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Presidente do TCU pede mudanças na Previdência e destaca distorções de benefícios de militares

Dantas disse que levou ao Palácio do Planalto preocupações com as vinculações constitucionais.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, pediu olhar do governo aos gastos previdenciários e disse que levou ao Palácio do Planalto preocupações com as vinculações constitucionais.

A fala de Dantas ocorreu no Fórum Esfera 2024, realizado em Guarujá, no litoral de São Paulo, neste sábado (8).

Dantas mencionou dados que indicam o crescimento “exponencial” dos gastos previdenciários – destacando despesas com servidores públicos.

O gasto com servidores, segundo o auditor, é desproporcional à sua representatividade na massa trabalhadora. Dantas destacou excepcionalmente a distorção em benefícios voltados a militares.

Hoje o déficit ronda R$ 500 bilhões, sendo R$ 400 bilhões voltados a trabalhadores da iniciativa privada, R$ 50 bilhões aos servidores civis e R$ 50 bilhões aos militares.

Cerca de 1% dos trabalhadores são servidores públicos, e os militares representam cerca da metade do número de civis.

Para o presidente do TCU, um dos agravantes desta situação é a vinculação de gastos. Ele destacou, por exemplo, a indexação de benefícios previdenciários ao salário mínimo, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Será que não poderíamos desvincular isso”, questionou. E provocado sobre se levaria a preocupação a Lula, disse: “eu já propus”.

Também está no radar do TCU os gastos com desonerações e benefícios fiscais. Dantas disse que o Tribunal observa com atenção, inclusive, o conflito entre Legislativo e Executivo para o tema.

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Guedes põe as baionetas pra fora: novo AI-5 e mentira sobre Eduardo e Lula

Reinaldo Azevedo – O ministro da Economia, Paulo Guedes — e ninguém que o conheça está surpreso com isto — evidenciou que não tem pela democracia mais apreço do que a família Bolsonaro. Em entrevista em Washington, acompanhada por agências de notícias, flertou gostosamente com um novo AI-5 e ainda incorreu numa mentira miserável.

Referindo-se a Lula, disse o ministro: “Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade.”.

Então vamos botar ordem na bagunça feita pelo ministro.

Eduardo Bolsonaro especulou sobre a edição de um novo AI-5 numa entrevista concedida a um canal de Youtube no dia 29 de setembro, que foi ao ar apenas no dia 31.

Lula deixou a cadeia apenas no dia 8 de novembro — oito dias depois de a entrevista ir ao ar e 10 dias depois de ser concedida. Logo, não havia como Eduardo estar reagindo ao petista se este fez seu primeiro discurso depois da boçalidade dita pelo deputado.

Ademais, desde que dentro das regras legais, qualquer um pode chamar o povo para ir às ruas. Nestes 10 meses de governo, os bolsonaristas já fizeram isso quatro vezes. Ou o ministro é do tipo que só admite protesto a favor?

Guedes se esforça para exibir certo lustro, mas não esconde uma concepção de poder que não guarda intimidade nenhuma com a democracia. Povo na rua, se ele não gosta da pauta, é bagunça. O ministro Abraham Weintraub prefere a palavra “baderna”.

E Guedes insistiu na mentira factual: “Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom!”

Fica, assim, claro que, para o ministro, a condição para que não se ameace com o AI-5 é não haver protesto. Mais: nas palavras de Guedes, excludente de ilicitude é mesmo uma forma de conter oponentes políticos.

Seja pela mentira factual — Eduardo Bolsonaro falou sobre AI-5 antes de Lula discursar —, seja pelo flerte explícito com a ditadura, porque é disso que se trata ao falar de AI-5, a fala do ministro da Economia é um escândalo.

Ele abusa do fato de setores influentes da sociedade, e com razão, apostarem suas fichas na estabilidade da economia e verem com bons olhos um princípio, ainda que modesto, de retomada do crescimento.

O discípulo do Chile de Augusto Pinochet, no entanto, parece que não sabe mesmo conviver com a democracia. Não sei se Lula e o PT ainda vão fazer um chamamento para sair por quebrando tudo. Duvido. Porque, por óbvio, não têm o grau de estupidez que seus adversários gostariam que tivessem. O fato é que isso, até agora, não aconteceu.

Leio na Folha: “O ministro admitiu que o ritmo das reformas desacelerou no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas “sem motivo aparente”, é preciso “entender o que está acontecendo” e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal. “Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo.”

Acompanho política desde os 14 anos. Estou com 58. Nunca vi governo nenhum, em nenhum lugar do mundo, admitir que o povo tem motivos para ir às ruas. Para quem está no poder, será sempre “sem motivo aparente”.

Quando ainda candidato à Presidência, já tendo Paulo Guedes como seu braço direito em economia, Jair Bolsonaro deu apoio incondicional à greve dos caminhoneiros. Não lhe ocorreu chamá-la, então, de terrorismo. Guedes, por óbvio, também ficou de bico calado. Aquele movimento custou perto de um ponto percentual ao PIB brasileiro.

Indagado se Bolsonaro havia desacelerado as reformas por medo de Lula, Guedes respondeu: “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”

Epa! Excludente de ilicitude é sinônimo de atirar para matar. Em nome das reformas?

Perguntaram a Guedes se ele acha o AI-5 concebível em alguma circunstância. O ministro foi irônico e agressivo, como de hábito: “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”.

Vale dizer: ele acha, sim, concebível. E aí decidiu passar uma mensagem ao Brasil: “É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro”.

Quem falou em quebradeira, ministro? Quanto a tomar o poder, eis o objetivo de qualquer partido. Lula, em algum momento, falou em tomar o poder pelas armas? E aí veio o flerte explícito de Guedes com a ditadura: “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”.

É isso. Ou se pratica a democracia segundo a entende Paulo Guedes — e, claro!, Bolsonaro — ou, então, vem o AI-5. É uma fala duplamente asquerosa: ameaça os contemporâneos com uma nova ditadura e justifica o regime dos porões, que censurou, torturou e matou.

Guedes está disposto a modernizar o Brasil a qualquer custo, não é mesmo?

As referências explícitas de Paulo Guedes a excludente de ilicitude e ao AI-5 evidenciam que estamos lidando com um governo que considera, sim, sob certas circunstâncias, a imposição de medidas de exceção, também chamadas de “golpe de estado”.

Para tanto, basta culpar os esquerdistas de sempre. Como faz Guedes, o modernizador.

 

*Reinaldo Azevedo/Uol