Renata Abreu - Antropofagista

Segundo a proposta, o eleitor votaria em cinco candidatos, em ordem de preferência entre os nomes selecionados.

A proposta apresentada na noite desta quarta-feira para a reforma eleitoral prevê um mecanismo que acabaria com o segundo turno na disputa à Presidência da República. Segundo o texto, da relatora Renata Abreu (PODE-SP), o eleitor votaria em cinco candidatos, em ordem de preferência entre os nomes selecionados. Se nenhum deles alcançar a maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas dos votos, as outras opções serão determinantes para o resultado final. As mudanças apresentadas causaram uma divisão e acirramento dos ânimos entre os parlamentares.

Sem consenso sobre inúmeros trechos — entre os quais a adoção do distritão para 2022 — a comissão especial encerrou a sessão na madrugada desta quinta-feira com a retirada de pauta. A proposta apresentada por Renata Abreu também inclui incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro, para efeito do cálculo da verba.

A proposta também altera em um ponto a cláusula de barreira. Aprovada em 2017, esse instrumento evita que partidos com pouca representatividade na Câmara possam ter acesso aos cobiçados recursos do fundo partidário. De acordo com o texto, os senadores também são incluídos para o atingimento da cláusula.

Qualquer alteração da Constituição, se aprovada pelo colegiado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa e, depois, ser referendada pelo Senado. Para valer já no ano que vem, as mudanças têm de ser promulgadas antes de outubro próximo — um ano antes da eleição.

No distritão, seriam eleitos os deputados mais votados nos estados, sem considerar os votos totais conquistados por cada partido, o que enfraquece as siglas. A adoção do modelo dividiu forças do Centrão e da oposição nas últimas semanas.

De um lado, contrários à proposta, estão deputados de oposição, como PT, PDT; e de centro, como MDB e PSD. Eles avaliam que o distritão enfraquecerá os partidos. No extremo oposto do debate, parlamentares de siglas como PSB, PP e DEM acham que o modelo é uma boa escolha.

Numa tentativa de chegar a um consenso na sessão da noite desta quarta-feira, a deputada Abreu chegou a apresentar uma nova proposta que buscava amenizar a perda de relevância dos partidos. Nessa nova versão do sistema, haveria uma cláusula de “habilitação”. Esse mecanismo exige um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Poder Legislativo. A condição será alcançar “25% do quociente eleitoral da eleição” nos estados. O valor do quociente é calculado dividindo-se o número de votos válidos dos partidos pela quantidade de vagas disponíveis.

*Com informações de O Globo

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017 foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma do PL 2538/2019.

De acordo com a mensagem presidencial, os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto alegando contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa altera a vigente notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado, que atualmente tem por objetivo fornecer dados epidemiológicos, somente efetivando-se a identificação da vítima fora do âmbito da saúde em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, sempre com o seu consentimento.

Assim, a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”, diz a justificativa do veto.

A proposição, de iniciativa da deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), alterava a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

Os casos também deveriam ser obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. O veto segue para análise de senadores e deputados em sessão no Congresso. Ainda não há data para inclusão desse veto na pauta.

*Agência Senado

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Celeste Silveira