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Reforma do IR do governo Lula amplia a renda de 90% dos contribuintes

Projeto de lei prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e impõe tributação mínima para altas rendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional e representa a maior alteração na tabela do IR da história recente do Brasil, segundo destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A iniciativa busca aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora e promover maior justiça fiscal. “É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, afirmou Haddad. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, e o novo projeto praticamente dobra esse valor. Com a mudança, cerca de 90% dos contribuintes terão isenção total ou parcial do imposto.

Justiça social e tributação dos mais ricos
A proposta do governo também prevê um mecanismo para compensar a perda de arrecadação. Em vez de aumentar impostos sobre a classe média, a medida estabelece uma tributação mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Segundo Haddad, a ideia é corrigir distorções que permitem que pessoas de altíssima renda paguem proporcionalmente menos imposto que trabalhadores comuns.

“O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social”, explicou o ministro. Ele destacou que o impacto será limitado a cerca de 141 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto com prioridade. “Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Muitas vezes, aqueles que têm que promover a justiça têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado”, afirmou Lula.

Impacto econômico e mais dinheiro no bolso
A mudança na tabela do Imposto de Renda terá efeitos diretos no poder de compra da população. Segundo estimativas do governo, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR em 2026, somando-se aos 10 milhões já beneficiados pelas isenções implementadas desde 2023. No total, 20 milhões de trabalhadores serão isentos.

Além disso, a reforma proporcionará redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Veja alguns exemplos de economia anual para diferentes faixas salariais:

— R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89
— R$ 5.500: redução de 75%, economia de R$ 3.367,68
— R$ 6.000: redução de 50%, economia de R$ 2.350,79
— R$ 6.500: redução de 25%, economia de R$ 1.333,90

A expectativa do governo é que, com menos imposto sobre os rendimentos menores, haja mais dinheiro circulando na economia, impulsionando o consumo e o crescimento econômico.

Compensação e impacto na arrecadação
A ampliação da isenção deve resultar em uma redução da arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar essa perda, o governo propõe duas medidas principais:

Tributação mínima de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com expectativa de arrecadação de R$ 25,22 bilhões
Tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior, gerando receita adicional de R$ 8,9 bilhões

Haddad explicou que essa correção é necessária para equilibrar a tributação no país. “Atualmente, pessoas de altíssima renda pagam uma alíquota efetiva de apenas 2,54%. Com a nova medida, esse percentual sobe para 9%, ainda abaixo do que paga um professor do ensino médio”, comparou.

O governo reforçou que a proposta não cria novos impostos, apenas garante que os mais ricos contribuam de forma justa. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira”, afirmou Lula.

Estados e municípios não perderão arrecadação
O governo garantiu que estados e municípios não serão prejudicados pela isenção ampliada. A redução da arrecadação do IR será compensada pelo aumento do consumo, que impulsionará a arrecadação de impostos como ICMS e ISS.

Além disso, a reforma tributária aprovada em 2023 já estabelece que os tributos serão cobrados no local onde os produtos e serviços são consumidos. Isso beneficiará estados e municípios que hoje arrecadam menos e reduzirá desigualdades regionais.

Para Lula, a aprovação da proposta será um marco. “Esse projeto fará história quando chegar aprovado para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso, porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos”, afirmou o presidente.

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Economia

Informalidade cresce 20% em um ano e segura taxa de desemprego, mas queda na renda é brusca

País tem 12 milhões de desempregados, 38 milhões de informais e renda 10% menor.

A taxa de desemprego no país foi a 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, menos do que em outubro (12,1%) e do que há um ano (14,5%). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, divulgada nesta sexta-feira (18), o número de desempregados é estimado em 12,048 milhões, queda de 6,6% no trimestre e de 18,3% em um ano. Mas, em boa medida, isso se deve ao crescimento das ocupações informais e, em consequência, à queda expressiva da renda: o trabalhador perde quase 10% em um ano.

De acordo com a pesquisa, o total de ocupados agora chega a 95,428 milhões. O crescimento é de 1,6% no trimestre e de 9,4% em 12 meses, com 8,2 milhões de pessoas a mais no mercado. O nível de ocupação (pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar) subiu para 55,3%.

As diferenças se notam pelo tipo de ocupação. Estimado em 34,556 milhões, o número de empregados com carteira no setor privado sobe 2% no trimestre e 9,3% em um ano (acréscimo de 2,9 milhões). Mas o total de empregados sem carteira assinada (12,383 milhões) cresce duas vezes mais: 3,6% e 19,8% (mais 2 milhões), respectivamente. Isso acontece também os trabalhadores por conta própria (25,576 milhões): estabilidade no trimestre e alta de 10,3% (2,4 milhões) em 12 meses. Também em um ano, o número de trabalhadores domésticos (estimado em 5,621 milhões), setor com mais informalidade e menos renda, sobe 19,9%.

Com isso, a taxa de informalidade segue elevada – e corresponde a 40,4% dos ocupados, ou 38,5 milhões. Perto do registrado no trimestre anterior (40,7%) e bem acima de igual período de um ano atrás (39,2%).

Renda cai para todos

Os chamados subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, são 27,758 milhões, com queda de 15,5% em um ano. A taxa de subutilização caiu para 23,9%. Já os desalentados somam agora 4,754 milhões, -18,7% na comparação anual.

Estimado em R$ 2.489, o rendimento médio caiu 1,1% no trimestre e 9,7% em um ano. Ainda no acumulado em 12 meses, queda tanto para o com carteira (-7,1%) como para o sem (-9,1%). Assim como ocupações de menor renda, como trabalhador doméstico (-3,1%) e por conta própria (-2,7%). Mas cai fortemente também no setor industrial (-14,5%) e no comércio (-6%), um dos principais responsáveis pela recuperação de empregos. A massa de rendimentos (R$ 232,594 bilhões) ficou estável.

*Com Rede Brasil Atual

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O papel nefasto da Globo na reforma da Previdência, censurando o contraditório

Depois de anunciar a morte da política, obstruindo o debate público, substituindo por pesquisas, a Globo e sua democracia de mercado foi o principal condimento para que a aposentadoria dos pobres sofresse a maior violência. Mas, para que isso acontecesse, a Globo tratou de tirar qualquer obstáculo do “debate” sobre a reforma da Previdência. Ou seja, ela simplesmente impediu o contraditório e não levou sequer um especialista aos seus microfones e holofotes contrário a essa reforma nefasta.

A Globo trabalhou como um panfleto do sistema financeiro de uma forma inacreditavelmente violenta, pois ela sabe, que aumentará a pobreza, a miséria e estimulará a violência no país.

O que interessou à Globo era vender essa reforma, assassinando o contraditório e, consequentemente, o debate.

O que reinou nesse tempo todo foi o apoio a Bolsonaro em que se assistiu a todo o império Globo mergulhado de cabeça em entregar a previdência do povo para os banqueiros.

Imagina a enorme quantia de dinheiro que ela ganhou para cumprir esse papel. É uma multiplicação de disparates que propõe a escassez de recursos para quem passou a vida contribuindo e não conseguirá sobreviver de sua mísera aposentadoria.

Essa é uma das moralidades da Globo, ter como ponto central o neoliberalismo do PSDB imposto a Temer e a Bolsonaro para que os bancos explorassem ao máximo o suor do povo brasileiro, sem que ninguém pudesse aparecer na emissora para colocar ao menos uma dúvida no ar sobre as maravilhas que ela propagandeou em discursos falsos, mentiras, manipulações em que seu “jornalismo” estava abolido de qualquer princípio ético, principalmente quando tratava de temas referentes à reforma da Previdência.

O chamado discurso do contra foi rigorosamente censurado e a Globo passou a ser “a central do conhecimento” sobre a dinâmica da reforma, colocando a sociedade no confinamento midiático que beira à ditadura.

Os discursos são bobos, adequados a uma determinada ação sem que se discuta os seus desdobramentos e, claro, tendo êxito como teve, com explicações ornamentais, os mesmos implacáveis comentaristas que apoiaram a reforma, desaparecerão com os assuntos como emprego, renda, desenvolvimento prometidos pela reforma, assim como foi prometido na reforma trabalhista e na PEC do fim do mundo, assuntos estes que sequer são ventilados pela Globo.

Esse sim é o verdadeiro projeto neoliberal, impor aos aposentados o gueto, contanto que os banqueiros façam como vêm fazendo, depois do golpe, barba, cabelo e bigode, batendo recordes de lucro, com o aplauso do judiciário e das Forças Armadas, para o delírio dos caciques do PSDB, enquanto o povo sofre com uma crise permanente.

Com as redes sociais em ebulição contra a reforma, a Globo usou a técnica de dobrar a aposta na massificação, no terrorismo econômico e no fatalismo, mentindo descaradamente a cada cinco minutos para impor sua versão dos fatos.

Quanto mais as redes sociais se tornarem indispensáveis como dados multiplicadores do debate nacional, a Globo somará todas as suas forças de massificação para limitar ou tentar neutralizar esse debate como uma evolução normal da sociedade, para empurrar os brasileiros ao cadafalso, alinhada com o grande capital nacional e internacional.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas