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Crescem assinaturas em apoio ao PL do Estupro na Câmara

Projeto de lei agora conta com 56 assinaturas de deputados, entre novos parlamentares, única mulher é Silvia Waiãpi (PL-AP).

esde que o PL do Estupro foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a lista de autores ganhou o apoio de outros 24 deputados. Com as novas assinaturas, o PL 1904/24 conta agora com 56 parlamentares.

Dos novos deputados que agora apoiam o projeto, a única mulher é Silvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal que teve seu mandato cassado na última quarta-feira (19) por supostamente gastar verba eleitoral com procedimentos estéticos.

PL é o partido com mais autores do projeto; União Brasil e Republicanos vêm depois. São 36 parlamentares do Partido Liberal, cinco do União Brasil, quatro do Republicanos, três do MDB, três do PP, uma do PSDB, uma do Podemos, uma do PSD, uma do Avante e uma do PRD.

Manifestações contra PL do Estupro
A movimentação do PL do Estupro reacendeu discussões sobre o tema no país. Desde que foi votada a urgência no Câmara, ativistas feministas e pelos direitos humanos vem realizando manifestações nas principais cidades do país.

Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, reforçava o posicionamento contrário à assistolia fetal — procedimento abortivo usado após 22 semanas de gravidez –, instituições de direitos humanos como a Comissão Arns e jurídicas como uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram notas de repúdio a respeito do PL do Estupro.

Desistência evangélica
A única desistência após a repercussão foi a da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), pertencente tanto a bancada evangélica quanto a base de apoio ao governo. Nicodemos pediu para ser retirada da lista após saber que a pena as mulheres vítimas de estupro podem chegar a ter uma pena maior que a de seus estupradores com o PL.

Apesar de contar com 56 autores, o PL é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Cavalcante assume que o projeto pode passar por ajustes e que está aqui para “ser debatido”, segundo o ICL.

“O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigido, no entendimento de 512 parlamentares”, afirmou o deputado sobre a possibilidade de adiamento de votação e a criação da comissão para debater o PL.

Veja lista atualizada
Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Mauricio Marcon (PODE/RS)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
General Girão (PL/RN)
Zé Trovão (PL/SC)
Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Marcos Pollon (PL/MS)
Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
Messias Donato (Republicanos/ES)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Junio Amaral (PL/MG)
Frederico (PRD/MG)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
André Fernandes (PL/CE)
Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Julia Zanatta (PL/SC)
Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Pezenti (MDB/SC)
Franciane Bayer (Republicanos/RS)
Simone Marquetto (MDB/SP)
Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
Filipe Barros (PL/PR)
Bibo Nunes (PL/RS)
Mario Frias (PL/SP)
Silvia Waiãpi (PL/AP)
Fred Linhares (Republicanos/DF)
Capitão Alden (PL/BA)
Abilio Brunini (PL/MT)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Ramagem (PL/RJ)
Marcelo Moraes (PL/RS)
Eros Biondini (PL/MG)
Delegado Caveira (PL/PA)
Greyce Elias (AVANTE/MG)
Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Bia Kicis (PL/DF)
Adilson Barroso (PL/SP)
Filipe Martins (PL/TO)
Coronel Fernanda (PL/MT)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Carla Zambelli (PL/SP)
Pastor Eurico (PL/PE)
Paulo Freire Costa (PL/SP)
Lêda Borges (PSDB/GO)
Eli Borges (PL/TO)
Ely Santos (Republicanos/SP)
José Medeiros (PL/MT)

Ely Santos (Republicanos/SP)

José Medeiros (PL/MT)

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Resultado negativo da Pesquisa para a prefeitura de São Paulo e PL do estupro abre um grave racha no bolsonarismo

Não é sem motivos que os nervos dos congressistas bolsonaristas andam à flor da pele.

O resultado trágico da recepção da PL do estupro, seguida do péssimo desempenho de Ricardo Nunes, segundo o Atlas/Intel, que concorre à reeleição para a prefeitura de São Paulo, como candidato de Bolsonaro, deixou claro que as emendas do bolsonarismo estão piores que os guinchos que essa falange produz.

A verdade é que o bolsonarismo acredita na própria mentira, mas a realidade é democrática e sacode o idiota sem piedade, esfregando na sua cara a burrice e a incapacidade de lidar com o pleito e com o debate democrático, trocando os pés pelas mãos e levando rasteira de si mesmo.

O post de Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, não deixa dúvida de que, tanto Tarcísio quanto Ricardo Nunes, se ainda não foram, serão jogados do avião ao mar, para redução de peso e ver se alguém se salva num pouso de emergência, se a aeronave da milícia não explodir no ar.

A conferir.

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Pelo segundo dia, povo vai às ruas em atos de protesto contra PL do Estupro; veja agenda

Pelo segundo dia consecutivo, foram registrados nesta sexta-feira (14) atos de protesto em várias cidades brasileiras contra o chamado PL do Estupro, que equipara à punição para homicídio a pena da mulher que interromper a gravidez depois de 22 semanas de gestação, mesmo em casos em que ela foi violentada.

Já na quinta-feira (13) muitas manifestações aconteceram em várias regiões do país, os maiores em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Ontem, grande mobilização agitou Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém, São Luiz e outras cidades.

Veja imagens de alguns desses atos:

Porto Alegre:

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Lula sobre o PL do estupro: Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro

Disse Lula

Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas.

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PL do estupro que penaliza aborto após 22 semanas, não é bem assim

O PL do Estupro, projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, tem, ao todo, 33 autores. Mais da metade pertence ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Autores do PL do Estupro:

  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Delegado Palumbo (MDB-SP)
  • Ely Santos (Republicanos-SP)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Abilio Brunini (PL-MT)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Dr. Frederico (PRD-MG)
  • Greyce Elias (Avante-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  • Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Cezinha de Madureira (PSD-SP)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
  • Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O Projeto de Lei 1904/2024 teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). A votação foi feita de forma simbólica.

Com isso, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.

PL do Estupro
O projeto de lei prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Atualmente, não há prazo fixo.

A pena para quem descumprir a lei, de acordo com o projeto, deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

Autor do PL diz querer “testar Lula”

*ICL

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Política

Um alerta sobre o PL 1904, o PL do Estupro, e as tais 22 semanas

Faço este post porque tenho lido e ouvido pessoas relativizando a gravidade do PL sob o argumento do marco das 21 semanas, que seriam suficientes para a gestante/vítima interromper a gestão.

O marco que o PL estabelece não é 22 semanas. O marco é a “viabilidade fetal”.

Vejam o texto grifado na imagem, que tirei do texto disponível no site da Câmara.

22 semanas é apenas uma presunção do momento em que a viabilidade se considera presente.

“Presunção”, no direito, é um fato que se aceita verdadeiro independentemente de prova. Seu papel, nesse caso, é liberar a acusação do ônus de provar que ele é verdadeiro. Em outras palavras: uma acusação criminal baseada numa lei com o texto proposto no PL não precisará provar viabilidade fetal se a gestação tiver 22 semanas ou mais.

Mas isso não significa que não se possa tentar fazer prova dessa viabilidade antes das 22 semanas.

Pois pelo texto do PL, ela não poderia ser presumida antes de 22 semanas, mas em tese alguma autoridade (jurídica ou médica) poderá alegá-la, investigá-la, ou tentar prová-la.

Não sou médico, mas imagino que a tendência é que a viabilidade fetal seja cada vez mais antecipada, na medida em que avança a medicina neonatal e a aparelhagem médica hospitalar. Imagino que o marco da viabilidade extra-uterina só tenha diminuído ao longo do tempo. Aliás, hoje o recorde de parto prematuro já é menor do que a presunção do PL: 21 semanas.

Esse dado deve ser lido ao lado de outro, muito lembrado nas conversas sobre o PL, sobre o quão difícil é, na prática de muitas mulheres, conseguir exercer o direito ao aborto legal a bom tempo. Por mil fatores: porque o hospital público que antes fazia o procedimento na sua cidade deixou de fazê-lo; porque o único médico da rede pública que poderia fazê-lo num raio de x quilômetros se recusa; porque a família (onde muitas vezes está o próprio estuprador que a engravidou) impede ou dificulta; porque ela está paralisada por medo ou por trauma; ou por outras tantas razões.

A partir da concepção, começaria a correr uma ampulheta para ela superar todos esses e tantos outros obstáculos. Essa ampulheta terá cada vez menos areia e escoará tão mais rapidamente quanto mais precoce for o prazo da “viabilidade”, nos termos da lei proposta.

Ou seja, a linha que distinguirá a mulher vítima de estupro, de um lado, da mulher homicida, do outro, é uma linha móvel. Essa linha nunca se moverá contra o estuprador. Ela só se moverá contra a vítima que ele engravidou.

Das muitas atrocidades que o legislativo já praticou contra mulheres, esse PL é a coisa mais violenta, ultrajante, absurda e desumana que eu já vi.

Quem puder, compareça hoje aos atos de protesto contra o PL do estupro. As convocatórias estão rolando em todas as redes.

Imagem

*Do twitter de Rafael Mafei

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“PL do Estupro” agrava casos de gravidez infantil e pune vítimas, diz Ministério das Mulheres

Children violence and abused, Stop abusing boy violence. child bondage in angle, human trafficking, Human Rights Day concept (Children violence and abused, Stop abusing boy violence. child bondage in angle, human trafficking, Human Rights Day concept,

Projeto que cria barreiras no acesso ao aborto legal é um retrocesso nos direitos das mulheres e na segurança de meninas.

O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro, agrava casos de gravidez infantil, de acordo com o Ministério das Mulheres. Um recorte histórico feito pelo DataSUS mostra que 247.280 meninas de 10 a 14 anos foram mães no Brasil, entre 2012 e 2022. Apesar de apresentar uma queda ao longo dos anos, no último período analisado ainda foram contabilizadas mais de 14 mil gestações nesta faixa de idade.

Outro levantamento, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou também que o país registrou 73.024 mil estupro em 2022. A maioria das vítimas é menina: de cada 10 casos, 7 foram cometidos contra crianças de até 13 anos. Isso significa dizer que quatro ocorrências envolvendo menores nesta faixa etária são registradas por hora no Brasil. Dessas, duas das vítimas engravidam.

O estudo aponta ainda que 57% das vítimas eram negras e 68% dos estupros ocorreram dentro de casa. Outro dado revela a gravidade deste cenário: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Segundo o ministra Cida Gonçalves (Mulheres), “são essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Mulher, a ministra afirmou que “não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’”.

Quantidade de mães com idade de 10 a 14 anos:

ANO NÚMERO DE MÃES
2022 – 14.293
2021 – 17.456
2020 – 17.579
2019 – 19.330
2018 – 21.172
2017 – 22.146
2016 –  24.135
2015 –  26.700
2014 – 28.244
2013 – 27.989
2012 – 28.236
TOTAL 247.280