Baker McKenzie, pioneiro na evasão fiscal de empresas, trabalha para magnatas, fabricantes de armas e regimes autoritários.
Metrópoles – Quando bilionários, multinacionais e pessoas ligadas à política querem esconder bens ou evadir impostos, é comum que procurem o Baker McKenzie, um grande e poderoso escritório sediado em Chicago que se tornou o maior dos Estados Unidos. Com 4.700 advogados em 46 países e receita de US$ 2,9 bilhões, o Baker McKenzie se autodescreve como “o verdadeiro escritório global de advocacia”. Ele está entre uma dúzia de escritórios dos EUA e do Reino Unido que estabeleceram grandes redes internacionais e transformaram a advocacia.
Os documentos do Pandora Papers, investigação global conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e que o Metrópoles integra e publica desde domingo (3/10), o Baker McKenzie é arquiteto e pilar de uma economia clandestina, frequentemente chamada de “offshore”, que beneficia os ricos à custa de tesouros nacionais e do bolso dos cidadãos comuns.
Os papéis mostram que o Baker McKenzie ajudou multinacionais e ricos a evitar impostos e o escrutínio público pelo uso de empresas de fachada, fundos fiduciários e estruturas complexas em paraísos fiscais. Esses meios, cobertos de sigilo, escondem vastas riquezas — imóveis, iates, ações e dinheiro, às vezes de origem obscura.
Entre seus clientes: pessoas e companhias ligadas à corrupção política, práticas comerciais fraudulentas e regimes autoritários.
Jho Low, um assessor de Najib Razak, então primeiro-ministro da Malásia, fez uso extensivo de filiais do Baker McKenzie. Low atualmente está foragido, acusado de ser o cérebro de um esquema de desvio de bilhões de dólares de um fundo de investimento público. Ele é procurado na Malásia, nos Estados Unidos e em Cingapura.
A Rostec, a fabricante russa de armas que vendeu suas ações de uma mina na Mongólia, está entre uma dúzia de empresas controladas pelo Estado russo que fez contratos com o Baker McKenzie enquanto enfrentava sanções internacionais.
Já a Apple, que buscou ajuda do Baker McKenzie para encontrar um paraíso fiscal, se tornou o retrato internacional da evasão fiscal offshore por empresas.
O ICIJ descobriu que o Baker McKenzie participou do registro de mais de 440 companhias offshore em paraísos fiscais, conectando clientes com provedores de serviços offshore. Ele aconselhou dezenas de gigantes corporativos em manobras fiscais e offshore. O escritório faz lobby por eles em Washington e outras capitais e os defende se questionados pelas autoridades.
Os documentos vazados revelam que o escritório de advocacia ajudou a organizar empresas de fachada no Chipre para a gigante de alimentos e tabaco RJR Nabisco. Para a Nike, ajudou a criar um abrigo fiscal holandês. De acordo com uma ação judicial do governo dos Estados Unidos, seus advogados ajudaram o Facebook a levar bilhões de dólares em lucros para a Irlanda, onde a tributação é baixa.
Em uma série de declarações escritas ao ICIJ, o Baker McKenzie afirmou que procura oferecer os melhores conselhos legais e fiscais para ajudar seus clientes a navegar um conjunto de regras globais “altamente complexas, em constante evolução e frequentemente conflitantes”.
“Transparência e prestação de contas são elementos essenciais nesse assessoramento”, afirma o porta-voz do escritório, John McGuinness. “Nós nos esforçamos para garantir que nossos clientes sigam tanto a lei quanto as melhores práticas.”
O Baker McKenzie não respondeu diretamente a diversas perguntas sobre seu papel na economia offshore ou por que seu nome aparece com tanta frequência em documentos de prestadores de serviços offshore. O porta-voz McGuiness disse que o escritório costuma encaminhar clientes ou questões legais para outros escritórios de advocacia e prestadores de serviço em jurisdições onde não possuem escritórios.
Pouco tempo depois da abertura do escritório de Hong Kong, em 1974, diversos advogados seniores do Baker McKenzie criaram duas subsidiárias que alimentaram o então recente mercado de evasão fiscal e ocultação de bens na ilha. Os sócios John Connor e Robert Pick formaram a B. & McK. Custodians Ltd., cuja missão era ajudar a criar e administrar empresas dentro e fora de Hong Kong. Dois anos e meio depois, George Forrai, um colega, ajudou a criar a B. & McK. Nominees Ltd., instalada na sede do escritório de advocacia em Hong Kong. Os afiliados providenciaram substitutos, conhecidos em inglês como nominees, o equivalente em português a testa de ferro, para atuar como diretores e acionistas da empresa.
A B. & McK. Nominees forneceu diretores, acionistas e secretários para centenas de companhias e empresários em Hong Kong, incluindo o sócio de Zeman na indústria do vestuário, Bruce Rockowitz, e gigantes do mundo corporativo como Nike e Apple.
Nem a Nike nem a Apple responderam às perguntas sobre o porquê de terem usado os serviços os serviços de “nominees” do Baker McKenzie em Hong Kong. A Nike disse em um pronunciamento que segue todas as regras locais. A Apple declarou ser “a maior pagadora de impostos do mundo”. Rockowitz não respondeu aos pedidos de comentário.
O Baker McKenzie afirmou que “às vezes” fornece acionistas indicados para multinacionais que não têm equipe jurídica local.
Como chefe da divisão norte-americana de gestão de fortunas do Baker McKenzie, Simon P. Beck é um palestrante muito procurado.
Advogado, consultor tributário e especialista em trusts, Beck costuma dar palestras em conferências e eventos de treinamento, alguns em hotéis cinco estrelas. Entre os assuntos que aborda, estão o uso de trustes e instrumentos offshore para proteger clientes de credores e maneiras de manter ativos fora do alcance de familiares e ex-cônjuges “perdulários ou hostis”.
Embora viva em Nova York, Beck também integra a equipe de especialistas em impostos e trustes do Baker Mckenzie, que orienta algumas das pessoas mais ricas do mundo sobre como proteger suas fortunas. Conforme revelam os Pandora Papers, frequentemente a solução é escondê-los em uma empresa de fachada ou truste estabelecido em um paraíso fiscal.
De suas salas no 17º andar, a uma quadra da baía de Biscayne, o escritório de Miami administrou dezenas de empresas anônimas e fundos para clientes estrangeiros.
Os clientes usavam entidades offshore para manter artigos de luxo, imóveis e investimentos, apontam os documentos vazados. O Baker McKenzie apresentou clientes a provedores de serviços offshore, aconselhou-os sobre questões fiscais, manteve registros no exterior, forneceu atendimento em due diligence, escreveu cartas de referência e muito mais, de acordo com a análise dos documentos confidenciais feita pelo ICIJ.
Frequentemente, eles delegavam trabalho a prestadores de serviços especializados em criar empresas de fachada, como a Trident Trust.
O coproprietário do Ottawa Redblacks, time da Liga Canadense de Futebol, foi um dos clientes – ele buscava “proteção” dos impostos imobiliários dos EUA. Outro foi um executivo peruano investigado por corrupção no escândalo da Odebrecht. Há ainda a mãe de 100 anos de um sonegador de impostos condenado por fraude fiscal e lavagem de dinheiro.
próprio Beck cuidou do caso de Thais Neves Birmann, ex-esposa de Daniel Birmann, um ex-investidor, banqueiro e acionista de uma das maiores empresas de munição da América Latina.
Em 2005, as autoridades brasileiras multaram Daniel Birmann em cerca de US$ 90 milhões por lucrar indevidamente com a reestruturação da fabricante de eletrônicos SAM Indústrias S.A. À época, havia sido a maior multa já aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil. Birmann declarou falência e supostamente ocultou bens ao transferi-los para familiares, entre eles Thais.
Uma década depois, com o processo de falência ainda em andamento, as autoridades brasileiras apreenderam um iate de US$ 20 milhões que, de acordo com elas, Birmann possuía secretamente por meio de uma empresa de fachada constituída na Ilha de Man. A CVM pediu à Justiça permissão para penhorar o iate e receber a multa de US$ 90 milhões. Em abril de 2016, solicitou autorização para confiscar outros ativos não revelados, incluindo quase US$ 4,6 milhões em empréstimos não pagos que Birmann tomou para sua ex-mulher e outros parentes.
Meses depois, em julho de 2017, o Baker McKenzie e a Trident Trust criaram uma empresa chamada Waymoore Partners, que tinha Thais Neves Birmann como proprietária. A companhia era dona de uma casa de cinco quartos em Miami Beach, avaliada em US$ 1,87 milhão.
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