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Política

Governo Bolsonaro boicotou tentativa da ONU de examinar genocídio no Brasil

Jamil Chade*

O governo de Jair Bolsonaro boicotou uma tentativa das Nações Unidas de examinar a situação de genocídio no Brasil. O UOL apurou que, em 2022, a representante especial do secretário-geral da ONU para a Prevenção de Genocídio, subsecretária geral Alice Wairimu Nderitu, tinha uma viagem planejada para o país. Mas pessoas que lidaram na época com os trâmites da organização apontam agora que nunca houve uma resposta por parte do governo diante de seu pedido para um visto.

A visita ocorreria no âmbito de um debate sobre “crimes atrozes” no país e que foi realizado em abril do ano passado, entre as cidades de Belém (PA) e Rio de Janeiro. Assistentes da representante chegaram a fazer a viagem. Mas sem o status oficial de uma missão da ONU.

Poucos meses antes, pela primeira vez, ela havia citado o Brasil num de seus informes enviados a todos os governos do mundo. Numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em meados de 2021, a situação dos indígenas foi apontada como alarmante.

Wairimu Nderitu afirmou estar preocupada com povos indígenas nas Américas e mencionou o Brasil como um dos exemplos. “Na questão indígena, não podemos enfatizar mais”, disse. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com os povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça para crimes cometidos”, insistiu.

A referência ao Brasil pela representante da ONU que lida com a prevenção de genocídio foi tratada como uma ameaça dentro do governo Bolsonaro. No Tribunal Penal Internacional, o ex-presidente havia sido denunciado por entidades como a Comissão Arns e líderes como Raoní sobre a situação dos povos indígenas.

Entre diplomatas brasileiros, a referência ao Brasil por parte de uma assessora da ONU era “preocupante” e revelava que a situação do país estava no foco internacional. O governo brasileiro rejeitava a tese de um genocídio e passou a participar de debates com uma postura dura sempre que o assunto era levantado. Mas a citação inédita levou o assunto a um novo patamar e acendeu o sinal de alerta dentro do governo.

Necropolítica de Bolsonaro

A partir das reuniões realizadas sem a presença da representante da ONU, um informe foi preparado por entidades como a ACT Aliiance. O documento chegou a algumas conclusões sobre o cenário sob o governo de Jair Bolsonaro:

  • Há ataques sistemáticos contra a população civil que defende os direitos humanos, a maior distribuição das riquezas, a demarcação de territórios quilombolas e indígenas; entre outros.
  • Há grupos sistematicamente atacados e um exemplo é o povo mundurucu.
    Percebe-se um projeto necropolítico voltado contra a população negra e
  • indígena.
  • Nestes últimos anos o Estado Brasileiro forçou e forjou fortemente um Estado Miliciano (ex. RJ) – a ida do atual governo para o poder “levou a milícia para o Planalto”; Grupos se estruturaram para a “realização de crimes atrozes” (grupo Dom Bosco); o braço armado do agronegócio e do garimpo gera muitos crimes atrozes – o Estado que deveria proteger é o agente da violência por inação e por ação também.
  • Temos uma debilidade muito grande por parte do Estado, seja pelo aparelhamento, pelo esvaziamento, pela não fiscalização.
  • Limitação muito grande do sistema ONU – governo se põe contra a ONU e isto não tem gerado efetivamente impacto algum no atual governo – política externa totalmente alinhada com países ditatoriais e autocratas em nível global e o Brasil ainda paira para o sistema como uma democracia saudável.
  • No atual contexto há um avanço da criminalização sobre sociedade civil organizada. Esta criminalização passa por vários fatores, como inviabilização da atuação, fragilização, pressão permanente.

Guterres fala com Lula

A situação, porém, mudou com a derrota nas eleições de Jair Bolsonaro. Numa das primeiras conversas com líderes estrangeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, sua preocupação em relação aos povos indígenas, inclusive sobre a contaminação de pessoas e terras pelo mercúrio.

A atitude do novo governo de lidar com a crise, denunciar a situação do povo yanomami e aceitar missões internacionais foi aplaudida por Guterres.

Agora, a ONU mandará ao Brasil sua representante para a prevenção do genocídio. Num documento obtido pelo UOL com exclusividade, a entidade comunica o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que pretende visitar o país no final de abril.

Diante da situação do povo yanomami e da crise com as instituições de estado deixado por Jair Bolsonaro, o novo governo passou a dialogar com agências internacionais para avaliar a possibilidade de um respaldo estrangeiro.

Se no governo anterior existia uma resistência a qualquer inspeção internacional sobre a situação do país, o governo Lula passou a buscar as agências estrangeiras para ampliar até mesmo as denúncias de possíveis atos de genocídio por parte de seu antecessor.

“Enquanto estiver no país, Nderitu também gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer uma visita de cortesia ao chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva”, solicita a carta oficial da ONU.

Ela ainda pediu para se reunir com os ministros das Relações Exteriores, dos Povos Indígenas, da Justiça, da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial, da Mulher e da Saúde, o procurador-geral da República e o Chefe da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Missão para territórios indígenas

No esboço de sua agenda no Brasil, a representante da ONU viajará para Roraima, nos territórios do povo yanomami. Entre os dias 5 e 7 de maio, ela vai se encontrar com “líderes que relataram suposto genocídio”.

Mas ela promete não limitar sua missão ao caso mais recente da crise humanitária no Norte do país. Parte da missão será organizada para visitar o povo guarani kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Também haverá uma parada no Rio Grande do Sul, uma vez mais para se reunir com comunidades tradicionais.

Jacarezinho e morte de jovens negros

Outra dimensão de sua viagem será o exame da situação da população afrobrasileira nas periferias das grandes capitais do país. No esboço da agenda preparada para a representante da ONU, está incluída uma visita para a região da favela de Jacarezinho (RJ).

Em maio de 2021, a comunidade na região do Rio de Janeiro registrou 28 mortos numa ação da polícia na zona norte da capital.

Em 31 de maio de 2021, o relator da ONU para o combate contra a tortura, Nils Melzer, e o relator sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz, se aliaram a outros três especialistas da entidade para apontar ao governo brasileiro como o caso envolvendo a ação policial no Rio de Janeiro poderia constituir violações ao direito à vida e violações da proibição de tortura.

Na queixa, os relatores apontaram para uma série de potenciais crimes. “De acordo com relatos, a polícia atirou de forma indiscriminada em pelo menos dez localidades densamente habitadas desse bairro, sem levar em conta vidas e a segurança de quem vive ali”, diz a carta dos relatores da ONU. O documento também cita testemunhas que apontam que algumas das vítimas foram mortas depois de se entregar,

O governo Bolsonaro respondeu aos relatores apenas dois meses depois que os questionamentos foram enviados. No dia 21 de julho de 2021, lamentaram as mortes e indicaram que há um esforço por uma “cultura da paz”.

Mas, segundo o documento da agenda da representante da ONU, a visita no Rio de Janeiro faz parte de um “mapeamento das atrocidades na comunidade”. Ali, ela vai “entender o contexto de discriminação contra afrodescendentes e violência policial”.

*Uol

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Opinião

Notícias de um país rachado

Igualdade e supremacia digladiam-se em praça pública no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 75 anos.

Flávia Oliveira*

A democracia resistiu ao golpe de Estado tentado nos primeiros dias de janeiro, mas o Brasil segue em disputa. Futuro e passado, dignidade e brutalidade, direitos e opressão, igualdade e supremacia digladiam-se em praça pública no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 75 anos, em que o pontapé inicial da redemocratização, a emenda Dante de Oliveira por eleições diretas, completa quatro décadas. Na mesma semana em que o terceiro governo Lula relançou o Bolsa Família, uma entidade empresarial de Bento Gonçalves (RS) tornou pública nota que relaciona falta de mão de obra qualificada à política pública de transferência de renda para erradicação da extrema pobreza.

O novo desenho retoma a focalização e as exigências em saúde e educação, que permitem a superação da vulnerabilidade. Mas o Centro da Indústria, Comércio e Serviços do município gaúcho escreveu, sobre o escândalo do trabalho em condições análogas à escravidão na colheita da uva no estado, que “há larga parcela da população com plenas condições produtivas que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”. Empresários subscrevem tal mensagem num país com 33 milhões de habitantes em situação de fome, 10 milhões de desempregados e quase 40 milhões ocupados informalmente — portanto, sem nenhuma proteção das legislações trabalhista e previdenciária.

O STF está decidindo sobre a validade de provas obtidas em abordagem policial baseada em filtragem racial, aquela que considera pessoas negras naturalmente suspeitas. Até aqui, três votos a um contra a tese, que abriria atalho no enfrentamento ao racismo materializado nos protocolos que fazem um negro ter quatro vezes e meia mais chance de sofrer uma “dura” da polícia do que um branco.

O CNJ, na terça-feira passada, aprovou a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, com participação da sociedade civil, Movimento Negro Unificado, Educafro, Coalização Negra por Direitos, OAB, Ceert, Geledés e Criola. O grupo tem como missão elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoamento do sistema judicial. A recém-sancionada lei que equiparou os crimes de racismo e injúria racial, além de tipificar a discriminação recreativa, religiosa e em ambientes esportivos, nasceu de proposta de um grupo de juristas à Câmara dos Deputados.

Dias atrás, um vereador de Caxias do Sul desqualificou trabalhadores baianos, 214 ao todo, escravizados no estado, acenando à contratação de argentinos. Sandro Fantinel provou que o imaginário nacional segue refém de uma História que valoriza a mão de obra estrangeira branca, enquanto ignora ou despreza as mãos negras que ergueram o país, sob chibatadas, trabalho forçado, sem políticas de reparação nem inclusão social no pós-abolição.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o assessor especial da Casa Branca, John Kerry, para alinhavar a convergência no enfrentamento à emergência climática e aporte de recursos no Fundo Amazônia. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, discursou no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, prometendo enfrentar trabalho escravo, devolver território e dignidade aos povos indígenas, esclarecer os assassinatos de Marielle Franco, Bruno Pereira e Dom Phillips. Em Brasília, a senadora Damares Alves tentou integrar a comissão do Senado que acompanha a crise humanitária dos ianomâmis. Justo ela que, ministra dos Direitos Humanos, enviou ao presidente Bolsonaro pedido para que não enviasse aos indígenas, em plena pandemia da Covid-19, água potável, leitos de UTI, materiais de higiene. Alegara que os povos originários não tinham sido consultados pelo Congresso Nacional.

Ontem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi anunciada como uma das 12 mulheres de destaque de 2022 pela revista Time. No mesmo dia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reportou recorde de violência contra as brasileiras. Ao todo, 18,6 milhões sofreram ofensa verbal, perseguição, chutes e socos, espancamento ou tentativa de estrangulamento, ameaça com faca ou arma de fogo. Companheiros, maridos, namorados ou ex foram responsáveis por 58% das agressões; mais da metade dos casos ocorreu em casa; dois terços das vítimas são negras; 57% têm filhos.

Estudo do Ipea estimou em 822 mil o total de estupros cometidos no Brasil em 2019. Foram dois casos por minuto. Apenas 8,5% chegaram às delegacias, e metade disso, 4,2%, ao sistema de saúde.

— Além da impunidade, muitas das vítimas ficam desatendidas em termos de saúde — alerta o autor, Daniel Cerqueira, especialista em análise de dados de segurança pública.

O Brasil fraturado das urnas assim segue. Que vença o lado da luz.

*O Globo

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Política

Veja o discurso de Silvio Almeida na ONU. Alianças, Marielle e Yanomami

Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida discursou durante 10 minutos na 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, discursou nesta segunda-feira (27/2), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Silvio Almeida falou durante 10 minutos, tempo em que fez uma série de compromissos de defesa dos direitos humanos durante o governo Lula em diversas áreas, fazendo oposição à agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As dificuldades são muitas. O que encontramos foi um quadro escandaloso de desmonte, negligência e crueldade”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos diante de representantes de dezenas de países.

A crise dos Yanomami foi citada como um exemplo de dificuldade encontrada, e Silvio Almeida sugeriu, a todos aqueles que defendem os direitos humanos, incluindo comunicadores e ambientalistas, a criação de um plano nacional de proteção.

Nesse contexto, Silvio citou os assassinatos da vereadora Marielle Franco, em 2018, assim como do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022.

Mudança na saúde

Na área da Saúde, Silvio Almeida prometeu o restabelecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

Referências

Durante seu discurso na ONU, Silvio Almeida citou quatro intelectuais como referências de seu pensamento e argumentação. Dois deles são indígenas (Ailtyon Krenak e Davi Koppenawa) e dois são negros (Lélia Gonzalez e Aimé Césaire).

Além disso, Silvio citou pessoalmente o nome de Symmy Larrat, travesti que assumiu a Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+.

Proposta de alianças

Silvio Almeida fez uma proposta de quatro alianças que as nações devem se comprometer para garantir o amor, a solidariedade e a paz mundial.

A primeira aliança é de sobrevivência, na construção de modos de vida que permitam viver em paz com o planeta. Uma segunda aliança seria pela “vida decente”, o que incluiria a erradicação da pobreza e também a promoção da dignidade do trabalho e do lazer.

“Mesmo aqueles que se acham privilegiados vivem hoje inseguros e adoecidos por um modo de produzir e distribuir riquezas que não deixa vencedores”, afirmou o ministro.

A terceira aliança proposta por Silvio Almeida é o direito ao desenvolvimento dos países mais pobres. Já a quarta aliança é contra o ódio.

“Nossos países assistem perplexos a rápida propagação de discursos de ódio baseados no racismo, na xenofobia, no sexismo, na LGBTFobia. A extrema-direita e o fascismo crescem e articulam-se por meio de redes que não conhecem fronteiras. É nossa missão fazer com que o amor, a solidariedade e a paz também não conheçam fronteiras”, defendeu Silvio Almeida.
Candidatura

Silvio Almeida defendeu ainda a ratificação do Acordo de Escazú, que é um tratado regional assinado por nações latino-americanas e caribenhas com o objetivo de proteção ambiental e dos direitos humanos.

Por fim, o ministro dos Direitos Humanos do Brasil pediu apoio internacional para a candidatura do país na vaga dos Conselhos de Direitos Humanos no mandato de 2024 a 2026.

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Política

Na ONU, governo Lula inicia desmonte do bolsonarismo e quer retomar protagonismo

Jamil Chade*

Com a tarefa de desmontar o legado do governo de Jair Bolsonaro, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, começa nesta semana sua primeira missão internacional na esperança de recolocar o Brasil de volta como um dos principais atores e protagonistas da agenda de direitos humanos na ONU. A partir de segunda-feira, o chefe da pasta vai liderar a delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, um dos palcos da “guerra cultura” conduzida pela extrema direita e ex-ministra Damares Alves, hoje senadora.

Silvio Almeida terá reuniões com uma dezena de ministros, relatores, sociedade civil e atores internacionais ao longo da semana, enquanto a cúpula da ONU não esconde a curiosidade por saber do novo ministro quais são suas prioridades e como o novo governo pretende lidar com desafios estruturais do país, como racismo, violência política e a desigualdade.

A mensagem do governo é de que o Brasil volta a ser parte dos esforços internacionais para o fortalecimento dos órgãos de direitos humanos e que é um parceiro confiável. Mas também se espera da delegação liderada pelo novo ministro que explique como irá desfazer os retrocessos implementados pela antiga administração.

Diagnóstico revela que Bolsonaro distanciou Brasil de posições históricas em direitos humanos

De fato, o informe preparado pela equipe de transição no Itamaraty já havia identificado o mesmo desafio. “Nos últimos quatro anos, o Brasil se distanciou de algumas de suas posições históricas em matéria de direitos humanos e do próprio mandato constitucional que determina que as relações internacionais do Brasil devem reger-se pelos princípios “da prevalência dos direitos humanos; da não-intervenção, do repúdio ao terrorismo e ao racismo”, apontou o diagnóstico realizado e que estava sendo mantido em sigilo.

“Desde a redemocratização, o país se pautava pela defesa da indivisibilidade dos direitos humanos, seletividade do uso político dessa também, atitude equilibrada e construtiva que favorecia a cooperação e o diálogo como ferramentas para a promoção e a proteção dos direitos humanos”, afirmou.

O documento também constata que “o governo Bolsonaro abandonou o protagonismo em agendas internacionais caras aos interesses de desenvolvimento nacional, como direito à saúde, direito à alimentação adequada, igualdade de gênero e racial, e enfrentamento a todas as formas de violência e de discriminação”.

“A mudança no discurso diplomático e a participação desastrada em alianças ultraconservadoras caminharam de mãos dadas com o desmonte de políticas públicas domésticas, em especial no que se refere a igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e direito de minorias”, afirmou.

A gestão de Bolsonaro “também promoveu visão enviesada do direito à liberdade religiosa e de crença, que falhou no enfrentamento à discriminação religiosa, principalmente contra religiões de matriz africana”.

Reposicionamento em temas sobre gênero e defesa da mulher

Não por acaso, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva neste aspecto foi retirar o Brasil de duas alianças estabelecidas por Bolsonaro com países ultraconservadores. Uma delas – a Declaração do Consenso de Genebra – visava impedir que organismos internacionais fizessem qualquer referência aos direitos de mulheres por acesso à saúde sexual ou direitos reprodutivos.

O Brasil também saiu de um grupo criado com Hungria e Polônia para a “defesa da família”, um argumento usado por governos reacionários para se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com o reposicionamento, o governo volta a adotar posturas tradicionais de defesa de uma ampliação de direitos para mulheres e meninas.

Sociedade civil e retomada de mecanismos de consultas

Nas reuniões internas na ONU, o governo brasileiro deve ainda anunciar que está retomando a criação de mecanismos de consultas com a sociedade civil. Ao longo do governo de Bolsonaro, Damares Alves esvaziou os conselhos que existiam na estrutura do estado para permitir que ongs e movimentos sociais pudessem dar suas opiniões e recomendações sobre políticas públicas.

A ONU chegou a denunciar o ato e alertou que tais medidas eram sinais de que o espaço cívico estava sendo reduzido. Alguns dos órgãos apenas continuaram a funcionar graças a decisões judiciais. Mas, mesmo assim, sua influência, papel e recursos foram abalados.

Genocídio indígena e visitas internacionais ao Brasil sobre racismo

Outro tema pendente na relação entre o Brasil e a ONU, em termos de direitos humanos, é a visita de relatores especiais ao país. O Brasil tem um convite aberto para que qualquer representante internacional possam fazer missões para examinar questões como racismo, indígenas ou situação das execuções sumárias pela polícia. Mas, para que uma viagem ocorra, o governo precisa concordar com datas e organizar um roteiro.

Durante o governo de Bolsonaro, apenas missões que poderiam favorecer a narrativa dos grupos ultraconservadores foram aceitas, enquanto se acumularam mais de dez pedidos de viagens de relatores internacionais ao país. Agora, o governo Lula terá de liderar com os pedidos.

De fato, um primeiro sinal de uma mudança de comportamento já aconteceu com a delegação da ONU para a prevenção de genocídio. O governo brasileiro fechou uma agenda de viagem para o final de abril, permitindo que a representação possa fazer investigações no país sobre um possível caso de genocídio indígena.

Nos cálculos internos do Itamaraty, as novas visitas de relatores ainda podem ajudar o novo governo a justificar a retirada de medidas adotadas pela gestão de Jair Bolsonaro em temas como o combate ao racismo, situação dos povos indígenas e violência policial.

Direitos Humanos com perspectiva dos países em desenvolvimento

Um dos projetos do novo governo é a de enquadrara a questão dos direitos humanos dentro da realidade dos países em desenvolvimento e suas necessidades.

Mas o país ainda terá o desafio de restabelecer o debate dos direitos humanos como uma questão de valores, e desfazer a prática de Bolsonaro de usá-los como instrumento ideológico para justificar a pressão política sobre governos estrangeiros.

A prática ficou evidente durante o debate sobre a crise na Venezuela, na qual o governo Bolsonaro transferiu para o Conselho de Direitos Humanos parte da estratégia de deslegitimar Nicolas Maduro.

O governo brasileiro também abandonou a causa palestina para dar seu apoio para Israel em todas as votações na ONU, além de se alinhar de forma completa com pontos da política externa dos EUA.

Apesar da tentativa de desfazer o caráter ideológico do debate de direitos humanos, o governo terá de encontrar uma postura para lidar com violações registradas pela própria ONU na Ucrânia ou na Nicarágua.

*Uol

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Opinião

Marcelo Zero, sobre o voto na ONU: ‘Brasil não mudou de posição e não abandonou neutralidade’

Muita bobagem se escreveu hoje por causa do voto do Brasil de apoio à uma Resolução da Assembleia Geral da Geral da ONU que, em síntese, pede que a Rússia “retire imediatamente, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e cesse as hostilidades”.

O Brasil não “mudou de posição” e não “abandonou a neutralidade”.

Desde o início, o Brasil condenou a invasão, o que não se confunde com o apoiamento direto ou indireto à guerra.

Em 25 de fevereiro de 2022, logo após a invasão, o Brasil também votou favoravelmente a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, vetada pela Rússia, a qual demandava que a Rússia “retirasse imediata, completa e incondicionalmente” suas forças militares da Ucrânia e “revertesse” a decisão de reconhecer a independência das províncias do leste ucraniano de Donetsk e Luhansk, em guerra, uma vez que “viola a integridade territorial”.

China e Índia se abstiveram.

Note-se que o texto dessa proposta de Resolução do Conselho era praticamente idêntico ao texto aprovado pela Assembleia-Geral hoje (23/02/2023). Seria uma incongruência, portanto, que o Brasil votasse de forma diferente.

Na primeira resolução votada na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de março de 2022, a invasão russa foi considerada uma agressão à soberania de Kiev.

Com 141 votos favoráveis, incluindo o do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções, o órgão determinou a retirada das tropas russas da Ucrânia.

Em 12 de outubro de 2022, a Assembleia Geral adotou uma resolução condenando a anexação dos territórios ucranianos por parte da Rússia. O texto foi aprovado com 143 votos favoráveis, incluindo do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções.

Em todas essas votações, portanto, o Brasil votou da mesma forma.

O Brasil, entretanto, votou pela abstenção em outras resoluções, que dificultavam a negociação.

Assim, o Brasil não mudou de posição e não abandonou sua postura de não participação no conflito e de busca da paz.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.

*Viomundo

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ONU: Itamaraty rompe pela 1ª vez com bolsonarismo no Conselho de Segurança

Jamil Chade, Uol – Em sua primeira participação no Conselho de Segurança da ONU desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rompe com as posturas adotadas nos últimos quatro anos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e alerta sobre o comportamento do governo de Israel.

O Brasil foi eleito no ano passado para um dos assentos rotativos no conselho, para um mandato de dois anos. Mas, com eleição presidencial no meio, a participação do Brasil promete ser radicalmente diferente em 2023, em comparação aos pontos adotados em 2022.

Israel era considerado como um dos principais parceiros do bolsonarismo que, desde que assumiu o Itamaraty em 2019, modificou a tradicional postura do Brasil nos temas do Oriente Médio. O Itamaraty passou a votar ao lado dos israelenses e americanos nas decisões que a ONU deveria tomar sobre a região, isolando-se de grande parte do mundo em desenvolvimento.

Ao tomar posse da chancelaria no último dia 2 de janeiro, o novo ministro Mauro Vieira indicou que o Brasil voltaria a adotar uma postura mais “equilibrada” nos temas sobre Israel e que a posição nacional seria baseada no direito internacional. Ou seja, o Brasil reconheceria as fronteiras estabelecidas em acordos internacionais e os arranjos, inclusive para que se evite considerar Jerusalém como capital de Israel.

Nesta quinta-feira, o Conselho de Segurança da ONU foi convocado às pressas para debater a crise na região, diante da decisão do ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, de fazer uma incursão na Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”). A visita foi considerada como uma provocação por parte da comunidade muçulmana, tanto nos territórios palestinos como em todo o mundo.

Num discurso, porém, a delegação brasileira deixou claro que está adotando uma nova postura e que, ao contrário do que ocorreu nos últimos quatro anos, não hesitará em denunciar as ações de Israel que considere que viole os tratados internacionais.

“O Brasil seguiu com grande preocupação as recentes incursões do ministro de Segurança Nacional de Israel”, afirmou a delegação brasileira. Para o Itamaraty, trata-se de um gesto “profundamente alarmante” e que pode “ampliar a violência”.

O governo Lula ainda insistiu que considera importante o respeito pelos acordos de décadas que estabelecem como deve ocorrer a gestão dos locais sagrados do muçulmanos em Jerusalém.

O Itamaraty ainda indicou que está “profundamente comprometido” com uma “solução justa” para a crise entre Israel e Palestina, e que quer ajudar as partes a estabelecer o diálogo.

Segundo a chancelaria, por esse motivo, a comunidade internacional deve “se opor a qualquer ação que possa alterar o status quo” desses acordos.

O Brasil ainda pediu que ambos os lados evitem ações unilaterais e discursos de ódio que possam ampliar a tensão.

O Itamaraty indicou também que reafirma seu compromisso com uma solução de dois estados viáveis na região e que cabe ao Conselho de Segurança da ONU também assumir um papel para buscar a estabilidade na região.

Como foi o debate? O Brasil, de fato, não foi o único a criticar Israel. Vários dos membros do Conselho de Segurança manifestaram preocupação diante da ação de Itamar Ben-Gvir.

Os acordos estabelecem que só muçulmanos visitem o local para cultos. Mas Israel insiste que os tratados permitem aos não muçulmanos visitarem, sem que façam orações.

Na ONU, o representante palestiniano, Riyad Mansour, afirmou que chegou a hora de o Conselho de Segurança tomar medidas contra Israel. “Que linha vermelha precisa Israel de atravessar para que o Conselho de Segurança finalmente diga, basta”, disse Mansour.

Com o governo americano mantendo o direito ao veto no conselho, dificilmente uma ação seria aprovada contra Israel.

Khaled Khiari, representante da ONU para Assuntos Políticos, confirmou que o incidente foi a primeira visita ao local por um ministro do gabinete israelita desde 2017 e que, mesmo sem violência, foi considerada como “inflamatória”.

O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, disse à imprensa que Israel não alterou o status quo do local e que “os judeus são autorizados a visitar o local mais sagrado do judaísmo”.

Numa reunião que tinha sido convocada pela China e Emirados Árabes, o governo dos EUA se mostrou preocupado. Mas deixou claro que confiava no fato de que o governo de Israel havia sinalizado que defenderia a preservação do status quo em relação aos lugares santos e evitou condenar os israelenses.

“Esperamos que o governo de Israel cumpra esse compromisso”, disse Robert Wood, embaixador americano na ONU.

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Dilma em ‘alta’: aliados defendem cargo no exterior; ONU e OEA são opções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda discutirá, em uma reunião a dois, o futuro de Dilma Rousseff (PT) em seu governo. A ex-presidente diz a auxiliares que não tem pretensões e que não fará nenhum pedido a Lula. Ela, no entanto, admite, segundo pessoas próximas ouvidas pela reportagem, que pode aceitar convites feitos pelo presidente.

Há a previsão de que nos próximos dias Lula chame Dilma para essa conversa reservada.

Dilma passou os últimos dias frequentando o Palácio do Planalto e foi aplaudida e homenageada em diversas posses, como a o do ministro da AGU, Jorge Messias, e a do Secretário de Comunicação, Paulo Pimenta.

Segundo aliados do novo governo, a possibilidade que vinha sendo defendida nos bastidores, de que a ex-presidente assumisse alguma embaixada, como a de Portugal ou da Argentina, tem diminuído e há conversas para que a ex-presidente receba algum tipo de cargo que não seja subordinado diretamente a Lula.

Há no cardápio de possíveis opções para acomodar Dilma vagas que podem ser ocupadas na ONU (Organização das Nações Unidas) e também na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Dilma poderia ser indicada para a OEA como uma espécie de representante informal do governo. Entre suas funções, por exemplo, estaria a ideia de fazer reuniões prévias para Lula. Desta forma, Dilma poderia englobar a ação de vários ministérios.

Cargo de Bachelet?

Outro cargo que aliados acreditam que a ex-presidente poderia ocupar seria algo da mesma relevância do conquistado pela ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, que foi alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. A política chilena anunciou que não disputaria o segundo mandato — seu substituto é o austríaco Volker Türk.

A possibilidade, no entanto, encontra algumas barreiras e negociações regionais já que a escolha para o cargo é colegiada e os Estados Unidos possuem forte influência.

Lula já confirmou que sua primeira viagem será para Argentina, mas o Itamaraty tem costurado logo para os primeiros meses de governo um encontro de Lula com o presidente Joe Biden.

Dilma “satisfeita”

A ex-presidente entrou no Palácio do Planalto pela primeira vez após o impeachment (2016) no último domingo, na posse de Lula.
Desde então tem recebido homenagens nas cerimônias de posse no Planalto, nas quais tem sido muito aplaudida. Dilma confidenciou a algumas pessoas que a primeira sensação que teve foi de estranhamento.

Depois, afirmou que sabia que a justiça estava feita. “Nós voltamos presidente”, disse Jorge Messias, ministro da AGU, em seu discurso de posse.

Sobre seu futuro no governo, Dilma “não quer conversa”. Diz apenas que se o presidente Lula quiser falar sobre isso vai obviamente ouvir. Aliados da ex-presidente Dilma afirmam uma única coisa: “Ela não vai pedir nada”.

*Com Uol

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Transição aponta dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais

GT de Planejamento, Orçamento e Gestão disse que despesas bilionárias da União envolvem ONU, OMC e OIT.

O economista Antônio Corrêa de Lacerda, do grupo técnico (GT) de Planejamento, Orçamento e Gestão do gabinete de transição, disse nesta terça-feira (6/12) que o Brasil possui uma dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A dívida atual do Brasil para com órgãos (que envolvem ONU, OMC, OIT e uma infinidade de outros órgãos, da área de meio ambiente e outra áreas) monta R$ 5 bilhões. Então, essa é a dívida que o Brasil tem junto a esses órgãos. Evidentemente isso vai na contramão do projeto de inserção nacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais”, disse Lacerda em coletiva do GT, ao lado do coordenador dos grupos temáticos, ex-ministro Aloizio Mercadante, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

De acordo com Lacerda, que também é presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o grupo está fazendo um levantamento completo de todo esse passivo que a União tem junto a órgãos internacionais. “Estamos verificando o espaço no orçamento de forma a orientar o novo governo e as pessoas que serão indicadas para o ministério de forma a resgatar essa função”, concluiu.

Mercadante disse que a política externa do atual governo tornou o Brasil “um pária”.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que o Ministério da Economia deve ser desmembrado em três pastas no futuro governo: Economia, Planejamento, Orçamento e Gestão e Indústria e Comércio.

A atual configuração do Ministério da Economia foi definida no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que integrou várias pastas em um superministério, comandado desde 2019 por Paulo Guedes.

Segundo Mercadante, foi um equívoco acabar com o Ministério do Planejamento, que atende toda a demanda intraministerial. Ele ainda disse ainda que praticamente toda a estrutura do ministério está pronta.

*Com Metrópoles

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Alerta: ONU fala em terror e, pela primeira vez, faz alerta sobre eleição no Brasil

Jamil Chade – Num comunicado inédito na história da recente democracia brasileira, oito relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) se uniram para pedir às autoridades, candidatos e partidos políticos no Brasil a garantia que as próximas eleições sejam “pacíficas e que a violência relacionada com as eleições seja prevenida”. A declaração ocorre poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro usar a tribuna da ONU para fazer campanha política, num gesto que deixou governos estrangeiros indignados com a postura do brasileiro.

O comunicado, mesmo sem citar o nome do presidente brasileiro, critica os ataques feitos contra o Judiciário, contra as urnas e alerta sobre o impacto desse comportamento para a sobrevivência da democracia. Nos bastidores, fontes da ONU confirmaram que a medida foi a maneira encontrada para colocar uma pressão sobre o governo para que não viole as regras eleitorais.

“Exortamos as autoridades a proteger e respeitar devidamente o trabalho das instituições eleitorais. Expressamos ainda nossas preocupações sobre o impacto que tais ataques poderiam ter sobre as próximas eleições presidenciais, e enfatizamos a importância de proteger e garantir a independência judicial”, disseram os especialistas.

“Ameaças, intimidação e violência política, incluindo ameaças de morte contra candidatos e candidatas, continuam a aumentar online e offline, particularmente contra mulheres, povos indígenas, afro-descendentes e pessoas LGBTI – muitas vezes com base na intersecção de identidades”, disseram os relatores. “Tais ações geram terror entre a população e impedem potenciais candidatos de concorrer a cargos”, afirmam.

A declaração foi assinada por Clément Nyaletossi Voule, relator especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Reem Alsalem, relatora especial sobre violência contra mulheres e meninas, Francisco Cali Tzay, Relator Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Mary Lawlor, Relatora Especial sobre a situação das pessoas defensoras dos direitos humanos; Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; E. Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada; Irene Khan, Relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Diego García-Sayán, Relator Especial sobre a independência de juízes e advogado.

Segundo eles, o impacto desproporcional da violência política sobre as mulheres, povos indígenas, afro-descendentes e pessoas LGBTI pode aumentar este efeito assustador entre tais grupos, limitando as oportunidades para sua representação nas decisões que os afetam, perpetuando assim o ciclo devastador da exclusão.

No mês passado, a então alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, criticou os ataques de Bolsonaro contra as instituições democráticas e contra as urnas, além de de sua incitação à violência. Sua atitude levou o Itamaraty a apresentar um protesto formal contra a chilena.

No início do ano, ela já havia alertado para o risco de violência, o que levou o governo a elevar o tom contra Bachelet, exigindo que não houvesse “interferência” na eleição brasileira.

Ataques contra Poderes e contra a democracia Sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, os especialistas expressaram ainda suas preocupações com a “campanha difamatória em curso e com os contínuos ataques contra as instituições democráticas, o Poder Judiciário e o sistema eleitoral no Brasil, incluindo o sistema eleitoral eletrônico”.

“Estamos preocupados que este ambiente hostil represente uma ameaça à participação política e à democracia e instamos o Estado a proteger os candidatos de quaisquer ameaças, atos de intimidação ou ataques on-line e off-line”, disseram os relatores.

Os especialistas ainda fizeram um apelo para que “todos aqueles envolvidos no processo eleitoral devem se comprometer com uma conduta pacífica antes, durante e após as eleições”.

“Os candidatos e partidos políticos devem abster-se de utilizar linguagem ofensiva que possa levar à violência e a abusos dos direitos humanos”, afirmaram. Os especialistas disseram que discursos de ódio, desinformação de gênero e incitação dos candidatos e seus apoiadores durante o período de campanha eleitoral podem desencadear violência.

Para eles, cabe ao estado “assegurar que todos os processos eleitorais sejam não discriminatórios, livres de desinformação, discurso de ódio e incitação à violência. Todas as liberdades fundamentais, incluindo o direito à liberdade de reunião e associação e a liberdade de expressão devem ser defendidas”, afirmaram os oito relatores.

“Exortaram as autoridades brasileiras a tomar medidas específicas, voltadas para aqueles mais em risco, incluindo mulheres, afro-brasileiros, povos indígenas e pessoas LGBTI, para garantir que todos possam participar livremente do processo eleitoral, sem discriminação, assédio ou medo de uma potencial repetição da violência sexual e de gênero”, pediram.

Proteção a jornalistas e observadores No comunicado, os relatores da ONU ainda pediram que as autoridades garantam que a sociedade civil, pessoas defensoras dos direitos humanos, observadores eleitorais e jornalistas possam conduzir seu trabalho legítimo sem intimidações, ataques físicos ou represálias.

“Estamos profundamente preocupados com relatos de assédio e ataques contra jornalistas, em particular contra mulheres. Os jornalistas desempenham um papel crucial durante as eleições, contribuindo para um processo eleitoral livre e inclusivo e para a credibilidade dos resultados”, disseram.

*Com Uol

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Opinião

Chão mole, cana dura

Na medida em que o tempo aperta o passo contra Bolsonaro, mais mole fica seu chão e mais o fantasma da cadeia, por seus inúmeros crimes, agiganta-se.

É esse encontro com a justiça, que Bolsonaro terá depois das eleições, quando perder o poder.

O fato é que é perceptível a alteração de sua musculatura política e a redução da massa muscular que, no passado o levou ao poder.

As pesquisas, mesmo com metodologias e resultados diferentes, apontam para duas  direções, reconfigurando, dia após dia, a imagem gráfica dos institutos de pesquisa e, em todas elas a boca do jacaré não para de abrir, mostrando Lula subindo e Bolsonaro estagnado, quando não descendo.

É certo que o jogo só acaba quando termina. Não dá para contar com o pão que ainda está para ir ao forno, mas o que se observa é que quanto mais se aproxima o dia 2 de outubro, menos oscilações são reveladas com menos chances reais de Bolsonaro reverter ou ao menos amenizar o quadro cada dia mais desfavorável.

Se Bolsonaro tentou utilizar eleitoralmente sua ida ao funeral da rainha e sua fala na ONU, que foram exclusivamente voltadas a transformar tudo num grande picadeiro, para personalizar sua imagem nos dois eventos, o resultado é  um desempenho pífio.

No caso da ONU, fez discurso totalmente eleitoral e sem conteúdo e o evento em que aproveitou a morte da rainha para se promover, produziram resultados opostos, projetando uma imagem não de um chefe de Estado, mas de uma figura sem noção que acreditou que pudesse conseguir alguns votos com aquela paspalhice nababesca regiamente patrocinada por verba pública.

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