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Dino proíbe criação de novos “penduricalhos”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção de medidas contra os chamados “penduricalhos” no serviço público e proibiu a criação de novas leis ou atos que instituam benefícios acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil. A decisão vale para todos os Poderes e órgãos autônomos.

A nova determinação reforça liminar concedida em 5 de fevereiro, que obriga União, estados e municípios a publicarem, em até 60 dias, a lista detalhada de todas as parcelas pagas acima do teto, com indicação expressa da base legal. Apenas verbas previstas em lei formal, aprovada pelo respectivo parlamento, poderão ser mantidas.

Pagamentos criados por atos administrativos sem respaldo legal devem ser suspensos. Com a decisão mais recente, Dino também vedou a aprovação de novas normas que ampliem benefícios remuneratórios fora do limite constitucional.

O ministro afirmou que, caso o Congresso Nacional não edite regra clara para disciplinar verbas indenizatórias, poderá caber ao STF definir um regime transitório sobre o tema. A decisão do dia 5 será analisada pelo plenário em 25 de fevereiro, por iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin.

A medida foi proferida no julgamento de embargos de declaração apresentados por associação de procuradores municipais de São Paulo. Dino ampliou os efeitos da decisão ao apontar descumprimento “massivo e generalizado” da jurisprudência do Supremo sobre o teto salarial.

Segundo o ministro, houve nos últimos anos uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias para contornar o limite constitucional. De acordo com o DCM, para ele, o uso dessas parcelas distorce o regime remuneratório do serviço público.

Associações de magistrados, promotores e membros de tribunais de contas pediram ingresso no processo como “amigos da Corte”, alegando que parte dos pagamentos questionados decorre de normas internas. O Tribunal de Justiça de São Paulo também recorreu, argumentando que a suspensão ampla pode gerar insegurança jurídica e afetar a administração da Justiça.

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Cadê os pela-sacos do neoliberalismo para, na tribuna do Congresso e na mídia, exaltar o grande feito de Flavio Dino?

A turma do Estado mínimo está muda, mais que isso, os que mais gritam pelo Estado mínimo, piraram com a chinelada que Flavio Dino botou na mesa para um grande debate nacional.

Na verdade, Dino fez barba, cabelo e bigode, cortou na própria carne e, de voleio, deu um tirambaço nos hipócritas do Congresso, que funcionam como cachorrinhos de madame, berrando por um Estadinho, e a gloriosa mídia, com os seus XPs da vida, adora reclamar do tamanho das despesas do Estado, jogando sempre jogar a culpa nos pobres por conta dos fundamentais programas sociais do governo Lula.

Como todos sabemos, jamais veremos a direita, qualquer que seja ela nesse país, seja na tribuna do Congresso, no judiciário, mas sobretudo na mídia, conclamar a sociedade para debater a agiotagem nacional com um dos juros reais mais altos do mundo, mas também os sonegadores de impostos, ladrões da pátria, principalmente a falange da Faria Lima/fintechs/PCC.

Particularmente, gostaria de ver a mídia, bancada por grandes instituições financeiras, assim como deputados e senadores pela-sacos dos seus patrocinadores, que defendem a ferro e fogo os interesses dos seus mecenas.

Mas claro que, dentro do trem fantasma do Congresso, com ênfase naqueles que acabaram de votsr contra o programa do governo Lula, Gás do Povo, e entre os vigaristas, os que mais se destacam, Kim Kataguiri e Nikolas Ferreira, que fazem parte da malta dos que mais odeiam o povo com o velho truque de reduzir o tamanho do Estado, gostaria de vê-los se pronunciarem na tribuna exaltando Flavio Dino pelo corte horizontal e vertical dos penduricalhos, das regalias do oba oba com os cofres públicos, mantidos com o suor do povo, que é quem paga a conta.

É hora do Sr. Armínio Fraga e o bonde de tecnocratas que o admiram, escreverem nos jornalões um pedido público para que seja erguido um busto em bronze de Flavio Dino, porque, sinceramente, o ministro do STF, com um só braço, deu um mata-leão nos piores sanguessugas do país.

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STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.

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