autoridades sanitárias chinesas.
Cuba se prepara para o surto do coronavírus desde janeiro. Até agora, já houve acompanhamento de quase 25 mil pessoas no atendimento primário, o que inclui todos os indivíduos com origem em países de alto risco.
