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Ministro de Minas e Energia anuncia que Petrobras acabará com preço internacional dos combustíveis; estatal responde

A Petrobras passará a adotar preços de combustíveis compatíveis com o mercado interno e não mais com os preços de importação e internacionais. Em comunicado, a estatal afirmou que não recebeu nenhuma proposta do governo.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em declaração à GloboNews, nesta quarta (05), no qual classificou a atual política, de adotar o Preço por Paridade de Importação (PPI), como “um verdadeiro absurdo”.

“O tal PPI é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, afirmou.

Com a decisão, que segundo o ministro deve começar a valer a partir do final de abril, com a próxima Assembleia Geral da estatal, o diesel sofrerá a principal redução nos preços, com cálculos de R$ 0,22 a R$ 0,25 a menos no preço do litro.

Posicionamento da Petrobras

Em resposta, após a declaração do ministro, a Petrobras emitiu um comunicado informando que não recebeu nenhuma proposta de colocar fim ao PPI.

“(…) quaisquer propostas de alteração da Política de Preços recebidas do acionista controlador serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”, diz a Petrobras.

Aos acionistas, a Petrobras disse, também, que ajustes de preços de combustíveis “são realizados no curso normal de seus negócios, em razão do contínuo monitoramento dos mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais.”

Visão do governo

A mudança na política de preços da Petrobras seria uma das principais medidas do governo Lula para diminuir o impacto da inflação e crises internacionais de petróleo no preço nacional.

Desde que assumiu, o ministro de Minas e Energia defendeu o preço do mercado nacional atrelado à competição interna, mas protegendo o consumidor da volatilidade internacional.

De acordo com Silveira, por ser uma estatal, a Petrobras é obrigada a cumprir “o que está nas Leis das Estatais e na Constituição Federal”, com a função de “criar um colchão de amortecimento nessas crises internacionais de preço dos combustíveis”.

“Isso vai resolver o problema definitivo quando a gente tiver uma crise internacional? Não. Não vamos iludir ninguém. Nós vamos estar sempre suscetíveis às questões da volatilidade internacional. Mas a Petrobras tem, sim, muito a contribuir com a questão social brasileira”, concluiu.

*GGN

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Após tomar o comando da Câmara, Centrão busca lugar de militares no governo

Como nenhum almoço é de graça, começa a ser cobrada pelo Centrão a fatura de Bolsonaro.

A vitória nas eleições do Congresso impulsionou o apetite do Centrão por espaços no governo do presidente Jair Bolsonaro, que agora terá um novo esteio para blindar seu mandato. O bloco de partidos da chamada “velha política”, atacada por Bolsonaro na campanha eleitoral, busca dividir protagonismo político com os generais na Esplanada dos Ministérios e voltar aos cargos de seus redutos tradicionais na máquina pública.

A lista de alvos de cobiça da nova base do governo é cirúrgica e conhecida. O grupo mira as pastas da Saúde, chefiada pelo general Eduardo Pazuello, e de Minas e Energia, comandada pelo almirante Bento Albuquerque, e setores da Infraestrutura, de Tarcísio Gomes. Esses ministérios têm órgãos vinculados espalhados pelo País, chefiados também por militares. Outras pastas na mesa de apostas são Cidadania e Desenvolvimento Regional, ambos controlados por políticos de carreira.

A pasta de Minas e Energia pode voltar à órbita do Senado, sendo oferecida a aliados pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), empoderado pelo Palácio do Planalto e um dos responsáveis pela vitória do governo. Ele sondou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para o cargo. Bento Albuquerque também foi questionado por causa do prolongado apagão no Amapá no ano passado. Alcolumbre atribui ao apagão a derrota do irmão Josiel, que disputava a prefeitura de Macapá.

Dentro do ministério do almirante Bento, o Centrão mira especialmente os cargos da Itaipu Binacional. A empresa binacional é presidida pelo ex-ministro da Defesa Joaquim Luna e Silva. Oficiais do Exército ocupam postos estratégicos. Na Infraestrutura, o alvo dos aliados do governo é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), presidido pelo general Antônio Leite dos Santos Filho.

Para conter o assédio do Centrão, Bolsonaro chegou a reconhecer a possibilidade de recriar pastas como Cultura, Esporte e Pesca. Mas depois recuou. Esses ministérios já não teriam uma disputa de espaços tão direta com militares, nem são considerados de primeira linha. “Quem está correndo atrás de ministério da Cultura, do Esporte e da Pesca?”, desdenhou Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, um dos expoentes do bloco que forma agora a base do governo.

Na semana passada, o Estadão revelou pressão de Barros para “enquadrar” a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ex-ministro da Saúde, ele negou intenção de retornar ao cargo. A agência reguladora é presidida pelo contra-almirante Antônio Barra Torres, mas uma mudança no comando é considerada remota, porque ele exerce mandato de cinco anos, com respaldo de Bolsonaro.

Ricardo Barros descarta uma reforma ampla e a substituição de Eduardo Pazuello do comando da Saúde, apesar da cobiça de seu partido. Setores do Progressistas, porém, deixam claro o interesse de voltar ao ministério. Bolsonaro tenta dar sobrevida ao general do Exército. A obediência do militar a suas orientações chegou a ponto da pasta recomendar tratamentos de cura sem comprovação científica no combate à covid-19. O ministro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela gestão na pandemia. Ele é o único da ativa oficial a permanecer como ministro, fato que contraria o Alto Comando do Exército.

Traição

O ingresso do Centrão no primeiro escalão de Bolsonaro constrange os militares, afirmam oficiais da ativa e da reserva, ciosos da imagem das Forças Armadas. “O que está acontecendo agora é mais uma traição às promessas de campanha, mais uma que vai para o ralo. A política do toma lá, da cá é agora praticada de maneira aberta e escancarada. Considero um fato grave e se eu estivesse no governo ficaria muito constrangido e certamente estaria pensando em abandonar o barco”, diz o general Francisco Mamede de Brito Filho, da reserva do Exército.

Sob anonimato, generais da ativa dizem que a formação será mudada, mas ponderam que “ainda é cedo” para saber no que a nova aliança vai dar. Eles reconhecem que a chegada do Centrão pode reduzir a presença militar, mas lembram que os partidos já ocuparam “silenciosamente” grande parte dos cargos de segundo escalão. Os militares tinham 6 mil em funções civis, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União do ano passado. Os oficiais dizem que o governo estava “emparedado” e foi forçado a buscar amparo político, na base do fisiologismo. Também lembram que não será o primeiro governo a se aliar ao Centrão, apesar das promessas do presidente de não ceder, e que o bloco pode dar sustentação à agenda de campanha.

O general de Exército Maynard de Santa Rosa, ex-secretário de Assuntos Estratégicos de Bolsonaro, afirma que não considera saudável rotular um arranjo político inteiro como corrupto. Reconhece, porém, que existe esse preconceito com o bloco entre os militares. “Só vai ter problema se o Centrão confirmar o preconceito”, afirma. “O que acontece fora do Exército não necessariamente influi na tropa, a não ser que haja interesses afetando os dois lados. O que pode afetar é a imagem na opinião pública.”
Generais do Planalto estão blindados

O presidente Bolsonaro tem feito afagos ao Congresso. “Somos um só corpo”, disse aos parlamentares na última quinta-feira. Na nova conformação política do governo, militares podem voltar a perder espaço para indicados de partidos. Mas não apenas de segundo escalão, como ocorreu na troca na articulação política em 2019. O chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha, em alta com Bolsonaro e cada vez mais influente na política externa, estava prestes a virar ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Pelo combinado até o momento, o cargo voltará a ser de Onyx Lorenzoni (DEM), que deixará o Ministério da Cidadania, prometido ao Republicanos. Um dos mais cotados para assumir é o deputado João Roma (BA).

Os generais que atuam no Planalto, porém, não estão sob ameaça. Militares e parlamentares ouvidos pelo Estadão observam o fortalecimento do ministro Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo, após a vitória no Congresso. O general da reserva montou um QG para azeitar com cargos e verbas a eleição de Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Câmara e no Senado. Quem lhe faz sombra é o ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD), que tem sintonia com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, na articulação.

Militares não deixaram de notar que virou motivo de chacota nas redes sociais um vídeo da campanha de Bolsonaro protagonizado pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Em 2018, o ministro substituiu a palavra “ladrão” por “Centrão”, numa associação, ao improvisar no palanque de Bolsonaro o verso da música Reunião de Bacana, do grupo Os Originais do Samba. “Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, cantarolou Heleno.

Oficiais ouvidos pela reportagem destacam a discrição recente de generais outrora na linha de frente, como Heleno e Braga Netto. Os generais continuam fortes junto ao presidente, embora tenham mudado de comportamento. Conselheiro de Bolsonaro, Heleno se viu envolvido em investigações sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Militares amigos dele afirmam que o ministro se sente responsável pelo “projeto” Bolsonaro, mas demonstra cansaço. Por sua vez, o ministro-chefe da Casa Civil, dono da caneta das nomeações políticas no Diário Oficial da União, recolheu-se após assumir protagonismo na comunicação do governo no início da pandemia.

Ao mesmo tempo que abraça políticos do Centrão, Bolsonaro desprestigia o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva que costuma vocalizar opiniões do Exército. A família Bolsonaro desconfia de conspiração do vice. O presidente enfraqueceu os espaços de Mourão e o chamou de “palpiteiro”, após o vice sugerir que a reforma ministerial atingiria o chanceler Ernesto Araújo no Itamaraty.

Ex-chefe de gabinete no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o general Brito afirma que é difícil a população desvincular os militares, ainda que da reserva, das Forças Armadas, e diferenciar os ocupam cargos técnicos na máquina pública dos que desempenham funções políticas e servem ao governo Bolsonaro.

Para ele, a quantidade de ministros militares incomoda a ativa. “A imagem da instituição já está arranhada. Ficam do lado de um governo que comete as barbaridades que estamos presenciando”, afirma. Ele comenta a presença na vitrine de Ramos, general quatro estrelas que articulou a eleição dos vencedores. “Não tem como dizer que ele está a serviço do País, ele serve ao governo. Se não se envergonha de ter feito isso, como não se envergonhou em outros eventos passíveis de constrangimento, eles vão continuar, têm suas motivações.”

*Do Estadão

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