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PL da anistia e o escrúpulo do umbral de Malafaia

O PL da Anistia, especificamente o PL nº 2858/2022 , é um projeto de lei no Brasil que propõe anistiar pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 , além de outros eventos correlatos com motivação política ou eleitoral.

Esse projeto do Umbral é pauta prioritária da direita bolsonarista, que busca não apenas livrar os condenados por crimes como associação criminosa e tentativa de golpe de Estado, mas também reverter a inelegibilidade de figuras toscas e criminosas como Bolsonaro

O projeto da Anistia para Bolsonaro é um pedregulho inconstitucional no coturno dos golpistas.

Segundo a Constituição Brasileira, crimes hediondos não podem ser anistiados.

Os atos terroristas de 8 de janeiro são enquadrados como graves contra o Estado Democrático de Direito

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pau mandado de Malafaia, agora ameaça de maneira criminosa sequestrar todo o orçamento secreto que já é um troço pornográfico e liberar só para quem apoia a urgência do embuste para que o projeto seja votado a pau e pedra.

A ameaça em sí já é um crime grave!

A anistia, apaga crimes, e perdoa atos como os de 8 de janeiro, que atentaram contra a democracia, e pode sim gerar escrúpulos às avessas coletivo na sociedade, ou seja, a perpetuação da impunidade.

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PL da Anistia subiu no telhado: Deputados do Podemos abandonam proposta

A bancada do Podemos, composta por 16 deputados, decidiu retirar o apoio formal ao Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A medida ocorreu após uma intensificação do diálogo entre o governo e parlamentares, focado em esclarecer os impactos jurídicos da proposta. Muitos deputados estavam mal informados sobre o conteúdo do projeto, acreditando que ele apenas revisaria penas para réus com participação menor, o que não se alinha à proposta real.

O líder do partido, deputado Rodrigo Gambale, confirmou a retirada de apoio, afirmando que uma parte do Podemos não concorda com uma anistia ampla e irrestrita. Ele defendeu que o partido apoia a anistia apenas para inocentes, não para aqueles que organizaram ou participaram de ações violentas.

Gambale também mencionou que a legenda é a favor de uma “modulação” nas punições, mas sem significar impunidade para os autores dos atos mais graves. Contudo, não especificou quantos deputados retiraram o apoio, embora haja rumores de que ao menos seis tenham tomado essa decisão.

A dificuldade do PL da Anistia em manter o apoio parlamentar é evidente, agravada por questões públicas de desgaste e pelo argumento de inconstitucionalidade, já que revisar penas ou anular condenações definitivas é prerrogativa do Judiciário. No Congresso, mesmo os apoiadores do projeto demonstram receio de que ele possa beneficiar líderes de ações golpistas.

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PL da Anistia pode sair pela culatra para bolsonarismo, avalia cientista político

Para Paulo Ramirez, igualar mentores e massa de manobra pode reforçar foco sobre Bolsonaro e desgastar sua imagem.

A tramitação do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro pode se voltar contra o próprio bolsonarismo. A avaliação é do cientista político Paulo Niccoli Ramirez, que vê na mobilização em torno do tema uma tentativa arriscada de igualar figuras “irrelevantes” aos mentores da tentativa de golpe. “Pode ser pior para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele tenta usar indivíduos ‘simples’ como tentativa de ofuscar a sua responsabilidade pela tentativa de golpe, mas existe o risco de essa anistia, no fim das contas, colocar todo o enfoque dos meios de comunicação sob a cabeça dele.”

Segundo Ramirez, o discurso bolsonarista tenta nivelar a responsabilização de “pipoqueiros” e “velhinhas” com a de militares e articuladores políticos. “É uma desculpa esfarrapada pra tentar jogar no mesmo cano todos bolsonaristas, inclusive militares e o próprio Bolsonaro. Mas a maior responsabilização deve ser dos mentores, que ainda não foram condenados”, disse, em entrevista ao BdF.

A movimentação em torno do projeto, para o cientista político, também pode ter vindo da base governista como uma forma de estratégia política. “Uma das possíveis interpretações é que o governo, por se ver pressionado por não ter maioria no Congresso, acabou cedendo para alguns deputados assinarem às cegas esse pedido de urgência para agradar partidos do centrão que compõem o governo.” Outra leitura possível, segundo ele, é que muitas assinaturas queiram “jogar lenha na fogueira”, provocando o debate público e, assim, desgastando a imagem de Bolsonaro: “Diante da criticidade do público, o próprio projeto poderia, em um segundo momento, evaporar.”

Aprovação é improvável, e debate pode isolar Bolsonaro
O projeto de anistia precisa do apoio de dois terços da Câmara – 342 dos 513 deputados – para ser aprovado. “Levando em consideração apenas as assinaturas do pedido de urgência, tenho a impressão de que não seria aprovado”, afirma Ramirez. Ele aposta que, à medida que as investigações avancem e os fatos relacionados à tentativa de golpe voltem à tona, o apoio ao ex-presidente tende a se deteriorar ainda mais. “A tendência é que a imagem de Bolsonaro se manche.”

De acordo com o cientista político, o próprio bolsonarismo pode sair enfraquecido com a intensificação do debate em torno da anistia e a percepção do uso dos apoiadores como “álibi”. “Se isso for levado a público, vai se separar a massa de manobra dos mentores”, diz.

Tema não mobiliza a população e desvia foco de pautas urgentes
A discussão sobre anistia, segundo Ramirez, não tem mobilizado o povo brasileiro. “A população em geral está muito apática em relação à anistia. Houve pouca manifestação tanto contra quanto a favor, o que significa que a população tem outras preocupações, em torno do preço dos alimentos, inflação… Não é assunto nacional, mas dos bolsonaristas”, observa.

Ele também critica o tempo e a energia que o Congresso pode gastar com o tema. “Temos problemas mais importantes, como inflação, tarifações americanas, necessidade de regular indústria verde, teremos COP30, o orçamento dos próximos anos… Isso vai travar o Congresso, serão centenas de discussões, debates que não vão levar a lugar nenhum.”

Direita fragmentada e ausência de lideranças favorecem Lula
Para Ramirez, a direita vive uma “ressaca de lideranças”, sem nomes que concentrem apoio e capital político. “A direita está órfã de líder carismático capaz de concentrar votos e aglomerar apoios”, afirma. Ele acredita que esse cenário também explica por que Bolsonaro pressiona pelo avanço do PL da Anistia: “Ele diz: não tem ninguém que consiga trazer tanto capital político e apoio quanto eu.”

“A tendência é que tenhamos no próximo ano uma fragmentação da direita, com tiros amigos, um atirando no outro, e isso favorece o PT e Lula”, analisa. Mesmo com a aprovação em queda, o presidente segue na liderança. “As últimas pesquisas não têm sido boas pra ninguém. A popularidade de Lula tem caído, mas ainda assim, nas prévias, ele ganha de todo mundo.”

*BdF

 

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Planalto já tem plano para acabar de vez com o PL da Anistia na Câmara

Planalto quer colocar um ponto final na gritaria dos bolsonaristas que buscam perdão aos criminosos golpistas do 8/1, que, por tabela, livraria Bolsonaro da cadeia. Entenda o método.

A tramitação do Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os criminosos golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e favorecer Jair Bolsonaro, encontra-se em uma situação delicada na Câmara dos Deputados. O governo Lula acredita que o projeto da extrema direita está fadado ao fracasso, após desenvolver um plano para bloquear sua aprovação. Os bolsonaristas conseguiram reunir 265 assinaturas para um requerimento de urgência, superando o mínimo de 257 necessário. No entanto, a inclusão do PL em pauta urgente depende da anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que inicialmente era contra, mas mudou sua postura após uma postagem nas redes sociais, sugerindo que a decisão seria submetida a uma votação informal entre os líderes do Congresso, o que poderia facilitar a aprovação da anistia.

Perante isso, o governo federal analisou a situação e decidiu adotar uma estratégia para desviar o foco do projeto, que tem causado entraves desnecessários na política nacional. Essa tática envolve considerar as adesões ao requerimento de urgência do PL.

A coordenação política do governo reconhece que a votação plenária é o verdadeiro teste de apoio, não apenas a assinatura da lista. Mesmo com 265 assinaturas, sendo 146 de supostos partidos governistas, o governo considera que, se retirar entre 12 a 15 votos desses “governistas”, o projeto da anistia não será aprovado, garantindo uma vitória clara para o Planalto na votação. Assim, a articulação do governo visa minimizar os apoios ao projeto, afirmando que a legislação não deve ser discutida, dada sua natureza controversa e absurda.

A implementação do PL da anistia no Congresso pode ser alcançada através de uma estratégia simples, envolvendo ajustes nas nomeações para cargos desejados e a liberação de emendas para as bases eleitorais dos deputados. Especialistas consultados pela Fórum sugerem que muitos parlamentares que assinaram a lista de urgência do projeto fizeram isso conscientemente, prevendo que o governo usaria essa assinatura como uma moeda de troca. Essa situação não seria considerada anormal, devido à natureza comum das negociações políticas.

Fontes ligadas ao governo e ao Congresso garantem que o plano tem altas probabilidades de sucesso, uma vez que a maioria dos signatários da lista não é composta por parlamentares de visões extremistas. Além disso, muitos moderados têm sido alvo de pressão intensa por parte da bancada bolsonarista, o que pode influenciar suas decisões. A expectativa é de que, com a oferta de cargos e a liberação de emendas, um número significativo de deputados possa reconsiderar sua posição, optando por retirar seus nomes da lista e, consequentemente, votar contra o projeto no plenário.

Em resumo, a estratégia de negociações políticas em torno do PL da anistia envolve a manipulação das nomeações e a liberação de recursos para garantir apoio, aproveitando-se da vulnerabilidade de certos parlamentares diante da pressão política. Isso poderia criar um cenário onde, uma vez formalizadas as propostas, muitos se sentiriam inclinados a mudar suas posições, ajudando o governo a contornar obstáculos legislativos. A combinação de ofertas atraentes e a situação delicada de alguns deputados poderia facilitar uma reviravolta significativa na votação do projeto.

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Vídeo: Hugo Motta põe PL da anistia debaixo do tapete e envia duro recado aos bolsonaristas

Presidente da Câmara afirmou que o projeto que visa perdoar os golpistas do 8 de janeiro não é uma “prioridade”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou no sábado de um evento em torno da PEC 66, que visa estabelecer novo prazo de parcelamento para os débitos dos municípios com a Previdência. Na ocasião, ele foi questionado por jornalistas sobre o PL da anistia.

Dessa maneira, Hugo Motta deixou claro que o PL da anistia não é uma matéria de interesse do Brasil e que há outras propostas mais importantes para serem discutidas e votadas, e que são de interesse do país, e não apenas de um grupo específico — no caso, os bolsonaristas.

“Quem se dispõe a presidir a Câmara dos Deputados tem que entender que aquela é uma função de muitos interesses legítimos de partidos que serão trazidos e colocados. Vamos com muita cautela, muita serenidade, conduzir essa discussão [anistia aos golpistas]. O Partido Liberal, o PL, está colocando a anistia como prioridade, é um direito do partido colocar, é um direito do partido obstruir e é um direito do presidente da Câmara lutar para que a pauta não fique obstruída”, iniciou Hugo Motta.

Em seguida, Hugo Motta enviou um duro recado para Bolsonaro e para o PL. “Nós temos outros projetos importantes também. Não dá pra achar que a pauta de um partido só é a única pauta que é interessante para o país. Nós temos outras pautas importantes, como o projeto de lei da reciprocidade, que nós aprovamos, que posiciona o Brasil numa condição de se autodefender dessas novas tarifas americanas, que o governo americano anunciou esta semana. Então, é dessa forma que nós vamos conduzir a Casa: com equilíbrio, com firmeza e sempre buscando colocar os interesses do país à frente de qualquer interesse político e interesse pessoal”, concluiu.

Confira:

https://twitter.com/i/status/1908649740276838455