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Cúpula do Exército apoia ‘PEC do Pazuello’ para barrar militar da ativa no governo

Opinião majoritária é de que medida retiraria pressão após Bolsonaro forçar perdão a ex-ministro.

Em discussão na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa barrar a presença de militares da ativa em cargos na administração pública tem apoio majoritário no Alto-Comando do Exército.

A PEC começou a ser discutida na esteira do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou a Força a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio.

A capitulação ao Planalto, defendida pelo comandante Paulo Sérgio Nogueira como uma forma de evitar uma crise ainda maior, não foi digerida plenamente pelo colegiado de 15 generais de quatro estrelas que formam a cúpula do Exército.

Eles fecharam questão com Paulo Sérgio, ainda que preocupados com o risco de anarquia militar em escalões inferiores —se um general pode participar de comícios, contra o que diz o código do Exército, o que dizer quando um sargento o fizer?

Mas, ato contínuo, passaram a debater formas de mitigar crises futuras. A ideia de barrar a presença de oficiais da ativa nos governos, que já vinha sendo fomentada há anos, ganhou corpo. Por óbvio, ninguém irá se manifestar publicamente.

Incomoda também o Exército o fato de que apenas a Força estar na berlinda. Poucos questionam, por exemplo, o fato de o almirante da ativa Flávio Rocha ocupar assento no Palácio do Planalto.

Por outro lado, houve críticas generalizadas à ida de Pazuello, após sua desastrosa passagem pelo Ministério da Saúde, a um posto justamente na Secretaria de Assuntos Estratégicos comandada por Rocha.

Após o apoio à candidatura Bolsonaro em 2018, majoritário entre militares segundo relatou em livro o comandante do Exército à época, Eduardo Villas Bôas, oficiais da reserva e da ativa entraram no governo federal.

Figuras como o general Luiz Eduardo Ramos (hoje na Casa Civil), general Walter Braga Netto (hoje na Defesa) e o almirante Bento Albuquerque (desde o início nas Minas e Energia) passaram meses na ativa antes de irem à reserva.

Outros, como Pazuello e Rocha, nunca deixaram o serviço ativo. Isso é permitido hoje: o militar segue ganhando seu soldo e recebe um valor como agregado ao novo cargo, usualmente a gratificação do comissionamento.

Para integrantes do Alto-Comando e interlocutores do grupo, o veto é o único instrumento para evitar novos casos Pazuello a balançar o barco da corporação. A medida é defendida há tempos por políticos com trânsito na caserna, como os ex-ministros da Defesa Raul Jungmann e Aldo Rabelo.

O efeito de longo prazo da crise com Bolsonaro, contudo, é visto como incerto e provavelmente duradouro. Em dois anos, o capitão reformado do Exército promoveu mais crises na caserna do que todos seus antecessores do pós-1985.

Numa das versões que correm sobre a derrota de Paulo Sérgio, a humilhação sofrida agora nas mãos do presidente teria sido um recuo tático, mas que nenhum avanço autoritário de Bolsonaro será tolerado.

Pode ser, mas a questão do temor de politização dos quartéis e, estendendo o conceito, das mais volúveis Polícias Militares, segue em pauta. Em especial pela manipulação bolsonarista percebida para uso no ano eleitoral de 2022.

Comandantes de unidades militares na ponta relatam que estão com o radar ligado para punir quaisquer transgressões disciplinares à la Pazuello, mas admitem que o monitoramento de redes sociais é dificílimo.

A PEC, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), está na fase de coleta de assinaturas. Ela tem apoio de diversas lideranças, e passou a ser bem-vista pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Ele inclusive apoia a ideia de incluir um dispositivo no texto no qual seja obrigatória uma quarentena a juízes que pretendem se candidatar a cargos eletivos. Nas conversas, o período poderia ser de cinco a oito anos.

Lira, expoente do centrão, mira assim o grupo de magistrados ligados à finada Operação Lava Jato, maior ação anticorrupção da história que foi enterrada pela Procuradoria-Geral da República com apoio de Bolsonaro neste ano.

O juiz-símbolo da operação, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, é sempre visto como um eventual candidato ao Executivo, mantendo relativa boa pontuação em pesquisas para a Presidência.

Ele sempre foi odiado pelo centrão e hoje é pelo Planalto, após ter aderido a Bolsonaro e auxiliado o discurso de campanha do hoje presidente.

Voltando aos militares, interessa também ao centrão a ideia de que os quase 3.000 cargos ocupados por militares da ativa, volume semelhante aos que estão nas mãos de fardados da reserva, possam ser liberados para seus próprios indicados.

O texto da PEC, caso venha mesmo a tramitar, ainda é embrionário. Por ele, militares com até dez anos de caserna têm de se afastar para então assumir cargos públicos, enquanto quem tem mais de dez anos teria de ir automaticamente à reserva.

A regra espelha o que vale para as candidaturas de militares da ativa. Segundo o artigo 14 da Constituição, que dispões sobre elegibilidade, quem tiver menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade, enquanto quem tiver mais será agregado pela autoridade superior na campanha e, se eleito, vai para a reserva.

Isso pode acontecer sem a filiação partidária, vetada ao pessoal da ativa pelo artigo 142 da Carta.

Para tramitar, a PEC precisa de 171 votos (1/3 do plenário). Para ser aprovada, precisa de 308 votos (3/5 do total) em dois turnos. Daí é enviada para o Senado, onde precisa passar pela mesma votação. Aprovada, é promulgada —não passa pelo Executivo.

*Igor Gielow/Folha

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Política

Militares tentarão sair do mandato de Bolsonaro preservando a instituição, afirma pesquisador

Pesquisador da relação entre militares e a política, o professor de ciências políticas da Unesp (Universidade Estadual Paulista) Paulo Ribeiro da Cunha vê o presidente Jair Bolsonaro enfraquecido no meio militar a ponto de já se discutir internamente o cenário para as Forças quando ele não ocupar mais a Presidência.

“Esse grupo está muito mais preocupado em tentar uma saída sem maiores danos do que em forçar a reeleição do Bolsonaro”, diz o acadêmico.

No mais recente episódio de sua tumultuada relação com as Forças Armadas, Bolsonaro pressionou o Exército a não punir o general Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde havia participado de um ato político com o presidente no Rio, no último dia 23, atitude que transgrediu as normas disciplinares da corporação.

Na quinta-feira (3), o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, anunciou a decisão de livrar o oficial de qualquer penalidade.

Antes, no fim de março, Bolsonaro, ele próprio um capitão reformado, já havia provocado uma crise de dimensão inédita com a demissão simultânea dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para Ribeiro da Cunha, a interferência presidencial de meses atrás acabou afastando-o das Forças e o imbróglio da última semana deixa o Exército “acéfalo”, com um comando desmoralizado diante da subserviência.

O professor escreveu o livro “Militares e Militância”, que aborda a presença das esquerdas nas Forças. Ele também assessorou a Comissão Nacional da Verdade, que investigou de 2012 a 2014 crimes da ditadura militar.

O acadêmico defende a tese de que militares e PMs deveriam ter canais legais de participação política não partidária, como associações de classe. Mas diz que isso não se confunde com a atitude de Pazuello de comparecer a um ato público a favor do presidente.

Quais as consequências da decisão de absolver o general Pazuello? Ninguém esperava que o comandante chegasse a rebaixar a grandeza de seu cargo a uma posição tão servil.

Algum nível de punição era esperado, branda que fosse. Sabia-se que Bolsonaro estava pressionando e, no final, saiu esse resultado. Quais as consequências? Imprevisíveis. De certa forma, ele abriu para a instituição um cenário em que todos os grupos internos podem se sentir à vontade para se manifestar.

Já há algum tempo o Exército dá sinais de desconforto, primeiro com Pazuello e militares ocupando cargos que associavam a instituição ao governo. Os militares foram contrários a uma intervenção na Venezuela, contrários a comemorar o golpe de 1964. Em vários momentos, Bolsonaro pressionou [o ex-comandante] Edson Pujol para ter uma presença maior do Exército e ele se recusou.

A última crise [com a demissão dos comandantes, em março], a meu ver, afastou completamente a instituição, ou seu conjunto maior, do governo.

Agora você tem um comandante do Exército que perdeu a moral para comandar a tropa. E a gente não sabe como isso vai se refletir nas polícias militares, isso sim um ponto muito delicado. E que também incomoda os militares.

Temos um cenário que não é atípico historicamente. Mas a posição do comandante em chefe foi a pior da história para quem comanda uma instituição. Ele se descolou da instituição e se colou no Bolsonaro. Talvez ele não consiga comandar nem o seu ajudante de ordens. Perdeu o respeito da tropa.

Nas polícias militares, a aproximação com o governo também aconteceu. No caso do Recife [onde PMs atiraram com balas de borracha em manifestantes], ali foi claramente a subversão do comando. Não tinha justificativa nenhuma.

A partidarização da polícia, ou de parte dela, com esse envolvimento da forma como está se apresentando, preocupa também os militares. Mas não vejo possibilidade de golpe.

Mas vamos ter uma situação de um Exército acéfalo de comando e em que vão palpitar muitas tensões até o Bolsonaro terminar o mandato dele.

​Uma eventual saída do comandante Paulo Sérgio deixaria seu sucessor sem ter como enfrentar o presidente? Se o comandante renunciar, o que eu acho que é uma tendência, o próximo que assumir, se ele quiser comandar, vai ter que falar para a instituição e pela instituição.

Esse general pode seguir até o final, mas totalmente desmoralizado.

O governo já está chegando ao final. A margem de manobra já é muito pequena. Um militar que entra com uma postura de subserviência, como esse comandante se revelou, surpreendendo a todos, também vai ter a mesma situação de ser um comandante sem tropas.

Quais os efeitos de um comando sem a tropa? Mais manifestações políticas? Pode ter a aproximação do Exército, ou de grupos, de partidos políticos. Esse risco ocorre. Ou ter conflitos entre grupos dentro da instituição. Porque um pilar foi violentado, o da hierarquia e da disciplina.

Isso ser quebrado por um militar com a tradição golpista do Bolsonaro tem uma gravidade maior. É um capitão dando ordem para um general.

O péssimo exemplo veio de cima, não só do comandante, mas do próprio presidente da República. Não temos ainda clareza de qual o cenário que vai vir. Mas tenho plena convicção de que Bolsonaro está cada vez mais enfraquecido em uma ala em que acreditava ser extremamente forte. Nas polícias é provável que ele ainda tenha essa força, mas não sabemos até quando.

Como o sr. classificaria o apoio das Forças Armadas ao governo? É circunstancial a partir de uma eleição atípica ou é oportunista? Diante de uma polarização, parte dos militares embarcou [na candidatura Bolsonaro]. Porque tinha respaldo de vários generais, que até então tinham uma certa presença e influência na tropa. Por exemplo, o general Augusto Heleno. Os militares sabiam quem era Bolsonaro, mas achavam que iriam controlar. E foi o ponto em que eles erraram.

Hoje esse grupo está muito mais preocupado em tentar uma saída sem maiores danos do que em forçar a reeleição do Bolsonaro. Percebe-se claramente isso. Alguns deles já romperam de uma forma violentíssima. Basta ver o general Santos Cruz [ministro da Secretaria de Governo em 2019].

Isso pega muito mal na corporação: como tira um cara desses por causa de fofoca dos filhos?

O sr. então entende que os militares procuram uma forma não traumática para que Bolsonaro saia do poder em 2022? Exatamente. Os militares no entorno do presidente estão mais preocupados hoje em buscar uma alternativa do que em ver Bolsonaro como uma alternativa. Tentarão sair com um mínimo de lisura do processo, preservando a instituição. Essa preocupação existe.

Esse pessoal militar que era mais consistente, que tinha uma visão de um projeto, já caiu fora. Heleno está totalmente isolado.

Os militares estão sendo atingidos naquilo que eles reivindicavam frente aos civis, que era a competência. O desastre de Pazuello [na gestão da pandemia] mostrou que a competência deles não é maior nem menor.

Os desmandos que estão aparecendo até mesmo no Ministério da Saúde, como o do coronel que foi destituído [no Rio, por suspeitas em contratos], estão maculando as Forças Armadas. Isso é tudo o que eles não querem, porque era uma instituição muito respeitada.

A base de Bolsonaro na sociedade tende a erodir, como a de Donald Trump. Quem fala de Trump hoje? Desapareceu. Essa é a tendência dele.

O ministro do Supremo Edson Fachin cita a militarização do governo como indício do enfraquecimento da democracia. O sr. também vê assim? Fragiliza, inegavelmente, a democracia. Mas, para Bolsonaro chegar ao final do governo, ele vai ter que começar a abrir espaço dos militares para o centrão. A cada votação, é uma fatura. À medida que a sociedade começa a reagir e a popularidade despenca a olhos vistos, a fatura aumenta. Até um momento em que acharem conveniente cair fora.

Mas talvez a crise traga elementos para termos vitalidade para a democracia. Porque uma lição que vai ficar para a história é que [o conceito] dos militares na política ou no governo, como detentores de um saber supranacional, vai ser enterrado com o Bolsonaro. Isso para mim é claro. Eles não vão ter moral para falar que são melhores do que alguém ou que são mais competentes.

Bolsonaro vai trazer essa contribuição à democracia. Mas isso vai ser a médio prazo.

Acho que a nossa democracia vai superar tudo isso. Mas vamos passar por períodos turbulentos, talvez até um pouco traumáticos.

Nos seus trabalhos, o sr. defende que militares podem ter uma participação política institucionalizada. De que maneira isso aconteceria sem quebra de hierarquia ou sem partidarização? Temos que buscar mecanismos para isso, não tenho fórmulas. Em alguns países da Europa, já há federações de policiais ou mesmo de militares, tendo reconhecido direito de greve. Em alguns casos, há em exércitos militares discutindo com comandantes determinadas questões que atingem a todos, com um grau de amadurecimento.

O direito que eu reconheço, para mim é um fato histórico. Tem que haver mecanismos para que possam se expressar em suas várias tendências sem que haja punição para quem pensa diferente. É a democratização das instituições, o que é diferente da partidarização.

Nas polícias militares, foram mais de 400 greves desde 1988. É ilegal, mas hoje em dia isso já é um fenômeno social. Temos que aprender a lidar com isso. Como vai ser? Temos que sentar à mesa e reconhecer o princípio da isonomia —somos todos iguais— e o direito de falar. Senão, uma hora explode.
Jair Bolsonaro participa de cerimônia de posse no Ministério da Defesa, em 2019

*Felipe Bächtold/Folha

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Política

Bolsonaro esvazia comandante e põe Exército de joelhos

Bernardo Mello Franco, O Globo – Jair Bolsonaro seduziu as Forças Armadas com três moedas: prestígio, poder e dinheiro. Em troca, exigiu uma só: a submissão completa ao seu projeto político.

O capitão subiu a rampa com sete ministros militares. O loteamento se espalhou pelos escalões inferiores da máquina pública. Mais de seis mil fardados se penduraram em cargos civis.

Quem não ganhou emprego embolsou vantagens no contracheque. Os integrantes das Forças foram poupados da reforma da Previdência. Além de manter privilégios, arrancaram novos penduricalhos.

No mês passado, uma canetada autorizou militares da reserva a furar o teto constitucional. Alguns generais passarão a receber supersalários acima dos R$ 60 mil por mês.

O presidente nunca escondeu a regra do jogo: para manter as benesses, é preciso se curvar a ele e a seus filhos. No início do governo, o general Santos Cruz tentou contrariar interesses do vereador Carlos Bolsonaro. Puxou a fila dos demitidos antes de completar seis meses no cargo.

Outros oficiais toparam se humilhar para continuar no poder. Foi o caso do general Luiz Eduardo Ramos, chamado de “Maria Fofoca” e “Banana de Pijama” por um colega de gabinete. Ele engoliu os desaforos e foi promovido a chefe da Casa Civil.

Quando o governo começou a dar sinais de derretimento, o capitão elevou o tom das cobranças. Passou a exigir demonstrações públicas de apoio e ameaçou usar tanques contra prefeitos e governadores.

No fim de março, ele criou uma crise militar e derrubou o general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa. Agora esvazia o novo comandante do Exército, que assumiu há pouco mais de dois meses.

Bolsonaro montou uma armadilha para o general Paulo Sérgio Nogueira. Levou o ex-ministro Eduardo Pazuello, que é oficial da ativa, para um comício em seu favor. O comandante ficou emparedado: ou punia o subordinado, arriscando-se a ser demitido, ou fechava os olhos para a indisciplina, abrindo as portas para a anarquia militar.

O general aceitou ficar de joelhos para o capitão. Perdeu a autoridade e ainda pode vir a perder o cargo. Basta que ele contrarie a próxima vontade do chefe.

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Comando do Exercito já tem a decisão sobre Pazuello

Prazo para decisão vai até segunda-feira, mas expectativa é de antecipação.

O Globo – O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira em reunião com o Alto Comando que já está pronto para tomar sua decisão sobre punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. A decisão pode ser anunciada até a próxima segunda-feira, 7, mas a expectativa é que seja antecipada.

Segundo fontes militares, o comandante, que é o único responsável por decidir sobre o desfecho para Pazuello, preferiu debater o assunto reservadamente com o Alto Comando diante da sensibilidade do assunto na Força e o fator político de sua decisão. O caso Pazuello criou uma saia justa para o Exército e deixou sob pressão o general Paulo Sérgio, que assumiu o comando da Força em abril.

Nesta quarta-feira, Bolsonaro esteve no Ministério da Defesa onde ficou por cerca de 30 minutos. Nos últimos dias, o presidente vem conversando com o ministro Walter Braga Netto sobre a penalização de Pazuello.

Durante a reunião, segundo relatos ao GLOBO, os generais de quatros estrelas, que estão no topo da carreira militar, voltaram a fazer ponderações sobre a importância de uma punição a Pazuello. Contudo, após a conversa de hoje, concordaram que o desfecho escolhido pelo comandante será acatado por todos como uma “decisão do Exército, independentemente da posição pessoal de cada um”, relatou ao GLOBO um integrante do Alto Comando.

A expectativa mais otimista no momento é que Pazuello não passe de uma advertência verbal – a forma mais branda da punição. O militar está em alta no governo, principalmente, após blindar o presidente em seu depoimento na CPI da Covid. O ex-ministro, no entanto, foi reconvocado para prestar novos esclarecimentos.

Bolsonaro já sinalizou que não quer ver o general penalizado. E, na terça-feira, o nomeou para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão ligado diretamente à Presidência. O ato foi visto como um recado de que, embora ameaçado de punição, o ex-ministro conta com o apoio do Planalto.

Na semana passada, Pazuello apresentou sua justificativa por ter ido ao ato. O general, segundo interlocutores, teria alegado que a manifestação não era um evento político-partidário e que não há campanha no país. O mesmo argumento foi usado por Bolsonaro em sua live semanal.

Desde que assumiu o Ministério da Saúde no ano passado, Pazuello tem sido aconselhado a passar para a reserva remunerada para evitar a contaminação política do Exército. Ele, no entanto, tem resistido até agora e, mesmo diante da crise, segue com a intenção de se manter na ativa. Apesar do mal-estar entre oficiais, somente o general pode pedir para deixar a ativa. Pazuello só irá para a reserva automaticamente em março de 2022, quando termina o tempo dele de permanência no posto de general.

Agora, de volta ao governo, Pazuello comandará a secretaria de Estudos Estratégicos, subordinada à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão vinculado à Presidência da República. A SAE é comandada pelo almirante Flávio Rocha. Pazuello deverá receber um salário de R$ 16.944,90.

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Amplia a crise: Bolsonaro pede a Exército para não punir Pazuello

Impasse entre Planalto e Exército chega a ponto crítico; generais veem ‘desfaçatez’ de ex-ministro.

Segundo matéria da Folha, Jair Bolsonaro disse ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que não quer ver o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) punido por participar de um ato em favor do presidente no Rio de Janeiro domingo passado (23).

A sinalização foi dada ao comandante durante a viagem de ambos a São Gabriel da Cachoeira (AM), onde Bolsonaro foi inaugurar uma ponte de menos de 20 metros e fazer uma visita de dois dias a partir de quinta (27).

Pazuello é um general da ativa, no topo da carreira de intendente (responsável pela logística militar) com três estrelas. Paulo Sérgio é seu superior, e o pedido de Bolsonaro acirra a já grave crise entre o Planalto e a Força da qual o presidente saiu praticamente expulso como capitão em 1988.

Na viagem ao Amazonas estavam presentes o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Ambos são generais de quatro estrelas, cume da hierarquia, da reserva do Exército.

No domingo passado, Pazuello participou de um evento de motociclistas com Bolsonaro e subiu ao palanque para dar apoio ao presidente. Demitido em março por sua gestão considerada desastrosa à frente da Saúde, o general foi incorporado a um cargo burocrático na Secretaria-Geral do Exército.

A proteção sugerida por Bolsonaro a Pazuello amplia muito a crise entre a Presidência e o Planalto. O ato de Pazuello gerou irritação no Alto-Comando do Exército, colegiado de 15 generais de quatro estrelas encabeçado por Paulo Sérgio.

O grupo defendeu a punição a Pazuello. Pelo regimento militar, que veta manifestações políticas de quem está fardado, é inegociável a situação: ele pode ser advertido verbalmente, receber uma repreensão por escrito ou pegar 30 dias de cadeia em um quartel.

No Alto-Comando, a repreensão, vista como desonrosa, parecia de bom tamanho. Menos que isso é contratar, nas palavras de um de seus generais, a anarquia —em especial na eleição polarizada de 2022 à frente.

A ideia de Pazuello ir à reserva para atenuar a crise, por sua vez, já é vista como insuficiente entre os fardados.

O ex-ministro deixou vazar sua linha de defesa, entregue na sexta (28) ao Exército. Ela foi considerada, segundo a Folha ouviu de generais, como “uma desfaçatez”. Basicamente, ele diz que não pode ser punido porque apoiava o cidadão Bolsonaro, não o presidente em um ato político.

Chegou a alegar que o fato de o presidente não ser filiado a um partido despolitizaria todo o evento. O conceito foi dado pelo próprio Bolsonaro em uma live na quinta (26).

Por absurda, a argumentação reforçou a crítica inclusive à hipótese de Pazuello ir à reserva para proteger a instituição. Para militares ouvidos, mesmo que o ex-ministro fizesse o gesto, a linha já foi cruzada e a punição se faz imperiosa.

O que traz de volta o impasse. Paulo Sérgio não é um favorito de Bolsonaro. Ao contrário, dias antes de o presidente intervir no Ministério da Defesa e levar à demissão coletiva dos três comandantes de Força, ele havia concedido entrevista que irritou o Planalto ao defender medidas contra a Covid-19.

Como se sabe, Bolsonaro reza pela cartilha do negacionismo na pandemia. Mas ao ver os comandantes de saída, o presidente resolveu os demitir, na maior crise militar desde 1977.

Para acalmar os ânimos, encaminhou substituições que respeitaram critérios de antiguidade, o que ungiu Paulo Sérgio no comando.

Segundo um interlocutor do comandante do Exército, ele se vê num beco sem saída.

Se acatar o desejo do chefe e poupar Pazuello, abrirá a porta da politização das Forças Armadas de forma inequívoca e ainda perderá a autoridade ante seus pares que são contrários a isso.

A questão é uma fantasma que acompanha os militares desde que, de forma geral, adotaram Bolsonaro como um candidato capaz de dar vazão a seus sentimentos antipetistas e anticorrupção na esteira da Operação Lava Jato, em 2018.

Uma vez eleito, muitos aceitaram integrar o governo, inclusive oficiais da ativa, emprestando seu prestígio. Tal movimento hoje é ressentido por oficiais-generais que apoiaram a ideia, apesar das benesses obtidas, como um plano de carreira e Previdência generoso sob Bolsonaro.

Por outro lado, se punir Pazuello, Paulo Sérgio poderá se ver numa situação em que a permanência no cargo será insustentável, levando à segunda crise militar em dois meses.

Alguns observadores fardados, notadamente fora do Exército, acreditam que é exatamente isso o que Bolsonaro quer, visando gerar um ambiente de instabilidade para que possa sacar sua usual carta de “vou chamar meu Exército” para resolver a crise.

Nenhum ator sério acredita nisso, mas a confusão pode contaminar estratos inferiores do estamento militar se o exemplo da punição não for dado, argumentam esses militares preocupados.

Paulo Sérgio tem uma semana para decidir o que fazer com o ex-ministro da Saúde.

A tendência por uma punição intermediária parece ter sido rejeitada por Bolsonaro, e há a especulação acerca da hipótese de o general a manter e esperar a reação do Palácio do Planalto.

Se isso ocorrer, a piora da crise também estará dada: uma desautorização de Paulo Sérgio por parte de Bolsonaro será recebida, dizem aliados do comandante, com uma renúncia.

Os militares de cúpula mais otimistas ainda acreditam em uma saída na qual Bolsonaro irá recuar ante uma punição mais branda de Pazuello.

Seja como for, o esgarçamento proposto pelo presidente da tessitura institucional militar tem tido péssimas repercussões. As declarações do seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão, são vistas como um sinal disso.
No auge da pandemia, Bolsonaro aperta a mão de militares e tira a máscara
No auge da pandemia, Bolsonaro aperta a mão de militares e tira a máscara

Praticamente rompido com Bolsonaro, Mourão passou a semana dizendo que Pazuello era culpado e que tinha de ser punido pela indisciplina.

Mesmo não sendo uma unanimidade no Exército, o general falava ali pela corporação —com a autoridade extra conferida pelos votos que recebeu na chapa com o chefe.

Não parece haver um final feliz possível para o impasse.

ENTENDA POSSÍVEIS TRANSGRESSÕES DE PAZUELLO

  • O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
  • A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
  • Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
  • O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressãodisciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
  • O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
  • Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, acausa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
  • O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
  • O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

*Igor Gielow/Folha

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