O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta segunda (11), uma declaração em que “rechaça o golpe cívico-militar em curso no Estado Plurinacional da Bolívia contra o governo democraticamente eleito do presidente Evo Morales” e declara que não reconhece “qualquer regime surgido de golpe de Estado”.
Órgão legislativo da representação civil dos Estados-parte do Mercosul, o Parlasul está localizado em Montevidéu, Uruguai, atua em matéria de interesse comum à integração regional. Representantes brasileiros são escolhidos entre deputados e senadores no Congresso Nacional, enquanto a Argentina e o Paraguai já realizam eleição direta. Apesar das decisões do Parlasul serem vinculantes, ou seja, de cumprimento obrigatório, a declaração é de natureza política e não deve orientar as decisões internas dos países do bloco. A declaração foi aprovada por maioria dos parlamentares.
“Os graves atos de violência desencadeados nos últimos dias na Bolívia, onde a ordem institucional democrática foi quebrada ao assumir diretamente por parte das Forças Armadas e policiais a promoção de uma onda de violência política que põe em risco milhares de vidas tendo pedido abertamente a insubordinação para depor o presidente Evo Morales pela força”, afirma a declaração.
O texto demanda a proteção à vida de Morales, que renunciou ao cargo após ser pressionado pelas Forças Armadas e a polícia, e as dos poderes Executivos e Legislativo.
Através da declaração, o Parlasul reitera a pleno vigência do Protocolo de Ushuaia – que trata do compromisso democrático no Mercosul, na Bolívia e no Chile. E afirma que, se necessário, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul pode se constituir como espaço institucional para receber e tratar as denúncias de violação aos direitos humanos dessa “ruptura da ordem democrática”.
A declaração também critica o que chama de “estratégia de violência política extrema instrumentalizada por milícias privadas com a cumplicidade de comandos militares e policiais contra integrantes do governo e suas famílias”. Durante a onda de protestos que tomou o país por conta da suspeita de fraudes nas eleições presidenciais, entre grupos pró e contra o governo, casas de ministros e de familiares de Morales foram incendiadas.
Primeira presa política de uma lista que já soma sessenta líderes populares perseguidos sob o governo de Mauricio Macri, na Argentina, Milagro Sala alerta que o judiciário não tem sido usado para fins políticos apenas em seu caso. Trata-se de um fenômeno continental, que aposta na toga como principal arma para deter quem “se mete com os poderosos” e se dedica à luta “em defesa do povo”.
De sua casa, em Jujuy, no Norte argentino, onde cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, a líder comunitária avalia que a semelhança entre casos como o dela não é mera casualidade. Rafael Correa, no Equador; Cristina Kirchner, na Argentina; Lula, no Brasil; mais dezenas de lideranças e ativistas têm sido vítima de processos judiciais que, insuflados pela pressão dos grandes meios de comunicação, já começam com suas sentenças decididas.
Sala se notabilizou como dirigente da organização Tupac Amaru, além de ter sido eleita deputada regional em 2013 e deputada do Parlamento do Mercosul (Parlasul) em 2015. Para ela, “na Argentina, dizemos que Macri usa o poder judicial como partido político. Por que digo isso? Lamentavelmente, a todo opositor, a todos que discordam dele e que incomodam seus negócios, a solução é sufocar com processos judiciais e mandar para a cadeia”.
O que acontece em seu país, diz é similar ao que se passa no Brasil. “O juiz Claudio Bonadio, que sempre esteve na linha de frente dos inúmeros processos contra a ex-presidenta Cristina Kirchner, hoje quer se aposentar, descansar”, ironiza.
Protagonista da luta por moradia e contra as desigualdades sociais em Jujuy, uma província muito menor que Buenos Aires, Sala argumenta: “Há 16 processos contra você. De repente, quatro juízes se juntam e te condenam, praticamente sem direito à defesa. É difícil acreditar que não há fins políticos nesse tipo de prática. Eu venho falando desde que Gerardo Morales foi eleito, em 2015: o governador de Jujuy quer me ver presa. Ponto”.
O conluio entre grandes meios de comunicação e setores do Judiciário para produzir condenações a partir de denúncias vitaminadas pelo martelo da mídia, e com fins quase sempre políticos, tem a ver com o conceito de lawfare, bastante utilizado para explicar, por exemplo, como Sergio Moro se converteu em herói nacional e prendeu Lula sem provas. Milagro Sala, pelo menos por enquanto, não teve a oportunidade de contar com vazamentos como os revelados pelo site The Intercept Brasil, conhecidos como Vaza Jato. As entranhas de sua condenação por “associação ilícita”, “fraude contra o Estado” e “extorsão” permanecem ocultas nos bastidores.
“O papel dos meios de comunicação no meu processo foi nefasto. Eles seguem uma pauta quase publicitária sobre seus interesses”, opina. “Não há democracia nos meios de comunicação. O que há, de fato, é um setor corporativo que responde a todos os caprichos do governo de turno. Isso quando estão alinhados aos seus interesses, é claro”.
Entenda o caso de Milagro Sala
A líder jujeña foi presa em janeiro de 2016, tão logo Macri sentou-se à cadeira presidencial, por participar de um acampamento em frente ao Palácio de Governo de Jujuy, em protesto contra políticas de Gerardo Morales referentes às cooperativas locais. Foi acusada de incitar a violência e causar distúrbios, mas liberada alguns dias depois. Em 2018, porém, foi condenada a 13 anos de prisão, tendo direito ao cárcere domiciliar, conseguido por meio de uma medida cautelar, após apelo feito à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) — sua detenção é considerada arbitrária por órgãos como a Procuradoria de Violência Institucional da Argentina e por organizações como a Anistia Internacional.
Conhecido como o caso dos “Pibes Villeros” (“garotos favelados”), Sala foi acusada de cometer uma série de delitos por conta do trabalho realizado pela organização Tupac Amaru, no Norte argentino. O movimento começou de forma tímida, atuando como o que os argentinos chamam de “copa de leche” (“copo de leite”): um centro comunitário para distribuir leite e comida para crianças carentes.
Sob os governos de Néstor e Cristina Kirchner, o Tupac Amaru cresceu e tornou-se fundamental na vida de centenas de famílias. A organização passou a participar de programas do governo que, diante do desinteresse da iniciativa privada em desenvolver regiões mais pobres do país, estimulou políticas de financiamentos de cooperativas para a construção de moradias — são essas políticas que estão sendo criminalizadas no processo contra a ativista, acusando-a de desvio de recursos. De lá pra cá, porém, o movimento liderado por Sala foi responsável pela construção de nada menos que 3 mil casas, uma escola, um centro de saúde, três fábricas (uma têxtil, uma metalúrgica e uma de blocos de concreto), além de 27 piscinas.
Piscina construída pela cooperativa Tupac Amaru. Foto: Reprodução
Ao fim da década de 1990, quando fizemos muitas marchas e protestos, as estatais estavam abandonadas. Sem contratos e sem emprego. Um cenário desastroso, muito parecido com o que está se repetindo agora, com Macri”, relata Sala. “Sempre discutimos que a educação e a saúde precisavam de atenção urgente na Argentina. Com pouco dinheiro poderíamos fazer muito. Nos organizamos e começamos a construir as moradias com apoio dos governos de Néstor e Cristina Kirchner. Criamos um sistema de salários aos trabalhadores desta cooperativa. Construímos fábricas, colégio e hospital. Fizemos muita coisa com pouco dinheiro, se comparado com o que as empreiteiras gastam”.
A ideia das fábricas e da escola, conforme explica, foi apostar na formação técnica e profissional da população, para que não dependessem do movimento social. “Construímos 27 piscinas para natação e lazer, onde havia apenas duas piscinas públicas. Era comum que crianças de origem indígena ou negras tivessem o acesso negado a elas. As piscinas que construímos são para todos”, diz.
“Além de mim, são mais 11 companheiros presos em Jujuy. Nossa província tornou-se um laboratório da perseguição judicial a líderes populares. Não nos perdoam por isso, pelo trabalho que fizemos, assim como, na minha opinião, não perdoam Lula, que eu acredito plenamente ser inocente, por ter dado o direito de os pobres terem casa, emprego e acesso à educação”.
Falando em Brasil, Milagro Sala não perdeu a oportunidade de emitir sua opinião sobre Jair Bolsonaro. “O que ele faz com os povos originários, a quem eu chamo de irmãos, é destrutivo e lamentável. Ele ataca pessoas que, hoje, não podem se defender, pois não tem a mão do Exército e nem o poder judicial ao seu lado”, salienta. “A verdade é que me dói na alma. É claro que a finalidade do que fazem é para apropriarem-se das terras, que pertencem aos indígenas, mas que eles querem espremer até a última moeda”.
Sala também criticou a escalada de ataques à liberdade de expressão, a censura nas artes e os cortes na educação. “É escandalosa a forma como o governo de Bolsonaro está atacando a cultura, a educação, e os direitos. Está sendo um excelente aluno do FMI, em resumo. Isso apenas reforça como é importante o povo argentino recuperar e fortalecer a sua democracia, pois nos custou muito caro conquistá-la após a ditadura”.
Eleição na Argentina: onda de esperança
Após quatro anos de remédios amargos típicos do neoliberalismo, cujos efeitos foram a volta da dívida da externa, altos índices de desemprego e uma economia devastada, os argentinos vão às urnas no domingo, 27 de outubro, escolher qual candidato assumirá o complexo desafio de tirar o país do buraco.
Nas eleições primárias, realizadas em agosto, a vitória de Alberto Fernández, que tem Cristina Kirchner como candidata à vice-presidência, foi acachapante: o candidato da Frente de Todos obteve 50% das intenções de voto, contra 30% de Macri, placar que aponta um cenário desesperador para o atual mandatário. Segundo pesquisas de sete institutos diferentes, é muito provável que o candidato do Cambiemos seja derrotado ainda no primeiro turno — as projeções preveem que o mega-empresário precisaria de, pelo menos, 2,5 milhões de votos para voltar a sonhar com o segundo turno.
“Sabemos que toda a América Latina está na expectativa para o que vai acontecer aqui no domingo”, pontua Sala. “Temos tudo para nos libertarmos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da cartilha neoliberal. É o que sentimos. Já nos livramos das amarras do FMI no começo dos anos 2000. Não vai ser fácil, mas precisamos reconstruir nossa pátria. Precisamos entregar aos nossos jovens e aos nossos filhos uma pátria, não uma colônia”.
Segundo ela, é injusto que em um país tão rico como Argentina haja tantos pobres, tantos aposentados em situação de miséria e tantas crianças na rua. “Nunca estivemos tão mal. É impressionante e está totalmente relacionado com o barril de pólvora que tem se tornado o continente, devido às consequências do retorno do neoliberalismo e de governos de direita”, argumenta, fazendo referência às convulsões sociais no Equador e no Chile.
Inimiga declarada dos governos de Néstor e Cristina Kirchner, a imprensa monopolizada pelo grupo Clarín também foi alvo de críticas quanto ao debate eleitoral: “Na Argentina, a mídia está interditando todo e qualquer debate mais profundo e urgente sobre as propostas para o país. Nos debates televisivos, ninguém fala sobre como sair da crise. É uma postura arrogante, que desdenha a capacidade de compreensão da realidade por parte dos que mais sofrem”.
Por Felipe Bianchi, para o ComunicaSul*, de Buenos Aires/Argentina
